O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil decidiu pedir o afastamento cautelar imediato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) da presidência da Câmara. A Ordem oficiará a Casa Legislativa e o Supremo Tribunal Federal sobre a decisão. A entidade afirma ainda que o parlamentar deve ser cassado se o Conselho de Ética concluir que houve quebra de decoro.
O pedido de afastamento de Eduardo Cunha foi proposto em dezembro de 2015 pelo presidente da seccional paulista da OAB, Marcos da Costa. A solicitação foi aceita por unanimidade no Colégio de Presidentes de Seccionais e recebeu 26 votos favoráveis no Conselho Federal. O posicionamento da bancada de São Paulo foi anulado.
Depois da decisão colegiada, o presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, reafirmou que o entendimento não é nenhum juízo de valor em relação às condutas de Eduardo Cunha. Segundo ele, a opinião da entidade visa preservar a Câmara dos Deputados.
“Pelos fatos e pelas notícias que temos, é importante a manifestação do Conselho Pleno da OAB. Estamos sendo demandados pela sociedade sobre o eventual afastamento do presidente da Câmara”, afirmou Lamachia.
O relator do processo no Conselho Federal foi André Godinho, representante da Bahia na entidade. Em seu relatório, ele mencionou todas as ações propostas pela Procuradoria-Geral da República contra Eduardo Cunha, assim como o depoimento do parlamentar à CPI que gerou o processo no Conselho de Ética da Câmara, por supostamente ter mentido ao dizer que não tem contas no exterior.
Eduardo Cunha também foi denunciado ao STF por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, além de ser suspeito de ter recebido milhões de reais pela aprovação de medidas que possam ter beneficiado um banco. O deputado ainda é acusado de ter recebido propina para liberar verbas do FGTS para construções no Rio de Janeiro.
Para Marcos da Costa, relator do documento que originou o debate, a Ordem tomou a decisão com base no comportamento de Eduardo Cunha em diversas questões. Ele também destaca que a decisão do Conselho Federal não representa um juízo de condenação criminal ou algum tipo de desconsideração do devido processo legal.
“Mas o fato é que, enquanto presidente da Câmara, ele [Eduardo Cunha] comanda a pauta da Câmara. E lá na Comissão de Ética já foi demonstrada essa ingerência que a presidência exerce. Até para preservar a Câmara e os trabalhos da própria Comissão de Ética, é fundamental o afastamento dele da presidência. Já tivemos no fim do ano passado a demonstração do poder que tem o presidente da Câmara na criação de obstáculos”, afirma o presidente da OAB-SP.
Críticas da defesa
Advogado de Eduardo Cunha nas causas remetidas ao Supremo Tribunal Federal, Davi Evangelista critica o fato de que o Conselho Federal se posicionou mesmo sem haver condenação e ressalta que há apenas um inquérito aberto, que trata das contas na Suíça apontadas como sendo do parlamentar. O representante do deputado também lembra que uma denúncia envolvendo contratos da Petrobras nem sequer foi aceita.
“Não é razoável se pretender o afastamento por questões ainda em fase preliminar de julgamento”, diz Evangelista. Segundo ele, apesar de seu peso institucional, o apontamento ainda parte de uma entidade de classe. “Acredito ser um posicionamento isolado de um órgão de classe. Assim como seria a opinião do Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo). A diferença é que é a opinião de uma entidade de classe composta de membros da advocacia. Ou seja, presumimos que haja embasamento jurídico.”
“Eu fico entristecido em ver a Ordem se posicionar a favor de advogados. Há advogados patrocinando a causa. E, na verdade, em vez de defender as prerrogativas dos advogados, ela [a OAB] ataca o cliente. Me causa estranheza essa postura”, finaliza. Com informações do Conselho Federal da OAB.
Mais uma vez a OAB servindo ao Governo para tentar lhe dar mais força. É curioso como a OAB tem indignações tão seletivas?
Uma coisa é certa, alguém deve estar levando uma bolada para prestar esse socorro ao Governo, porque o modo Petista de Governar é assim, tudo na base da troca de "favores".
Vê-se que a OAB não tem o que fazer e, quando faz algo, "mete o nariz" onde não deve. E cadê a tão repetida exaustivamente presunção de inocência para Eduardo Cunha?
A idéia de fuçar na caixa preta foi maior pecado cometido pelo Cunha. Engraçado não é OAB, como ficam o Santo Collor, o Santo Renan, dentre outros inúmeros Santos?
Quem é mais importante, o Cunha ou nós advogados e as nossas prerrogativas?
Certamente, a OAB faz tudo, menos defender os advogados.
Alinhamento político com o PT, inimigo de Eduardo Cunha. Apenas retribuição pelo apoio na escalada ao Conselho Federal. Triste OAB, que um dia esteve a serviço do Brasil.
