Os advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não ficaram satisfeitos com a atitude da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de criticar a defesa de Lula, como forma de sair em defesa do juiz Sergio Moro.
A reação da Ajufe aconteceu após mais um bate-boca entre Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, e um advogado de Lula, Juarez Cirino, durante audiência da ação penal na qual o ex-presidente é reu, na última segunda-feira (12/12). Em nota, o presidente da Ajufe, Roberto Veloso, disse que a discussão faz parte de uma "estratégia deliberada” da defesa do ex-presidente para tentar afastar Moro do processo. "Essa tentativa demonstra a ausência de argumentos para desconstituir as provas juntadas nos autos pelo Ministério Público”, diz trecho da nota.
Os advogados Cristiano Zanin Martins, Valeska Teixeira Martins e Roberto Teixeira não gostaram de ver a associação atacando seu trabalho e afirmaram que a Ajufe comete "desvio de finalidade” ao opinar sobre fatos processuais em que não é parte. “O principal objetivo da Ajufe, de acordo com os seus Estatutos, não é opinar sobre fatos processuais ou fazer a defesa de interesses corporativos, mas, sim, zelar pelo aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito e pela plena observância dos direitos humanos."
Em nota, os defensores de Lula ainda contabilizam: esta é a terceira vez que a Ajufe se manifesta sobre caso concreto envolvendo o ex-presidente Lula, "de forma contrária a esse objetivo estatutário”.
A defesa de Lula afirma que Moro tem desrespeitado as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa durante as audiências. "As gravações mostram que Moro pretende estabelecer uma inexistente hierarquia entre juiz e advogado. Os parâmetros usados para autorizar o Ministério Público Federal a colher a sua prova são totalmente diferentes daqueles adotados em relação aos advogados. Ainda, Moro impede que a palavra final sobre novos questionamentos seja da defesa", afirmam.
Bate-boca
O bate-boca que motivou a troca de acusações entre a associação e os advogados começou após uma pergunta feita por um procurador da República à funcionária Marilza Marques, responsável pela área de atendimento da empreiteira OAS e que acompanhou as visitas no apartamento tríplex em Guarujá (SP), imóvel investigado na operação "lava jato".
Marilza disse que mulher de Lula, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, era apresentada como “se o imóvel já tivesse sido destinado”. O advogado de Lula disse que o MPF estava pedindo a opinião da testemunha, o que não deveria ser feito. Moro, então, aumentou o tom, dizendo que o advogado estaria sendo inconveniente. Leia:
Advogado: A defesa não é inconveniente na medida em que estamos no exercício da ampla defesa
Moro: Já foi indeferida sua questão, já foi indeferida sua questão, doutor
Advogado: Vocês não podem cassar a palavra da defesa
Moro: Posso, doutor, por estar sendo inconveniente
Advogado: Não pode, porque estamos colocando uma questão muito importante, relevante, o procurador da República está pedindo a opinião da testemunha e ele não pode
Moro: Doutor, o senhor está sendo inconveniente! Já foi indeferida sua questão, já está registrada, e o senhor respeite o juízo (clique aqui para ver o vídeo)
Missão ingrata defender aquele que já foi condenado antes de qualquer instrução.
A cegueira ideológica caminha para cada vez mais um estado totalitário onde os fins justificam os meios, o que mais entristece é ver até mesmo colegas advogados apoiando tal medida somente por pura afinidade ou repulsa ideológica.
Dr. Juarez Cirino dos Santos, grande mestre, tem todo o meu respeito e da academia também.
O que alguns chamam de "estratégia deliberada”, deve-se ler, desde que democraticamente interpretado, como a estratégia de se exigir o devido processo legal, a Lei, a Legalidade.
Parabéns Juarez Cirino, cumprindo a Lei (Lei n. 8.906/94, art. 31, § 2º).
“Art. 31. [...] § 2º Nenhum receio de desagradar a magistrado ou a qualquer autoridade, nem de incorrer em impopularidade, deve deter o advogado no exercício da profissão”.
Muito mais grave do que descumprir uma decisão judicial em uma democracia é descumprir a lei, é e os juízes o fazem diariamente.
Engraçado toda esta celeuma, achei que o cpp ja já tivesse resolvido esta questão:
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Muito mais grave do que descumprir uma decisão judicial em uma democracia é descumprir a lei e os juízes o fazem diariamente.
Engraçado toda esta celeuma, achei que o cpp ja tivesse resolvido esta questão:
Art. 213. O juiz não permitirá que a testemunha manifeste suas apreciações pessoais, salvo quando inseparáveis da narrativa do fato.
Acreditamos que uma reforma constitucional para a ampliação da competência do Tribunal do Júri para TODAS as causas acabaria de vez com esses episódios lastimáveis por parte dos magistrados que estão cegos para tudo, só enxergam as mínimas oportunidades de expressar seu autoritarismo, pois, "ordem judicial se cumpre".
O sonho acabou: ter esperanças nas Instituições ou no Direito é pura ingenuidade. Nosso destino está traçado: rumo à autodestruição.
Há como escapar da autodestruição? Tudo indica que não.
Gostemos ou não dos Lulas ou Moro da vida, uma coisa é certa.
Desvios de finalidades são perpetrados, inclusive por quem se cala diante dos auxílios-moradias.
Gostemos ou não dos Lulas ou Moro da vida, uma coisa é certa.
Desvios de finalidades são perpetrados, inclusive por quem se cala diante dos auxílios-moradias.
Já está mais do que na hora de acabar com a nobreza dos juízes. Eles desrespeitam a lei todos os dias em nome de suas nobrezas, passam por cima do legislativo, estão acima do bem e do mal, acima das leis. Será que estamos numa Monarquia Absolutistas e os juízes são os monarcas?
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