A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça aprovou a convocação do desembargador José Lázaro Alfredo Guimarães, atual decano do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado no Recife. A proposta foi apresentada pelo presidente do STJ, Francisco Falcão, e aprovada por unanimidade. Lázaro Guimarães, que ocupará a vaga aberta com a transferência do ministro Gurgel de Faria da 5ª para a 1ª Turma, já figurou por quatro vezes em listas tríplices apresentadas para escolha de ministros no STJ.
Art. 56. Em caso de vaga ou afastamento de Ministro, por prazo superior
a trinta dias, poderá fazer-se a substituição pelo Coordenador-Geral ou ser
convocado Juiz de Tribunal Regional Federal ou Desembargador, sempre pelo
voto da maioria absoluta dos membros da Corte Especial.
(Redação dada pela Emenda Regimental n. 3, de 1993)
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