Depois de quase dois anos do início do julgamento, nesta quinta-feira (17/9), o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. Depois dos votos das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, a favor da inconstitucionalidade, de o ministro Teori Zavascki retificar seu voto-vencido e de o ministro Celso de Mello segui-lo, foi encerrado o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra a doação de empresas a campanhas.
O resultado, portanto, foram oito votos a favor da inconstitucionalidade do financiamento eleitoral por empresas e três votos a favor da doação por empresas a campanhas. Ficaram vencidos os ministros Teori, Celso e Gilmar Mendes, que leu seu voto na quarta-feira (16/9).
Foi decidido também na sessão que não haverá modulação dos efeitos da decisão, já que é impossível que a inconstitucionalidade retroaja a campanhas já declaradas legais pela Justiça Eleitoral.
A ministra Rosa Weber, em seu voto, justificou seu argumento no artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição, que diz: “Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para exercício de mandato considerada vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta”.
Para a ministra, “a normalidade das eleições deve ser protegida do poder econômico”. Ela afirma que não há como as empresas participarem das eleições por meio de doações e não colocarem “as mangas de fora”, se sobrepondo aos interesses do eleitor comum.
Já a ministra Cármen Lúcia citou o artigo 1º da Constituição, parágrafo único: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Para ela, o "povo" referido pelo texto constitucional não abarca as pessoas jurídicas. “São pessoas físicas que detêm essa titularidade”, disse, acrescentando que é o cidadão quem participa do processo político como votante ou candidato, e não empresas. A ministra também argumentou que a doação das empresas fere o preceito constitucional da igualdade de oportunidades.
O decano, ministro Celso de Melo, ficou vencido ao afirmar que a Constituição não regula de modo específico o tema, só ressalta que o abuso do poder econômico não será tolerado quando há constatação de interferência. “A Constituição não estigmatiza a atuação do poder econômico nas campanhas eleitorais. O abuso pode gerar situações de inelegibilidade porque compromete a legitimidade do processo democrático e eleitoral”, disse.
Ele afirma em seu voto que deve haver prudência por parte do STF e autocontenção no tratamento da matéria porque o Congresso, nesse contexto, desempenha esse papel, conforme a Constituição, em face da separação dos poderes. “O STF não pode substituir o legislador estabelecendo, por critérios próprios, medidas que são de competência do Poder Legislativo”. Para ele, empresas têm interesses legítimos e a doação feita por elas não ferem a Constituição, desde que não abusem do poder econômico.
O ministro Teori Zavascki, que abriu a divergência, fez um complemento em seu voto, afirmando que há evidente “acanhamento” da legislação em proibir colaboração de empresas que doam e depois celebram contratos com governos. “Há permissões na legislação ordinária que fomentam o clientelismo na vida política”. Ele sugeriu a vedação de doações de pessoas jurídicas e controladoras que mantêm contratos onerosos com a administração pública, e a vedação de doação de empresas para diferentes partidos que competem entre si.
Vitória
Para o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, a partir de agora, os mandatos dos políticos "pertencerão efetivamente a seus eleitores e as empresas poderão se dedicar integralmente àquilo que sabem fazer de melhor: gerar empregos para a população e se preocupar com o crescimento econômico do país".
Marcus Vinícius afirmou que as eleições de 2014 custaram R$ 5 bilhões. “A OAB, em conjunto com a maioria dos brasileiros, conseguiu promover uma mudança bilionária em nosso sistema eleitoral. Esses recursos, que antes eram usados para financiar campanhas hollywoodianas, poderão agora ser investidos no crescimento de nossa economia”, disse.
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) também comemorou a decisão do Supremo. “A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater à corrupção no País”, comentou presidente da entidade João Ricardo Costa.
Para João Ricardo, a decisão desta quinta resgata o valor da representação dos cidadãos na democracia brasileira. “O voto de cada brasileiro passa a ter o mesmo peso. A decisão do STF é a melhor notícia que o Judiciário poderia dar à sociedade brasileira para combater a corrupção no País.”
