A Constituição americana garante o direito ao casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Por 5 votos a 4, a Suprema Corte dos EUA decidiu nessa sexta-feira (26/5) que o casamento gay é um direito fundamental. Com isso, os Estados Unidos se tornam o 21º país a legalizar o casamento gay, de acordo com o Washington Post.
A decisão é válida para todos os 50 estados americanos. Porém, levará algum tempo para ser implementada nos estados resistentes: os 13 estados que proíbem o casamento gay em suas constituições ou em leis estaduais. Dos estados americanos, 37 e o Distrito de Colúmbia já haviam aprovado o casamento gay: 26 por decisão judicial, oito por lei estadual e três por voto popular.
A questão perante a Suprema Corte, era se os dispositivos das Constituições ou leis dos 13 estados que proibiam o casamento gay violavam a 14ª Emenda da Constituição dos EUA. Essa emenda é a que garante a todos os cidadãos direitos iguais perante a lei, entre outras garantias individuais. Ela foi aprovada para finalizar o processo de libertação dos escravos.
Voto celebrado
Depois de anunciada a decisão, gays e lésbicas que acompanharam a seção da Suprema Corte do lado de fora, comemoraram e prometeram que o voto do juiz Anthony Kennedy, que foi o relator da decisão da maioria, será lido em todos os casamentos gays, daqui para a frente, de acordo com o International Business Times.
A posição do juiz Anthony Kennedy de certa forma era prevista, como explicou notícia da ConJur de 27 de abril deste ano. Dos nove juízes da corte, quatro dos cinco juízes conservadores iriam votar contra o casamento gay e os quatro juízes liberais iriam votar a favor.
Anthony Kennedy, o voto de Minerva em inúmeras decisões da corte, deveria votar a favor, porque já favorecera o casamento entre pessoas do mesmo sexo em duas decisões anteriores. A única dúvida era a de que o juiz também é fortemente favorável à autonomia dos estados.
Mas o juiz não só votou a favor do casamento gay, como foi o autor do voto da maioria. Embora a decisão tenha sido motivo de muita celebração entre os homossexuais americanos, não foi propriamente uma surpresa, segundo a CNN.
No voto de 32 páginas, que assinou em nome da maioria, Kennedy escreveu que “a Corte decide agora que os casais do mesmo sexo podem exercer o direito fundamental ao casamento. Essa liberdade não lhes pode ser mais negada”.
“Nenhuma união é mais profunda do que o casamento, porque ele incorpora os mais altos ideais do amor, da devoção, do sacrifício e da família. Ao formalizar uma união conjugal, duas pessoas se tornam algo maior do que eram antes. Como alguns dos demandantes demonstraram nesse caso, o casamento incorpora um amor que pode perdurar mesmo após a morte. Seria um mal entendimento, para esses homens e mulheres, dizer que eles desrespeitam a ideia do casamento. Seu pleito é o de que eles respeitam o casamento e o respeito tão profundamente que procuram encontrar satisfação para si mesmos. A esperança é a de que não sejam condenados a viver em solidão, excluídos das mais antigas instituições da civilização. Eles pedem por dignidade igual aos olhos da lei. A Constituição garante a eles esse direito”, escreveu o juiz Kennedy.
Países que já legalizaram o casamento gay, de acordo com o Washington Post:
— Holanda, 2001;
— Bélgica, 2003;
— Canadá, 2005;
— Espanha, 2005;
— África do Sul, 2006;
— Noruega, 2009;
— Suécia, 2009;
— Portugal, 2010;
— Argentina, 2010;
— Islândia, 2010;
— Dinamarca, 2012;
— Brasil, 2013;
— Inglaterra, 2013;
— França, 2013;
— Nova Zelândia, 2013;
— Uruguai, 2013;
— Luxemburgo, 2014;
— Escócia, 2014;
— República da Irlanda, 2015;
— México, 2015;
— Estados Unidos, 2015;
Com essa decisão, acho que tem muito fundamentalista arrumando as malas para ir viver junto aos talibãs no Afeganistão, ou, talvez, para se alistar nas fileiras do Estado Islâmico! kkkkkkkk
Aos poucos, o mundo, pelo menos a parte que não está sob o jugo de ditaduras teocráticas, vai reafirmando que credos religiosos NÃO PODEM IMPOR a sua cosmovisão segregacionista e, não raro, fundada no ódio e na intolerância, ao conjunto da sociedade, mormente em assuntos de ÍNDOLE PRIVADA que dizem respeito à própria dignidade da pessoa humana.
Espero que o NEFASTO E HIDRÓFOBO SURTO fundamentalista no Brasil seja algo passageiro e que não tenhamos que recitar, daqui a pouco, versículos do Velho Testamento em praça pública, sob pena de chibatada!
