A Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal manifestaram apoio ao Projeto de Lei 1.775/2015, que institui o Registro Civil Nacional. A matéria tramita em Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
Em nota técnica entregue aos parlamentares, as entidades dizem que o texto, apresentado em junho de 2015, tem por objetivo viabilizar a identificação dos cidadãos brasileiros. Além da maior agilidade, a proposta auxiliaria na identificação de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O RCN será fundamental também, segundo as entidades, nas ações de combate a fraudes, já que há a previsão de uma compatibilização com o marco civil e com as normas de proteção à privacidade.
O apoio foi declarado depois que tribunais de Justiça e representantes de oficiais de cartórios manifestaram-se contra a medida. Uma das preocupações é que o novo registro, de acordo com a proposta, será operacionalizada pela Justiça Eleitoral.
Já as três entidades avaliam que o Tribunal Superior Eleitoral tem vasta experiência para coordenar o projeto, obtida com o recadastramento biométrico e o amplo respaldo perante a população brasileira. Com informações da Assessoria de Imprensa da Ajufe.
Clique aqui para ler a nota técnica.
acredito que estas associacoes devem ensinar as equipes de formula 1 como trocar o pneu com o carro andando.
ou seja vai ser criado mais um documento para o brasileiro carregar, com os demais que ja existem
Será criado mais um número além do CPF ? Serão dois então ? Ou o CPF deixará de existir ? Por quê não usar só o CPF ?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login