Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, as críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes aos excessos de vantagens recebidas por juízes seriam uma forma de atacar a operação "lava jato".
A reação da AMB aconteceu após o ministro Gilmar Mendes criticar o fato de juízes receberem acima do teto do funcionalismo público em razão de benefícios. "Eu tenho a impressão de que o país virou uma república corporativa em que cada qual, se aproveitando da autonomia administrativa e financeira, faz seu pequeno assalto. Não pode ser assim. Acho que isso precisa ser discutido", afirmou o ministro ao jornal O Globo.
"É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no país, milite contra as investigações da operação 'lava jato', com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura", diz trecho da nota, assinada pelo presidente da AMB, João Ricardo Costa.
A AMB reforçou o argumento de que os magistrados possuem limitações, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula. Este argumento é repetido sempre que o salário dos magistrados é questionado.
Nesta semana, Gilmar Mendes também criticou a condução do Ministério Público Federal na operação "lava jato". O motivo foi o vazamento de informações que citam o ministro Dias Toffoli. Segundo Mendes, "tudo indica" que as informações não foram vazadas pela defesa do empresário e que é preciso esclarecer a atuação dos integrantes do MPF no caso. “Houve manifestações críticas dos procuradores. Isso já mostra uma atitude deletéria, a autoridade não reage com o fígado, não sai usando informações à sua disposição. Quem faz isso está abusando da autoridade”, criticou.
Para a Associação dos Magistrados Brasileiros, o Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura.
"A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações", diz a entidade.
Leia a íntegra da nota da AMB
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) repudia as declarações do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, de que as instituições do Poder Judiciário se aproveitam da autonomia administrativa e financeira para fazer “seu pequeno assalto”.
O Judiciário vem sendo atacado e desrespeitado por uma série de iniciativas que visam a enfraquecer a magistratura. O questionamento sobre seus vencimentos é uma consequência desse movimento, uma vez que coloca em dúvida a recomposição parcial dos subsídios, já prevista na Lei Orçamentária de 2016, cuja aprovação se arrasta desde julho de 2015, quando o STF enviou a proposta ao Congresso Nacional.
A AMB considera inadmissível qualquer ataque vindo de autoridades e instituições ligadas ou não ao Poder Judiciário. Não serão aceitas manifestações deselegantes e afrontosas, ainda mais feitas por integrantes do Judiciário que não iniciaram carreira na primeira instância, em comarcas de difícil acesso e sujeitas a toda série de limitações, inclusive a terem seus foros incendiados, como ocorreu há poucos dias em Goiatuba, no interior de Goiás.
Além disso, o ministro esqueceu de dizer que os magistrados possuem limitações legais e constitucionais a que não estão sujeitas outras carreiras do Estado, estando impedidos de ter outras fontes de renda além da remuneração pelo exercício dos seus cargos, que somente pode ser complementada com a dedicação dentro das salas de aula.
É lamentável que um ministro do STF, em período de grave crise no País, milite contra as investigações da Operação Lava Jato, com a intenção de decretar o seu fim, e utilize como pauta a remuneração da magistratura. O ministro defende financiamento empresarial de campanha e busca descredibilizar as propostas anticorrupção que tramitam no Congresso Nacional, ao invés de colaborar para o seu aprimoramento.
Sustentamos outro conceito de magistratura, que não antecipa julgamento de processo, que não adota orientação partidária, que não exerce atividades empresariais, que respeita as instituições e, principalmente, que recebe somente remuneração oriunda do Estado, acrescida da única exceção legal da função do magistério.
Dessa forma, a AMB repudia que autoridades se aproveitem de um momento tão fundamental para a democracia para buscar espaço midiático, desrespeitando as instituições. A entidade reforça que é fundamental, cada vez mais, fortalecer o Judiciário como um órgão que tem atuado fortemente a favor do cidadão brasileiro, prezando sua autonomia e independência funcional.
João Ricardo Costa
Presidente da AMB
A Defensoria Pública teve um super aumento. A AGU também. Eu pedi aqui no escritório. Recebi. Todo mundo quer aumento. Não dá para jogar areia no pedido dos promotores e dos juízes para aumento.
AGU e Defensoria estão com salários maiores.....e com honorários.... além disso tem os servidores dos Tribunais de Contas que estão como marajás, precisamos focar nos Tribunais de Contas.....
AGU e Defensoria estão com salários maiores.....e com honorários.... além disso tem os servidores dos Tribunais de Contas que estão como marajás, precisamos focar nos Tribunais de Contas.....
E o aumento da Defensoria, de mais de 67%, para o mesmo salário do STF, pq o Gilmar Mendes não fala nada?
