TJ do Rio de Janeiro autoriza aborto de gêmeos siameses

Qual o fundamento de uma "autorização" do tipo? A Justiça deve mover-se nos limites da ciência do direito, que fundamenta operacionalmente a atividade jurisdicional, e trabalha, por isso mesmo, exclusivamente dentro da órbita do direito positivo. Não é próprio da atividade judicial transferir a ciência do direito ao campo do sociologismo para criar, ela própra, regras de um pseudodireito, abandonando a autopoiese científica do fenômeno jurídico pela autorreferenciação subjetiva do intérprete. Qual a autoridade que retém o jurista de desconstruir seu próprio ferramental de trabalho, desnaturando-se a si mesmo e o objeto de sua atuação? É puro 'non-sense', mas é assim que a nossa sociedade, pelo visto, tem caminhado. Ao fim, a prevalecer essa deslógica, implodirá pela força centrípeta de seus próprios erros.

Calma, refiro-me ao juiz-comentarista, Roberto Nogueira, que, ao que tudo indica, se fiana crença de que a autopoiese do Direito se dá tão somente pela mão do legislador ordináro. De fato, a autorreferenciação subjetiva do intérprete deve se manter distante do devido processo legal, a fim de que este sobreviva, bem como a democracia, porém, entre a teoria pura do Direito e o solipsismo há alternativa, qual seja, a constituição e seus princípios.

Calma, refiro-me ao juiz-comentarista, Roberto Nogueira, que, ao que tudo indica, se fiana crença de que a autopoiese do Direito se dá tão somente pela mão do legislador ordináro. De fato, a autorreferenciação subjetiva do intérprete deve se manter distante do devido processo legal, a fim de que este sobreviva, bem como a democracia, porém, entre a teoria pura do Direito e o solipsismo há alternativa, qual seja, a constituição e seus princípios.

Alguns acham que os defensores da vida são fundamentalistas; que deveriam se preocupar com outras causas mais "nobres".
Mas aqueles (tidos por fundamentalistas) que estudam a fundo a causa abortiva mundo afora, entendem que há um projeto bem articulado, bem arrojado (com injeção de milhões de dólares), em construção, e que visa a incutir na população a ideia de que o aborto é algo normal. Logicamente, falar isso expressa e abertamente ao público pode soar como algo chocante.
Por isso, os ideólogos do aborto, com o apoio maciço de vários instrumentos de comunicação (intelectuais, novelas, jornais, etc.), e do Poder Judiciário, vão conseguindo, paulatinamente, seu intento.
Começou com a decisão do STF (usurpando de seu poder de julgar e legislando) e permitindo o aborto de feto anencéfalo. Isso foi um passo, uma vitória da morte contra a vida.
Agora, deparamo-nos com a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, permitindo, pasmem, o aborto de fetos ciameses. Será um outro passo mais.
De passo em passo, um dia vão chegar, se nada for feito, ao seu intento principal: a total liberação do aborto.
E o Brasil vai vivendo essa crescente cultura do descarte da vida.
O raciocínio simples: o filho vem com defeito? Então, descartemos.

Inicialmente, é importante parabenizar o doutor Roberto W. Nogueira pelo seu comentário.
Mas é preciso mais. As responsabilidades por tais nonsense trágicos ainda pode ser estabelecida, antes da implosão predita.

Concordo com a maioria dos comentaristas até então, pois corre o risco de voltarmos no passado e praticarmos o direito da Grécia Antiga - Esparta em que as crianças eram selecionadas e mortas, jogadas de precipício (monte Taigeto) caso tivessem alguma "deficiência".
Hoje não é igual, pois é tal fato ou tais fatos são antes do nascimento, mas quem deve legislar sobre o assunto não é o judiciário, eu particularmente sou contra, pois considero uma vida.

Acredito que é dever da sociedade proteger o direito do nascimento, não adotamos a corrente natalista. Portanto ficamos entre a condicionalista e concepcionista. Na legislação de fato, e não em interpretações, há leis que protegem a concepção: art.2° CC; Lei 11.804/08 (Alimentos Gravídicos), 13.104/15 (Feminicídio)

Como adotamos o princípio da intervenção mínima e fragmentariedade acredito que pela que essa intervenção na lei deve ir ao último ratio, e corretamente colocado no CP: arts.125 ao 128 e às exceções que acredito ser o pensamento da maioria. Ir além é querer legislar para uma parcela da sociedade que não é a maioria.

Este caso é complexo, e não se enquadra aos protestos da Marcha das Vadias e alguns movimentos feministas que alegam ser o corpo da mulher, às leis 11.804/08 ( Alimentos Gravídicos) e 13.104/15 (Feminicídio) que altera o CP acrescentando no art. 121 o §7°, aumentando a pena em 1/3, provam que há sim uma vida, ou seja que o legislador tem esse pensamento (neste caso representa de fato o povo). Por óbvio não comparo este caso aos protestos que são totalmente incoerente com as legislações positivadas recentemente.