A decisão do Congresso de derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff ao trecho da reforma política que prevê a impressão do registro de voto do eleitor, pela urna eletrônica, foi classificada como “um passo atrás” pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli. Em entrevista nesta quinta-feira (19/11), após a abertura da X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais, que acontece no Rio de Janeiro, o ministro disse que a medida pode abrir brechas para fraudes o processo de apuração.

Fellipe Sampaio /SCO/STF
O veto foi derrubado na noite dessa quarta-feira (18/11). Com isso, a impressão do comprovante de voto passa a ser obrigatória. Pelos termos da lei, o documento deverá ser depositado em local lacrado após a confirmação do eleitor de que a impressão está correta. Toffoli disse que vai criar uma comissão no TSE para estudar a implantação da medida, mas adiantou que não será possível implementá-la nas eleições municipais de 2016.
O ministro afirmou que a manutenção da regra vai gerar um custo de mais de R$ 1 bilhão ao erário. Na avaliação dele, a impressão “é absolutamente desnecessária”. “Toda a concepção da urna eletrônica se voltou para acabar com a intervenção humana, porque ela não deixa rastro. Já a intervenção tecnológica deixa rastro e é possível der ser auditada. Mas, uma vez sendo publicada a lei, como presidente da corte eleitoral, o que deverei fazer é constituir uma comissão interna para começar os estudos a fim de implementar esse procedimento que deve custar mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos”, afirmou.
Questionado se a medida pode fomentar os pedidos para a recontagens dos votos e dessa forma atrasar a divulgação do resultado das eleições, Toffoli disse que o país deu um passo atrás na sua história. “Isso [a recontagem] pode criar situações em que teremos a intervenção humana porque, com o voto impresso, se houver pedido de recontagem, essa recontagem será feita por humanos. No passado, tínhamos situações em que o voto contado era um e o anotado pelo mesário não era o realmente dado. Então, esse é um passo atrás na cultura política brasileira”.
Autoridades Eleitorais
Toffoli estará no Rio de Janeiro até esta sexta-feira (19/11) para a X Reunião Interamericana de Autoridades Eleitorais. Promovido pelo TSE e pela Organização dos Estados Americanos, o evento reúne representantes de 30 países do continente americano e tem como objetivo a troca de experiências pelas instituições que organizam as eleições.
Segundo o ministro, a pauta do encontro é composta por três principais temas: o financiamento das campanhas eleitorais, o uso das mídias sociais durante o processo eleitoral e o sistema eleitoral adotado nos vários países.
Toffoli destacou que a manutenção do veto ao financiamento de campanha pelo Congresso Nacional, também na quarta-feira (18/11), já entrará em vigor nas eleições para prefeitos. “Temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal proibindo a participação das empresas nas campanhas eleitorais. Então, não será possível doações por parte das empresas no ano que vem”, ressaltou.
Sobre as redes sociais, Toffoli destacou que a posição do Judiciário brasileiro é de permitir o uso dessas mídias pelo cidadão no exercício do seu direito de liberdade de expressão. “O que se veda no Brasil são as empresas ou corporações fazendo campanha política. Isso será sempre vedado nas mídias quando solicitado à Justiça Eleitoral”, frisou.
O ministro disse não ter dúvida de que as redes podem ajudar a baratear as campanhas. “O Brasil tem hoje mais celular que habitantes, e a maior parte com todo tipo de recurso tecnológico e acesso às mídias sociais. Então, as mídias sociais serão cada vez mais usadas porque é uma forma barata de fazer campanha eleitoral”, destacou.
Com relação aos desafios para as eleições no Brasil, Toffoli chamou a atenção para o combate à compra de votos e ao abuso da máquina pública nas campanhas eleitorais. “O TSE e a Justiça Eleitoral, com o apoio do Ministério Público Eleitoral, têm atuado de maneira muito forte para combater esses tipos de ilegalidade, com inúmeros mandatos cassados. Mas o ideal era os partidos políticos e os ocupantes de cargos públicos serem mais fiéis ao cumprimento da lei para que possamos ter maior equidade na disputa eleitoral”, defendeu.

R$ 1 bilhão aos cofres públicos? Ou seja, quase R$8,00 por cada impressão?
Talvez o valor esteja elevado por conta de possíveis adaptações no maquinário das urnas. No entanto, mesmo sendo este o caso, deveria ter sido melhor especificado. A transparência ainda é utopia em nosso país.
