HC para Lula é negado e trava sistema eletrônico do TRF-4

As notícias de que um “voluntário” apresentou pedido de Habeas Corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criaram uma onda de acessos ao portal da Justiça Federal e prejudicaram o sistema processual eletrônico. Para barrar o excesso de consultas, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decretou segredo de Justiça do processo por 48 horas.

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto rejeitou o pedido nesta quinta-feira (25/6). Segundo ele, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”, pois o “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”.

A decisão atende a pedido dos próprios advogados de Lula, do escritório Teixeira, Martins Advogados, que afirmaram à revista Consultor Jurídico terem pedido para a Justiça rejeitar o HC.

“Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (Habeas Corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, escreveu Gebran. O desembargador disse que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”.

Ele afirmou ainda que a petição será enviada ao Ministério Público Federal “para adoção de providências cabíveis”, tendo em vista que o autor usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”.

O desembargador também julgou prejudicado o pedido apresentado pela defesa de Lula para que Habeas Corpus não fosse conhecido. Gebran disse que o pedido formulado por Ramos Thomaz já foi negado liminarmente, não cabendo análise da solicitação feita pela defesa do ex-presidente.

Voluntarismo
O autor refere-se ao juiz Sergio Moro como “hitleriano” e “moralmente deficiente”, além de dizer que o responsável pela operação “lava jato” — que investiga um esquema de corrupção na Petrobras — teria fraudado uma sentença contra o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Maurício Ramos Thomaz já ingressou com 145 HCs no Supremo Tribunal Federal em favor de terceiros, normalmente à revelia — sem que os "beneficiados" pelas peças tenham feito qualquer pedido.

Segundo o juiz federal Sergio Fernando Moro, responsável pelas ações decorrentes da operação "lava jato" em Curitiba, não há na 13ª Vara Federal de Curitiba nenhuma investigação em curso relacionada a Lula. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

*Notícia atualizadas às 21h do dia 25/6 para acréscimo de informações.

HC 5023661-46.2015.404.0000

Clique aqui para ler a decisão.
Clique aqui para ler o pedido de HC.
Clique aqui para ler a petição dos advogados de Lula.

Rinzler disse:
25 de junho de 2015 às 17:20

Tanta coisa errada nessa petição que chega a arder os olhos. E nem se comente sobre os erros de português.

andreluizg disse:
25 de junho de 2015 às 18:12

E aí, vamos terminar com o exame de ordem?

Igor M. disse:
25 de junho de 2015 às 18:49

Pelo o que foi dito no G1, o indivíduo não é sequer bacharel em direito.

OLD MAN disse:
25 de junho de 2015 às 18:54

... ele não é. Não colocou numero de inscrição no documento, muito embora tenha usado o simbolo da balança em sua "petição". Qualquer cidadão pode pleitear Habeas Corpus em favor de outrem, não é necessário ser advogado para propor o remédio Constitucional. O problema é que muita gente o está considerando como advogado, o que denigre a nossa imagem e a nossa classe. É preciso que a OAB se manifeste a respeito deste assunto.

Manente disse:
25 de junho de 2015 às 19:19

dar o título de cidadão campineiro ao cidadão que teve a sabedoria de escrever "campinas".

dinofarias disse:
25 de junho de 2015 às 20:26

Parabenizo o autor do hc. Ainda que do ponto de vista técnico possa se fazer questionamentos a qualidade da peça, do ponto de vista fático e jurídico o impetrante está corretíssimo. Em, algum momento alguém tinha que dizer ao Moro e aos de moral seletiva (que só aplicam em relacao a petistas) que as decisões do juiz paranaense são um acinte as garantias penais e processuais penais insculpidas na CF. lamentável que advogados renomados não tenham dito a coragem demonstrada pelo Impetrante. Ao Moro deve ser dito o que é de Moro: ele atua como membro do tribunal de inquisição ao total arrepio do Direito, proferindo decisões absurdas que causam vergonha a qualquer doutrinador sério, entre eles Zaffaroni e Ferrajoli, para ficar em 02. Lamentável que o STF venha se acovardando diante de tantas arbitrariedades. Do STJ não dava para esperar outra coisa.

