Cômputo de prazos no novo CPC é desserviço à duração razoável

O articulista é totalmente incoerente quando afirma que a advocacia está prejudicando a razoável duração do processo. Ele se esquece que a sua trupe, juízes, são os maiores descumpridores de prazos, sob o pífio fundamento de que juiz tem prazo impróprio. Advogado tem que cumprir prazo porque, se perder um dia se quer, logo já vem um juiz colocar "o dedo na cara" do advogado e propalar aquela aulinha básica de direito processo...! Ademais, por que, então, os juízes não trabalham aos finais de semana para cumprir os seus prazos? Enfim, se o articulista utiliza-se do princípio da razoável duração do processo, digo-lhe também que existe uma princípio maior ainda na CF/88: a dignidade da pessoa humana. E não é digno retirar o final de semana do advogado, privando-lhe de ir a uma festa de um ente querido, estar com sua família, cuidar do seu corpo físico (atividade). Sendo assim, antes de "jogar" a responsabilidade na advocacia, o articulista deveria exigir de seus pares (grande maioria) que cumpram também os prazos processuais e parem de travestir-se do repugnável instituto dos prazos impróprios, para a magistratura, claro!

Artigo escrito por um Juiz, aquele que tem prazo de 10 (dez) dias para proferir decisão... Ops, esqueci! O prazo é impróprio, não precisa ser respeitado.
Já o "adevogado"...

Com o devido respeito, desserviço à duração razoável do processo é o denominado 'prazo impróprio' que gozam as autoridades. Prazos em dias úteis ou corridos, o advogado deverá cumprir de qualquer maneira mas, o que dizer dos milhares de processos que ficam conclusos para sentença por 29 dias e, no 30º dia voltam para a secretaria para novamente serem conclusos para sentença?
Preocupemo-nos verdadeiramente com a Constituição e estabeleçamos prazos efetivos e próprios para TODOS os atores processuais, isso sim seria, ao menos, a busca pela razoável duração do processo.

A alteração do modo de contagem dos prazos processuais oriundos do advento do Novo Código de Processo Civil é longe de ser, como foi rotulado pelo magistrado e professor, um "desserviço à duração razoável do processo". As abstrações feitas pelo colunista são muito bem fundamentadas, mas peca pela lógica em que foi construída.
Primeiramente, bem já assentou o professor Raúl Haidar, em uma de suas colunas para a Conjur, só existe prazo para os advogados.
Não é invocado o princípio da duração razoável do processo quando (instruído e pronto para julgamento) há processos pendentes de julgamentos por anos e anos nas prateleiras dos fóruns ao redor do Brasil. Sendo que o CPC diz que o prazo para o juiz sentenciar uma causa pronta para ser decidida é de DEZ DIAS. Todavia, surge a jurisprudência obtemperando que tal prazo é impróprio. Lógico, pois no Brasil toda regra tem exceção. Todavia, prazo para contestar não é impróprio. Para apelar, muito menos. Para contrarrazoar também não. E ai daquele advogado que perde o prazo, pois será taxado de incompetente.
E quando vamos falar de prazos para o julgamento dos processos segundo a legislação processual, os prazos para os agentes públicos são facilmente refutados pelo argumento de “abarrotamento de processos”. E do exemplo dado pelo colunista, quantos processos no Brasil com a atual sistemática de cômputo de prazos são julgados em grau de apelação em 9 meses? É insustentável tal comparação quando feita uma análise da atual realidade jurídica do Brasil.

Antes de falarmos de duração razoável do processo, temos que ter em mente o princípio da dignidade da pessoa humana aos profissionais que são indispensáveis, repete-se, indispensáveis à administração da justiça como são os advogados. Computar sábados, domingos e feriados como dias inseridos no lapso temporal dos prazos processuais, e assim, contar como dia de trabalho em tais momentos que devem ser de descanso (como são para juízes, MP e advogados públicos – já que nesses últimos o prazo é contado em quádruplo pra contestar e em dobro para recorrer) é medida que não se coaduna com uma interpretação minimamente humana da constituição e princípios inerentes ao Estado Democrático de Direito.

