Aprovado o projeto que cria auxílio-educação para juízes do Rio

Os juízes e servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro passarão a contar com um benefício a mais no fim do mês: o auxílio-educação. O projeto de lei que prevê o pagamento de R$ 953,47 por filho, para o custeio das despesas com a escola, foi aprovado nesta terça-feira (26/5) pela Assembleia Legislativa fluminense.

O valor será pago todo mês a juízes e servidores com até três filhos, em idade entre 8 e 24 anos. O projeto de lei foi elaborado pelo próprio TJ-RJ sob a alegação de se promover a simetria com o Ministério Público estadual, que já recebe auxílio semelhante. O dinheiro sairá do Fundo Especial do TJ-RJ, composto pela arrecadação com taxas judiciárias e custas judiciais.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, comemorou a aprovação do projeto de lei. De acordo com ele, após anos de defasagem salarial, a concessão do auxílio-educação traz um estímulo aos magistrados e servidores. “A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente”, afirmou.

Na sessão da Alerj, os deputados aprovaram um texto substitutivo à proposta original. Alguns itens foram incorporados ao projeto, como o que estende o benefício aos servidores que têm filhos matriculados em escolas públicas e o que garante o auxílio até o fim do ano letivo em caso de morte do servidor.

A nova lei também obriga o TJ-RJ a publicar semestralmente os nomes dos filhos de servidores beneficiados no Diário da Justiça Eletrônico e no portal da corte. A criação do auxílio-educação gerou desconforto no Tribunal. Em carta dirigida ao presidente do TJ-RJ, o desembargador Siro Darlan chamou o benefício de “exclusivista”. De acordo com ele, “um grupo de magistrados não apoia nem deseja receber dos cofres públicos o financiamento dos custos com a educação de seus filhos”. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.

Professor Edson disse:
26 de maio de 2015 às 20:27

Ganham bem, ja contam com varios beneficios e a qualidade do serviço prestado é pífia, mas não devemos contrariar os “DEUSES”.

Veritas veritas disse:
26 de maio de 2015 às 20:52

Se o MP recebe, a magistratura TEM que receber. Se for para cortar, tem que cortar dos dois. Ponto.

Fernando José Gonçalves disse:
26 de maio de 2015 às 21:07

"A perda do poder aquisitivo não conhece rubrica prejudicando a todos indistintamente" - sic-

Traduzindo: OS FINS JUSTIFICARAM OS MEIOS, AINDA QUE SE TRATOU DE UM AUTÊNTICO ESTELIONATO, VEZ QUE OS MOTIVOS INVOCADOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NA VERDADE , E COMO CONFESSADAMENTE AGORA ASSUMIDO, SE DESTINAM APENAS A AUMENTAR OS GANHOS DOS MAGISTRADOS, PORTANTO EM NADA VINCULADO COM A RUBRICA QUE LHE DARIA LEGITIMIDADE.

Fernando José Gonçalves disse:
26 de maio de 2015 às 21:07

"A perda do poder aquisitivo não conhece rubrica prejudicando a todos indistintamente" - sic-

Traduzindo: OS FINS JUSTIFICARAM OS MEIOS, AINDA QUE SE TRATOU DE UM AUTÊNTICO ESTELIONATO, VEZ QUE OS MOTIVOS INVOCADOS PARA A OBTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NA VERDADE , E COMO CONFESSADAMENTE AGORA ASSUMIDO, SE DESTINAM APENAS A AUMENTAR OS GANHOS DOS MAGISTRADOS, PORTANTO EM NADA VINCULADO COM A RUBRICA QUE LHE DARIA LEGITIMIDADE.

Gustavo P disse:
26 de maio de 2015 às 21:30

pq ninguem criticou ou critica o MP, que aprovou o mesmo benefício há tempos atrás?
Isso ai parece até uma tara contra juízes!

Vladimir de Amorim silveira disse:
26 de maio de 2015 às 22:56

A mulher de Cesar deixou de parecer ser honesta.

juristanato disse:
26 de maio de 2015 às 23:02

O piso salário de um professor no RJ, hj, é de cerca de R$880,00, ou seja, o mesmo valor desse auxílio e cerca de 1/5 do valor pago por auxílio moradia.

