Questionando a ausência de pressupostos jurídicos no pedido de impeachment movido contra a presidente Dilma Rousseff, 154 defensores públicos de vários estados assinaram um manifesto criticando a tentativa de impedimento da presidente da República. Para os signatários, o impeachment de Dilma nada mais seria do que “articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da presidente da República”.
“A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito”, argumentam os defensores no manifesto.
Leia o manifesto:
MANIFESTO DE DEFENSORAS E DEFENSORES PÚBLICOS BRASILEIROS CONTRA O IMPEACHMENT
Diante da ausência dos pressupostos jurídicos que legitimariam o grave processo de impedimento presidencial em curso na Câmara dos Deputados, as Defensoras e Defensores Públicos abaixo assinados, conscientes de seu dever cívico de expressar sua veemente desaprovação à violação da Constituição da República, vêm manifestar aos Senhores Parlamentares a sua perplexidade com as articulações exclusivamente políticas voltadas à destituição da Presidente da República, eleita democraticamente por voto direto da maioria.
A manifesta ausência de crime de responsabilidade torna ilegítimo o processo em curso, na medida em que subverte a lógica processual e sublima os aspectos jurídicos do contexto de análise, aproximando-o perigosamente de um gesto de ruptura com o Estado Democrático de Direito.
Neste sentido, afirmamos nossa confiança na rejeição do impeachment da Sra. Presidente da República para ver restaurado o pleno respeito à Democracia e preservado o sufrágio universal livremente revelado pelas urnas nas eleições de 2014.
1. Adriana Vasconcelos Henrique Dias – DP/RJ
2. Adriano Souto Oliveira-DP/PA
3. Alessandra Bentes Teixeira Vivas-DP/RJ
4. Alessandra Lima da Silva-DP/RJ
5. Alessandra Quines-DP/RS
6. Alexandre Inglez-DP/RJ
7. Alira Cristina de Menezes Pereira-DP/PA
8. Ana Lúcia Castro De Oliveira DPU/RJ
9. Ana Lúcia Tavares Ferreira-DP/RJ
10. Ana Márcia Silva Costa Leitão-DP/RJ
11. Ana Paula Barata – DP/RJ
12. Ana Paula Barbosa – DP/RJ
13. Ana Rita V. Albuquerque-DP/RJ
14. Ana Teresa De Bonis Cruz – DP/CE
15. André de Felice –DP/RJ
16. André Martins Pereirs-DP/PA
17. Andrea Tourinho- DP/BA
18. Anilori Lazzaro-DP/RS
19. Antonio Calvalcanti da Rocha-DP/BA
20. Antônio Carlos de Oliveira-DP/RJ
21. Antônio Ernesto de Fonseca e Oliveira DPU/ES
22. António Roberto Figueiredo Cardoso – Para'.
23. Arlanza Rebello – DP/RJ
24. Bernardett de Lourdes Cruz Rodrigues-DP/RJ
25. Bethania Ferreira de Souza-DP/BA
26. Bruno Gonçalves Neves-DP/CE
27. Carlos Alberto de Figueiredo Junior- DP/R
28. Carmem Silva de Moraes –DP/SP
29. Carolina de Souza Crespo Anastácio-DP/RJ
30. Caroline X. Tassara-DP/RJ
31. Clarisse Noronha – DP/RJ
32. Claudia Daltro – DP/RJ
33. Cláudia Thedim – DP/RJ
34. Cláudio Luiz dos Santos-DPU/ RJ
35. Daniel França Barbosa-DP/RJ
36. Daniel Teles Barbosa – DPU/CE
37. Daniela Azevedo- DP/BA
38. Daniela Calandra Martins Rodrigues-DP/RJ
39. Daniele Giovannini-DP/RJ
40. Daniella Andrade Girardi-DP/RJ
41. Daniella Vitagliano -DP/RJ
42. Denis Praça– DPE/RJ
43. Diana Freitas de Andrade DPU PB
44. Edna Miudin-DP/RJ
45. Eduardo Cavalieri Pinheiro-DPE/MG
46. Eduardo Nunes de Queiroz – DPU/DF
47. Elaine Maria de Farias Fernandez-DP/RJ
48. Elizete Reis dos Santos-DP/BA
49. Emanuel Jorge de Morais Santana-DP/CE
50. Emanuel Queiroz Rangel-DP/RJ
51. Emerson Castelo Branco DP/CE
52. Érico Pena- DP/BA
53. Eufrásia das Virgens – DP/RJ
54. Fabio Amado-DP/RJ
55. Fabrício El Jaick Rapozo-DP/RJ
56. Filipe J. Bastos de Assis- DP/RJ