Segundo o advogado Eduardo Nobre, sócio responsável pela área de direito eleitoral do Leite, Tosto e Barros Advogados e fundador do Instituto de Direito Político e Eleitoral (IDPE), a decisão é importante porque está na pauta da reforma política. “Apesar dela não anular nenhuma ato legislativo futuro, vai dar uma diretriz aos legisladores sobre a interpretação constitucional no que se refere as doações de campanhas por empresas”.
O argumento do ministro Gilmar é interessante, o financiamento por empresas ajudam os partidos pequenos, ora bolas todos sabemos que interessa financiar os grandes partidos, os do poder, pois depois vem o pé de meia.
Parabéns ao STF por impor o regime de caixa dois obrigatório. Agora, partidos de oposição e partidos independentes do governo terão necessariamente de recorrer ao caixa dois de campanha se quiserem concorrer com paridade de armas durante as eleições, vez que não dispõem da máquina estatal. A alternativa a isso é o financiamento exclusivamente público de campanha, ainda pior. Essa decisão é tudo que o PT queria.
A esquerda, com todo o cinismo costumeiro, costuma falar em "criminalização da política" quando alguns corruptos vão para a cadeia. Pois é. "Criminalização da política" de verdade é o que fazem com a proibição de financiamento empresarial. Não é à toa que o PT sempre torceu para que o Supremo decidisse como decidiu hoje, como não é à toa que esse partido queira o financiamento público de campanha. O STF, querendo ou não, ajudou esse partido a inviabilizar a independência de outros partidos e a coibir a oposição.
Até hoje eu queria saber qual artigo da Constituição proíbe o financiamento privado de campanha. Os ministros simplesmente não concordam com esse tipo de doação e declararam inconstitucional. Se há abuso do poder econômico, isso são fatos, mas não Direito. Nesse caso a proibição deveria ocorrer via emenda constitucional, através dos representantes do povo, ou agora o STF vai declarar normas inconstitucional tão somente pq eles não concordam?
Nunca tive dificuldades em verificar que o maior mal das campanhas e da crise da corrupção no Brasil sempre foi a odiosa "doação" por empresas. Ora, a ética empresarial visa sempre o lucro. Como admitir "doações" de empresas a campanha eleitoral, sem imaginar algo em "troca"? Penso que o STF deu um grande passo e contribuição ao aprimoramento da democracia brasileira.
Tem sentido. Com financiamento público e no poder partido nenhum vai querer verba de pessoa jurídica.
Acredito ser correta a decisão, ao meu ver o supremo julgou o fim de doações por pessoas jurídicas, porém, difere muito de julgar o mérito do financiamento exclusivamente público, pois resta doações por pessoas físicas e público, alias já acontece hoje essas duas possibilidades, o que ficou proibido foi a terceira.
Se já estivesse proibido, a lava-jato entre vários, será mais fácil provar e punir, isso, lógico, quando "pegos", aliás o polos que quiserem burlar lei ficaram com um pouco mais de medo, pois não haverá mais a alegação que o dinheiro é lícito da empresa "x", "y" ou "z".
