A Associação dos Delegados de Polícia do Rio de Janeiro (Adepol-RJ) manifestou solidariedade ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, condenando o possível pedido (anunciado para agosto) da Procuradoria-Geral da República de instauração de inquérito ao Supremo Tribunal Federal para investigar o envolvimento do deputado no desvio de recursos da Petrobras. A nota da entidade, publicada nesta sexta-feira (24/7), aproveita para "lembrar" das demandas da categoria paradas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa presidida por Cunha.
Na semana passada, o consultor da Toyo Setal, Júlio Camargo, disse em sua delação premiada que Cunha pediu propina de US$ 5 milhões em um contrato de sonda da Petrobras. O parlamentar, que nega as acusações, pediu ao STF a suspensão da ação penal em que ele foi citado por Camargo.
Na nota, a Adepol chama de "abusiva" e “matéria tipicamente eleitoreira” uma instauração de investigação das denúncias. “Embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º [poder]”, diz o texto.
Ao mesmo tempo em que presta apoio ao parlamentar e critica o Ministério Púbico, o presidente da entidade, Wladimir Reale, pede que projetos apontados como importantes para a categoria dos delegados que permanecem parados na Câmara voltem a ser apreciados. Um deles seria a Proposta de Emenda Constitucional 59/95, que prevê uma reforma constitucional do Ministério Público.
“Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados”, diz o texto.
Leia a nota:
Presidente da Câmara dos Deputados.
Cumprimentando-o, a Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Rio de Janeiro – ADEPOL/RJ -, por seu Presidente, tem a honra de apresentar a Vossa Excelência, o nosso irrestrito apoio contra o ato abusivo da Procuradoria Geral da República de criminalizar mediante a judicialização da política, em matéria tipicamente eleitoral, tendo em conta o pedido de instauração de inquérito, em face de Vossa Excelência, no Supremo Tribunal Federal. Como disse certa feita o Ministro do STF Sepúlveda Pertence, Ex-Procurador-Geral da República, ao afirmar que “havia ajudado a criar um monstro!”. Efetivamente, esse Órgão embora faça parte do Poder Executivo com certas autonomias, o MP se imagina como um 4º Poder da República. De nossa parte temos combatido, sem tréguas, os excessos do Ministério Público no Brasil. No STF atuamos como patrono de diversas ações diretas de inconstitucionalidade contra tais excessos que nada contribuem com o Estado Democrático de Direito. Por sua vez, tramitam na Câmara dos Deputados diversas PECs (nº 59/95 e as demais apensadas) para a correção de equívocos praticados durante a Constituinte. Esperamos que na atual 55º Legislatura no Congresso Nacional, se inicie, finalmente, a tão necessária reforma constitucional do Ministério Público, cuja admissibilidade ainda não foi apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O relator das matérias, Dep. Paes Landim, após engavetar durante anos as PECs, recentemente, no último dia 30 de junho, devolveu para o Presidente da CCJC, Dep. Arthur Lyra as proposições. Rogo a V.Ex.ª, outrossim, tendo em conta o longo tempo decorrido (20 anos), que inclua tão logo possível essas matérias para votação em Plenário.
Cordialmente,
Wladimir S. Reale
Presidente da ADEPOL/RJ
A instauração do inquérito foi determinada pelo STF, a requerimento do PGR. Logo, essa associação de delegados, por seu presidente, está acusando também o STF de haver agido de modo abusivo, embora só se lembre de expressamente imputar o fato ao PGR.
Além de levianamente desrespeitar o STF e o PGR, esse delegado está acusando seus colegas delegados federais que atuam no inquérito de cumplicidade.
Inacreditável que essa associação de delegados use uma atuação meritória do MPF para defender medidas que visam tolher sua atuação.
Não surpreende que o presidente dessa associação tenha usado um telegrama para enviar a mensagem a Eduardo Cunha. É sintomático do quão atrasada e parada no tempo é a mentalidade que a animou.
Será que os delegados de polícia civil do RJ concordam com o seu presidente, no sentido de que o inquérito aberto no STF para investigar fatos relacionados à Eduardo Cunha, é ato abusivo?
