O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou nesta quarta-feira (3/2) ao Supremo Tribunal Federal parecer a favor do perdão da pena restante do ex-deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, ambos condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. Cunha foi condenado a 6 anos e 4 meses de prisão, e Delúbio, a 6 anos e 4 meses.
Segundo Janot, os dois condenados se enquadram nos requisitos definidos no decreto anual da Presidência da República, conhecido como indulto natalino. O pedido será julgado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Atualmente, o ex-deputado e Soares cumprem pena em regime aberto.
Para o procurador, eles têm direito ao indulto por não terem cometido falta grave na prisão e não reincidirem. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União do dia 24 de dezembro do ano passado. O indulto é concedido com base em manifestação do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, acolhida pelo ministro da Justiça, e considerando a tradição devido às festividades do Natal.
Outros condenados
Em março do ano passado, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do extinto PL Jacinto Lamas foram os primeiros condenados no processo do mensalão a ganhar indulto da pena. Neste ano, o Supremo já recebeu pedidos de indulto dos ex-deputados Valdemar Costa Neto e Romeu Queiroz, além de Vinicius Samarane, ex-diretor do Banco Rural, Rogério Toletino, ex-advogado do publicitário Marcos Valério, e do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Com informações da Agência Brasil.
O país mais garantista do mundo , antes e depois da condenação, perdão para os saqueadores da nação , até rima, realmente o crime compensa nesse país.
Dia a dia temos que ver essa organização criminosa que dominou o país rindo na cara dos cidadães brasileiros.
Inacreditável é ver um "adevogado" fazendo um comentário desses...afinal, o direito é somente para aqueles que não estão na "mídia", mas que têm poder econômico? Fale sério!
Livrar os 'cumpanheros' bandidos quadrilheiros da cadeia. Coisa para arrepiar os cabelos de careca. Para onde estamos caminhando? O que pretendemos com essa benevolência nociva (posto que ao premiar bandidos, se condena a própria Nação honesta). Qual o ideal que passa no imaginário dos nossos 'representantes' buscado a todo custo nessas sandices e festivais de imoralidades? Mas, principalmente, POR QUÊ aceitamos a tudo isso calados ? Profecia Bíblica?
Submissão patológica ? Incapacidade incondicionada de reação ? Ignorância genética ? Ou todas as anteriores ?
Estranho país é o Brasil. O MP luta bravamente para condenar, consegue a condenação, depois os condenados cumprem a pena em REGIME ABERTO e agora o próprio MP concorda em reduzir a pena em 2 anos a título de indulto natalino. Ou seja, vira tudo em nada. O propalado caráter pedagógico da pena vira pó. Esse "jogo" é sinônimo de impunidade.
De acordo com a unanimidade dos comentários, ao "cumpanheiro adevogado" restou a total improcedência e a merecida sucumbência. Sucesso na próxima vez!
Como já dizia Carlos Drumond de Andrade: "Uma questão tem tantos lados quantos forem os interesses ou inconvenientes em considera-las".
Há algo de podre nisso.
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