Não é pelo relativo peso das acusações contra o presidente da câmara ou por ele ser um desafeto da OAB. È porque o Estado democrático de Direito exige o afastamento dele. As acusações são graves e já comprovadas documental e testemunhalmente e principalmente se o pedido vem da Procuradoria da República. Portanto, correto o posicionamento da OAB e, deverá ser assim também com qualquer outro elemento sobre os quais pesa semelhantes acusações.
Excelente OAB, partido antes do evento, não esperou acontecer, Eduardo Cunha, não tem motivo algum para continuar a frente da camara, o provébio é antigo " onde tem fumaça há fogo" as acusações tem procedencias, ele que se defenda longe de seus correligionarios e defensores.
Todo mundo que não é quer ser o juiz, mas nem todos sabem se colocar na respectiva posição (de juiz).
Ora, se a OAB rejeitasse o pedido, apareceria aqui acusações de que estaria ao lado dos corruptos. Como acatou, acusação é que está alinhada com o PT que quer Eduardo Cunha fora da presidência.
Evidente que se o Eduardo Cunha cai, muita gente vai cair (pois ele vai soltar o verbo) e lógico que isso só não aconteceu porque os dois lados estão jogando, pois todos tem o rabo preso. Por outro lado, a decisão da OAB não significa condenação, enquadramento nas penas correspondentes aos delitos pelos que responde, mas apenas ENQUADRAMENTO MORAL, que é o que merece quem responde por tantas acusações no comando do Parlamento. Em qualquer lugar do mundo já tinha renunciado, mas no Brasil tudo pode. Logo, parabenizo a OAB pela decisão, pois tiveram coragem e não alinhamento com o PT, já que as consequências da derrocada de Cunha favorecem o andamento do processo de Impeachment, que seja julgado (procedente ou não) e são prejudiciais a todos os políticos com o rabo preso, não só do PMDB, não só do PT.
Concordo com o que o senhor escreveu.
Mas que a oab não pince apenas desafetos para agir.Que faça com todos aqueles que mal conduzem suas instituições e o Brasil.
Vivemos um país de posturas e indignações seletivas.
Jamais mudaremos, a continuar assim.Não basta mudar atores.Tem que mudar o roteiro que vem guiando o Brasil há anos.
O pedido de afastamento do Pres. da Câmara se dá com base no descumprimento em tese de regras previstas no RICD e no Código de Ética e dos princípios constitucionais que os dão fundamento. Não há notícia, no entanto, de que a OAB tenha requerido à PGR a apresentação das provas havidas nas ações em face do Pres. da Câmara o que, por outro lado, atrapalha efetivamente a formação de opinião por parte de todos os conselheiros vez que a imprensa não é meio idôneo de prova.
Por outro lado, é importante que um órgão representativo e regulador da atividade de tão importante categoria profissional dentro do Estado Democrático de Direito venha a se posicionar dentro da crise política instaurada principalmente por um setor majoritário de imprensa escrita, falada e televisiva que houve por bem instaurar verdadeiro clima de guerra entre facções políticas pró e contra o governo re-eleito em 2014 independentemente do custo social.
Por fim, nunca é demais lembrar que o desenvolvimento das instituições republicanas implica necessariamente um trabalho de integração social como jamais foi realizado na história do Brasil, onde os ciclos econômicos - agrário para indústria de transformação para serviços - jamais foram acompanhados de políticas efetivas de transformação social com investimentos em infra-estrutura. E as aberrações comportamentais verificadas na elite política reflete isso.
O pedido de afastamento do Pres. da Câmara se dá com base no descumprimento em tese de regras previstas no RICD e no Código de Ética e dos princípios constitucionais que os dão fundamento. Não há notícia, no entanto, de que a OAB tenha requerido à PGR a apresentação das provas havidas nas ações em face do Pres. da Câmara o que, por outro lado, atrapalha efetivamente a formação de opinião por parte de todos os conselheiros vez que a imprensa não é meio idôneo de prova.
Por outro lado, é importante que um órgão representativo e regulador da atividade de tão importante categoria profissional dentro do Estado Democrático de Direito venha a se posicionar dentro da crise política instaurada principalmente por um setor majoritário de imprensa escrita, falada e televisiva que houve por bem instaurar verdadeiro clima de guerra entre facções políticas pró e contra o governo re-eleito em 2014 independentemente do custo social.
Por fim, nunca é demais lembrar que o desenvolvimento das instituições republicanas implica necessariamente um trabalho de integração social como jamais foi realizado na história do Brasil, onde os ciclos econômicos - agrário para indústria de transformação para serviços - jamais foram acompanhados de políticas efetivas de transformação social com investimentos em infra-estrutura. E as aberrações comportamentais verificadas na elite política reflete isso.
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