A proteção que o representante maior dos delegados de polícia do RJ está defendendo para os atos dos quais Eduardo Cunha é suspeito mostra não só que foi acertada a decisão do STF que reconheceu o poder de investigação do MP.
Condutas como a desse delegado é um banho de água fria nas pretenções dos delegados de obtenção de exclusividade da investigação e autonomia para a polícia.
Uma retificação à matéria. A especulada denúncia criminal contra Cunha não foi anunciada. Ao menos não por quem tem a atribuição constitucional de oferece-la e, portanto, única fonte confiável de uma notícia como essa, que só pode ser atribuível à natural ansiedade jornalística. Quanto ao inquérito, esse já se encontra aberto há meses, por determinação do STF, a requerimento do PGR.
Lamentável! A República se transformou em um enorme balcão de negociatas.
VENDIDOS! Esta é a palavra que melhor lhes descreve.
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Tenho um amigo na PC-RJ, estagiei com ele, sei que ele é sério, e por certo está totalmente ENVERGONHADO desta nota espúria, ridícula e chantagista.
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No mais, concordo em gênero, número e grau com a frase do comentarista Hélio Telho: "A proteção que o representante maior dos delegados de polícia do RJ está defendendo para os atos dos quais Eduardo Cunha é suspeito e mostra que foi acertada a decisão do STF que reconheceu o poder de investigação do MP."
Esse pessoal só pode estar de brincadeira ou provavelmente querendo algum aumento!!!
Esse senhor não fala pelos Delegados brasileiros. Perdeu totalmente o bom senso e a razão.
A luta entre essas instituições mostra o nível de desenvolvimento da nossa republiqueta.
Mais uma vez delegados tentam se aproveitar de uma situação para conseguirem seus objetivos inteiramente corporativistas. Agridem o Ministério Público se utilizando de estratégia baixa e vil. Parece que a rejeição da PEC 657 deixou estes senhores atordoados e estão atirando para todos os lados. Não duvido nada que esta estratégia de querer bajular o presidente da câmara tenha origem em seus colegas delegados federais. Vivemos dias sombrios onde a "lei de Gerson" Infelizmente parece ser a tônica das relações que envolvem poder. Lamentável e me sinto muito envergonhado !!!
LASTIMÁVEL: PERDEU-SE A MORAL POR COMPLETO! Vão se arrepender de tal NOBRE SOLIDARIEDADE.
Estaríamos caminhando para uma nova Torre de Babel? Enfim, a verdade é que, quando o ser humano está bem, emocional e psicologicamente, está equilibrado, ele escolhe com quem anda, e, se relaciona. Por outro lado, quando o ser humano está desequilibrado na vida ele não escolhe as suas companhias nem quem o ajuda. Parece ser o caso da solidariedade dos delegados do Rio de Janeiro(RJ)
Vergonha alheia. O comentarista Hélio Telho resumiu bem.
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Foi a maneira mais esdrúxula que já vi de se pedir atenção a pleitos de uma categoria.
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Quando chefes do MP foram flagrados cometendo malfeitos, acusados de corrupção, tendo até escondido dinheiro no quintal de residência etc., não foi o MP.
Quando um membro do MP, Senador da República, foi defenestrado do CN, acusado de corrupção, não foi o MP.
Quando chefes de Poder ou de Instituições procuram os Presidentes das duas Casas do CN e/ou integrantes da Presidência da República para tratar de reajustes salariais dos servidores das respectivas instituições, por exemplo, exercem apenas o direito de reivindicar as melhorias salariais que entendem justas e necessárias.
Assim, Presidentes de associações de classe, conquanto representem, em tese, os interesses de toda uma categoria, na verdade, representam apenas seus filiados e, nem sempre, o pensamento geral.
Não raras vezes agem por iniciativa própria, ou em nome de uma minoria que se faz presente nas AGE.
Em um Estado Democrático de Direito vige o princípio da inocência, o que não significa dizer que se deva prestar, sem conhecer todo o processo, solidariedade a uns, e demonizar a outros.
Via de regra, a neutralidade, em assuntos submetidos ao Judiciário, é essencial para se evitar injustiças, a quem quer que seja, salvo quando presentes razões incontestáveis que comprovem a culpa
ou a inocência.
