O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu medida cautelar para que as autoridades responsáveis pela operação politeia respeitem a inviolabilidade do escritório ou local de trabalho dos advogados, de acordo com o estabelecido pelo Estatuto da Advocacia.
A decisão é da quinta-feira (23/7) e atende a pedido enviado ao Supremo pela OAB do Distrito Federal. O presidente da entidade, Ibaneis Rocha, enviou ofícios ao ministro Lewandowski; ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; ao presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho; e ao ministro Teori Zavascki, relator prevento da operação "lava jato" no STF.
De acordo com o ofício, as diligências de busca e apreensão da operação politeia, um desdobramento da "lava jato", violaram prerrogativas dos advogados. A decisão foi tomada na Ação Cautelar 3.914, uma das ações que tramitam secretamente no STF, sem registro no andamento processual.
A OAB alega que as apreensões foram além do que o estabelecido no mandado e que foram levados do advogado documentos relacionados a outros clientes que não são investigados.
A operação politeia foi deflagrada pelo Ministério Público Federal no dia 14 de julho. Ganhou as manchetes por causa das diligências feitas em casas de investigados célebres, como os senadores Fernando Collor (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL).
Os investigados reclamam do fato de a PF não ter apresentado a determinação da diligência, apenas o mandado. Isso permitiu à PF vasculhar documentos que não estavam abrangidos pela operação. No caso do advogado Tiago Cedraz, um dos investigados, foram coletadas informações que não estão ligados ao inquérito.
De acordo com o ministro Lewandowski, deve ser respeitada a lei que diz que em qualquer hipótese é vedada a utilização de documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como os demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes, salvo com relações àqueles que estejam sendo formalmente investigados na operação. A decisão deve ser estendida a todas as medidas cautelares que envolvam advogados em situação parecida na politeia.
Ação Cautelar 3.914
A Operação foi conduzida pelo Ministério Público e o Ministro manda a PF respeitar as prerrogativas?
Os mandados foram expedidos pelos ministros do STF, inclusive pelo próprio Lewandowski, para que fossem realizadas buscas inclusive no escritório de advogado investigado pela prática de corrupção, e o Ministro manda a PF respeitar as prerrogativas?
Fica a dúvida no ar...
Fica a dúvida no ar...
"A OAB alega que as apreensões foram além do que o estabelecido no mandado e que foram levados do advogado documentos relacionados a outros clientes que não são investigados."
Agora se foi o MP ou a PF que violou, ou quem teria a competência para violar, realmente fica a dúvida??? entretanto, o fato dos mandados serem expedidos pelo STF não que dizer necessariamente que quem vai cumprir agiu na limitação do mandado ou da lei.
Apesar das dúvidas suscitadas por alguns comentaristas, nada há se obscuro na questão. O Brasil é hoje uma republiqueta de falsidades e alegorias. Aqui tem uma Constituição, leis e juízes, e tudo o mais. Mas, efetivamente a Constituição é uma piada, leis são construídas caso a caso por quem tem poder em benefício próprio, e a magistratura nacional vive em função dela própria. Nessa linha, temos prerrogativas de advogados, e um mundo de agentes públicos dizendo que respeita essas mesmas prerrogativas, mas se trata apenas de um discurso. No caso do STF, especificamente, esse se tornou ao longo dos anos um verdadeiro senhor Mandrake. Constrói belas teses, irrepreensíveis sob o aspecto técnico, mas nega reiteradamente sua própria Jurisprudência nos casos anônimos ou quando há vultosa soma envolvida (vide julgamento da "PEC do Calote", na qual o STF declarou a inconstitucionalidade da TR (formalidade) mas determinou que a TR fosse aplicada durante longos anos (realidade)). Todos eles vão continuar com o discurso de que respeitam todas as prerrogativas dos advogados, ao passo que vão na prática negar todas as prerrogativas dos advogados. Muito fácil de entender.
A maior culpada, novamente é a OAB. Só há reclame por parte da Entidade de Classe porque a questão envolve certos advogados que o grupo que domina a Instituição acha por bem proteger. A mesma assistência seria notoriamente IGNORADA se os advogados envolvidos fossem contrários aos grupos que detém o poder real na Ordem. Na prática, a PF vai dizer "respeitamos as prerrogativas dos advogados", tal como o MPF, e só vai continuar a agira da mesma forma porque estão vastamente acostumados a assim proceder.
Vossa Excelência deveria saber que o mandado de busca não é genérico, mas sim específico e pormenorizado.
Art. 7º da Lei 8.906/94.
§6º Presentes indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado, a autoridade judiciária competente poderá decretar a quebra da inviolabilidade de que trata o inciso II do caput deste artigo, em decisão motivada, expedindo mandado de busca e apreensão, específico e pormenorizado, a ser cumprido na presença de representante da OAB, sendo, em qualquer hipótese, vedada a utilização dos documentos, das mídias e dos objetos pertencentes a clientes do advogado averiguado, bem como dos demais instrumentos de trabalho que contenham informações sobre clientes. (Incluído pela Lei nº 11.767, de 2008)
Vossa excelência autorizou a busca, agora atende a oab e manda maneirar. Qual é a sua douto Lewandowski? Subiu no muro, que lado vais escolher? O do seu padrinho?
Isso que o Ministro Presidente fez (e previsível) se chama Operação Desmanche.....estava até demorando isso acontecer....
"Constrói belas teses, irrepreensíveis sob o aspecto técnico, mas nega reiteradamente sua própria Jurisprudência nos casos anônimos ou quando há vultosa soma envolvida"
Sou franco em concordar que de fato isso acontece no STF, principalmente quando envolve muito dinheiro, a exemplo dos "quintos". Matéria infraconstitucional que acabou sendo julgada pela corte, um caso típico de ofensa reflexa e indireta à CF.
