O Superior Tribunal de Justiça disponibilizou em seu site estudo que reúne a jurisprudência do tribunal sobre o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/190). O material oferece o entendimento da corte sobre diferentes dispositivos legais.
Elaborado pela Secretaria de Jurisprudência, o estudo abrange os 120 artigos da parte geral da lei e pretende facilitar o acesso do público e, principalmente, da comunidade jurídica a decisões e documentos atualizados produzidos pelo tribunal.
Para cada dispositivo do código (artigo, parágrafo, inciso ou alínea), há uma pesquisa automática e atualizada que consulta o acervo de acórdãos. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
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