Nada diferente do esperado. O STF é uma Corte nitidamente petista, moldada por anos de nomeações políticas. Ainda agora eu via uma notícia de que a Justiça afastou uma multa que a própria Justiça havia aplicado ao então candidato José Serra em 2010. Foram 5 anos para se reverter uma decisão judicial supostamente ilegal, e ainda não se sabe se haverá novos recursos. Com a proibição de doações privadas, a única forma de se fazer campanha política no Brasil será com dinheiro público. Isso significa dizer que será o Estado, ou melhor, os governantes que já estão no poder, quem dirá, com base estritamente em mesquinhos interesses pessoais e partidários, quem terá verba, e quem não terá. Veja-se que nós estamos falando de Estado que, no amplo universo de irregularidades, figura como parte em dezenas de milhões de ações judiciais. Nessa linha, o único recurso daqueles que forem lesados no processo de distribuição dos recursos públicos para as eleições (e pode apostar que muitos o serão) será recorrer a Justiça, que certamente não dará resposta em 15 anos. Quando os processos discutindo a distribuição da verba pública de campanha terminar, já terão se passado dois ou três mandatos. Enfim, a decisão estritamente política do STF sela de uma vez por todas o poderio da ditadura petista, que agora com o controle TOTAL E ABSOLUTO das campanhas políticas irá permitindo seletivamente o ingresso no exercício das funções públicas apenas dos bandidos conluiados, pondo fim em poucos anos à oposição. Com o controle total e sem oposição, logo aprovarão leis apenas para eles próprios, simplesmente destruindo a República em favor deles mesmos. Dias terríveis nos aguardam, paralelamente à crise econômica que se aprofunda a cada dia.
Agora como serão financiadas as campanhas, pois parece que com dinheiro público não via ser possível. Isso porque nós temos as eleições nacionais somadas as eleições em 27 estados da federação e em 5.564 municípios, vamos supor que nós tenhamos por baixo 100 candidatos a vereador em cada municipio e 200 candidatos a deputado estadual e federal em cada estado da federação, só ai será algo em torno uns 700 mil candidatos.
Ai peguemos o fundo partidário desse ano, que foi de R$ 867,5 milhões, e divida esse valor entre o número total de candidato de 700 mil, isso corresponde a um valor de R$ 1.238,00 por candidato.
Ai eu pergunto, a quem interessa o financiamento 100% público de campanha? E tem outra, não tendo sido modulados os efeitos da decisão o STF vai manter no caixa dos partidos o dinheiro recebido inconstitucionalmente via doação eleitoral?
O povo precisa pressionar e exigir de imediato a aprovação de uma Emenda Constitucional permitindo textualmente a possibilidade de financiamento privado de campanha, com limitações e TOTAL TRANSPARÊNCIA. Além disso, é preciso fazer avançar os projetos de reforma do STF, e inclusive iniciar um movimento visando reestruturar a Ordem dos Advogados do Brasil, devolvendo-a aos advogados brasileiros. Note-se que os métodos antidemocráticos sustentados e aprovados na ação aqui comentada são os mesmos que vem mantendo na OAB esse grupo que não representa os advogados brasileiros, e exerce o pode pelo poder em favor deles próprios.
Da nação brasileira.Não há NADA a ser comemorado. Uma crise absurda, violência exacerbada, tudo dando errado e ainda mais esta "novidade" para os brasileiros deglutirem. O país está derretendo mais alguns, talvez por excesso de ar condicionado em seus palácios, ainda não se deram conta.
Com tal decisão, partidos mais fortes, agora, poderão se perpetuar no poder.
Financiamento público para aqueles que estão no poder é tudo o que os partidos, que já detêm a máquina pública, queriam.
E quem acredita em Papai Noel, Coelhinho da Páscoa e na Cinderela (sem ser criança) , claro que irá - também - acreditar que o Caixa 2 deixará de existir. Existirá, agora, mais segmentado, por assim dizer; as empresas, até por sobrevivência , irão buscar "agradar" os que já estão no poder.
Estão brincando com fogo. Estão achando que revoltas, revoluções, rebeliões e guerras civis só acontecem no país dos outros.
Uma pena.Achei lamentável a decisão do supremo.
Lamentável.
MAS alguns. Sem i. Abaixo
A decisão do STF é equivocada. Esta decisão beneficiou PT
que esta a vários anos no poder e vai impor a fórmula para distribuição dos recursos. Os Ministros do STF estão fora de sintonia com a sociedade e em linha com o partido que quer dominar o pais. Lembrando que a maioria dos Ministros foram colocados no STF pelo PT.