O salário do professor é corrigido depois de uma longa espera e, como qualquer servidor, precisa ser alterado por meio de lei.

Os subsídios dos juízes e promotores não podem depreciar. Por isso, instituem uma auxílio - verba indenizatória -, para despesas de caráter habitual, e fim de papo.

E, já que o MP recebe, nos juízes também devemos receber.

OK. Mas uma questão: E a isonomia, no que concerne ao direito de revisão anual, com todos os outros servidores, já que a constituição garante a revisão para todos? George Orwell já explicava isso: É que todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros....

juristanato disse:
26 de maio de 2015 às 23:02

O piso salário de um professor no RJ, hj, é de cerca de R$880,00, ou seja, o mesmo valor desse auxílio e cerca de 1/5 do valor pago por auxílio moradia.

O salário do professor é corrigido depois de uma longa espera e, como qualquer servidor, precisa ser alterado por meio de lei.

Os subsídios dos juízes e promotores não podem depreciar. Por isso, instituem uma auxílio - verba indenizatória -, para despesas de caráter habitual, e fim de papo.

E, já que o MP recebe, nos juízes também devemos receber.

OK. Mas uma questão: E a isonomia, no que concerne ao direito de revisão anual, com todos os outros servidores, já que a constituição garante a revisão para todos? George Orwell já explicava isso: É que todos são iguais, mas alguns são mais iguais do que outros....

Luciano Alves Nascimento disse:
26 de maio de 2015 às 23:32

Apesar de a Constituição Federal estabelecer que os magistrados só podem receber subsídios e mais nada, como a norma escrita nesta republiqueta não vale nada, esses calhordas acrescentam o que querem aos próprios vencimentos. Agora, no Rio de Janeiro, parte das custas processuais serão descaradamente embolsadas por esse bando de pilantras. Por outro lado, esses deputados aprovam qualquer coisa para agradarem essa gente, já que vários deles respondem a processos criminais (curiosamente lentos) ou são réus em potencial. Como esse lixo que compõe o legislativo foi eleito por esse povinho (mais preocupado com futebol e carnaval) acho muito bom, pois tem o que merece.

Marcos Alves Pintar disse:
26 de maio de 2015 às 23:38

Filho de comum vale x. Agora filho de juiz vale 2x. Lamentável como se dá seguimento ao regime de castas na maior cara de pau.

Gabriel da Silva Merlin disse:
26 de maio de 2015 às 23:52

E adivinha quem paga esses benefícios todos? O contribuinte obviamente, é aquela velha história "ser bom com o dinheiro dos outros é fácil".

Gabriel da Silva Merlin disse:
26 de maio de 2015 às 23:52

E adivinha quem paga esses benefícios todos? O contribuinte obviamente, é aquela velha história "ser bom com o dinheiro dos outros é fácil".

Observador.. disse:
26 de maio de 2015 às 23:58

Se um tem direito, qual alegação para o outro não ter? Carece de lógica.
Agora....sinceramente...ninguém cora? Ninguém se sente mal? Houve, inclusive, comemoração?
O Brasil se perdeu. Quem conhece história, com certa profundidade, percebe, "no ar", que algo saiu do eixo; as consequências serão inevitáveis.

WLStorer disse:
27 de maio de 2015 às 00:24

“A perda de poder aquisitivo não conhece rubrica, vitimando a todos indistintamente”. Então vale tudo? Os colegas do Rio de Janeiro poderiam usar a afirmação nos Processos e em sustentações orais.

Sandra_Observadora disse:
27 de maio de 2015 às 09:04

Como dizia a Tatcher, não existe dinheiro público pois o dinheiro é do contribuinte, quem sustenta tudo isso. Devemos nos lembrar que já existe abatimento correspondente no IRPF... haja recurso pra sustentar a máquina pública, na sua maior parte ineficiente... se tem dinheiro sobrando, melhore as condições dos serviços ofertados à sociedade, a financiadora destes recursos...

afocrazy disse:
27 de maio de 2015 às 09:18

Está mais que claro que os poderes buscam, especialmente para os seus membros, uma forma indireta de aumento remuneratório, vide a aprovação para o MP e ao Judiciário do auxílio-moradia e agora esse auxílio-educação. Tais recursos são tão escancarados neste sentido, que nem ao menos excluem aqueles que possuem moradia ou que têm seus filhos em escola pública! aí eu me pergunto: até que ponto não somos mais uma monarquia?