Somente em países muito sérios como o Brasil, um sujeito com a história de Toffoli e sua ligação com determinado partido pode ser nomeado integrante do TSE.
Muito melhor que isso é ter que ouvir suas opiniões como a da notícia.
A impressão de comprovante de voto é realmente um retrocesso, salvo, se a exigência for no Brasil.
Pedindo vênias ao eminente Ministro, o tema precisa voltar ao seu leito natural.
É curial que o Estado tem um grau elevado de discricionariedade em variados assuntos. Nesse sentido, existem temas que estão inseridos nas cognominadas "opções políticas" do Estado.
Embora em uma democracia sejamos livres para expressar nossas opiniões, obedecida a ordem constitucional vigente, esse tema está alheio às competências do Poder Judiciário, ou melhor, decidir se o voto será impresso ou não.
Portanto, deixemos ao poder competente a palavra final.
O dr.Mfontam já matou a cobra sem bancar o Ministro Fux.........
Parodiando devemos sempre lembrar em nome da verdadeira Democracia e não deste cirquinho de quinta que temos por ai , o fato de que o futuro calvo ministro é pessoa suspeitíssima na opinião de boa parte na opinião de quem tem um mínimo de instrução . Somente no Brasil podemos conviver a titulo de normalidade com um SIMPLES advogado ( sem desmerecer a categoria é claro) que foi alçado num escandaloso TAPETÃO jurídico para um posto da mais alta responsabilidade para o qual JAMAIS teve o devido preparo , colocação esta devidamente embasada pelas duas bombas que levou em provas para Juiz de verdade. Seus envolvimentos com um partido que representa a bandalheira a ceu aberto já o colocariam sob suspeição em qualquer momento. As atuais urnas eletrônicas são produzidas por uma firma americana que "apenas por acaso" fabrica as maquinas de caça niqueis que a brasileirada adora jogar em Las Vegas. A televisão mostra abundantemente eleições em Países evoluídos e em países de governos tribais e esta tudo la , voto de papel e urnas por vezes gigantes para caber tudo. Minha Dignissima Esposa foi mesária durante anos e conta detalhadamente como era feita a contagem e a recontagem de votos quando pairava qualquer suspeição. Cabe então a pergunta , e hoje como fica ? Aperta o delete e babau , tudo some ? Como recontar votos num sistema que causa apenas suspeição e nenhuma certeza ( ao menos para a Democracia). tofoli no STF e no TSE também é um deboche e uma demonstração de "mando de campo" por conta da cambada petralha que nos leva para o BURACO cada vez mais rápido. O recibo seria apenas o começo de uma virada no futuro.
Excetuado o Brasil, em todos os demais poucos países que adotaram a urna eletrônica (obviamente, se fosse realmente segura, os Estados Unidos já teriam aderido!), EXISTE A IMPRESSÃO DO VOTO!!!
Até mesmo na VENEZUELA há impressão do voto!
Qual o "retrocesso"??? Para mim essa insistência hercúlea em impedir um meio REAL de CONFERÊNCIA tem OUTRO NOME!
As vezes me pergunto se esse senhor realmente faz papel de juiz ou um mero “garoto” de recados do PT.
É ver o país andando sempre para trás. Em educação; ao percebermos quem são nossos representantes; ao olharmos a história de vida daqueles que, hoje em dia, ditam as regras que norteiam o triste destino da sociedade brasileira.
Há mais retrocessos acontecendo.É só dar uma olhada na Petrobrás(quanto retrocesso).Na violência (um genocídio anual que nos retrocedeu à barbárie). Na economia(a perda de empregos que faz com que famílias retrocedam à miséria do desemprego). No valor do dinheiro (o Brasil retrocedeu ao tempo em que o nosso dinheiro valia pouco).
Tudo isto é retrocesso.
Imprimir voto é um CUIDADO que deveria haver, para evitar manipulações por Hackers e falhas de um sistema (quem tem computador em casa sabe) que pode apresentar problemas fáticos ou criados pela mão humana com algum objetivo escuso.
Se considerarmos os objetivos do FORO DE S.PAULO, liderado e idealizado por LULA e seu amigo FIDEL, assim como os interesses do PT e do seu fiel representante no STF (o ministro opinante e presidente do TSE), realmente é um retrocesso na marcha da futura e não tão distante DITADURA que se avizinha no horizonte sombrio deste pobre país. Com o PT no poder, quem viver verá.