Nada mais há a acrescer. Tudo já foi dito pelos atentos e ciosos comentaristas. De minha parte, estou exaurido em meus argumentos e ataques fundamentados a essa quadrilha que se instalou em nosso país e que, claramente, não está a fim de largar o osso (ou seria a farta mamadeira?).
Já defendi e fundamentei a desobediência civil; já sustentei sobradamente em argumentos incontestáveis a intervenção militar mista (civil-militar), preâmbulo de novas eleições gerais e de uma nova Constituição da República; mas nada disto surtiu efeito - quiçá em razão de meu nome não estar inserido no grupo dos "notáveis".
Agora, só me resta "jogar a toalha" e ditar: "quem pariu mateus que o embale"!
Fui!
Penso que a decisão do STF foi positiva, mas não surtirá efeito se não realizada outras reformas, p.ex. fim imediato de reeleição de parlamentares (de vereador ao presidente da república) uma vez que quem encontra-se no Poder de certa forma leva vantagem sobre os postulantes que nunca exerceram um mandato e, portanto, não terão tempo de mídia suficiente, aliás, um deputado ou senador ou vereador disputando o mandato a reeleição gera um grande desiquilibrio no processo uma vez que o candidato a reeleição terá tempo para discursar seus projetos e feitos além de viajar as bases e ainda receber salários no cargo. Assim, para o equilíbrio e fundamental acabar com a reeleição imediatamente. Tb acabar com o foro privilegiado. Fulminar a figura de suplente de senador. Conceder tempo de mídia em igual proporção a todos os postulantes, e recursos financeiros, ainda que doação de pessoas físicas, deverão ingressar na conta única do partido e serem distribuídos proporcionalmente entre os candidatos(as). Ademais, a sociedade tem que refletir essa questão de cotas para mulheres na política. As mulheres somam 50% de eleitores e brasileiras, contudo existem parlamentos municipais que não tem vereadora eleita, e parlamentos estaduais com quantidade mínima de parlamentares, mas isso não é culpa do sistema e sim do eleitor(a). Com total respeito as mulheres, incluso minha mãe, mas penso que essa proposta não devesse ser aprovada. Abs
Essa talvez tenha sido a decisão de nossa Corte Suprema mais estúpida (e nem vou ser gentil e pedir vênias, porque há coisas absolutamente intoleráveis, que afastam qualquer merecimento de gentilezas).
Entretanto, acredito que o pior de tudo nem seja o mérito da decisão, mas sim o que ela representa: uma violenta agressão ao Estado Democrático de Direito, a um dos fundamentos de nossa República, que é a separação dos Poderes, cuja ordem de importância está evidenciada no art. 2.º da CF: Legislativo, Executivo e Judiciário (sim, numa República, num Estado Democrático de Direito como o nosso, o Judiciário é o menos importante, até - mas não só - por não ser eleito diretamente pelo povo).
O financiamento eleitoral não é uma questão com tratamento claro na Constituição, muito pelo contrário. Se for pegar por regras ou princípios reflexos ou implícitos, com a enorme prolixidade de nossa Carta Magna, o Judiciário vai decidir tudo!
Por que 8 (ou ainda que fossem os 11!) juízes, que nunca participaram de uma eleição, logo, não tem o necessário conhecimento empírico da realidade, devem decidir como se darão as eleições de mais de 5.700 Chefes de Executivos e muitos milhares de parlamentares nos diversos entes da Federação???
Isso é uma mudança de democracia para "juristocracia". Isso é extremamente pernicioso para um Estado Democrático de Direito, e é chocante que conte com o apoio e, pior, promoção da OAB.
A decisão da OAB em interpor a ação de inconstitucionalidade já foi precitada e desnecessária, pois, sem sombra de dúvidas esta decisão do STF simplesmente aumentará o trabalho dos lobistas e doleiros, pois, esses passaram a atuar como pessoas físicas e continuarão a fazer as doações, sob a argumentação que representa empresário, "A" e "B", ou sejam representam os interesses da empresa.