Le Roy Soleil disse:
27 de maio de 2015 às 09:36

Alguns comentaristas parecem ter encampado o discurso do PT para justificar o injustificável: se outros roubam, eu também posso. Ora, se o MP recebe tal verba espúria, que se adotem medidas para derrubá-la. A Carta Magna não confere isonomia para perpetrar atos espúrios e anti-republicanos !

Observador.. disse:
27 de maio de 2015 às 09:59

Apesar do meu comentário anterior, o senhor está certo. E sua analogia, com o comportamento do PT, está corretíssima.
Lamento pelo Brasil.
Percebemos que o Estado passou a tratar a sociedade como meros pagadores de impostos.
De resto, é cada instituição visando apenas os próprios interesses.E só.

Mauro Castro & Advogados Associados disse:
27 de maio de 2015 às 10:16

Há quase quatro mil anos, um profeta camponês denunciava as mazelas de um sistema injusto, que tinha como causa motriz as estruturas sócio-econômico-político-jurídica-cultural e religiosas, que abasteciam uma "máquina de moer pessoas".
Além das denúncias sociais, a profecia de Amós (o camponês), destacava-se com o anúncio de um juízo iminente de Javé na história do seu povo.
Fatos como estes retratados na imprensa, materializam a perversão da justiça, a opressão dos empobrecidos e a exploração das pessoas mais enfraquecidas, mas, não se enganem: o juízo divino os escutará, disse o profeta!

JUNIOR - CONSULTOR NEGÓCIOS disse:
27 de maio de 2015 às 10:23

Pior é que esse "povo" que julgará minha e a sua causa, eles que dirão a Justiça. Estamos perdidos em todos os níveis de poder. Sem moral e sem legitimidade, em que base se sustenta esse poder?

Radar disse:
27 de maio de 2015 às 10:37

É lamentável que alguns 'haters' teleguiados levem toda discussão séria para o lado da dicotomia partidária. Fato é que, dos beneficiários dessa anomalia, 90% são elite tucana e antipetistas, alguns até paneleiros de Ipanema. Ocorre que, bolso não tem partido, e todo aquele que pode, manipula o sistema para obter vantagens exclusivas. Juízes e promotores são humanos e não fogem à regra. Não se trata, ademais, de justificar os erros de ninguém, mas de exigir tratamento legal igualitário a todos que erram, incluindo os civis que dão um "jeitinho" de pagar menos imposto de renda ou que estacionam em fila dupla, seja lá qual for sua simpatia - ou antipatia, partidária.

afixa disse:
27 de maio de 2015 às 10:45

os magistrados não sabem gastar, estão endividados, por isso é que defendem auxílio moradia e outros. se não.... a conta não fecha no final do mês.
os estagiários dos assessores que comentam aqui no conjur ( e sonham ser juízes um dia) , confirmam este fato.
devera haver um auxilio - curso - educação financeira.

Marcos Alves Pintar disse:
27 de maio de 2015 às 11:00

Os membros do Ministério Público estão nadando em dinheiro com diversos benefícios cumulativos porque os bandidos institucionais precisam oferecer essa vantagem para que não sejam incomodados pelo Parquet. Trata-se do jogo do "dando é que se recebe", fazendo com que o MP tenha toda essa inércia que conhecemos, permitindo que bilhões de reais sejam simplesmente roubados dos cofres públicos. Agora, vamos pegar o erro e "estender" à toga?

Vinicius Lameiro disse:
27 de maio de 2015 às 11:31

O benefício será estendido aos servidores e não apenas aos Magistrados.
O benefício será custeado com o FUNDO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, preciso explicar o que e como é arrecadado esse fundo? Espero que não.
Muitos falam de legitimidade mas sequer sabem o que seria. Bom senso, por favor!
Absurdo é um Professor da rede pública receber R$ 1,800,00 enquanto um deputado [semi-analfabeto] recebe mais de R$ 25,000,00.
O concurso é público, faz quem quer, passa quem é mais capacitado.