Radar disse:
25 de junho de 2015 às 22:11

Imprecisões tecnicas à parte, o autor da peça esbanja o que está faltando na imensa maioria dos advogados brasileiros: o espírito animal. A coragem de dar um rotundo não ao que perverte o direito. A maior parte assiste a todo esse desvirtuamento do direito, como autômatos, amestrados, hipnotizados pelo ódio partidário; se são juízes, perdem a verve do bom julgador, cujo mistério das opções ideológicas que lhe são distintivo. Jamais enfrentarão o desgaste de serem contramajoritários. Não sairão da zona de conforto, nadarão sempre com, e jamais contra, a maré. Acabam legitimando a tudo que seja contra um determinado grupo, ainda que com sacrifício dos princípios. Isto sem atentar ao fato de que um juiz que adere ideologicamente a uma linha política, abdica da dignidade da toga, torna-se mais um ditador. Parabéns ao não-advogado, pela coragem que falta a muitos que o são.

Daniel1981 disse:
25 de junho de 2015 às 22:43

Certamente é um dos vulgos 'advogados xaropes'. Pior é ver outros colegas elogiando essa conduta totalmente bizarra, antiética, incompatível com a nobreza da carreira.

vladimiru disse:
26 de junho de 2015 às 04:51

No Brasil está podendo de tudo. Justiça Federal? Tenho exemplo de um juiz federal que ignora leis, normas e até cláusulas pétreas da Constituição Brasileira, a original é claro. Humpft!

Salatiel Oliveira disse:
26 de junho de 2015 às 09:10

Justamente assim, aclamando a impunidade, que a suástica alemã tomou força e ceifou milhões de vidas com os parabéns daquela sociedade. Se o arrependimento matasse ..., pensam eles hoje. Aceitar o errado, a violação as Leis e a moralidade mesmo que seja por um santo para alguns é o melhor exercício para a barbárie e para a anarquia. Que bom que a justiça é cega, porém vê tudo. Parabéns à Justiça que tem alcançado à Todos, nos termos do Art. 5º, caput, CF/88.

Salatiel Oliveira disse:
26 de junho de 2015 às 09:10

Justamente assim, aclamando a impunidade, que a suástica alemã tomou força e ceifou milhões de vidas com os parabéns daquela sociedade. Se o arrependimento matasse ..., pensam eles hoje. Aceitar o errado, a violação as Leis e a moralidade mesmo que seja por um santo para alguns é o melhor exercício para a barbárie e para a anarquia. Que bom que a justiça é cega, porém vê tudo. Parabéns à Justiça que tem alcançado à Todos, nos termos do Art. 5º, caput, CF/88.

J.Koffler - Cientista Jurídico-Social disse:
26 de junho de 2015 às 09:36

Sequer mereceria comentários em espaço tão distinto como o do CONJUR. O que sim causa forte enjoo "estômaco-intestinal" é a defesa inglória e despropositada do indigitado por parte de alguns comentaristas que, mui provavelmente, são "alinhados" ao PT e ao seu comandante-mor. Isso sim é revoltante.
Apelam até à denúncia de agressões ao texto constitucional, como se estas, nas mais variadas formas, sentidos e efeitos deletérios, não fossem usuais a esse governo que aí está de há longos e desgastantes doze anos.
Nossa Magna Carta é diuturnamente pisoteada por muitos atos desse governo, mormente nestes tempos em que o STF segue sendo instrumentado e estruturado com indivíduos sem a mínima capacidade de ocupar uma cadeira nessa Alta Corte - exemplo típico de Dias Toffoli -. Por que, então, esse indivíduo-estrela dos HCs nunca se manifestou a respeito? Tenham certeza de uma coisa em relação a ele: ou é "cobra mandada" (e paga a peso de ouro), ou é um alienado total.
O tema não mereceria sequer a menção e discussão neste espaço, mas como dizem que vivemos sob o manto de uma "democracia" (sabe-se lá que tipo de democracia seja essa), tudo pode em Bruzundanga, principalmente quando vem em favor desses que conseguiram o inédito escopo de destruir o país em apenas doze anos.
A história registra tudo... e também cobra!

