Os 25 anos do Código de Defesa do Consumidor serão comemorados em um seminário nos dias 22 e 23 de junho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. O evento, gratuito, vai contar com presenças ilustres, como dos ministros Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal; Luís Felipe Salomão, Antonio Carlos Ferreira e Herman Benajmim, do Superior Tribunal de Justiça; e Luís Inácio Adams (advogado geral da União).
Temas como a obsolescência programada, a qualificação jurídica das relações de consumo e o Marco Civil da Internet serão debatidas com a participação de magistrados e professores de diversas universidades.
Entre os magistrados que estarão presentes, estão Newton de Lucca (TRF-3); Marcelo Berthe (TJ-SP), Claudio Godoy (TJ-SP), Eugênio Fachinni (TJ-RS); Marco Fabio Morsello (TJ-SP); e Carlos von Adamek (TJ-SP).
Também comparecerão professores de quatro universidades, como Silmara Chinellato, Teresa Ancona Lopez, Patrícia Iglecias, Roberto Pfeiffer e Antonio Carlos Morato, da USP; José Antonio Peres Gediel, da UFPR; e Adalberto Pasqualotto, da PUC-RS. Além dos próprios organizadores do evento, os professores Ignacio Poveda, Carlos Alberto Dabus Maluf e Otavio Luiz Rodrigues Junior, da USP; Bruno Miragem, da UFRGS; e Lucia Ancona Lopez, do Brasilcon.
O evento, promovido pelo Departamento de Direito Civil USP, Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo (RDCC) e Brasilcon, vai das 8h30 às 18h no dia 22 e das 9h30 às 18h no dia 23. Inscrições e informações pelo telefone (61) 3225-4241.
Clique aqui para ver a programação completa.
*Texto alterado às 19h32 do dia 18 de junho de 2015 para acréscimos.
Será uma boa oportunidade para eles explicarem porque estão anulando a vigência do CDC em prol do poder econômico.
Parabenizo os organizadores do evento. É muito importante levar ministros, desembargadores e juízes para dialogar e ouvir a voz da universidade, acabar com as torres de marfim.
Parabéns ao Departamento de Direito Civil USP. Belo evento.
Parabenizo os organizadores do evento. É muito importante levar ministros, desembargadores e juízes para dialogar e ouvir a voz da universidade, acabar com as torres de marfim.
Parabéns ao Departamento de Direito Civil USP. Belo evento.
O ministro Dias Toffoli poderia (tentar) explicar por que, mediante decisão monocrática e concessão de liminar, decidiu sobrestar todos os processos referentes aos planos econômicos em agosto de 2010 e até hoje não apresentou qualquer decisão ou propôs qualquer procedimento para o deslinde da demanda. Não prevê o CDCon celeridade nos feitos, não defende o hipossuficiente ? Ou será que são os bancos os que devem ser protegidos ? Pior, será que a relação entre poupador e bancos não é de consumo ?
A decisão de um único magistrado de paralisar, de forma liminar, milhares de feitos, que tinham andamento normal e célere, têm decisões favoráveis aos poupadores (consumidores) prolatadas por 100% dos magistrados de todas as instâncias, inclusive do próprio STF, sem que se julgue o caso 05 anos depois da liminar concedida e que sobrestou o que funcionava perfeitamente, com decisões pacífica e jurisprudência consolidada, é uma afronta ao direito do consumidor.
Comemorar o quê ?
A meu ver o Ministro não precisará explicar nada, prezado RENATO SOUZA (Advogado Sócio de Escritório - Consumidor), porque tudo já está explicado desde há muito. Trata-se de um fantoche que chegou ao cargo nomeado por uma organização criminosa (mensaleiros), com a incumbência de desarticular o regime republicano, escravizar o povo e festejar o poderio do mais forte.
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