Por entender que a revista Veja não ultrapassou os limites da liberdade de imprensa, a juíza Luciana Bassi de Melo, da 5ª Vara Cível do Fórum de Pinheiros (SP), negou o pedido de indenização feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após ter sua imagem publicada com trajes simbolizando um presidiário na capa da revista.
A imagem foi publicada em novembro de 2015, na capa da edição 2.450 da revista. Na montagem, no lugar das listras da roupa de presidiário, constavam nomes de pessoas envolvidas na operação "lava jato" — que apura um esquema de corrupção na Petrobras —, entre elas algumas já condenadas. Ao lado da imagem, o seguinte texto: "Os 'chaves de cadeia' que cercam Lula. Ele sempre escapou dos adversários, mas quem o está afundando agora são parentes, amigos, petistas e doadores de campanha investigados por corrupção".
A juíza acolheu o argumento apresentado pelo advogado da revista, Alexandre Fidalgo, de que capa sintetizava a expressão da sociedade manifestada nas ruas. Segundo a defesa, o boneco pixuleco, que inspirou a capa da revista, constitui fato jornalístico, sendo legítima a sua abordagem crítica. Criado durante as manifestações contra o governo, o boneco possui a fisionomia de Lula com roupa de presidiário.
De acordo com a juíza Luciana Melo, a capa diz respeito à crítica aos políticos do país, não fazendo alusão à vida pessoal de Lula. De acordo com a sentença, a capa, em tom irônico, aproveitou as manifestações populares e as informações da operação "lava jato". A juíza destaca ainda que "pode-se não concordar com as críticas fortes e termos depreciativos, que são utilizados na capa e na reportagem", porém, segundo ela, as críticas guardam pertinência com os fatos de interesse público.
"Com efeito a capa da revista resume os fatos ventilados na matéria principal da publicação com animus narrandi, não existindo a intenção de ofender e, também, sem ultrapassar os limites impostos pelo ordenamento jurídico, não houve invenção, não houve deturpação ou distorção de notícias a seu respeito, enfim, não se apura excesso nos limites da liberdade de imprensa", justificou.
Considerando que há interesse público na notícia e que os fatos não são divorciados da realidade, "sendo as críticas jornalísticas da matéria exercício regular do direito de manifestação assegurado no artigo 5º, incisos IX e XIV, da Carta da República", a juíza concluiu que não houve ilícito que justificasse a condenação da revista.
Elasticidade à liberdade de imprensa
Para o advogado Cristiano Zanin Martins — que assina a ação do ex-presidente com Roberto Teixeira —, a interpretação da juíza viola a Constituição ao dar uma elasticidade ao conceito de liberdade de imprensa.
"Não pode uma revista dar o tratamento de condenado a uma pessoa que nem sequer é réu ou foi condenado. Há claramente uma violação ao direito de imagem, da honra, que deve se sobrepor à garantia de liberdade de imprensa. Essa liberdade tem implícito o dever de dizer a verdade, e essa publicação não tem nada de verdadeira”, afirmou o advogado, informando que irá recorrer da decisão.
Na ação, os advogados de Lula pedem que a revista seja condenada, por entenderem que a montagem ultrapassa o direito de crítica. Segundo os advogados, a montagem retrata uma mentira, pois o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e nunca foi condenado pela prática de qualquer delito.
"Independentemente das afirmações e críticas contidas no interior da própria revista — sempre com evidente falta de critério jornalístico e manipulação —, não poderia ela estampar em uma capa uma imagem falsa e ofensiva", afirmam os advogados na ação. Segundo eles, a capa da revista retrata uma mentira com o objetivo de denegrir a imagem e a honra de Lula.
Clique aqui para ler a sentença.
Os mesmo critérios que orientam as notas do Instituto Lula, as reportagens de Carta Capital ou o blog "Conversa Afiada"?
Esse tipo de publicação que considera coisa normal receber milhões para copiar a wikipédia ou receber mudança e inclusive morar em imóveis alheios sem pagar aluguel?
É bom lembrar que o autor disse à imprensa portuguesa que o julgamento da AP 470 foi "80% político e 20% jurídico ", seja lá o que quer que isso signifique. Ele não esclarece as suas sandices para a imprensa nacional. Só fala para meia dúzia de seguidores domesticados e acéfalos (ou vendidos).
