Para o Superior Tribunal de Justiça, o rol das suspeições previstas no artigo 254 do Código de Processo Penal é exemplificativo. Sendo assim, é necessária a constatação do efetivo comprometimento do julgador com a causa para o reconhecimento de sua suspeição.
O entendimento pode ser acessado no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos e jurisprudência do STJ. Além desse tema, a corte divulgou entendimento sobre enquadramento e reenquadramento de servidores públicos. Segundo o tribunal, a medida é ato único de efeito concreto que não reflete uma relação de trato sucessivo.
Elementos de prova
Também está disponível para pesquisa jurisprudência relacionada ao reexame e à valoração de provas. Esta última opção se refere à análise da importância jurídica diante da lei, princípio ou regra jurídica — o que pode ser examinado no STJ.
Já o reexame da prova implica em nova apreciação dos elementos probatórios para concluir se eles foram ou não bem interpretados na matéria de fato. Essa análise compete às instâncias anteriores e não pode ser revista em recurso especial. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
Seja o primeiro a comentar.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login