Atitudes excessivamente truculentas de policiais, ainda mais em situações que podem ser resolvidas por meio de diálogo, geram indenização por dano moral. O entendimento é da 1ª Vara da Fazenda Pública de Vitória, que condenou o governo do Espírito Santo a indenizar em R$ 20 mil uma advogada que foi ofendida e abordada de maneira desproporcional por policiais militares que faziam a escolta do prefeito da capital capixaba.
No caso, que ocorreu em novembro de 2007, a autora da ação raspou o retrovisor de seu carro em uma das viaturas descaracterizadas que escoltavam o prefeito da época. O veículo oficial passou então a perseguir a motorista até abordá-la e revistá-la.
As testemunhas ouvidas pela corte afirmaram que a advogada foi abordada de maneira agressiva e que os policiais a interpelaram com arma em punho, apontando o objeto contra ela e chamando-a de “patricinha” e “filhinha de papai”. Também disseram que a situação chamou a atenção das pessoas que passavam pelo local onde o fato ocorreu, o bairro Praia do Canto.
Em sua defesa, o município alegou que não deveria ser parte no processo porque o ato foi executado pela Polícia Militar, que responde ao governo estadual. Já a administração do ES afirmou que a atitude de seus servidores foi lícita. Os agentes de segurança pública argumentaram que a intensidade da ação se deu pela atitude suspeita da motorista, que teria feito zigue-zague com seu carro e estacionado em cima da ponte.
Ao analisar os autos, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Felippe Monteiro Morgado Horta, disse que a administração municipal não deve ser parte na ação, pois o ato questionado foi praticado por integrantes da administração estadual. Sobre a responsabilidade do estado, o julgador afirmou que a indenização é válida, “especialmente pela ampla repercussão do caso na mídia, além da abordagem abusiva ter sido presenciada por grande público”.
Sobre a alegação dos policiais, Horta explicou que “nada do que foi narrado justifica a forma exagerada com que a abordagem ocorreu”. Segundo ele, “tratando-se de servidores públicos no exercício de sua função, praticando ato ilícito causador de dano [moral], deve o estado ser obrigado a indenizar a autora”.
Clique aqui para ler a decisão.
Processo 0000719-33.2008.8.08.0024
Provavelmente a procuradoria estadual irá perpetrar a regressiva contra os policiais. Episódio lamentável, haja vista os parcos rendimentos destes agentes e ainda ter que custear condenações judiciais.
A polícia é um órgão estatal sem moral. Ao invés de procurar meios para trazer as pessoas para o seu lado, serem bem vistos pela sociedade, preferem ser truculentos e empregar o pífio dogma militar contra civis. Nem se fala, então, quando estão escoltando, protegente alguma "autoridade" (?)... tornam-se ainda mais mesquinhos! Será por quê? Desejo de promoção por meio de média?
Os anais já não cabem mais tantas notícias desabonadoras das condutas da nossa PM (de qualquer Estado que for). É lamentável. Vejam que absurdo: uma mera raspadinha de retrovisor, o que pode acontecer aos milhões de pessoas que dirigem por esse Brasil afora, gerar uma 'ação' truculenta, no mínimo de duvidosa regularidade ( pois, nada justificava a perseguição e a revista, já que causar uma 'raspadinha' de retrovisor de auto NÃO É CRIME, e mais o automóvel atingido estava 'descacterizado'....o que justificaria isto? É lícito usar a PM um automóvel descaracterizado para proteger um Prefeito?) . Acho até que a indenização foi pequena, diante da gravidade da ação, da violação perpetrada pelo PMs. Espero que a sentença seja mantida e que os PMs respondam regressivamente -- apesar de seus parcos salários -- ao ESTADO. Precisamos acabar com essa farra com o dinheiro público, consistente em os agentes públicos cometerem todo o tipo de arbitrariedade e ilegalidade e nós, os contribuintes, pagarmos com os nossos impostos. Só assim eles aprenderão a seguir as regras.
E que os policiais paguem o Estado pelo prejuízo causado.
por caso muitos mais graves a justiça deu muito menos na indenizaçao,agora nesse caso deu 20 mil,tenho certeza que no recurso vai cair pra muito menos,agora o comentario do Adenilson falando que foi umas raspadinha ,sera que ele estava lá e viu como foi,pelo comentario deve ter visto,tinha que ser testemunha dela.e pra a mulher fugiu do local indepedente de ser veiculo oficial ou nao ,tinha que ter parado,no recurso cai tudo.o juiz desse caso nao deve gostar de policia,por isto deu esata sentença.
por caso muitos mais graves a justiça deu muito menos na indenizaçao,agora nesse caso deu 20 mil,tenho certeza que no recurso vai cair pra muito menos,agora o comentario do Adenilson falando que foi umas raspadinha ,sera que ele estava lá e viu como foi,pelo comentario deve ter visto,tinha que ser testemunha dela.e pra a mulher fugiu do local indepedente de ser veiculo oficial ou nao ,tinha que ter parado,no recurso cai tudo.o juiz desse caso nao deve gostar de policia,por isto deu esata sentença.
Caro Mauro,
Se o policial estivesse preocupado em não dilapidar seu patrimônio teria, gratuitamente, atacado a cidadã a quem devem servir?
