Democracia não pode ser capturada pelo poder econômico, diz Toffoli

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou nessa quinta-feira (11/6) que a sociedade precisa debater formas de impedir que a democracia seja capturada pelo poder econômico.

A declaração foi dada na abertura do Congresso Internacional sobre Financiamento Eleitoral e Democracia com a participação do Instituto para Democracia e Assistência Eleitoral Internacional (Idea), da Ordem dos Advogados do Brasil e da Escola Judiciária Eleitoral. O evento, que ocorre na sede do TSE, em Brasília (DF), começou na quinta e continua nesta sexta-feira (12/6).

Toffoli acentuou que “o poder econômico, dentro de uma sociedade capitalista, procura capturar os meios deliberativos, os meios de tomada de decisão. Hoje, a cada eleição que ocorre nós verificamos que o poder econômico vai cada vez mais suportando em maior quantidade as campanhas eleitorais, e isso acaba envolvendo todos os partidos e todas as candidaturas porque é a maneira que as regras do jogo atualmente funcionam”.

O ministro também ressaltou que isso permitiu, por exemplo, que na campanha de 2014, tendo em conta todas as candidaturas, 75% de todas as despesas e arrecadações foram por meio de recursos oriundos de pessoas jurídicas.

Ao encerrar sua palestra, Toffoli registrou que o Governo Federal brasileiro, por meio do Itamaraty e a pedido do TSE, formalizou, em maio deste ano, em Estocolmo, o interesse do Brasil em aderir à Idea, “que é o mais reconhecido foro internacional dedicado a temas eleitorais”. Essa filiação, disse o ministro, permitirá reforçar ainda mais a cooperação que já existe entre o TSE e a instituição.

Mais cedo no mesmo dia, após encontro com o presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que, por enquanto, a corte não irá apreciar a constitucionalidade da inclusão na Carta do financiamento privado de campanhas, já aprovado pela Câmara.

“Enquanto o processo legislativo está em curso, uma ordem judicial para suspendê-lo, eu acho uma medida drástica. Só se fosse algo extremamente absurdo, o que eu penso que não é o caso”, explicou. Para Toffoli, os debates em torno da reforma política têm sido positivos e mobilizado a população. “A primeira coisa positiva é que o Congresso está votando o tema que há muito tempo se discutia, mas não se colocava em votação.”

Apoio da OAB
Integrante da mesa de abertura do evento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que o encontro deve girar em torno do aprimoramento e da democratização das práticas eleitorais. Deve, também, proporcionar uma discussão sobre as formas de financiamento político existentes em todo o mundo, os desafios enfrentados e as práticas bem sucedidas.

De acordo com o presidente da OAB, mais importante do que a reforma política no plano constitucional que está sendo debatida no Congresso Nacional, é a reforma infraconstitucional. “Temos debatido com os parlamentares pela necessidade de se aproveitar essa energia cívica em debate na Nação para que a reforma infraconstitucional seja realizada, para que a mudança na legislação seja implementada de tal modo que o sistema proporcional de voto seja aperfeiçoado”, acentuou.

Manual

No evento, foi lançada a edição em português do Manual de financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais, obra de referência em todo o mundo sobre o assunto.

O secretário-geral do Idea, Yves Leterme, comemorou a publicação do livro no Brasil. Segundo ele, o produto é "excelente" e seu lançamento em outra língua, além do inglês, fortalece o impacto do trabalho do Idea. “Ter esse material traduzido em várias línguas aumentará o alcance do livro. Acredito que essa cooperação foi muito importante e também muito produtiva para todos nós.”

Já o pesquisador sênior da Fundação Internacional para os Sistemas Eleitorais Magnus Ohman deu destaque ao segundo capítulo do manual, que apresenta uma visão geral dos regulamentos de financiamento e as melhores maneiras de reformá-los.

Ele apontou que, em todo o mundo, países têm problemas com o financiamento político e que é fundamental analisar a eficácia dessa regulamentação levando-se em conta elementos como os objetivos políticos e a visão política de cada país, o contexto de cada um e o conjunto específico de desafios enfrentados por cada nação em matéria de dinheiro na política.

Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE e da Agência Brasil.