Ah, eles não investigam a lava-jato.
Para eles pode 67%, para ganhar mais que juízes e promotores, e não pode míseros 16% de reajuste para juízes e MP??
E os aumentos de 40% da AGU, com direito a honorários, dos servidores da Câmara, do Senado, etc, etc, o ministro Gilmar Mendes também não falou nada.
E então, Gilmar Mendes, pq só atacar juízes e MP?
Ah, curioso, eles investigam e guiam a lava-jato.
Quanta desfaçatez e má-fé escandalosa.
Pessoal, nada mais claro que a verdade. Consultem o Portal Transparência dos Tribunais, dos MP's e do Governo Federal. Lá vocês verão que os magistrados estaduais e federais estão ganhando bem mais que o teto constitucional, R$ 35.000,00, R$ 40.000,00, R$ 50.000,00 ou mais mensais, tudo a custo das chamadas "verbas indenizatórias" que não são previstas na LOMAN, portanto, recebidas de forma ilegal e imoral, além do fato de não recomporem dano nenhum.
Pelo portal transparência verifica-se claramente que um Juiz ou Promotor ganha líquido pelo menos 50% a mais que os membros da AGU, o que é inadmissível pela C.F., que equiparou todas as funções essenciais à Justiça.
A manifestação da AMB é meramente retórica. Ela não consegue expor onde está a mentira dita pelo Min. Gilmar Mendes.
Na verdade pode não ser assalto à mão armada, mas improbidade administrativa é o que vem ocorrendo. À margem da C.F. e do poder legislativo, MP e PJ vêm se concedendo vantagens ilegais ÀS CUSTAS DO POVO BRASILEIRO.
Se o povo decidir, democraticamente, que um Juiz ou Promotor deve ganhar R$ 100.000,00 por mês, tudo bem, estamos em uma democracia. Agora, o que não pode é o beneficiário ficar se auto concedendo vantagens que na verdade são aumentos de salário. Imagine se cada um pudesse fixar sua própria remuneração a seu bel prazer. Por via ilegais é o que o MP e o PJ estão fazendo.
Somente para complementar, seguem os salários LÍQUIDOS, após todas as deduções legais (IR, contribuição previdenciária) que o presidente da associação recebeu esse ano:
Janeiro: 42.426,74
Fevereiro: 32.790,53
Março: 32.591,14
Abril: R$ 26.226,31
Maio: R$ 26.226,31
Junho: R$ 26.226,31
Julho: R$ 30.767,55
No TRF-4 (Porto Alegre) a transparência quanto aos salários dos magistrados é coberta por uma película que a deixa fosca. Ao contrário do que determina a lei, não é possível saber o valor dos vencimentos dos magistrados, mas apenas o teto nacional da categoria. Ou seja, uma driblada no cidadão que apenas gostaria de ter conhecimento sobre o destino dado aos recursos públicos administrados pelo tribunal. Na página do Ministério Público Federal (PGR) sim, é possível saber com detalhes como são remunerados seus membros e portanto a transparência cumpre a lei. Haveria algo impublicável nos pampas gaúchos ?
Impressionante como são desonestos os juízes desse país, como esse tal de Gustavo P que comenta aqui vez por outra.
Quer dizer que com o aumento da defensoria os defensores vão ganhar mais que os juízes? Ou desconhece completamente as remunerações dos defensores, ou age de má-fé (tal qual 90% de seus colegas).
Falar em aumento de 40% da AGU é igualmente uma leviandade.
Fica tranquilo, não tem nenhum advogado da união que consiga ganhar acima do teto por mês, como sói ocorrer com sua trupe.
Impressionante como são desonestos os juízes desse país, como esse tal de Gustavo P que comenta aqui vez por outra.
Quer dizer que com o aumento da defensoria os defensores vão ganhar mais que os juízes? Ou desconhece completamente as remunerações dos defensores, ou age de má-fé (tal qual 90% de seus colegas).
Falar em aumento de 40% da AGU é igualmente uma leviandade.
Fica tranquilo, não tem nenhum advogado da união que consiga ganhar acima do teto por mês, como sói ocorrer com sua trupe.
Acho engracada a choradeira dessa gente: ganham acima do teto e não param de querer mais! Esquecem do penduricalhos ilegítimos e inconstitucionais (auxilio-moradia, auxilio-livro, auxilio-blablabla) que defraudam a Constituição e DESSANGRAM o Erário porque saem dos COFRES PÚBLICOS! E isso para prestar um péssimo serviço de prestação jurisdicional! Amigos togados, um conselho: vão com menos sede ao POTE!