Se uma raspada de retrovisor resulta nisto, tudo está explicado - em especial aqui no Rio de Janeiro.
Engraçado que quando o cidadão, em especial algum advogadozinho, desacata o policial na presença de grande numero de pessoas, a justiça não faz tanto alarde. Teve um caso no Rio de Janeiro em que uma arquiteta, se julgando autoridade, falou o que bem quis aos policiais, fez ameaças e ninguém se manifestou. Realmente tinha que acabar com as policias mesmo, deixar o povo resolver seus assuntos sozinho. Depois querem comparar o Brasil com os EUA, mas lá a policia é respeitada, aqui todos acham que são superiores aos policiais, todos são especialistas em segurança pública, acham que sabem como o policial deveria agir, mas nenhum desses que critica vai lá e enfrenta o que esses profissionais enfrentam. As pessoas só sabem falar, mas não agem. Para aqueles que acham que a policia é despreparada, não confiam na policia, um conselho, quando precisarem, chamem o bandido, por que é controverso eu não confiar em uma pessoa ou instituição e na hora do perigo clamar por sua ajuda. Alguns advogados dizem ser a policia uma instituição sem moram, mas será que a classe dos advogados tem uma moral ilibada? Vamos procurar observar mais os noticiários, vamos cuidar de nossa janela antes de atirar pedra na vidraça alheia. Não falem do rabo dos outros sentando sobre o seu.
estava errada, a conduta do Policial foi errada.
A estupidez, as mortes por parte dos Policiais estão aumentando cada vez mais e a criminalidade só aumenta, produto do despreparo de todo setor de segurança pública.
O crime organizado cada vez maior.
pra julgar uma ação tão simples?. DESDE o ano de 2007!!.
É inaceitável!!!!.
Essa PM que abusa da autoridade nas ruas, executa pretos favelados, é que quer fazer o ciclo completo (circo completo), investigando seus próprios atos e livrando-se do controle da Polícia Civil?
A polícia não é raiz de todos os males, mas também não é a panacéia, como quer dar a entender as instituições policiais.
O polícia só tem legitimidade, e utilidade quando atua conforme a lei.
Fora da legalidade, o policial se tornar um fardo, um prejuízo, e dá ensejo a reações de legítima defesa.
É fardo, porque acaba por desgastar as instituições públicas, que tem que ficar explicando e investigando pessoas de deveriam estar protegendo a população.
É inútil (se fora da legalidade) porque não justifica o gasto que é realizado com os seus salairoa e benefícios, pois se for para empunhar uma arma e sair ameaçando, matando, e agredindo as pessoas ou suspeitos, então para isto não é não é preciso de policial e gastos com eles, pois qualquer pode fazer condutas ilegais e abusivas.
Mas, isso só vai mudar quando o Ministério Público for mais efetivo.
A polícia não é raiz de todos os males, mas também não é a panacéia, como quer dar a entender as instituições policiais.
O polícia só tem legitimidade, e utilidade quando atua conforme a lei.
Fora da legalidade, o policial se tornar um fardo, um prejuízo, e dá ensejo a reações de legítima defesa.
É fardo, porque acaba por desgastar as instituições públicas, que tem que ficar explicando e investigando pessoas de deveriam estar protegendo a população.
É inútil (se fora da legalidade) porque não justifica o gasto que é realizado com os seus salairoa e benefícios, pois se for para empunhar uma arma e sair ameaçando, matando, e agredindo as pessoas ou suspeitos, então para isto não é não é preciso de policial e gastos com eles, pois qualquer pode fazer condutas ilegais e abusivas.
Mas, isso só vai mudar quando o Ministério Público for mais efetivo.
O seu comentário só demonstra o quão autômatos são os alguns policiais. Primeiro, você, Antônio,já vem falando de desacato. Como sempre, as ditas "autoridades" se escondendo atrás do ridículo crime de desacato. Quem dá voz de prisão por desacato é, na maioria das vez (NÃO TODAS!), acéfalo que não sabe debater (na minha opnião). Quando é colocado em xeque, logo se arroga no direito de dizer que está sendo desacatado e, claro, dá voz de prisão. Segundo, a irresignação, a revolta é própria do ser humano, que não se esqueça, é um animal e, por conseguinte, age por impulso muitas das vezes. Sendo assim, achando-se injustiçado, você quer que pessoa fique calada, aceite quieta a injustiça que ela entende estar sofrendo? Vamos raciocinar mais! Não, a polícia nos EUA é tão truculenta quanto a polícia brasileira! Você não acompanha noticiário estrangeiro? Será que já se esqueceu das cenas de protestos por todo aquele país? Outra: enfrentar bandido é sua obrigação, do contrário era só não prestar concurso para a polícia. Ademais, vocês, policiais, tem como obrigação ajudar na hora do perigo, ainda que sendo criticados. Por fim, mais uma vez só se demonstra o quão medíocre o dogma militar é, pois não aceita questionamentos e críticas. Com isso, quando civis debatem, questionam e não aceitam certas condutas policiais, logo transparece a truculência militarista. Por fim, até seria o caso de atirar pedra na vidraça da polícia, pena que a muito tempo ela (polícia) já não mais possui vidraça!!!
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