Sinceramente, não sei o que laicidade estatal tem a ver com a história. Como se as únicas objeções ao casamento homoafetivo -- bem como as objeções quanto ao casamento homoafetivo imposto por via judicial, ainda melhor fundamentadas -- fossem de cunho religioso. Como se um Estado precisasse necessariamente adotar tal modalidade de casamento para ser "laico". Alguém, por acaso, acusaria o Japão de ser uma teocracia? Até onde eu saiba, não existe casamento gay por lá, naquele país de maioria xintoísta absolutamente insuspeito de ser "fundamentalista"... ou na Coreia do Sul, que também não é um país lá muito adepto das grandes religiões mundiais. Consta que nada menos que 46% da população sul-coreana -- a maioria, portanto -- não professa nenhuma religião. A China, país antirreligioso, também não permite casamento gay. Nem Cuba, que até 1992 também era um Estado ateu. A propósito, uma rápida pesquisa demonstra que a maioria dos países asiáticos, caribenhos, africanos e da Oceania ainda não adotou o casamento homoafetivo, o que representa um número considerável mesmo excluindo teocracias islâmicas. Países da Europa oriental também parecem não ter sido tão rápidos a adotar o casamento gay. Nem a Itália. Ou a Grécia. Ou a própria Alemanha, democracia laica amplamente favorável aos homossexuais! E o que dizer da Austrália, que de religiosa não tem nada -- é um dos países menos religiosos do mundo -- mas cujo Marriage Amendment Act 2004 teve como efeito banir essa forma de casamento? Em comparação, a Irlanda, de esmagadora maioria católica, recentemente a aprovou mediante referendo.
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Puxa, é como se uma coisa nada tivesse a ver com a outra.
Em outros países, de costumes e civilizações diversas, talvez as objeções ao casamento igualitário sejam outras. Mas no Brasil as objeções postas ao casamento homoafetivo são todas de cunho religioso. O Brasil é um país que não respeita a laicidade, desde as notas de sua própria moeda, passando por leis estapafúrdias determinando leituras de bíblias em escolas e câmaras de vereadores, imunidade tributária para igrejas, e até o famigerado "estatuto da família" que está sendo ardilosamente engendrado pelas bancadas religiosas. Aliás, o só fato de existirem "bancadas religiosas" já demonstra que estamos a um passo de uma teocracia. Essa decisão histórica da Suprema Corte Americana, assim espero, que seja um paradigma a ser copiado, em efeito multiplicador, por todo o planeta. Espero que aqui também.
Me parece que alguns comentaristas desconhecem o que é de fato o Estado Laico e o confundem com o Estado Ateu. Apenas para clarificar, o Estado Laico é aquele que adota uma postura de imparcialidade em assuntos religiosos, não apoiando ou discriminando qualquer religião. Isso implica em conceder garantias a liberdade de culto e as imunidades tributárias se inserem aqui.
Como mencionado por outro comentarista, o casamento homoafetivo é muito mais uma questão cultural do que meramente religiosa. Logo, antes de se manifestarem, vale relembrar os conceitos basilares do Estado Democrático de Direito aprendidos na faculdade e pararem de trajar suas próprias opiniões como verdades absolutas.
"Dos nove juízes da corte, quatro dos cinco juízes conservadores iriam votar contra o casamento gay e os quatro juízes liberais iriam votar a favor"..............Coitado de um país que aplica o direito a partir de posicionamentos políticos de seus juízes.
Os elementos de Formação do Estado são:
- População
- Território
- Soberania
A (população) do Brasil (território) é em sua maioria é cristã, sendo impossível o Estado ser Laico conforme alguns querem, nenhum Estado é assim. Ou vai ter "elementos": Ateu, Cristão, Islã, teocrático, etc. Em qualquer Estado haverá crenças.
Agora sobre bancada "x" ou "y", sendo proporcional a população não há problema algum, o que é ruim ser diretamente proporcional ao poder econômico, isso sim é ruim, a representatividade tem que ser por pessoas e não por dinheiro.
Usando a explicação do "Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)" e só analisando na ótica de Teoria do Estado, cada Estado tem sua (população) e (território) mesmo que se digam laico, vai sofrer interferência da (população) no (território) "x".
O Brasil é um país laico, mas com várias crenças, e a cristã predomina, sendo que a Justiça tem como símbolo NÃO cristão a "Deusa" Grega, Têmis, oras, o Estado não é Laico??
Impossível um Estado sem crenças, símbolos, moedas, brasões, hinos que não represente alguma coisa, e como o Brasil é cristão em sua maior parte, esses símbolos serão em sua maior parte cristã, porém uns dos poderes não é. Acredito que todos os símbolos, moedas etc.. representam o que a (população) proporcionalmente pensa ou quer em seu (território).
Como uma tivemos o comentário do "Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)" no direito comparado. Usei na minha argumentação: História, Teoria do Estado e o comentarista citado usou o Direito Comparado.
CONTINUA...
Reforço minha argumentação: é impossível o Estado Laico conforme alguns querem, pois não existe em lugar algum. O Brasil NÃO foi laico na CF de 1824, vide art.5°, pois proibia outros dogmas. Depois disso o Brasil é um Estado Laico, mas a Teoria do Estado com seus elementos (território) e (população) é impossível não haver reflexo desses elementos no Estado, seja qual dogma, crença, descrença for. Pois, qualquer Estado terá seus dogmas, crença, descrença que irá influir em símbolos, brasões etc.. A cultura de qualquer Estado do Mundo é baseada na sua História e Teoria do Estado o que muda é a porcentagem de dogmas nesses Estados que gera: símbolos, moedas, nome de lugares, calendários (cristão), pois o nascimento de Cristo é a referência em vários países do Mundo.
Mas isso não esgota o assunto, apenas quem é contra, deveria mostrar algum exemplo desse Estado Laico, se é que existe do modo que alguns querem?
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