O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, fez uma série de críticas na última quarta-feira (3/6) a profissionais que divulgam informações sem se preocupar com a reputação de pessoas. Incluiu na lista jornalistas, parte do Ministério Público e inclusive juízes, sem citar nomes.
Nalini declarou que alguns juízes “escancaram as informações, incidindo até mesmo nas sanções da Lei Orgânica da Magistratura”. Para ele, o juiz deveria dedicar a mesma importância a cada processo em que atua. “Você não pode se apaixonar por uma caso, ser justiceiro”, disse durante palestra promovida pela Casa do Saber, na capital paulista.
Segundo o desembargador, a total liberdade do Ministério Público pode ser um elemento que estimule magistrados a fazerem declarações sobre processos em curso. “Numa sociedade em que a intimidade perdeu a queda de braço com a publicidade e a transparência, agora a maior parte das pessoas aprecia ter seus 15 minutos de glória e de fama. Isso também pode motivar os magistrados, até porque eles veem o Ministério Público tão desenvolto, tão livre para atuar, para fornecer notícias, para requerer ações civis públicas, para denunciar."
Entre o exemplo de discrição nos casos de grande repercussão, o presidente do TJ-SP citou o juiz que presidiu o júri dos Nardoni. "Ninguém lembra o nome dele."
Sobre o MP, declarou que “não são todos, mas temos promotores que jogam uma notícia no jornal e a partir da notícia ele começa a fazer uma investigação”. “Não tem prazo pra fazer, não tem responsabilidade. Acabam com reputações. Vê-se [o caso da] Escola Base e tantos outros episódios em que a mídia, aliada com Ministério Público, acabou com reputações e nada aconteceu”, afirmou, em alusão ao famoso caso de donos de uma escola que foram acusados de abuso sexual de criança, até que o inquérito foi arquivado por falta de provas.
Prestação de contas
Nalini destacou a importância do Judiciário manter-se em contato com a sociedade, inclusive através da imprensa. Como administrador no maior tribunal do mundo – 50 mil funcionários, 2.502 magistrados e 26 milhões de processos –, ele diz ser necessário dar transparência ao Judiciário, uma vez que o orçamento anual do TJ-SP é de R$ 9 bilhões e a demanda de trabalho só cresce com a cultura da judicialização.
“A magistratura, como serviço púbico, tem que ser transparente e tem que prestar conta à sociedade. Esse discurso incomoda os tradicionalistas e conservadores. Recebo críticas de magistrados amigos e eruditos, dizendo que eu abro muito, mostrando as vulnerabilidades. Dizem que a Justiça tem que ter uma áurea de mistério.”
Para ele, um dos primeiros passos para diminuir os gastos do Judiciário é mudar a cultura de judicialização da sociedade. Por isso, segundo Nalini, é importante mostrar o tamanho dos problemas os tribunais vivem, com excesso de processos e diminuições nos orçamentos.
“Me sinto na obrigação de disseminar uma cultura de pacificação e conciliação pela situação em que o tribunal vive”. Como exemplo, o presidente do TJ-SP diz que nem mesmo completado seis meses de trabalhos este ano, o tribunal já registra deficit de R$ 2 bilhões.
Talvez o deficit de R$ 2 bilhões citado pelo Presidente Nalin seja resultado dos elevados vencimentos dos juízes paulistas, associada a baixa produtividade da Corte. Apesar dos números estratosféricos de processos e decisões, a qualidade das decisões tem caído vertiginosamente. Pouco direito significa muita ilegalidade, e o resultado são mais ações.
Mas não vejo como interromper a judicialização da vida cotidiana no Brasil com 1 milhão de advogados e mais faculdades de Direito do que o resto do mundo.
As pontuais posições desse nobre Desembargador Presidente do TJSP vem despertando minha atenção desde a sua posse e penso nas dificuldades que deve estar recebendo de pessoas menos visionárias. Realmente, os excessos praticados por alguns integrantes do Ministério Público são estimulados pela falta de responsabilização de seus atos e, por serem servidores que recebem dos cofres públicos para exercerem a honrosa função de servir a sociedade como FISCAIS DA LEI, alguns magistrados sentem-se confortáveis em concordarem com suas manifestações sem aprofunda-se melhor sobre a questão e, muitas vezes, acabam respondendo representações, exceções de suspeição e, por mera liberalidade de alguns Advogados, não respondem penalmente pelos crimes de abuso de autoridade característicos dos mandados de segurança e ordens de ´habeas corpus` concedidos. Como já ouvi por aí: "Tem membro do MP que não pode abrir a geladeira à noite, que logo começa a dar entrevista". Brincadeiras à parte, essa busca por fama pode ser melhor canalizada pela TV OAB que venho sugerindo desde 1997 em campanhas eleitorais na OAB/SP, aos moldes do que ocorre no ST F, transmitindo AO VIVO audiências públicas (não protegidas pelo segredo de justiça), sem prévio aviso ou ciência do Magistrado, Advogado e Membro do MP, o que causaria o efeito de melhoria da prestação jurisdicional, pois não ficaria bem a veiculação de imagens de corredores cheios ou tais profissionais sem conhecimento do processo, ainda evitando que testemunhas perguntem antes de adentrar à sala: -"No momento de jurar, devo levantar a mão esquerda ou direita?
Rezarei para que o senhor não seja uma voz solitária clamando no deserto.
Ele tem toda a razão: daqui a pouco nem se pode ser criminoso em paz!
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Esses juízes "justiceiros" (ou seja, não hiper-garantistas) são um pé no saco dos corruptos e marginais em geral. Que chato!
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Toda ação gera uma reação. A reação do crime organizado, uma indústria bilionária no Brasil, vai fazer de tudo pra massacrar juízes honestos como Fausto de Sanctis e Sérgio Moro. E ainda há quem ache que as críticas a eles se inspiram no "garantismo". Há idiota útil pra tudo!
Um bom começo para equilibrar as contas do Judiciário (e do MP também) seria acabar com as férias de sessenta dias dos juízes, passando a ser de apenas trinta, como qualquer cidadão "mortal"... De quebra, sem aumentar um só centavo em seu orçamento, a produtividade do Judiciário cresceria 10%
O MP paga pelo que faz e pelo que os outros fazem. Essa estória foi divulgada amplamente e quem tomou a iniciativa foi um delegado de polícia. As coisas só retomaram o curso normal com a intervenção do MP que resgatou a verdade é descobriu que os donos da Escola Base eram inocentes. Ta precisando arrumar uma assessoria melhor pra exemplificar ...
Os benefícios concedidos aos magistrados e funcionários fogem a lógica da remuneração legal e real do trabalhador brasileiro. Férias de 60 dias, veículos á disposição dia e noite com horas extras aos motoristas. Benefícios acumulados por cargos exercidos, alugueis pagos aos magistrados, etc.. Produtividade reduzida, etc. Por outro lado muitos processos não deveriam prosperar, ser ignorados por suas irrelevância, etc.
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