57. Firmiane Venancio– DP/BA
58. Francilene Gomes de Brito Bessa-DP/CE
59. Francisco Daniel Damasceno da Costa e Silva-DP/CE
60. Francisco de Assis Nascimento Nóbrega-DPU/PE
61. Francisco Messias- DP/RJ
62. Francisco Nunes Fernandes Neto-DP/PA
63. Francisco Rubens de Lima Junior -DP/CE
64. Gabriel Albernaz da Conceição-DP/RJ
65. Gabriela Gulla- DP/RJ
66. Geraldo Vilar C. Lima Filho-DPU/PE
67. Gilmar Bittencourt- DP/BA
68. Haroldo Hermenegildo Ribeiro-DP/MS
69. Heloisa Andrea Façanha Vaz-DP/RJ
70. Iracema Vaz Ramos Leal- DP/RJ
71. Isabel de Oliveira Schprejer-DP/RJ
72. Isnaia Ribeiro- DP/BA
73. Jane Rezende Medina- DP/RJ
74. João Felippe Belém de Gouveia Reis- DP/SP
75. João Gustavo Fernandes Dias- DP/RJ
76. João Helvécio de Carvalho-DP/RJ
77. João Thomas Luchsinger DPU AM e professor FD UFAM
78. Johnny Fernandes Giffoni- DP/PA
79. Jorge A.P. Bruno – DP/RJ
80. José Vagner de Farias-DP/CE
81. José Roberto da Rocha-DP/CE
82. Juliana Andrea Oliveira-DP/PA
83. Juliana Fiani Pertence-DP/RJ
84. Karinne Matos Lima-DP/CE
85. Lara Alondra Graça-DP/RJ
86. Leandro Moretti-DP/RJ
87. Leandro Sousa Bessa-DP/CE
88. Leila Maria Carvalho Costa -DP/CE
89. Leonardo Lorea Mattar-DPU/Cat. Esp. DF
90. Lia Cordeiro Felismino-DP/CE
91. Lídia Ribeiro Nóbrega-DPU/CE
92. Liszt Vieira – DP/RJ
93. Livia Casseres – DP/RJ
94. Luaní Melo DPU/PE
95. Luis Felipe Drumond Pereira da Cunha-DP/RJ
96. Marcelo Turela –DP/RS
97. Marcia Mesquita-DP/RJ
98. Marco Antônio da Costa- DP/RJ
99. Marco Antônio Guimarães Cardoso- DP/RJ
100. Marcos Delano-DP/RJ
101. Marcos Leandro Ventura De Andrade-DP/PA
102. Marcos Wagner Alves Teixeira, DPU/PA
103. Maria Matilde Ciorciari – DP/RJ
104. Mariana Castro de Matos – DPE/RJ
105. Mariana Sobral-DP/ES
106. Marilia Corrêa Pinto de Farias-DP/RJ
107. Marília Nunes Soares de Pina DPU Belém/PA
108. Marina Beatriz Marques da Silva Oliveira- DP/RJ
109. Marina Magalhães-DP/RJ
110. Mário Henrique Ditticio – DP/SP
111. Marolinta Dutra-DPE/MG
112. Michele Cândido Camelo-DP/CE
113. Monica Barroso-DP/CE
114. Musa Máximo Gomes Ferraz-DP/RJ
115. Natalia Barroso-DP/RJ
116. Natalie de Pinho Bianchi Garcia- DP/RJ
117. Nícolas Bortolotti Bortolon-DPU/ES
118. Olga Maria Benevides Silveira Rosa -DP/ RJ
119. Patrícia Fonseca Carlos Magno – DP/RJ
120. Patricia Pache Celidonio-DP/RJ
121. Pedro Paulo Carriello DP/RJ
122. Pedro Wagner Assed Pereira-DPU/RJ
123. Priscila Marques-DP/ES
124. Rafael Vilar Sampaio-DP/CE
125. Raul Palmeira- DP/BA
126. Régis Coe Girão -DP/CE
127. Renan Sotto Mayor- DPU/RJ
128. Renata Bifano-DP/RJ
129. Renata Gonçalves dos Santos Bifano-DP/RJ
130. Renata Tavares – DP/RJ
131. Renatao Devito –DP/SP
132. Ricardo André de Souza – DP/RJ
133. Ricardo de Mattos Pereira Filho – DPE/RJ
134. Roberta Fraenkel-DP/RJ
135. Roberta Madeira Quaranta-DP/CE
136. Rodrigo Azambuja-DP/RJ
137. Rodrigo Pacheco– DPE/RJ
138. Rodrigo Teixeira-DP/ES
139. Rogério Nunes de Oliveira- DP/RJ
140. Rosane Lavigne-DP/RJ
141. Sergio Sales Pereira Lima-DP/PA
142. Simone Estrellita-DP/RJ
143. Soraia Ramos Lima –DP/BA
144. Suzy Souza de Oliveira-DP/PA
145. Tarcila Maia Lopes-DPU/Recife
146. Tereza Cristina Almeida Ferreira -DP/BA
147. Thaisa Guerreiro de Souza– DPE/RJ
148. Thales Arcoverde Treiger-DPU/RJ
149. Tiago de Araújo Filgueiras -DP/CE
150. Vanessa Silveira Gaio do Nascimento-DP/RJ
151. Vicente alfeu Teixeira Mendes- DP/CE
152. Vivian Almeida-DP/ES
153. Vladimir Koenig-DP/PA
154. Wisley Rodrigo dos Santos-DP/PR
Sugiro pedirem as contas e se candidatarem para emplacar a tese na devida instância, em um próximo impeachment.