Meus cumprimentos ao autor, por tratar deste tema "terreno" mas de uma importância fundamental para o bom funcionamento do sistema: os prazos. Não há dúvidas de que os prazos contados em dias úteis contribuirão para alongar em alguma medida o procedimento. Mas é nossa experiência que o grande problema na prática brasileira é o cumprimento dos prazos administrativos. Mesmo no cálculo elaborado pelo articulista, percebe-se que eles respondem por 118 dos dias acrescidos à duração ideal do processo. Ainda assim, todos que militamos no contencioso sabemos, parece excessivamente otimista esperar que o Judiciário os ultrapasse em menos do dobro do que a nova lei assinala. Se passássemos a ter processos com duração média de 23 meses até o trânsito em julgado do acórdão de apelação - os 19 meses calculados pelo autor, acrescidos de um atraso de apenas o dobro na prática dos atos de impulso processual pelo serviço da justiça - já seria um progresso enorme para a nossa realidade. Enfim, o ponto aqui é que mais eficaz para a celeridade do processo seria aperfeiçoar a administração dos serviços judiciários. É verdade que os tribunais têm trabalhado nisto e creio que para o futuro poderemos esperar melhoras nesse quesito. De outro lado, um aspecto do novo procedimento que preocupa, seja pelos entraves naturais dessa modalidade de ato como por seu potencial de se prestar a chicanas, é a nova audiência de conciliação prévia. Não considero a ideia de todo má, mas talvez ela pudesse ter sido concebida como um ato anterior ao processo, conduzido fora do Judiciário. A absorção dessa atividade para-jurisdicional por um poder que tem uma estrutura enxuta, pouco flexível, e já ocupada por sua demanda típica promete ser problemática.

A exceção dos prazos para os recursos, cuja contagem em dias úteis é útil aos recorrentes, os demais prazos não deveriam obedecer o mesmo critério.

A exceção dos prazos para os recursos, cuja contagem em dias úteis é útil aos recorrentes, os demais prazos não deveriam obedecer o mesmo critério.

O Articulista se esqueceu de tratar no artigo de dois pontos básicos relativos à matéria, que acabou por retirar por completo o aspecto científico do trabalho. Em primeiro lugar, sabe-se que os advogados são os únicos profissionais da área jurídica que realmente são obrigados a cumprir prazos. Todos os demais fazem o trabalho quanto querem ou podem. Não é incomum um processo aguardar 5 ou até mesmo 7 anos por uma decisão, ou mesmo meses para simples juntada de uma petição. Quando se trata do prazo do advogado, no entanto, não se admite a dilação em um segundo a mais sequer. Essa situação gera, naturalmente, uma sobrecarga na advocacia. Eu próprio, na linha do que ocorre com diversos outros colegas, muitas vezes trabalhei no sábado, no domingo, para na segunda-feira chegar no final da tarde no protocolo com 300 páginas de petições visando cumprir os prazos. Naturalmente, tais rigores prejudicam em muito a saúde, o convívio familiar, os estudos e o descanso dos milhares de advogados, sendo certo que muitos estão obesos, com problemas de saúde diverso, além de elevado stress. O Articulista, que como juiz federal possui dois meses de férias e não trabalha em finais de semana, feriados, emendões e "semana do saco cheio", não demonstrou nenhuma preocupação com isso, esquecendo-se que o advogado também é detentor de direitos. Por outro lado, o artigo também ignora que o grande gargalo do processo civil no Brasil são os prazos não cumpridos por servidores e magistrados. De que adianta reduzir o prazo para o advogado se manifestar de 10 para 5 dias, se no final das contas serão necessários 90 dias para que a petição seja juntada aos autos, e mais 180 para o juiz decidir?