Sds;

LeandroRoth disse:
27 de maio de 2015 às 11:48

Muitos falam sem saber.
.
TODO o dinheiro deste auxílio vai sair do Fundo do Tribunal de Justiça, composto pelas custas e taxas processuais.
.
Ou seja, o dinheiro que vai pagar esse auxílio é obtido como contraprestação do nosso trabalho. Nada mais justo.
.
E esse Siro Darlan é uma figura: reclama do auxílio educação mas não falou NADA sobre, este sim, imoral, auxílio moradia, de 4 mil reais para cada juiz (inclusive os que já tem casa própria quitada). Será porque Siro Darlan não tem filhos menores? Aí ele só critica o que não lhe interessa, e ainda colhe aplausos.

Heriva disse:
27 de maio de 2015 às 12:18

Interessantes as acusações (sempre!) do nosso comentarista oficial. Ora, porque vossa senhoria não dá os nomes dos Corruptos e Corruptores?, pelo que o se observa, na sua acusação, há no mínimo três crimes: Corrupção ativa; Corrupção Passiva e Prevaricação (especialmente!). Então seria bem interessante que ao invés de simples fazer acusações genéricas, fossem também dados os nomes.

Observador.. disse:
27 de maio de 2015 às 15:35

Fundo de qualquer coisa que tenha a ver com o Estado e suas instituições, sai do bolso do contribuinte.
Como Margaret Thatcher havia dito: " Não existe esta coisa de dinheiro público.Existe, isto sim, dinheiro do contribuinte.Dos pagadores de impostos".
Quanto ao Direito de todos serem bem remunerados, não há dúvida de que é o correto.Serve para Professores, Médicos, Militares e não só para alguns casos específicos. Quando assim acontece, algo muito errado está ocorrendo na dita "República".
Concurso nunca foi e nunca será teste de inteligência.Alguns entram por serem geniais?Sim.Outros entram por causa de extremo esforço, por causa da memória mnemônica, por causa da ajuda dos pais - que sustentam enquanto a pessoa presta mil vezes a prova - e por aí vai.
Se concurso fosse prova de suprema inteligência...O Brasil seria um paraíso. Cheio de gênios.
E "inveja"...se for medida por carros, conta bancária, casas e demais adereços...nem sempre é o que guia quem critica algo neste país.
Pois muitos não precisam pegar o carro do Eike para passear.

Fernando José Gonçalves disse:
27 de maio de 2015 às 22:18

Permita-me complementar o seu excelente comentário: E alguns ingressam na Magistratura ou M.P. unica e exclusivamente com base no princípio químico da "osmose". Ou seja, o pai, tio ou irmão também e coincidentemente, pertencem às tais instituições. O contato diário com os afins "transmite" conhecimento, inteligência ou.... o "beneplácito" da banca examinadora. Acredite e pode apostar nisso. Sds.

Fernando José Gonçalves disse:
27 de maio de 2015 às 22:18

Permita-me complementar o seu excelente comentário: E alguns ingressam na Magistratura ou M.P. unica e exclusivamente com base no princípio químico da "osmose". Ou seja, o pai, tio ou irmão também e coincidentemente, pertencem às tais instituições. O contato diário com os afins "transmite" conhecimento, inteligência ou.... o "beneplácito" da banca examinadora. Acredite e pode apostar nisso. Sds.

LeandroRoth disse:
28 de maio de 2015 às 11:07

Repito aqui para os incautos: TODO o dinheiro que vai pagar este auxílio vai ser do Fundo to TJ-RJ, composto pelas custas e taxas processuais pagas como contraprestação pelos serviços prestados.
.
Ou seja, nós, servidores do TJ, fazemos a máquina funcionar, e por vezes são cobradas custas como contraprestação por nosso trabalho (apesar de 70% dos jurisdicionados serem beneficiados pela Justiça Gratuita).
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Não é errado dizer que esse dinheiro é NOSSO, pois é fruto do nosso trabalho! Ora, se as custas são devidas em razão do serviço prestado, nada mais justo que sejam revertidas para aqueles que prestaram o serviço!
.
Tem muita coisa errada no Judiciário, tem. Mas não vejo o auxílio educação como uma delas. Vai ser financiado totalmente pelos frutos de nosso trabalho e vai incentivar que os filhos de trabalhadores de classe média recebam uma educação de qualidade. Devo lembrar que o número de servidores é muito maior do que o de juízes, então esse será um benefício essencialmente do servidor.

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