A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério Público e a magistratura foram os alvos dos discursos feitos no lançamento da chapa "Pela Ordem! Sergei Cobra" (14). O candidato à presidência da Ordem e seus companheiros de chapa apontaram falhas nas relações da OAB-SP com as duas entidades e descaso de juízes e procuradores em relação à advocacia.
Sergei Cobra afirmou que advogados vivem sendo humilhados, em parte, pela prepotência do Ministério Público e da magistratura. Citou como exemplos a condução do projeto de implantação do processo eletrônico e a como a OAB-SP concordou com todos os planos apresentados sem questioná-los. Para ele, isso é resultado de uma advocacia de “jatinhos e gabinetes”, que desconhece a realidade da classe e que usa “vergonhosamente a máquina para se reeleger”.
O candidato ressaltou que o tratamento concedido aos advogados pelo servidores do Judiciário destoa da função básica do funcionalismo público, que deve “servir e não mandar”. No entanto, ressalvou que o debate entre as instituições não deve ser levado em clima de guerra, pois os ataques de todos os lados deve cessar para que o diálogo ocorra.
Sobre a situação vivida pelo Brasil nas áreas política, econômica e institucional, Sergei Cobra afirmou que o país passa por um momento difícil e que a mudança de costumes deve começar pela Justiça e pela advocacia. “Representamos o maior poder de Estado”, disse.
Segundo ele, isso passa por uma conduta forte dos integrantes do Judiciário. “OAB faz campanhas contra a corrupção, mas não assiste o advogado”, disse Sergei.
Ele também criticou a “política” feita pela Defensoria Pública de São Paulo junto ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) para gerir o dinheiro destinado ao convênio firmado com a OAB-SP. O candidato disse que os honorários do convênio precisam aumentar.
Mais críticas
Orlando Maluf Haddad, candidato à presidência da Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo, criticou, em seu discurso, o que classifica como um “continuísmo medíocre e nocivo” na OAB-SP. O advogado afirmou que o “marasmo” atual não pode ser aceito. Sobre o órgão que pretende dirigir, ele disse que a entidade “não pode ficar na mesmice".
O candidato à presidência da Caasp também lembrou do caso envolvendo a falência da Unimed Paulistana e a necessidade de mudança de plano pelos advogados. Ele questionou o fato de a atual administração do órgão assistencial da OAB-SP ter permanecido com um plano que já havia sido autuado pela Agência Nacional da Saúde em algumas ocasiões.
A Unimed Paulistana teve a alienação compulsória de sua carteira de clientes decretada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) no dia 2 de setembro.
Engrossando o coro, Ivo Aidar criticou o fato de a Caasp vender livros e remédios por preços 30% mais caros que os praticados no mercado. Sobre Sergei Cobra, o advogado que ajudou a fundar o escritório Aidar SBZ advogados fez uma comparação entre as personalidades do candidato e de sua mãe, Zulaiê Cobra, afirmando que o espírito de luta dos dois é o mesmo.
O vice da chapa de Sergei, José Diogo Bastos Neto, segui essa linha, ressaltando que o candidato é uma “pessoa vocacionada para dirigir a OAB”. Por fim, a mãe do presidenciável afirmou que comemorará seu aniversário, que ocorrerá na próxima quarta-feira (18/11), data das eleições, duas vezes, pois também irá eleger seu filho.
Militância do interior
O lançamento da chapa ocorreu no Salão Diamante do espaço Hakka, na Liberdade. O local tem capacidade para 1,2 mil pessoas, mas não estava totalmente cheio. Mesmo assim, apoiadores de diversas subseções estavam presentes.
Estavam presentes no evento o deputado estadual Fernando Cury (PPS-SP), o diretor da Associação dos Advogados do Grande ABC e ex-deputado e conselheiro seccional Raimundo Salles, o secretário de Segurança Pública de Guarulhos, João Dárcio (PTN).
