A inclusão obrigatória de exemplares da Bíblia em escolas e bibliotecas públicas é inconstitucional. Este é o argumento central de Rodrigo Janot, procurador-geral da República, em quatro ações diretas de inconstitucionalidade propostas no Supremo Tribunal Federal contra leis estaduais de Rio de Janeiro; Rio Grande do Norte; Mato Grosso do Sul; e Amazonas.
Nas quatro ações, Janot alega que os textos que exigem a obrigatoriedade dos livros religiosos ofendem o princípio constitucional da laicidade estatal, descrito no inciso I do artigo 19 da Constituição Federal. O dispositivo proíbe União, estados e municípios de financiar, atrapalhar ou manter alianças com cultos religiosos ou igrejas, com exceção apenas para a colaboração de interesse público.
Na avaliação de Janot, os estados fizeram juízo de valor em suas leis, considerando indispensável apenas a Bíblia nos determinados espaços. Segundo o PGR, seu objetivo é impedir estados incentivem crenças religiosas específicas em detrimento de outras.
“Seu dever (do Estado) com relação aos cidadãos, nessa seara, é o de apenas garantir a todos, independentemente do credo, o exercício dos direitos à liberdade de expressão, de pensamento e de crença, de forma livre, igual e imparcial, sendo vedada, em razão da laicidade, que conceda privilégios ou prestígios injustificados a determinadas religiões”, afirmou.
Rondônia
Outra ADI foi proposta contra lei de Rondônia que oficializou o livro como fonte doutrinária para fundamentar princípios, usos e costumes de comunidades, igrejas e grupos.
“O estado de Rondônia não se restringiu a reconhecer o exercício de direitos fundamentais a cidadãos religiosos, chegando ao ponto de oficializar naquele ente da federação livro religioso adotado por crenças específicas, especialmente as de origem cristã, em contrariedade ao seu dever de não adotar, não se identificar, não tornar oficial nem promover visões de mundo de ordem religiosa, moral, ética ou filosófica”, afirma o PGR. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
ADI 5.256 (MS); ADI 5.258 (AM); ADI 5.248 (RJ); ADI 5.255 (RN); ADI 5257 (RO).
Não é salutar o ensino religioso obrigatório nas escolas, devido à multiplicidade de crenças e religiões e até mesmo a aversão a qualquer uma delas. O melhor lugar para se ensinar a bíblia ou qualquer outra escritura é nas igrejas que as adotam como orientação espiritual ou doutrinária e filosófica; todavia, ética, moralidade, bons costumes, honestidade e tantos outros princípios benignos à sociedade não podem ser omitidos nos bancos escolares.
Não é salutar o ensino religioso obrigatório nas escolas, devido à multiplicidade de crenças e religiões e até mesmo a aversão a qualquer uma delas. O melhor lugar para se ensinar a bíblia ou qualquer outra escritura é nas igrejas que as adotam como orientação espiritual ou doutrinária e filosófica; todavia, ética, moralidade, bons costumes, honestidade e tantos outros princípios benignos à sociedade não podem ser omitidos nos bancos escolares.
Música e esportes deveriam ser obrigatórios em escolas. Talvez assim houvesse maior interesse dos alunos. O mundo poderia ser um pouco melhor.
Desde os primórdios, o homem negou os escritos da bíblia, preferiu passar anos observando fatos, até concluir que a terra era redonda, a simplesmente abrir o livro e ler Isaías 40:22 que diz: "Ele é o que está assentado sobre o círculo da terra, cujos moradores são para ele como gafanhotos...''. Veja-se que dizem que o livro de Isaías foi escrito aproximadamente entre 740 e 680 anos Antes de Cristo, meu limitado conhecimento faz-me crer relativamente nesses dados. Preferiu, ainda, passar anos dizendo que que a Terra estava situada em cima de um grande animal ou gigante, a crer na existência do universo descrito em Jó 26:7, que diz: Ele estende os céus do norte sobre o espaço vazio; suspende a terra sobre o nada. Mathew Maury é considerado o pai da oceanografia, orientado por Salmos 8:8, que diz: "Se Deus disse que há veredas no mar, eu vou encontrá-las", escreveu sua obra sobre oceanografia muito usado em Universidades. A Bíblia também guarda relação com a primeira Lei da Termodinâmica. Em Gênesis 2:1 diz: "Assim os céus, a terra e todo o seu exército foram acabados". Essa teoria afirma que nem a massa nem a energia podem ser criadas ou destruídas, e por causa dessa lei que a teoria do 'Estado-imutável' ou 'Criação contínua' foi desconsiderada.
Voou parar por aqui para esse post, embora tenha um texto completo sobre o tema que me inspirou nesta manhã, e que as escolas não mencionam na grade curricular. Vejam tamanho absurdo da discussão. Tiramos a base da ciência das bibliotecas e todos os outros livros que dela decorrem cai por terra. A obrigatoriedade ou não está sendo analisada apenas pelo aspecto religioso, e não como base para estudo.. Uma pena!
Três devem ser os "grandes livros" a compor o acervo de todas as "ESCOLAS PÚBLICAS" do Brasil (aliás, sempre colocados a disposição nas salas de aula e nas suas respetivas bibliotecas) a saber: "O Alcorão"; "O Velho Testamento" e "A Bíblia". Independentemente de ser o Brasil um Estado laico (e sobre isso não há dúvidas) forçoso também admitir que essas três obras citadas são as "maiores" em termos de quantidade de páginas encadernadas, o que aumenta o seu tamanho vertical. Portanto, a existência de várias dessas três, nas salas de aula, possibilitará àqueles alunos de estatura baixa, usarem-nas como suporte, abaixo do bumbum e por sobre os assentos das cadeiras escangalhadas (quando há) para sentar-se em cima delas, mantendo-se, desta forma, no mesmo nível dos demais coleguinhas por vezes mais altos, até por uma questão de "isonomia" e "garantia dos direitos fundamentais", ambos insculpidos pelo
Poder Constituinte. Seria de bom alvitre que se lhes encapassem com plástico grosso, transparente, evitando que, por excesso de flatos expelidos (após a refeição substanciosa servida em algumas dessas escolas públicas), tais obras tivessem as suas capas amareladas, e deterioradas, preservando-se, dessa forma, a sua integridade material e o seu "conteúdo literário" .
... não é sinônimo de proibir.
Quem quiser continuar a ter no acervo, poderá ter, não precisa queimar em praça pública.
Ponto para a liberdade.
... não é sinônimo de proibir.
Quem quiser continuar a ter no acervo, poderá ter, não precisa queimar em praça pública.
Ponto para a liberdade.
Infelizmente, nem todas ESCOLAS ou BIBLIOTECAS dispoem de exemplares da BIBLIA em suas prateleiras. A meu ver, este livro nao ofende a natureza laica do Estado, ja que, muitos, alias, a grande maioria, considera a Biblia como a um livro comum e igual aos demais. Assim, o Procurador Janot peca em dizer que defende a liberdade de expressao e ao mesmo tempo proibe as pessoas o acesso ao livro Biblico.
Na verdade, deveria ser até proibido ter QUAISQUER livros religiosos!
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