Desde sua criação, em 1930, a Ordem dos Advogados do Brasil é tida como instrumento do Estado Democrático de Direito. Os juristas Ives Gandra Martins, Mario Sérgio Duarte Garcia e Sepúvelda Pertence aproveitaram o aniversário de 85 anos da entidade para lembrar do combate à ditadura militar e da sua atuação em selecionar os melhores profissionais para garantir o direito de defesa.
O presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirma que a entidade tem trabalhado à altura de seu elevado conceito na sociedade brasileira. A Ordem, diz, está lutando pelas causas da sociedade, como o combate à corrupção eleitoral, e valorizando o advogado, "com conquistas como a inclusão do advogado no simples, o novo Código de Processo Civil, os honorários com natureza alimentar e o novo Código de Ética".
"Nos 85 anos, reafirmamos que a OAB é a voz constitucional do advogado e que advogado valorizado significa o cidadão respeitado", completa Marcus Vinícius.
Para Sepúvelda Pertence, "a OAB se firmou na sequência do velho instituto do império como uma das poucas manifestações constantes da sociedade civil na formação da sempre acidentada democracia brasileira". O ministro aposentado também diz que, durante os anos de chumbo, a entidade "foi o asilo possível da inconformidade".
Porém, ao comparar a época em que advogou com o momento vivido atualmente, Pertence ressalta que Ordem precisa encontrar seu caminho, já que hoje há diversos interesses e linhas ideológicas difusas. "No meu tempo a escolha era fácil. O advogado que presasse por sua profissão era contra a Ditadura, mas, hoje, as escolhas são mais complicadas."
Mario Sérgio Duarte Garcia explica que "os governos ditatoriais não tinham em relação à Ordem o prestígio que ela goza em governos democráticos" e que, ao longo do tempo, a importância da OAB cresceu, junto com o aumento do número de advogados no Brasil. Segundo ele, esse fator fez com que a estrutura da Ordem se tornasse mais completa.
Ives Gandra complementa esse raciocínio afirmando que uma das ferramentas garantidoras do Estado Democrático é o exame de Ordem, que, ao selecionar os profissionais capacitados para exercer a profissão, presta um grande serviço à sociedade, que terá certeza de ser representada por um profissional capacitado. "O que caracteriza uma democracia é o direito de defesa", explica.
O presidente do Conselho Federal da entidade, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que a defesa da ordem jurídica do estado democrático de direito, dos direitos humanos e o aperfeiçoamento das instituições jurídicas, antes de ser obrigação legal, é “nossa profissão de fé no Brasil”. Ele afirma ainda que a valorização do advogado é uma maneira de fortalecer a cidadania.
Estado Novo
A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, quando o então procurador-geral do Distrito Federal, André de Faria Pereira, durante o governo provisório instaurado em decorrência do Estado Novo, mostrou ao então ministro da Justiça Osvaldo Aranha a necessidade de alterar a organização da Corte de Apelação.
Segundo Pereira, essa mudança resultaria em um aumento de produtividade dos julgamentos. No projeto que apresentaria as propostas de alteração, foi incluída a criação da Ordem dos Advogados. Entre os principais momentos da história do Brasil em que a OAB esteve presente estão o impeachment de Fernando Collor de Mello e o fomento aos projetos de anistia dos perseguidos políticos e das eleições diretas (Diretas Já) durante a ditadura militar.
*Texto alterado às 21h21 do dia 18 de novembro de 2015 para acréscimos.
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Desconfio que o silêncio da OAB diante da situação caótica que assola o país seja em troca da seu famigerado caça-níqueis exame da OAB, que nos últimos vinte anos, usurpando papel do Estado (MEC), abocanhou com altas taxas cerca de quase R$ 1 bilhão de reais, sem nenhuma transparência, sem nenhum retorno social e sem prestar contas ao TCU tudo isso sem computar a indústria dos cursinhos, livrarias e demais satélites, causando incomensuráveis prejuízos aos seus escravos contemporâneos jogados ao banimento. Vendem-se dificuldades para colher facilidades.
Um fato lamentável, OAB “sobrevive graças a memória do seu passado se limita nos interesses corporativistas da categoria, com veleidades políticas de seus líderes, e assim soloprando a maior parte do múnus público”. Conforme tão bem explicitou Hélio Schwartsman bacharel em filosofia, e editorialista do jornal Folha de S. Paulo, edição de 08/11/2009, no Artigo: “Símbolo do corporativismo”. OAB virou presa de interesses corporativistas “Sem evoluir institucionalmente, a OAB vai consumindo o capital de credibilidade que conquistara e se reduzindo cada vez mais a uma estrutura antiquada, pouco representativa, autoritária e, acima de tudo, corporativista. (...) Os problemas começam quando essas organizações se tornam maiores do que sindicatos -que é o que deveriam ser- e passam a interferir diretamente em decisões do Estado e na vida de todos os cidadãos”. (HS)
Não é da alçada da OAB e de nenhum sindicato avaliar ninguém isso é um abuso um assalto ao bolso dos escravos da OAB. A CF diz em seu artigo 209: compete ao poder público avaliar o ensino. OAB é uma entidade privada não tem poder de avaliar ninguém
Não há nada a ser comemorado nesta data. Há apenas um monte de cacos a se juntar.
Poderia se declarar o óbito da OAB, o falecimento da Ordem, anunciando dia e hora do enterro, e da cerimônia de velório, com caixão aberto à visitação.
Dentro do caixão da OAB, por óbvio, deveria ter um reluzente espelho cristalino refletindo o rosto de cada um que for olhar...
Vergonhoso. Grandes advogados ficam lembrando de coisas de meio século atrás, pois não possuem nada a falar das épocas atuais diante da inércia e ineficiência da OAB. A CONJUR poderia ter nos poupado deste vexame.
Parabéns à Ordem dos Advogados do Brasil pelos seus 85 anos de luta! Hoje a referida entidade conta com um presidente ativo e diligente com a defesa dos direitos da categoria.
A Constituição Federal de 1988 traz em seu artigo 133 que “O advogado é indispensável à administração da justiça”, demonstrando a imprescindibilidade da profissão ao Estado Democrático de Direito.
O exame de ordem funciona como mecanismo de capacitação e inserção de bons profissionais no mercado, assegurando o exercício da advocacia responsável, eficiente e com credibilidade. Conscientizam-se, assim, os jovens bacharéis da hercúlea tarefa que é defender os direitos de clientes sem descansar do compromisso social inerente ao advogado.
Ser indispensável à administração da Justiça está constitucionalmente garantido. Por sua vez, a lei federal diz que, no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. Pode-se afirmar, sem exageros, que a trajetória de vida e a atuação destemida de advogados e da Ordem dos Advogados do Brasil, que congrega e dirige a classe, foram fundamentais para alcançarmos o tão sonhado estado democrático de direito. Agora, o desafio que temos pela frente é o da construção de uma sociedade mais solidária. Não por acaso, o legislador nos deu a nobre e árdua missão de defender a Constituição, a ordem jurídica, os direitos humanos, a justiça social, e pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas.
Assim, felicito a todos nós, nobres causídicos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil por tão importante data. Honra-me ainda a valorosa e incansável dedicação do nosso atual Presidente Nacional frente a OAB, garantindo-nos inúmeras conquistas em tão pouco tempo.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login