A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Federal e aumentou a pena do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e a do lobista Fernando Antônio Falcão Soares (Fernando Baiano). O aumento se deu com base na culpabilidade e na aplicação do concurso material. A decisão foi tomada na sessão de quarta-feira (30/11).
Esse processo da "lava jato" refere-se à contratação pela Petrobras da Samsung Heavy Industries para o fornecimento dos navios-sonda para perfuração de águas profundas Petrobras 1000 e Vitória 10.000 mediante o oferecimento de vantagem indevida de 40 milhões de dólares pela empresa Samsung Heavy à Diretoria da Área Internacional da Petrobras, ocupada por Cerveró, com intermediação de Fernando Baiano.
O relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, explicou que a culpabilidade leva em conta as características dos réus, como alta escolaridade, boas condições financeiras, capacidade de compreender o caráter ilícito da própria conduta e ampla possibilidade de comportar-se em conformidade com o Direito. Já o concurso material deixa de considerar crimes da mesma natureza como um só e passa a somá-los.
Cerveró foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 12 anos, 3 meses e 10 dias para 27 anos e 4 meses de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Fernando Baiano foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e teve a pena aumentada de 16 anos, 1 mês e 10 dias para 26 anos de reclusão. Ele deverá cumprir a sanção conforme os termos do acordo de colaboração.
Cerveró e Fernando Baiano também tiveram mantida a condenação a reparar o dano causado ao erário de forma solidária correspondente à propina recebida e terão que devolver à Petrobras R$ 54.517.205,85, descontados os valores dos bens já confiscados. O valor deverá ser corrigido monetariamente até o pagamento.
Os réus deverão começar a cumprir pena após a confirmação da sentença em segundo grau, assim que decorridos os prazos para a interposição de recursos de efeito suspensivo, ou após o julgamento destes, nos termos da colaboração premiada. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
5083838-59.2014.4.04.7000/TRF
Veja como Sergio Moro condenou 67 réus nas 17 sentenças da "lava jato"
Mr. Nestor Cervero should be sentenced to life imprisonment.
Mr. Nestor Cervero should be sentenced to life imprisonment.
Os condenados deveriam receber perpétua, sem direito à condicional.
Os condenados deveriam receber perpétua, sem direito à condicional.
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