É verdade, a impressão do comprovante de voto é mesmo um retrocesso. Progresso mesmo é apuração secreta e confiança cega nas urnas da Smartmatic.
Como bem apontou o colega Diogo Duarte Valverde, é ridícula a tentativa de Toffoli de desacreditar a possibilidade de a apuração ser fiscalizada por meio impresso. Quanto mais meios de fiscalizar as eleições, melhor para o Brasil. O que não pode ocorrer é uma apuração eleitoral na qual apenas 23 burocratas do TSE possam testemunhá-la, ferindo o princípio republicano da publicidade. O que não pode ocorrer é uma eleição presidencial operada por empresas como a venezuelana Smartmatic, que se mostra sem credibilidade pelas acusações contidas na AÇÃO POPULAR Nº 5004277-19.2015.4.04.7204, em andamento no TRF-4. O que não pode ocorrer é um presidente do TSE não ter nenhum apreço pelo dinheiro do povo e receber 102 vezes mais dinheiro público de diárias do que sua antecessora (de acordo com apuração do jornal Folha de São Paulo, Carmén Lúcia recebeu apenas R$1132 por diárias como presidente do TSE em sua gestão inteira, enquanto Toffoli mais de 115 mil reais). Ora essa, o que não pode é um presidente do TSE, sem autoridade moral nenhuma, querer impedir o povo brasileiro de fiscalizar as eleições. Espero que Toffoli não impeça - ele nem tem autoridade para isso, diga-se- que a lei da impressão do comprovante de voto seja cumprida já nas eleições municipais que se aproximam. O Brasil pede socorro e não pode mais esperar por decência na vida pública!
Mario Jr.
Acabe xcom a urna eletrônica: votar para o 99 é tão ruim. Absurdo gastar uma fortuna para isso. Os milhões que serão gastos com isso, poderia ser carreado para fazer saneamento básico numa cidade de porte médio.
O empresario gasta um bom dinheiro para fornecer comprovantes aos empregados dos respectivos registros de ponto. Porque isso não foi considerado retrocesso? Porque essa medida foi adotada? É simples, o sistema vigente até então era de controle unilateral. Somente uma parte, no caso o empregador, detinha o controle do cumprimento ou não do horário acordado em contrato de trabalho. Existe algo similar ao nosso voto eletrônico? Infelizmente, a necessidade, do comprovante da marcação de ponto, quanto da urna eletrônica é prova tangível do nosso subdesenvolvimento. Se assino um contrato de trabalho, por exemplo, que mediante um salario X, terei que cumprir o horário Y , porque a necessidade bilateral de um registro de ponto. O mesmo se da em relação as nossas urnas eletrônicas que não são confiáveis em função de quem as manuseia e, principalmente, da existência de controle unilateral. Isso sim, senhor ministro, é retrocesso.
Obs. Quais os países que adotam urnas eletrônicas similares as nossas?
Realmente. Na reconfiguração da fraude “del siglo XXI” já não interessa quem conta os votos, mas quem “programa a contagem”, na visão ressuscitada do ditador russo, maior democida do século passado: “Aquele que vota não interessa. Tem o poder aqueles que contam os votos”. JOSEF STALIN [1878-1953].
Afinal, como deve ser respeitada e conferida a vontade da SOBERANIA POPULAR , exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, secreto e obrigatório, com valor igual para todos, senão pelo VOTO IMPRESSO?
Primeiro que tudo, há que se ressaltar, se gritar, se vomitar com estrondo a maracutaia que levou esse senhor a tão alto cargo. A partir desta premissa - que o mais ignaro cidadão reconhece como verdadeira -, tudo o que vossa excelência afirma, para mim, não se escreve, muito menos se lê e se reconhece seriamente fundamentada.
De resto e para não me estressar mais com essa farsa de "governo" ditatorial comunista, assino os sábios dizeres de Fernando José Gonçalves ((Advogado Sócio de Escritório - Civil) e os não menos sábios de Observador.. (Economista).
A farsa governamental criminosamente instalada desde 2003 autoriza a descrer de tudo o que dos seus componentes advém.
Para finalizar: concordo com a desnecessidade de se imprimir o voto, acarretando mais custos à sociedade. Imprimindo ou não imprimindo, a fraude seguirá livre, leve e solta, pois é fundamentada na prostituição da sociedade alienada.