Assim, penso que, parafraseando Nelson Rodrigues, toda generalização é burra... e injusta.
O "Vale-Tudo" institucional.
E há os que ainda não acreditam que nossos tempos são graves.
Os membros do MP não podem ser investigados. Já não basta a exclusividade da ação penal a lei complementar 75 fala que se tiver notícia de algum membro do MP cometeu crime o inquérito deve ser remetido ao pgr que indicará um membro para prosseguir na investigação. Há até um caso bem famoso no STJ em que a PRI.eira providência que o membro do MP tomou após receber o inquérito do delegado foi pedir o arquivamento. Republiqueta
Sem olvidar das disputas entre Polícia Judiciária e MP, entendo que essa nota reflita apenas o apoio do presidente de associação. Nem de longe, o pensamento dos delegados de Polícia do Brasil. Lamentável!
Assim até o Fernandinho e o Marcola e outros figurões do crime de colarinho branco vão pretender uma nota de apoio.
Perda total do discernimento em terras tupiniquins.
Assim até o Fernandinho e o Marcola e outros figurões do crime de colarinho branco vão pretender uma nota de apoio.
Perda total do discernimento em terras tupiniquins.
Gente, óbvio que a nota não reflete o pensamento da categoria, mas tão somente desse dirigente, que não deveria ter falado em nome da instituição sem prévia consulta aos delegados.
Tanto que nenhuma instituição de delegados referendou a posição.
Seria muito o povo brasileiro pedir uma polícia e um MP unidos contra a criminalidade? O que querem, subsídios iguais? Concordo. Acho que nosso sofrido povo aceitaria pagar a conta, se obtivessem garantias que o crime seria reduzido eficazmente. A outra questão, autonomia da polícia, é mais sensível. Qual país do mundo a polícia é autônoma, sem nenhuma vinculação ao Poder Executivo? O Chefe do Poder Executivo sofre a pressão popular quando a criminalidade aumenta e políticas públicas devem ser elaboradas pelo Executivo visando a redução do crime. Logo, desvincular polícia e Executivo vai de encontro a tudo isso, além do sempre perigo de ser um órgão armado do Estado, que necessita de controles sérios. No mais, o texto é terrível. Chega a dizer que o MP é um órgão do executivo, quando na verdade não o é. Tampouco é um quarto poder, mas quem se interessa por uma classificação do século XVIII dada por um barão francês que vivia em uma realidade completamente diferente dos dias de hoje? Sinceramente, vamos trabalhar.
Cada um defendendo os seus interesses no campo da política partidária, seja pessoa jurídica ou física, muito normal nos tempos de hoje.
A ADEPOL/RJ perdeu uma ótima oportunidade de não emitir nota alguma. A manifestação da associação dos delegados é patética em todos os aspectos: oportunista, dissociada da realidade e impopular. Resumindo: vale-tudo institucional, corporativismo ao extremo e nocivo aos interesses da sociedade. Belo desserviço inclusive para a classe dos delegados de polícia. Sem querer polemizar, acredito sinceramente que a maior parte dos delegados de polícia do Brasil não tenha gostado dessa manifestação ridícula da ADEPOL/RJ.
Também acho que o missivista da Adepol/RJ não consultou a categoria. E não quer o resultado das manifestações de rua que desde junho de 2013, reivindicava justamente a autonomia do Ministério Público para propor e/ou iniciar processos de investigação. Se não fosse por isso, não haveria as investigações e prisões de graúdos.
A propósito, Sr. Presidente, por que quase 70% dos inquéritos continuam mal feitos (ou nem isso), sequer chegando aos juizes?
Também acho que o missivista da Adepol/RJ não consultou a categoria. E não quer o resultado das manifestações de rua que desde junho de 2013, reivindicava justamente a autonomia do Ministério Público para propor e/ou iniciar processos de investigação. Se não fosse por isso, não haveria as investigações e prisões de graúdos.
A propósito, Sr. Presidente, por que quase 70% dos inquéritos continuam mal feitos (ou nem isso), sequer chegando aos juizes?
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