Se todos os juízes e servidores brasileiros cumprissem rigorosamente os prazos, nenhum processo no Brasil, ainda que com as novas regras sobre os prazos do NCPC, duraria mais do que 2 anos. E porque a magistratura brasileira não se preocupa com isso? Pois é, pimenta nos olho dos outros é refresco. É que para juízes e servidores cumprirem os prazos, como manda a lei, é preciso que o Poder Judiciário trabalhe no regime da legalidade, cumprindo a Constituição Federal. Hoje, sem que o povo possa opinar, há uma concentração de vencimentos em alguns poucos, prejudicando as atividade forenses. Há notícias de juízes no Brasil ganhando na casa dos 40 mil reais mensais, sendo certo que a maior parte dessa elevada remuneração é obtida através de ilicitudes diversas. Se os vencimentos dos juízes estivesse fixado no máximo de 15 mil, por exemplo, com a mesma despesa nós poderíamos ter o dobro de julgadores, o que daria maior agilidade às decisões. O tempo do processo aguardando nos gabinetes por decisão diminuiria. O mesmo pode ser dito em relação aos servidores. Hoje, há gente no Poder Judiciário cuja função é furar papel ganhando 6 ou 7 mil, algo completamente absurdo. O que há de fato é muita má vontade no Judiciário em se adequar à realidade econômica e às exigências por uma boa prestação jurisdicional. Quase todos que estão lá acreditam que uma vez aprovados em concurso público é obrigação do sofrido cidadão brasileiro lhes proporcional um elevado padrão de vida, e ponto final. Não há preocupação com eficiência, nem com prazos, mas sim apenas com o bem estar pessoal. Trata-se de uma praga que domina o funcionamento do Estado de forma geral. Agora, nessa linha de raciocínio querer imputar aos advogados a responsabilidade por atrasos?

Somente o advogado é o escravo dos prazos. Só ele. Juiz trabalha muito, mas não é pressionado com o prazo de 5 dias para contestar uma cautelar, 10 dias para agravar e 15 para contestar e recorrer em diversos processo, vários encerrando-se numa segunda-feira. A contagem em dias úteis é uma forma de fazer justiça à grande massa dos operadores do direito. Respeitosamente, juiz não tem "legitimidade" para tratar do assunto. Com todo respeito, repita-se.

Quando a LOMAM, entulho dos tempos da Ditadura, abolir as férias de 60 dias; quando os recessos forenses forem abolidos; quando as licenças-prêmio forem abolidas do arcabouço de privilégios que são usufruídos pelos integrantes do Poder Judiciário então poderemos falar em razoável duração do processo.
Aliás, que adianta eu protocolar uma petição no prazo de cinco dias? A petição demora 40 dias para ser juntada ao processo e o processo demora mais 40 dias para ser enviado ao juiz, que demora mais trinta para analisá-lo. Que são 5 dias dentro de 120??? Eu cumpri o prazo de cinco dias, mas por qual motivo levam 120 para analisar a petição?
Basta fazer outra conta simples, tomando por base o TRT2: entre set/2014 e set/2015, quantos meses úteis de jurisdição foram prestados? Razoável duração do processo, Excelência?

Antes de começar a ler o artigo, ou seha, logo que li o título me deu vontade de apostar que o autor não se submetia a prazos. Dito e feito! Juiz federal! Enquanto nós, advogados, temos que trabalhar sábado e domingo a classe dos juízes não cumpre um prazo sequer. Pimenta nos olhos dos outros é refresco. Nem li o artigo todo. Não vou perder tempo.

Pasme, esse artigo bem vem de um magistrado, que possui duas férias por ano e, raras hipóteses, correr algum prazo para decidir. A contagem do novo CPC, acima de tudo, pensou nos advogados, quem há décadas, passou muitos finais de semana cumprindo prazos, privado de sua família. Só quem advoga ou advogou, sabe muito bem como é difícil conciliar prazos exíguos. Se algo vai contra a duração razoável do processo, é próprio judiciário, que goza de vida estável, férias e péssima vontade de trabalhar.

Ao ver a chamada da matéria a primeira coisa que eu procurei saber é quem a tinha escrito, não deu outra, foi escrito uma pessoa que não se submete aos prazos, apesar da lei prevê-los até para essa pessoa. E ao ler o primeiro comentário que aparecia após o artigo, deparei com o do advogado Dominique Sander. Só posso dizer que subscrevo integralmente o comentário desse i. advogado.