Como advogado do PT, que foi, ele está certo. Com o voto impresso há a possibilidade de uma possível fraude ser descoberta. Como cidadão penso que um sistema misto deveria ser implementado, com a identificação biométrica do eleitor como está sendo feito, mas a urna eletrônica tem de ser aposentada e a votação voltar a ser feita por cédulas eleitorais, para que cada eleitor represente apenas um voto.
A impressão pode não ser (tão) danosa, mas pouco acrescenta. tse/2015/Novembro/plenario-do-tse-psdb-n ao-encontra-fraude-nas-eleicoes-2014).<b r/>Por isso, se impressão vier para ficar, que fique! Saibamos todos, porém, que ela vai aumentar custos da eleição (e isso não tem nada a ver com essa baboseira de partido X ou Y no poder) e que eventual recontagem manual será tão ou mais insegura do que a informatizada.
Primeiro porque realmente pode haver impacto financeiro substancial, considerada a necessidade de adaptação de todas as urnas, além da adoção de medidas de segurança para os tais invólucros e treinamento dos profissionais que manusearão o aparato.
Segundo porque a recontagem, a depender do nível da eleição (municipal, estadual ou federal) pode levar semanas, quiçá meses.
Terceiro porque a Justiça Eleitoral não tem servidores o suficiente para realizar eventual recontagem em tempo razoável sem prejudicar suas atribuições, que englobam, entre outras o julgamento de processos decorrentes das eleições (AIJE's, AIME's, RCED's, prestações de contas etc.) e o planejamento do pleito futuro (que começa no "day after" de uma eleição).
Quarto (que decorre do terceiro): assim como sucedia antes, a recontagem seria feita por escrutinadores voluntários, muitos até com ligação política ou com algum interesse no resultado da eleição. Isso é bom? Isso é (mais) confiável? Se houver discrepância, vai valer a contagem manual, sujeita a essas interferências?
Por fim, um dos maiores partidos do Brasil, embora tenha feito alarde substancial, nada encontrou de errado na sua auditoria (vide: http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-
a verdade é que ninguém de sã consciencia nesse país acredita nas autoridades deles, muito menos acreditamos nesse Toffoli
Entendo data venia o posicionamento do Ministro Dias Toffoli. Porem, indago sua Excelência se existe oui tro pais no mundo que utilizam essas urnas. Esse sistema de votação foi implantado nas eleições do 2º mandato do Presidente Raul Correa pela mesma empresa e tecnicos que prestavam serviços aqui ao TSE e foram todos presos, inclusive o ex diretor de TSI do TSE Dr. Camarão. Tentaram impantar na California, nas eleições com o artista Arnold Swartzneger e descobriram fraudes no sistema de votação, e mais recentemente, no Paraguai. Ah, esqueci-me do sistema de votação do Senado Federal, cujo sistema era semelhante, cuja descoberta motivou o Senador Antonio Magalhaes a renunciar ao mandato por fraude no resultado. Assim, Exmo. Sr. Presidente do TSE é necessário termos melhores sistemas e mecanismos de controle e auditagem na apuração evitando-se que o resultado das eleições reflita, efetivamente, a vontade da maioria dos eleitores.
Prezado Ministro,
Tendo em vista que estamos no Brasil, país da malandragem nata, nada melhor do que mais acrescentarmos um item de segurança sobre essas urnas eletrônicas, vez que o cidadão escolhe através delas seus representantes, pessoas que conduzirão o país para melhor ou pior.
Ressalto que a urna eletrônica é um SOFTWARE, passível de erros, como por exemplo não corresponder a foto do candidato na tela com a verdade numérica, computando o voto para outro, fato que, diga-se de passagem, não é nada leviano.
Sendo assim, creio ser salutar e, porque não, uma consolidação essa iniciativa para existir uma dupla segurança do ato de votar, em que o cidadão pode aferir no ato a precisão da urna, confirmada pela cédula impressa.
Aliás, quaisquer divergências levantadas sobre a lisura durante a apuração eletrônica, poderemos facilmente retornar à era paleolítica, onde o velho e bom papel será averiguado por inúmeros olhos, enaltecendo a tão sofrida democracia.