É bom lembrar que Dilma vetou um item de um projeto de lei complementar que alterava a LRF para dar à Defensoria Pública um percentual na participação orçamentária idêntico ao que o MP tem hoje, isso ferrou a concreta autonomia financeira desses órgãos nos Estados. Que bom que a Defensoria tem esse espírito republicano.
Não consegui ver nenhum de MT. E aqui eles tem excelente salário (lógico, muito serviço). Mas esperava que pelo menos eles nos dessem uma esperança pois houve manifestação de Juizes, Pomotores e advogados a favor defendendo o inquisidor Moro e "legalidade do Impechment".
Mas temos bons juizes, promotores e delegados. Dentre eles é preciso destacar os que atuam de forma respeitosa até mesmo na apuração dos crimes praticados pelo ex-governador SILVAL BARBOSA, amigo do Gilmar Mendes, cuja atuação exemplar deveria ser utilizada por Moro, inclusive em retorno financeiro ao erário...
Faz sentido apoiarem o PT, pois é um partido que gasta dinheiro sem necessidade e fortaleceu a Defensoria para controlar os pobres e também para impedir que o jovem advogado tenha acesso ao mercado de trabalho. Jovem advogado hoje não consegue mais advogar, apenas fazer concurso.
Meus aplausos aqueles que mesmo, pretensamente desapontados, com alguma medida insatisfatória a classe, por parte da Presidente da República, mantém-se nesse momento perturbador das instituições democráticas, um voto de coragem contra um verdadeiro Golpe ao tão suado e sofrido Estado de Direito em um País Republicano que optou pelo Presidencialismo. Vergonhoso e espúrio o que assistimos ao longo desse simulacro de processo de impeachment. E o que nos deixa mais perplexo, com a aquiescência até o momento do STF. Anuncia-se uma quadra perigosíssima de anulação, na prática, dos freios e contrapesos dos Poderes da República... Vale os fins não importa os meios!!!... Com esse impeachment estamos criando, pela via oblíqua, um pseudoparlamentarismo, pois não houve como não há crime de responsabilidade... Num CN totalmente, sem qualquer compromisso com o povo brasileiro, e sim com a manutenção do Poder, e suas conquistas pessoais, em sua maioria esmagadora, por atos sem qualquer interesse com o destino e o rumo sócio-econômico do nosso altivo País... O que vale é o "boicote" a Presidente, não importando o teor, o conteúdo das mudanças implementadas. Assim, entendo, sem muitos rebuços, que os que resistem em não aceitar o voto como ato de soberania popular, assinalam inexoravelmente, um descompasso ao Estado Democrático de Direito. Não quero dizer com isso que o impeachment, por si só, é inconstitucional, de forma alguma. Mas, reconheço no modus operandi que vem sendo manejado pela, por ora, Câmara dos Deputados fere de morte a ordem jurídica vigente... Posto, que não havendo crime de responsabilidade não há que se falar em impeachment. A relação de condutas na Legislação regente, é taxativa não comportando sequer analogias ou mesmo ampliações.
Eu até fiz um esforço para tentar entender. No final cheguei a conclusão que é puro ódio.
Só não assinei porque estou aposentado, mas também apoio o manifesto. DPF aposentado.
É lógico que todo o manifesto é livre, mas notamos que a maioria é do rio de janeiro, então perguntamos ! Porque não se manifestam em defesa daqueles funcionarios aposentados que estão com dificuldade para receberem seus vctos, e daqueles que sofrem nos hospitais publicos que apresentam um verdadeiro caos, será que se este país fosse realmente comandado por sérios e responsáveis estaríamos nesta situação?
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