Caros MarcoPerez e Zé Machado,
Na verdade, tinha uma impressão do efeito prático da alteração, mas somente ao elaborar um comparativo passei a ter a real dimensão. Claro que existem temperamentos e foi um ponto de partida. Em boa parte das circunstâncias, o descumprimento de prazos administrativos ainda está muito ligado à falta de pessoal, apesar de aprimoramento da gestão, como você bem apontou. Claro, há exceções e isso não nos é desconhecido.
Existem variáveis importantes que devem ser levadas em conta, porém: em vários lugares, a Justiça, principalmente a Federal, consegue dar uma resposta de razoável duração, em prazos menores que os 19 meses (a Justiça Federal da 4ª. e 5ª. Região, por exemplo) da inicial à decisão em segunda instância em processos cíveis.
Evidente que outras unidades jurisdicionais, muitas delas pertencentes à Justiça Estadual, infelizmente, sem estrutura humana e logística suficiente, não conseguem fazê-lo em prazo aceitável.
De toda sorte, bom ter em conta (Relatório Justiça em Número) CNJ 2015, que cerca de 50% das novas causas da Justiça Federal são de Juizados. Na Justiça Estadual, esse percentual é da ordem de 27%.
Evidentemente, a contagem em dias úteis é uma opção válida do legislador, mas não parece que, à luz do princípio constitucional da razoável duração e da sua incorporação via art. 1º. do NCPC (que agregou a ele os princípios constitucionais), mostre-se adequado. Quiçá, constitucional.
Caro Zé Machado, a consideração do prazo em dias úteis apenas para os recursos talvez fosse um um meio-termo. Ótima sugestão!
De toda sorte, o tema merece uma discussão mais séria e menos corporativista. Obrigado por propiciarem isso.
Atenciosamente,

A introducao da razoavel duracao do processo como direito fundamental se deu exatamente pela morisidade do judiciario. Nao é o acrescimo de cinco ou dez dias nos prazos das partes que tornará o processo lento mas a falta de razoabilidade dos juizes e servidores em muitos casos que descumprem o tramite do cpc se perdem em questoes simples e permitem que processos repousem por anos em estantes e gabinetes. Sr. articulista a dilacao de prazos para as partes corresponderao em manifestacoes mais qualificadas mas que irao na contramao dos despachos de carimbo ou pre-moldados comuns na praxis das secretarias. Eis a dificuldade em perceber a evolucao do novo cpc.

Cadê a OAB para defender os interesses dos advogados? Pois é, esqueci. Estão preocupados com fotos e negociações a portas fechadas visando perpetuação no poder. Os donos da Ordem não possuem tempo para cuidar dos interesses da advocacia.

Meus caros advogados (já fui um de vocês), a questão é uma só: vocês podem escolher se vão ou não pegar mais uma causa. Se têm muito trabalho, podem escolher contratar ou não mais alguém para o escritório ou dividir as causas com um colega. É o juiz? Os processos vão se avolumando e ele não pode fazer nada, não pode contratar um estagiário a mais. Então, meus caros, não dá para comparar dizendo que juiz não pode falar de prazo, pois não tem que cumpri-los. Na verdade, nossa situação é mais complexa: temos prazos, ainda que impróprios, mas não temos os mesmos recursos para enfrentar a avalanche de processos que qualquer (bom) advogado tem.

Meus caros advogados (já fui um de vocês), a questão é uma só: vocês podem escolher se vão ou não pegar mais uma causa. Se têm muito trabalho, podem escolher contratar ou não mais alguém para o escritório ou dividir as causas com um colega. É o juiz? Os processos vão se avolumando e ele não pode fazer nada, não pode contratar um estagiário a mais. Então, meus caros, não dá para comparar dizendo que juiz não pode falar de prazo, pois não tem que cumpri-los. Na verdade, nossa situação é mais complexa: temos prazos, ainda que impróprios, mas não temos os mesmos recursos para enfrentar a avalanche de processos que qualquer (bom) advogado tem.

