O Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso decidiu, nesta quinta-feira (19/3), pela exclusão de dois advogados acusados de fraude contra o espólio de um homem morto em 2005. A decisão foi unânime pela 7ª Turma do TED, que entendeu que os dois não têm idoneidade moral para exercer a advocacia. Eles podem recorrer ao Conselho Seccional que deverá analisar se mantém ou não a exclusão dos quadros da Ordem.
De acordo com o processo, em 2010, uma pessoa se passou pelo homem morto e reconheceu uma dívida de R$ 8 milhões perante a 3ª Vara Cível de Várzea Grande em favor de uma empresa de fachada — os advogados excluídos representavam a empresa na ocasião. Logo em seguida, o juiz determinou a liberação do alvará para pagamento do valor.
O presidente do Tribunal de Ética, João Batista Beneti, explicou que outros dois advogados ainda estão sendo investigados. “Recebemos do Tribunal de Justiça informações do processo judicial que resultou na aposentadoria compulsória do magistrado [que participou da audiência] em 2014. Assim, como surgiram outros nomes de advogados acusados de envolvimento, decidimos instaurar processos diferentes”, sublinhou. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT.
Difícil de entender o que ocorreu. Difícil de entender porque uma decisão sigilosa pendente de recurso está sendo divulgada.
Decisão revolucionaria e inédita no Brasil, veremos se o Brasil acompanhará da mesma forma, data melhor venia, deveria ser colocado em aposentadoria como os Magistrados.
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