Na verdade devemos estar discutindo os instrumentos, métodos e meios de fiscalização das doações e das campanhas politicas eleitorais, por intermédio de ferramentas junto aos TRE's, TSE. O ponto central da questão é o Brasil esta preparado para acabar com o financiamento privado, e iniciar o financiamento público das campanhas eleitorais, temos recursos financeiras para isso, ou de fato acabaremos sendo penalizados com mais impostos para financiamento de campanhas milionárias para presidente, governadores, prefeitos, senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores, é fato que o Brasil não possui condições sócio-politicas e econômicas para o financiamento público. E ai continuaremo convivendo com o problema do financiamento de campanhas, pois, não esta no simples fatos das doações serem efetuadas por pessoas físicas ou jurídicas, haja vista que, as empresas, pessoas jurídicas deixarão de efetuar as doações diretamente, todavia, indiretamente, os grandes empresários passarão a efetuar doações como pessoas físicas, os seus sócios, controladores, acionistas majoritários, diretores, continuarão a realizar as doações as campanhas politicas, continuaremos tendo manipulação de licitações de obras públicas e serviços públicos, ou seja, indiretamente as empresas continuarão a efetuar doações para todos os politicos e para todas as campanhas.
A desastrada decisão do nosso CIOSO e devidamente "controlado" STF através de 8 dos 11 Ministros indicados pelos petralhas , serve apenas de muita espuma e pouco chope pois no Brasilzão real de fato NADA vai mudar para melhor. Agora com as bênçãos daquela circunspecta "corte" temos a oficialização da bandalheira completamente por debaixo dos panos , vai ser um festival de "sebastião da silva" com salario na carteira de 1000 reais fazendo "doações" expontaneas de 20 000 e ninguém vai achar nada de errado nisso. Os petralhas ladrões e ditadores descontrolados minaram TODA a maquina publica do Brasil INCLUSIVE o STF e retira-los do poder vai demorar uma geração na melhor das hipóteses. Como infelizmente sofremos da desgraça histórica de NUNCA podermos olhar para a frente já que temos olhos fixos no retrovisor, talvez fosse uma boa/péssima ideia voltarmos aos tempos da "Redentora" e adotarmos por absoluta falta de opção a nefanda e repugnante "Lei falcão" que no horário politico mostrava apenas a foto estática do elemento e seu nome com o numero para ser colocado na urna. Tremendo retrocesso porem uma razoável tentativa de se colocar um pouco de ordem no atual Lupanar que se instalou na republica de banania onde temos a comunhão maldita de empreiteiros chantageados para trabalhar misturados com VAGABUNDOS e LADRÕES travestidos de políticos que nada fazem a não ser praticar extorsão a ceu aberto para alimentar seus sonhos de poder e suas contas bancarias. O Brasil esta perdido se nada de radical acontecer a curtíssimo prazo , e bota radical nisso. Esse chazinho de senhoritas não vai nos levar a lugar nenhum , afinal ELES estão com o "mando de campo", que nojo minha gente , que nojo !
Não obstante ser um pouco antigo esse Artigo, mas o tema continua atualíssimo!
No artigo apresento estudo que comprova que no modelo atual de cada 10 dólares gastos, os candidatos declaram apenas 01 dólar para a Justiça Eleitoral.
Então..., vamos tentar!
Se não der certo, volta para o modelo anterior: 1 declarado para 10 dólares gastos!