É interessante ver a retórica dos juízes: excesso de processo, falta de funcionários etc. etc. e mais etc. Primeiro, juiz tem, sim, todo um aparato: serventuários, assessores e estagiários - muito mais gente do que um advogado pode ter. Outra, se advogado tem que trabalhar 11, 12 horas por dia, sábado e domingo, por que, vocês, juízes, não fazem isso? Abram mão de férias também, pois advogados também não tem férias. Enquanto juízes estão na anomalia chamada recesso forense, os advogados têm que trabalhar normalmente nesse período (agora, com o novo CPC, não mais, ainda bem!). Outra, o juiz também pode, SIM, fazer uma análise estatística e demonstrar ao tribunal o excesso de trabalho, solicitando a este que lhe envie um juiz auxiliar. Por fim, que tal ao invés de ganharem R$ 30 mil/mês (subsídio + penduricalhos), ganharem R$ 15 mil e, em contra-partida, ter mais um juiz? Perde-se no salário, mas se ganha na qualidade de vida. Bom, mas falou dinheiro, perder dinheiro, aí não! Que o processo arraste-se então por "centenas" de anos se tiver que mexer no "bolso". Façamos o seguinte: que os prazos sejam impróprios para todo mundo, pois, nesse caso, esculhamba-se direito com o processo. O que não dá é só um dos atores processuais ficar no bem-bom, não ser responsabilizado por não cumprir prazos. Aos juízes, portanto, não sejam mais hipócritas ao apontar o dedo para um advogado quando este perder um prazo, dizendo-lhe que já houvera preclusão e nada mais pode ser feito, pois magistratura é sinônimo de morosidade do processo - e não a advocacia!

A garantia constitucional é clara no seu propósito: duração RAZOÁVEL do processo, o que, a depender do caso, não se confunde com duração célere do processo. Entendo ser a duração razoável aquela que proporcione às partes todas as garantias do processo civil constitucional: contraditório, ampla defesa etc, e considero as novas alterações na legislação processual fiéis a esse propósito. É que a fluência dos prazos apenas em dias úteis - sejam eles próprios ou impróprios - garante, preponderantemente, uma qualidade na prestação jurisdicional ao cidadão, seja pela atuação dos procuradores em suas respectivas demandas, com prazos razoáveis para buscar os interesses de seu cliente, seja pela atuação do Estado-juiz no processo. Fixada essa premissa, acredito ter sido o articulista um pouco "raso" em sua análise, considerando a duração do processo com base apenas nos prazos fixados em lei, mas fechando os olhos para os problemas que realmente comprometem a garantia constitucional aqui discutida: a estrutura do Poder Judiciário. Faltam juízes, faltam servidores, enfim, falta estrutura em todos os aspectos. É leviano falar que conceder final de semana aos advogados compromete a duração razoável do processo, da mesma forma que é irresponsável falar que juiz não tem que cumprir prazo. Ao meu ver, o buraco é bem mais embaixo.

Mas V.Exa. está bem equivocado que o problema do processo no Brasil é o advogado e, agora, com o novo CPC, os prazos que ficarão suspensos nos fins de semana e feriado.
Afinal, infinitos erros de serventuários despreparados, juízes com prazos impróprios infindáveis e sistemas que mais estão "fora do ar" do que dentro, não são problemas... são acaso!
Aff!

Dr. Muito interessante sua construção sobre a ampliação do processo a luz do novo CPC. Contudo, há uma premissa fundamental que não foi considerada: o verdadeiro vilão responsável pela morosidade do processo não é a contagem de prazos, mas sim os "tempos mortos do processo", assim entendidos como o lapso temporal em que a ação permanece ativa sem que, efetivamente, sejam praticados atos processuais. Em outras palavras, corresponde ao tempo que o processo fica "parada nas prateleiras do Judiciário". Embora a ampliação dos prazos aparentemente trabalhe contra a razoável duração do processo, outras tantas alterações introduzidas pelo novel diploma processual contribuirão substancialmente para a redução da duração de um processo. Neste sentido: http://julio1979cesar.jusbrasil.com.br/artigos/228116931/novo-codigo-de-processo-civil-eliminacao-dos-tempos-mortos-visando-alcancar-a-celeridade-e-a-razoavel-duracao-do-processo . Destaco que a tabela comparativa não levou em consideração os "tempos mortos". Sua redução ou eliminação têm o condão de contribuir para a prática de um maior número de atos em diferentes processos, por não ser necessário praticar tantos atos em um mesmo processo.