Entre elas: Cotia; Santana; Tatuapé; São Caetano do Sul; Amparo; Araçatuba; Batatais; Bauru; Boituva; Caçapava; Cerquilho; Conchas; Cotia; Diadema; Embu das Artes; Guarulhos; Itanhaém; Itupeva; Itaquá; Itu; Jabaquara; Jaboticabal; Jundiaí; Leme; Lins; Marília; Osasco; Paraguaçu Paulista; Penápolis; Pindamonhangaba; Pinheiros; Porto Feliz; Porto Ferreira; Registro; Salto; Santa Rita do Passa Quatro; Taboão da Serra; Tatuapé; Tatuí; Taubaté; e Votuporanga.
A maioria das subseções estava representada pelos candidatos à presidência dos órgãos regionais. Muitos militantes do interior foram até o evento por meio de veículos fretados. Ao todo, foram contabilizados dois ônibus e quatro vans.
É fácil criticar as mazelas da advocacia, que são muitas e bastante visíveis. Difícil é agir de forma concreta e eficaz. Sergei Cobra esteve durante anos junto ao grupo de Marcos da Costa. Rompeu apenas para se candidatar. Não apresenta um histórico convincente de serviços prestados, nem um plano mais elaborado de ação. Sua campanha é na base no votem em nós que vamos mudar, seguindo-se a praxe sedimentada entre os políticos. É mais uma chapa, entre várias outras, que não empolga ou oferece soluções concretas e palpáveis.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB está usurpando papel do Estado (MEC) a quem compete avaliar o ensino de acordo com o art. 209 da Constituição.
Está insculpido na Constituição Federal - CF art. 5º, inciso XIII, “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi (revogado) de forma sorrateira pela Resolução nº2 /2015 da OAB. “In casu” os atos administrativos são válidos até a data neles prevista ou, como regra geral, até que outro ato os revogue ou anule. Assim, desde o seu nascimento, seja ele legítimo ou não, produz seus efeitos, em face da presunção de legitimidade e veracidade. Como fica o efeito (Ex-nunc)? Haja vista que a revogação de ato administrativo opera efeito ex nunc?
Destarte a revogação pode gerar direitos, logo, podemos falar em direito adquirido, que atinge todos os escravos contemporâneos da OAB, os bels.em direito (advogados), jogados ao banimento, impedidos do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos pra os bolsos dos seus escravos..
Por Vasco Vasconcelos escrito e jurista. Não é alçada da OAB e nenhum sindicato avaliar ninguém. Art. 209 CF diz que compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada e não tem poder de avaliar ninguém. Art. 5º- XIII, CF “É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases - LDB - Lei 9.394/96 art. 48 da LDB: os diplomas de cursos superiores reconhecidos, quando registrados, terão validade nacional como prova da formação recebida por seu titular. Ou seja o papel de qualificação é de competência das universidades e não de sindicatos. A própria OAB reconhece isso. É o que atestava o art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas. Esse dispositivo foi deletado (revogado) propositadamente pelo Novo Código de Ética da OAB. Porém tem efeito "Ex-nunc".
OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico; não tem poder de regulamentar leis, e não tem poder de legislar sobre exercício profissional. Mas para calar nossas autoridades, depois do desabafo do então Presidente do TJDFT Des. Lécio Resende: “Exame da OAB É uma exigência descabida. Restringe o direito de livre exercício que o título universitário habilita”, pasme, OAB usurpando papel do Congresso Nacional, isentou do seu exame isentou do seu exame caça-níqueis os bels. em direito oriundos da Magistratura, do MP e os bels. em direito, oriundos de Portugal. E com essas tenebrosas discriminações essa excrescência é Constitucional?
Dr. Sergei era até a "semana passada" vice presidente da CAASP e, portanto, responsável pelo caos implantado no Plano de Saúde dos Advogados (Unimed); responsável pelo desmantelamento do departamento que cuida (ou deveria cuidar) da concessão de benefícios aos advogados carentes; responsável... e agora critica sua própria gestão que chama, nas palavras de Orlando Maluf, de "continuísmo medíocre e nocivo” ?