Não há o que comentar. Cada dia mais, o horizonte se anuvia irremediavelmente.
O que esperar de um país que ultimamente só se vê agentes públicos envolvidos em corrupção? O que esperar de um país onde os grandes criminosos cumprem prisão domiciliar enquanto o "Zé Ninguém" amarga em uma cela superlotada, muitas vezes com suas penas já vencidas e ninguém se preocupa, nem mesmo a grande OAB? Estamos em uma democracia, temos que respeitar os direitos e prerrogativas.
Corretíssimo S. excelência,
Não é a primeira vez que a PF e o MP de privalecem da mídia para cometer abusos!!!
Mesmo a investigação deve RESPEITAR a LEI, e existem muitas formas para isto.
Parabéns presidente do STF!!!
O digno policial tocou forte na ferida. Mas veja, quase sempre há a outra versão sobre os fatos e o mesmo ocorre em relação aos seus inconformismos. Quando diz que os agentes públicos estão envolvidos em corrupção isso não é verdade. A corrupção é que veio atrás deles, portanto quem está envolvida com eles é ela (a corrupção) e não o contrário. Os grandes criminosos cumprem, sim, prisão domiciliar, mas a que custo ? Já imaginou ter que permanecer, fechado dentro de casa, assistindo o Master Chef ou a Ana M. Braga ? Olhando para a cara da consorte dia e noite ? Os filhos pulando no colo de sapatos sujos e nariz escorrendo ? A sogra vindo toda a semana almoçar na casa do apenado e ainda se apropriando do controle da TV para colocar naquele canal que o sujeito detesta ? Os vizinhos fofocando sobre o cárcere domiciliar junto a outros vizinhos ? O entregador de gás; o coletor de lixo; o moto boy (que traz a pizza), todos olhando o condenado com ar de reprovação ? Melhor mesmo a cela lotada. Quanto a OAB o que seria dela não fossem os tais figurões da advocacia sempre na cúpula opinante e decisória ? Como se galgariam postos políticos sem o trampolim adequado ? E a média com os Ministros, para o caso de "deduragem" da mídia incendiária quando flagrados recebidos furtivamente em seus gabinetes para tratarem de assuntos dos seus impolutos clientes que roubaram o país ? Pense bem nessas questões. Não é fácil ser dono de empreiteira hoje em dia, em época de caça as bruxas. Sofrida, ademais, a vida de quem tem que esconder o dinheiro sujo, montando uma lavanderia em outros países sem ser pego. Custear a nata da advocacia (que cobra por palavra) . Ter q
O digno policial tocou forte na ferida. Mas veja, quase sempre há a outra versão sobre os fatos e o mesmo ocorre em relação aos seus inconformismos. Quando diz que os agentes públicos estão envolvidos em corrupção isso não é verdade. A corrupção é que veio atrás deles, portanto quem está envolvida com eles é ela (a corrupção) e não o contrário. Os grandes criminosos cumprem, sim, prisão domiciliar, mas a que custo ? Já imaginou ter que permanecer, fechado dentro de casa, assistindo o Master Chef ou a Ana M. Braga ? Olhando para a cara da consorte dia e noite ? Os filhos pulando no colo de sapatos sujos e nariz escorrendo ? A sogra vindo toda a semana almoçar na casa do apenado e ainda se apropriando do controle da TV para colocar naquele canal que o sujeito detesta ? Os vizinhos fofocando sobre o cárcere domiciliar junto a outros vizinhos ? O entregador de gás; o coletor de lixo; o moto boy (que traz a pizza), todos olhando o condenado com ar de reprovação ? Melhor mesmo a cela lotada. Quanto a OAB o que seria dela não fossem os tais figurões da advocacia sempre na cúpula opinante e decisória ? Como se galgariam postos políticos sem o trampolim adequado ? E a média com os Ministros, para o caso de "deduragem" da mídia incendiária quando flagrados recebidos furtivamente em seus gabinetes para tratarem de assuntos dos seus impolutos clientes que roubaram o país ? Pense bem nessas questões. Não é fácil ser dono de empreiteira hoje em dia, em época de caça as bruxas. Sofrida, ademais, a vida de quem tem que esconder o dinheiro sujo, montando uma lavanderia em outros países sem ser pego. Custear a nata da advocacia (que cobra por palavra) . Ter q
ter que mentir sempre. Aparecer em público de gravata e algemado (numa combinação no mínimo esquisita). Olha não é brincadeira não. Delatar companheiros, políticos, presidentes, etc. sabendo que alguns que se aventuraram a isso foram sumariamente eliminados (leia-se mortos). Pense em tudo isso e talvez reveja os seus conceitos. Eu estou refazendo os meus. Cheguei a conclusão que estou errado e o povo também. Como disse Caetano: ISTO É O AVESSO DO AVESSO, DO AVESSO DO AVESSO. Sds.
ter que mentir sempre. Aparecer em público de gravata e algemado (numa combinação no mínimo esquisita). Olha não é brincadeira não. Delatar companheiros, políticos, presidentes, etc. sabendo que alguns que se aventuraram a isso foram sumariamente eliminados (leia-se mortos). Pense em tudo isso e talvez reveja os seus conceitos. Eu estou refazendo os meus. Cheguei a conclusão que estou errado e o povo também. Como disse Caetano: ISTO É O AVESSO DO AVESSO, DO AVESSO DO AVESSO. Sds.
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