O ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes afetou à 1ª Seção o julgamento de um recurso repetitivo que definirá se é possível a inclusão do 13º salário na base de cálculo do valor do benefício previdenciário até a vigência da Lei 8.870/1994. O tema está cadastrado sob o número 904 no sistema dos repetitivos.
A decisão do ministro se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão. Uma vez afetado o tema, deve ser suspenso o andamento dos recursos idênticos na segunda instância. Para isso, foram enviados ofícios aos tribunais de apelação (tribunais de Justiça dos estados e tribunais regionais federais) de todo o país.
Depois de definida a tese pelo STJ, ela deverá orientar a solução de todas as demais causas idênticas. Novos recursos ao tribunal sustentando tese contrária não serão admitidos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Nós queremos que a previdência conte o tempo dos dois empregos ou mais que o cidadão trabalha e hoje a previdência só aceita a contribuição e não o tempo trabalhado nas demais empresas.
No brasil existem hoje muitos milhões de trabalhadores que pra tentar sustentar a si e os seus, dados os baixos salários no pais , muito conseguem ter dois ou mais empregos sorte em principio deles , só que do outro lado tem alguém que só tira dele todo seu esforço. Um deles é a previdência social, que admite receber as duas ou mais contribuições , sem nada lhe devolver , não estamos falando da discussão da desaposentacão ainda tão discutida , mas que o trabalhador esta correto em buscar esta contagem pra depois de aposentado , quando volta a trabalhar querendo que esta segunda contribuição quando poderia estar descansando como em outros países , que os aposentados usam seu tempo para conhecer outras culturas e se divertir, coisa que não conseguiu lamentavelmente quando trabalhava por 35 anos ou mais .
Nós quando começamos a discussão do tema muitos dos nossos vem com aquela conversa há isto não passa pois a previdência esta quebrada, primeiro vamos esclarecer sobre a previdência, os fiscais da receita e outras entidades sempre mostra as contas da previdência como a anfip, que publicou a pouco tempo os dados além de mostrar que mais de meio trilhão são sonegados , para quem trabalham na área sabe que as empresa de são os que mais devem são as empresas de vigilância e segurança ) a previdência, por vezes os trabalhadores são ( a previdência e o funcionário diz sua empresa não deposita a muito tempo as contribuições a previdência , ate outro dia no site da previdência social tinha um link que mostra
os maiores devedores, não sabemos que motivo levou o governo a retirar do site os devedores agora temos que fazer busca , pelo CNPJ para ver os devedores, para aqueles que não sabem muito fazer busca na internet fica achando que a previdência
Ai os defensores dos governos sempre saem com esta conversa fiada , porque não investe na fiscalização, que todos os dias nas noticias ouvimos e vemos que a Policia Federal descobriu mais um grande golpe contra a previdência , , a culpa não é minha e nem de muitas empresas que pagam corretamente, e pior as que sonegam , cobram dos clientes como se tivessem pagando ai o golpe é duplo.
Nós fizemos a proposta ao senador Paulo Paim e ao deputado Vicentinho para que estude e proponha um projeto de lei. Não trabalhamos com a ideia da conversa fiada que a previdência esteja quebrada se tiver não é problema meu nem nosso , pois nós trabalhamos , cabe a previdência ir atrás dos golpistas. O que vale nesta discussão é o principio que diz que se alguém contra taxa ou impostos deve dar o devido retorno , e é ai que temos que buscar nossa luta , é mais que justa . vamos atrás do que achamos que é justo.
isto também deveria acontecer sobre o aviso prévio indenizado , onde a previdência desconta sua parte, deve se contado como tempo pra aposentadoria
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