Para reduzir a população carcerária e incentivar a expansão das audiências de custódia, é necessário reforçar o entendimento de que a prisão cautelar é medida excepcional. Essa foi umas das conclusões apresentadas na Carta de Brasília, documento publicado no encerramento do 72º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais de Justiça do Brasil (Encoge), nessa sexta-feira (12/8). O encontro foi promovido durante dois dias no Superior Tribunal de Justiça.
Os corregedores-gerais de Justiça também sugeriram que os juízes corregedores permanentes sejam orientados a exercer, com rigor, a fiscalização da prestação de contas dos serventuários extrajudiciais interinos (que atuam em cartórios) quanto às despesas apresentadas e efetivamente feitas, para evitar a evasão de receita.
Foi proposto ainda ao Conselho Nacional de Justiça o cadastramento obrigatório dos oficiais de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e a recepção de ordens de indisponibilidades que atinjam as quotas sociais de sociedades simples. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Mas reduzir processo não querem, pois quanto pior, melhor. Logo, querem milhões de processos penais com réus soltos, pois isto aumento o mercado de trabalho e os lucros para os operadores do direito, com procesos lentos e dezenas de recursos.
Mas reduzir processo não querem, pois quanto pior, melhor. Logo, querem milhões de processos penais com réus soltos, pois isto aumento o mercado de trabalho e os lucros para os operadores do direito, com procesos lentos e dezenas de recursos.
O minist. público tem que atuar na defesa da justiça(com base em provas reais) E NÃO COMO MERO ACUSADOR Q È O Q VEM ACONTECENDO.
O minist. público tem que atuar na defesa da justiça(com base em provas reais) E NÃO COMO MERO ACUSADOR Q È O Q VEM ACONTECENDO.
A audiência de custódia não pode ter como principal objetivo reduzir prisões, mas aplicar a lei de forma justa e defender a sociedade.
Da forma como a maioria dos Juízes e Promotores está agindo (liberando delinquentes de alta periculosidade sem qualquer critério técnico-jurídico, apenas para atender a meta do CNJ de redução de números de presos, está causando verdadeiro clamor público em face de a criminalidade estar aumentando e deixando a sociedade cada vez mais vulnerável, além de promover a insatisfação e desestímulo de todos os agentes de segurança que se sentem impotentes diante da insensibilidade de tais autoridades.
Diante disso, o CNJ precisa rever sua estratégia e procurar atingir os objetivos do Estado nesse aspecto, que entendo serem: garantir os direitos dos infratores, mas acima de tudo proteger a sociedade de indivíduos e grupos nocivos a ela. Acho que é para isso que serve o sistema legal.
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