Como a Defensoria Pública queria um reajuste de 67%... Como a AGU queria tb esse reajuste e receber conjuntamente os honorários. Por questões obvias, sabe-se que não terá.
Vale parafrasear Gilmar: "somos a república corporativista, onde se valem da autonomia adm e financeira para praticar seus assaltos."
A impressão que está bem ostensiva é o do "salve-se quem puder". A republiqueta está em frangalho, e o Servidor Público, a ex. do Judiciário, está fazendo sua parte, como sempre, rasgando mais e mais.
Nota da AMB é retórica em sua faceta mais pura. Em absolutamente nada infirmou o que disse Gilmar Mendes.
Infelizmente tive que concordar com o Ministro.
Mais uma vez se invoca a “Lava Jato” para agitar as massas, e ganhar popularidade.
Alexpf que teceu comentários anteriormente, você escreveu bobagem. As verbas que os juízes recebem estão previstas na Loman sim. Caso os advogados da União queiram ganhar mais que os juízes não há problema algum. Só não há lugar para sua pretensa equiparação, pois, os trabalhos são totalmente diferentes. O número de processos que um juiz estadual/federal trabalho por ano é muito superior aos de um advogado da União. Portanto, esta equiparação não pode ser feita.
desonesto é vc, que vai ganhar honorários vultosos, certamente acima do teto. seu aumento com absoluta certeza será superior a 40%.
vc se aproveita do ódio que os advogados deste site nutrem pelos juízes, para distorcer as informações e jogar uma cortina de fumaça por sobre o aumento absurdo que vcs da AGU ganharam, pela sorte (??) de nunca confrontarem os donos do poder. enfim, fica aí jogando contra os juízes só pra se esconder atrás da sua covardia.
além disso, com o aumento dos defensores, o menor salário dos defensores será 1500 reais acima de um juiz substituto.
Enquanto algumas corporações são fortes, protegendo e abastando seus membros ilimitadamente, os advogados privados são diariamente defenestrados.
Neste ano de 2016, o valor que consta na tabela do convênio da DPE para com a OAB/SP para se cuidar de um processo do começo ao fim em Juizado Especial Estadual é de R$ 257,70 (duzentos e cinquenta e sete reais e setenta centavos), ressalte-se, em um processo em que pode haver audiência, produção de provas, etc. Isto sem falar que a reposição da tabela do ano passado para este foi de apenas 2,66% (dois vírgula sessenta e seis por cento), isto não repõe nem a inflação do período.
Depois se diz que vivemos numa Republiqueta Corporativa e ninguém acredita.
O ministro Gilmar Mendes, a quem nutro um carinho especial, porque é torcedor do Santos FC, não deveria dar certas declarações pela imprensa. Um ministro da Augusta Corte deveria falar tão-só no bojo dos autos. Sou contra transmissões dos julgamentos também. Juiz tem que ser ator no processo e não na televisão.
Por um lado faz sentido a denuncia do min. Gilmar Mendes, afinal ajuda de custo e de moradia, não é salário e estes valores tem ultrapassado o próprio salário.
O chamado teto remuneratório "constitucional", passou a ser piso, e assim ...
É preciso moralidade e transparência não apenas dos salários dos juízes, mas de todo servidor púbico.
Se a força da magistratura depende desses pequenos assaltos, vamos de mal a pior. É imoral defender privilégios odiosos. Não nutro nenhuma simpatia pelo ministro beiçola, mas dessa vez ele acertou na mosca. Não há nada que justifique um juiz receber quase 80 mil/mês só porque trabalha contra a corrupção.
Tenho nutrido severas dúvidas acerca da real prestação de serviços dessa tal operação lava jato ao povo brasileiro. Esse Juiz Sérgio Moro comete várias ilegalidades sob o argumento de que está protegendo a nação (como se isso fosse possível), que por sua vez, iludida com essa tal operação endossa referidas ilegalidades, como por exemplo a divulgação de escutas telefônicas, que no caso do delegado Protógenes foram suficientes para sua exoneração do cargo.
Um processo judicial, não corrige todos os problemas do país, um Juiz de Direito não pode ter mais poder que um Presidente da República dentro de uma soberania, como tenho notado nesse cenário todo.
O respeito a lei, seja ela justa ou injusta é o custo de uma democracia, ainda que desagrade esse ou aquele magistrado, esse ou aquele Promotor de Justiça.
Agora me surpreendo vendo essa notícia da AMB.
Ora uma Associação Classista fazendo ataques a um Ministro do Supremo, somente porque nesse caso ele disse a verdade. Não classifico o Ministro Gilmar Mendes como um paladino da moralidade, mas nesse caso ele disse a verdade, basta que qualquer interessado entre no portal da transparência e veja quanto um magistrado está ganhando atualmente.