É uma tentativa!
http://ftp.tjmg.jus.br/in
Agnaldo Rodrigues Pereira
26º juiz de direito auxiliar
Caderno Direito & Justiça do Estado de Minas do dia 04/01/2010
Trata-se da mais uma forma de autoritarismo a campear na terra de pindorama, parafraseando Lenio Streck. O STF está insuportável. Não dá mais! Seu ativismo judicial e a cantilena da contramajoritariedade passam dos limites. Acrescente-se ainda a perda da sua legitimidade em decorrência da maioria dos ministros terem sido nomeados pelo PT. O fato, leitores, é que a matéria e destaque, por estar umbilicalmente ligada a questão da representatividade do cidadão deve ser decidida pelo Congresso e jamais por 11 juízes. No mérito, proibir a doação de campanha por empresas igualmente é um atestado de insanidade, de estupidez, pois o nó górdio não está nas doações empresariais, mas na falta de fiscalização. Porque então não se fecha o TSE? Seria mais legítimo, pois esse Tribunal incapaz tem aprovado as contas de campanhas partidos, especialmente o PT, que fazem usa de dinheiro roubado do erário. Realmente a cada dia vislumbro futuro mais difícil para o meu país. Porém, à luta, sem perder as esperanças.
Apesar de achar positivo o resultado assisti, gostei e achei muito relevante o voto do ministro Gilmar Mendes. Fechar as portas de doações privadas parece bom, porém não é saudável se quem está no controle de empresas públicas usa de forma criminosa as riquezas públicas como fonte de financiamento para companhas de perpetuação de poder.
Então sim, o resultado é positivo porém precisa de complementos e reformas, sob o risco de termos o ministro Gilmar Mendes como um profeta que viu o óbvio no passado.
Foi sem dúvida o mais lúcido de todos os votos, é possível sim a doação de pessoas jurídicas, desde que evitados abusos que a própria lei já visa evitar, cabendo ao Judiciário prever hipóteses outras que configurem abusos, tal como feito no caso da infidelidade partidária.
Mas por algum motivo que deus sabe porque os Ministros resolveram rasgar a Constituição e impor na canetada qual o modelo de financiamento deve ser adotado no Brasil.
O STF perdeu totalmente os limites, eles já não tem mais medo de nada, se acham os donos da república.
Creio que haverá mais transparência e menos comprometimento do candidato com o poder econômico, somente isto já é o suficiente para me posicionar a favor da inteligência do Supremo... Parabéns ministros, vossas ações substituiram o ócio legislativo do Congresso Nacional. Vamos modular o tal procedimento... Viva o Brasil.
Donald Trump, revelou ao vivo em um programa de TV norte americano que financia campanhas de diversos políticos.
Esse judiciário pensa que pode ENGESSAR a sociedade com suas "ementas leis", é claro que os partidos políticos e os próprios políticos inventarão uma nova forma de financiar suas campanhas, afinal o dinheiro é o motor do capitalismo.
Esse pensamento de neoconstitucionalismo, com juízes legisladores não me cheira bem.
É como disse, continuará tendo desvios a mesma coisa, o problema não esta na permissão ou não as empresas de efetuarem doações, o problema esta na índole dos seus sócios, administradores, controladores, grandes empresários que querem a todo custo manter-se no mercado anulando a concorrência por práticas baseadas em corrupção e desvios de verbas públicas por meio de políticos, essas pessoas continuarão sendo as mesmas, na verdade precisamos e de uma fiscalização mais rigorosa das condutas dos indivíduos, haja vista que, a pessoa jurídica é apenas uma ficção jurídica, quem monta os projetos de corrupção, beneficiando corrompidos e corruptores, são os indivíduos pessoas físicas e essas continuaram efetuando as suas doações legais e ilegais, diretas e indiretas..... Não tem como fazer reforma na índole dos indivíduos é preciso e fiscalizar, puni-los e expropriar os seus bens e suas riquezas adquiridas com a corrupção ou não, deixá-lo apenas com o valor necessário a sua manutenção e sobrevivência como a média da população brasileira, ai sim teríamos em pouco tempo um mudança de praticas de corrupção que acontecem normalmente nas licitações de obras e serviços públicos, que beneficia políticos e empresários corruptos.
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