JALL disse:
26 de junho de 2015 às 10:17

A qualidade dos comentários apoiando esse tresloucado ato do cidadão que pediu Habeas Corpus preventivo para o seu cacique LULA, mostra bem a qualidade humana de que são feitas os fundamentalistas do PT. Incapazes de distinguir o certo do errado, seguem o Führer cegamente e acusam o extraordinário magistrado Dr. Sérgio Moro das maiores baixezas de que suas "formações culturais" são capazes. Esta é a democracia que queremos, deixar todos se manifestarem mostrando que o país agora está no único caminho certo que é o de punir ladrões estejam eles aboletados no trono ou não. Aliás é do trono que vem o exemplo dos pequenos roubos e o Brasil contaminou-se disso com o PT dando o golpe final quando exagerou e roubou além da conta. Por isso o Brasil é grato ao PT que fez e faz tanta burrada que está mordendo agora o próprio rabo e, morte e enterrado, será a força cauterizadora de um futuro do país com ética e profissionalismo.

Marcos Alves Pintar disse:
26 de junho de 2015 às 10:47

Sob meu ponto de vista, Lula possui boa culpa no cartório em relação a quase todos os desvios ocorridos na época de seu Governo. Ele foi o mentor de uma forma de fazer política e de conduzir a máquina pública que afundou o País em um mar de criminalidade jamais visto, e que consumirá as forças desta Nação por décadas seguidas. Já disse, e repito, que o PT deveria ser considerado uma organização ilegal, criminosa, e extinto. No entanto, tudo pelos meios legais. As prisões espetaculosas do Juiz Federal Sergio Moro são tão nocivas ao regime democrático como os desvios cometidos pelo PT e pelos petistas. Um erro não justifica outro, e embora a platéia aguarde ansionsamente a prisão de Lula simplemente NÃO HÁ razões jurídica para tal ato. Nessa linha, filio-me aos colegas que louram a atuação da pessoa que ingressou com o habeas corpus, pois além de corajosamente "nadar contra a maré" o cidadão demonstrou sua coragem e apego ao regime da legalidade, características que, tal como apontou alguém abaixo, estão faltando no cidadão brasileiro e particularmente na classe dos advogados.

hammer eduardo disse:
26 de junho de 2015 às 11:06

Apesar de ter sido censurado no comentário anterior sobre o 9 dedos , vamos la de novo já que acredito teimosamente em democracia.

Interessante como um assunto teoricamente de menor importância causou tanta celeuma . Esse elemento que tentou de maneira desastrada esse "habeas corpus preventivo" para o nosso Don Corleone de Garanhuns ( perdão in memorian grande Marlon Brando !) certamente faz parte das silenciosas hordas de "robozinhos" a serviço dos petralhas , tenho plena convicção de que ali nada aconteceu por acaso. A petralhada já sentiu que graças a tenacidade do Juiz Sergio Moro , o nível do chorume podre das bandalheiras esta subindo com uma velocidade preocupante e ate as pedras da rua sabem que mais cedo ou mais tarde a lama vai chegar nos cascos , digo , nos pés do "noçu líder" e ai a tal vaca que a Dilma disse que não ia tossir certamente vai pigarrear e muito. Tem que ser muuuuito imbecil para acreditar na "lorota oficial" de que nenhum deles sabia de nada todo o tempo , so aqui em que o cara tira carteirinha de idiota depois de passar horas na fila e ainda pagar ágio. O Juiz Moro esta seguindo um principio já largamente testado chamado de "siga o dinheiro" , muito simples. Esta semana em que fomos agraciados ate com odes a mandioca , mais um petralha de carteirinha que é o governador de Minas já se enrolou o suficiente para passar noites sem sono. O "pobrema" é que nossa Justiça???? é lenta em demasia e se bobear tanto ele quanto dilmão e outros enrolados com bandalheiras acabam cumprindo seus mandatos e depois saem de fininho devido a quelonica velocidade da Justiça, simples ! Deixemos o Juiz Moro em trabalhar paz para que Ele tente levar o Pais a algum ligar minimamente decente.

amigo de Voltaire disse:
26 de junho de 2015 às 14:52

Vamos ver o lado positivo da coisa. Alguns pacientes do impetrante ja estao na cadeia. Oxala seja este um bom indicio.......

Você precisa estar logado para enviar um comentário.

Leia também