Quem tem peito para dizer que não aplicará esse exame? Todos sabem que ele não qualifica, é apenas uma fonte de arrecadação.
Quem tem peito para dizer que não aplicará esse exame? Todos sabem que ele não qualifica, é apenas uma fonte de arrecadação.
Sempre nutri o maior respeito pelo brilhantismo dos comentários lançados pelo Dr. Marcos Pintar nas diversas matérias publicadas pelo Conjur.
No entanto, desta vez terei que discordar de suas ponderações.
Isso porque, Sergei Cobra é o único candidato que, realmente, se preparou para exercer a presidência da OAB/SP, tendo um plano diretivo capaz de resgatar a dignidade da advocacia bandeirante, senão veja-se:
1) Valorização dos honorários advocatícios: haverá permanente gestão relativa aos honorários de sucumbência para monitorar arbitramentos abaixo do limite legalmente estabelecido, cobrando do Judiciário o devido respeito à classe dos advogados;
2) Reavaliação da Anuidade: após rigoroso e responsável estudo, serão adotadas medidas de reavaliação da anuidade, levando em consideração as necessidades dos novos advogados, enfermos, gestantes e idosos;
3) Valorização e Respeito à Assistência Judiciária: a OAB/SP promoverá campanha de valorização e respeito à assistência judiciária, buscando junto ao governo do Estado de São Paulo o aumento da tabela de honorários com equivalência mínima à Tabela da OAB;
4) CEJUSC: Inclusão do advogado ou fechamento: sem advogado, o CEJUSC deve fechar!;
5) Processo Digital: Melhorias e proteção ao exercício profissional;
6) Autonomia Política e Financeira das Subseções;
7) Gestão eficiente na CAASP;
8) ESA: Gestão Inovadora: respeito à dotação orçamentária própria e à adoção de cursos on line;
9) Manutenção ao Exame de ORdem e do Quinto Constitucional;
10) Ética: julgamento célere dos casos graves e proteção daqueles que exercem o ofício nos parâmetros legais;
11) Valorização da advogada;
12) Advocacia Pública respeitada;
13) Choque de gestão;
14) Compromisso público de NÃO REELEIÇÃO, entre outros.
Sempre nutri o maior respeito pelo brilhantismo dos comentários lançados pelo Dr. Marcos Pintar nas diversas matérias publicadas pelo Conjur.
No entanto, desta vez terei que discordar de suas ponderações.
Isso porque, Sergei Cobra é o único candidato que, realmente, se preparou para exercer a presidência da OAB/SP, tendo um plano diretivo capaz de resgatar a dignidade da advocacia bandeirante, senão veja-se:
1) Valorização dos honorários advocatícios: haverá permanente gestão relativa aos honorários de sucumbência para monitorar arbitramentos abaixo do limite legalmente estabelecido, cobrando do Judiciário o devido respeito à classe dos advogados;
2) Reavaliação da Anuidade: após rigoroso e responsável estudo, serão adotadas medidas de reavaliação da anuidade, levando em consideração as necessidades dos novos advogados, enfermos, gestantes e idosos;
3) Valorização e Respeito à Assistência Judiciária: a OAB/SP promoverá campanha de valorização e respeito à assistência judiciária, buscando junto ao governo do Estado de São Paulo o aumento da tabela de honorários com equivalência mínima à Tabela da OAB;
4) CEJUSC: Inclusão do advogado ou fechamento: sem advogado, o CEJUSC deve fechar!;
5) Processo Digital: Melhorias e proteção ao exercício profissional;
6) Autonomia Política e Financeira das Subseções;
7) Gestão eficiente na CAASP;
8) ESA: Gestão Inovadora: respeito à dotação orçamentária própria e à adoção de cursos on line;
9) Manutenção ao Exame de ORdem e do Quinto Constitucional;
10) Ética: julgamento célere dos casos graves e proteção daqueles que exercem o ofício nos parâmetros legais;
11) Valorização da advogada;
12) Advocacia Pública respeitada;
13) Choque de gestão;
14) Compromisso público de NÃO REELEIÇÃO, entre outros.
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