O DD. Ministro Toffoli é vítima do "vício do cachimbo". Lembram-se de que o brocardo popular nos ensina que o USO do CACHIMBO faz a BOCA TORTA? __ Por que um Ministro do Tribunal Superior Eleitoral se empenharia tanto na defesa de um SISTEMA que NÃO FOI ELE que CRIOU e que É COMERCIALIZADO por uma empresa estrangeira, tendo DEMONSTRADO SEU FRACASSO, quando um LIDER BOLIVARIANO da VENEZUELA, NÃO CONSEGUIU demonstrar, ao VIVO, que o SISTEMA NÃO ACOLHERIA UM VOTO, SE O NOME DO ELEITOR NÃO IDENTIFICASSE AS IMPRESSÕES DIGITAIS DESSE MESMO ELEITOR? __ Efetivamente, ao MOSTRAR como FUNCIONAVA a MAQUININHA, DOIS NOMES FORAM LANÇADOS, e NENHUM CORRESPONDIA ÀS DIGITAIS de QUEM FOI EFETIVAMENTE o VOTANTE, o ACIONADOR da MAQUININHA! __ POIS NÃO É QUE A MAQUININHA ACEITOU O VOTO INDEVIDO, FRAUDULENTO? __ Portanto, é MUITO TEMERÁRIO S. EXCIA. ao se EMPENHAR com TANTO AFINCO na manutenção de um sistema que o REGIME BOLIVARIANO da VENEZUELA DEMONSTROU --- sem pretender que isso ocorresse, é lógico! ---- QUE É UMA FRAUDE.
A conclusão, portanto, a que se chega é que o DD. Ministro Toffoli, outrora Advogado do PT, e de seus próceres, se esqueceu que NÃO ERA MAIS ADVOGADO e que, MUITO MAIS SÉRIO, ainda que estivesse PRESIDENTE do EG. TSE, É e ERA MINISTRO do EG. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL! __ E mais: O RETROCESSO FLAGRANTE É UM CIDADÃO ASSUMIR A DEFESA DE UM SISTEMA QUE FLAGRANTEMENTE NÃO GARANTE AOS ELEITORES A TRANQUILIDADE DO VOTO LÍCITO, do VOTO EXPRESSADO, do VOTO QUERIDO! __ Eu acho que, em vista de mais um controle, a ELITE GOVERNAMENTAL irá tentar, agora, mudar o sistema.
Estou corrigindo o título dos meus comentários, porque um "a" se introduziu no trecho "É UM RETROCESSO".
Para um país com o histórico como o nosso trata-se de um pequeno avanço! Outro seria fazer o voto deixar de ser obrigatório, pois seria necessário bem mais do que uma boa eloquência - às vezes sem qualquer fundamento - para conquistar o eleitor...
Aos que colocam dúvidas na lisura dos resultados das urnas eletrônicas, lembro que elas foram submetidas a simulações de votação com acesso e franquia a todo tipo de tentativas de adulteração de resultados, em testes abertos, realizados exaustivamente pelo TSE, com a participação de hackers especializados em quebrar todo tipo de código eletrônico. Em nenhuma situação, rigorosamente, houve adulteração de resultados!
Já no tempo das recontagens manuais de cédulas eleitorais, a quantidade de fraudes era imensa.
Assim, além de implicar num custo altíssimo, a emissão de registro impresso de votos (que não poderá indicar os votos dados, para impedir fraudes) recriaria aquele antigo cenário de eleição sem-fim, em que todo derrotado exigia recontagens de urnas, a pretexto de que a apuração original fora fraudada. E era aí que as fraudes eleitorais ocorriam!
O mais incrível é que este registro impresso não impediria uma fraude, caso ela fosse viável nas urnas eletrônicas.
Então, para que serve este registro?
Vivemos num país em que o candidato derrotado ao cargo máximo da nação, em 2014, ainda não aceitou nem reconheceu a derrota eleitoral sofrida. Ele tenta, até hoje, por todos os meios, deslegitimar a vitória de sua oponente, que já foi reempossada e governa há quase 1 ano. Trata-se de uma obsessão compulsiva de envergar a faixa e subir a rampa do Planalto, mesmo que para isso ele atropele a vontade popular.
Vivemos num país repleto de políticos primários deste naipe, que não respeitam a vontade popular e que tentam impor sobre todos a sua própria vontade.
Eles tornariam o Brasil, se pudessem, num país onde as eleições nunca acabam, até que sejam eles os "vencedores", como acontecia num passado não tão remoto.
Retroagiremos a isso?
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