Já tive essa curiosidade, e verifiquei que magistrados em início de carreira aqui na minha comarca (entrância inicial) chega a ganhar incríveis R$ 45.000,00. Fica a pergunta, esses valores espelham o teto constitucional?
Não podemos confundir operação lava jato como um endosso a abusos e ilegalidades praticadas dentro dos tribunais, vencimentos absurdos de magistrados que nada tem a ver com referida operação.
Não se pode ficar utilizando dessa tal lava jato para justificar todos os desmandos e abusos realizados pela magistratura e Ministério Público nacionais.
Vivemos e somos comandados por uma elite de papel, a juristocracia, composta por servidores que ganham valores astronômicos em relação à média salarial dos brasileiros.
Juízes, MP e procuradores arrumam todo tipo de malabarismo verbal quando o assunto é engordar os próprios bolsos ...
Enquanto essa "casta" só faz produzir conflitos e sequer sabe trocar uma lâmpada, professores são preteridos, mal pagos e o país não investe em tecnologias.
A desgraça e o atraso do Brasil é ter um povo passivo e uma elite inútil que vive às custas de retóricas egoístas !!!
Vivemos e somos comandados por uma elite de papel, a juristocracia, composta por servidores que ganham valores astronômicos em relação à média salarial dos brasileiros.
Juízes, MP e procuradores arrumam todo tipo de malabarismo verbal quando o assunto é engordar os próprios bolsos ...
Enquanto essa "casta" só faz produzir conflitos e sequer sabe trocar uma lâmpada, professores são preteridos, mal pagos e o país não investe em tecnologias.
A desgraça e o atraso do Brasil é ter um povo passivo e uma elite inútil que vive às custas de retóricas egoístas !!!
O Ministro Gilmar Mendes só está indignado, como a maioria das pessoas da sociedade brasileira que conhece minimamente os bastidores dos poderes da república, dos abusos que a magistratura e o Ministério Público vêm cometendo ao sequestrar o caro dinheiro da sociedade brasileira, em razão do que tem deixado milhões de outros brasileiros necessitados à mingua de assistência médica, alimento, educação, segurança e infraestrutura. E tudo com o aval do STF, do MP, dos chefes dos executivos e os membros do legislativo.
Seria isso o que se chama de cleptocracia?
Quanto a desculpa infundada e sem pé nem cabeça da AMB, isso é o melhor que podem fazer em nome do corporativismo.
Ainda lembro de quando a Ministra Eliana Calmon, enquanto Corregedora do CNJ, também indignada com os abusos da maioria dos membros do judiciário, deu várias declarações públicas acerca de seus abusos e desvios de conduta, do mesmo modo foi severamente criticada e retaliada.
Sem falar do Ministro Joaquim Barbosa, o qual, creio, até hoje é odiado por seus pares porque agiu de modo idêntico e com rigor contra o poder político que tanto protege o poder judiciário porque certamente também precisa de sua proteção.
E desse confisco do erário, sob pretextos de legalidade e etc., não poderia ter outro resultado senão o aumento da miséria, fome e falta de assistência ao sofrido povo que não tem os mesmos privilégios.
Enquanto isso as castas poderosas sequer lembra que esse povo existe, ou pelo menos faz de conta que não existe.
Este, um homem do lugar certo. Grande Ministro. Corajoso, justo e honesto. Amigo do povo. É claro p. ex. que uma pessoa que ganha salai mim brasileiro é um resto de gente. Um rejeitado da sociedade selvagem. Um convidado do governo para o suicídio a desocupar seu lugar para outrem. Para este povo, o crime sempre compensa. Ficará preso às custas do poder sem gastar nada. Durante este tempo poderá juntar um dinheiro para quando sair da cadeia tocar e ter mais coisas que o seu mísero salai mim que ninguém gosta por ser usado exatamente para apressar a morte de seu usuário com uma anemia perniciosa ou destaque neurológico gravíssimo. Este salai mim é a cara do seu pais. De quem a culpa! SUA.
Pois bem, quando a Magistratura serviu aos interesses, a Lei, regada ainda a um bom volume de dinheiro mensal, diria-se quase um "mensalinho". Agora, postados em seus tronos, a Magistratura não é mais necessária e se atuar, pois que acreditou que se buscava a lei/ordem e progresso, pode contribuir para que novas denuncias e investigações cheguem aos Amigos e apaniguados, então, os rigores da Lei. Quem se serve de quem ???!!!! Como a Magistratura não é política, errou o bote. A título de contenção de gastos, etc, deve acabar ficando sem as inconstitucionais gratificações/remunerações. Quem viver verá.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login