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Para pagar as sucumbências. Esta já é a quarta ou quinta derrota de Lula. Desse jeito ele vai desfalcar definitivamente os amigos (que pagam por ele) .É porque exceto quanto aos advogados dele, eventualmente trabalhando "pro bono", os da revista precisam receber sim.
Coitado do Lula, tão perseguido só porque as elites não aceitam que agora pobre anda de avião.
Infelizmente, é necessária muita coragem moral e elevada isenção de espírito para enfrentar o massacre seletivo promovido pelos meios de comunicação.
Proporcionar justiça em uma ambiente tão conturbado não é obra para homens comuns.
Ofensas a Gilmar Mendes custam mais de R$ 500 mil à Carta Capital: http://www.conjur.com.br/2015-out-06/ofe
Equivocada a decisão. Basta ver a capa para constatar o claro ânimo de ofender e denegrir a imagem do ex-Presidente Lula.
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Claramente a revista extrapola a liberdade de informar, ainda mais se considerar que Lula não é réu nem indiciado. Associá-lo a um presidiário é postura criminosa passível de indenização.
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Sentença equivocada. Nem preciso dizer o que Lula fez a este País, e do quanto eu gostaria de ver ele e todos os petistas presos e com os bens expropriados para pagar o estrago que fizeram. Porém, tudo nos termos da lei. Lula não é diferente de ninguém até que se prove o contrário. A montagem feita pela Veja afronta da dignidade da pessoa humana, ainda que essa pessoa seja Lula. Vale lembrar que a imagem é um patrimônio da pessoa. A ninguém é dado sem autorização realizar montagens fotográficas, ou mesmo se valer de imagens reais visando expor alguém ao ridículo. No caso, sabe-se que a Veja é uma revista de grande circulação, que naturalmente expôs Lula ao ridículo. Acreça-se que a vontade que muitos possuem de trucidar Lula não é justificativa para o ato. A Veja foi muito além da liberdade de jornalismo, incursionando pela linha fácil da ridicularização ao invés de correr atrás da notícia e pagar jornalistas de qualidade para escrever textos claros e ao mesmo tempo com conteúdo.
Significado de Acrescer
v.t. Juntar, adicionar: acresce ao desinteresse a falta de recursos.
V.i.Crescer, aumentar: a dívida acresceu vertiginosamente.
Sinônimos de Acrescer
Acrescer é sinônimo de: acrescentar, alongar, ampliar, amplificar, aumentar, avultar, desenvolver, dilatar, estender, expandir e medrar
Definição de Acrescer
Classe gramatical: verbo intransitivo, verbo pronominal, verbo regência múltipla, verbo transitivo direto e verbo transitivo indireto
Tipo do verbo acrescer: regular
Separação das sílabas: a-cres-cer
Como o próprio molusco disse um dia, em relação a PF.: "Quem não deve não tem que ter medo. É só ir lá (na PF) e explicar isso e aquilo. Se não tiver nada de errado, não precisa evitar o depoimento". Parece que a própria tese, por ele defendida publicamente, "a ele mesmo não se aplica". As constantes manobras para impedir de seu ouvido, no mínimo já falam por si só. Quanto a revista VEJA, não é só ela que clama por explicação: o Brasil (210 milhões) e o resto do mundo, principalmente aquela Naçãozinha chamada E.U.A. também quer saber: afinal centenas de milhares de investidores americanos, na Petrobras, via bolsa de W.Street, foram à ruína por conta dessa Estatal que lesou o planeta sem que nem Lula nem Dilma jamais soubessem de nada. Ser presidente de um país (ainda que esse seja o Brasil) requer um pouquinho mais de responsabilidade, honestidade, competência e um pouquinho menos de cinismo, escárnio, arrogância e prepotência. Enquanto os "donos" desta "joça" não derem as devidas e obrigatórias explicações, não lhes aproveita a infantilidade de afirmar "desconhecimento". Alegue isso ao(s) seu(s) credor(es) no final do mês, quando vence a fatura, e veja o que acontece.
Esses bandidos vermelhinhos e os a eles aliados têm é que ficar bem quietinhos quando são ridicularizados pela mídia, que nada mais faz do que externar o mais lídimo sentimento do povo.
A recente alteração na direção da Veja, bem como dos acionistas demonstram que o PT não terá mais esse tipo de problema.
Todo agente público está sob permanente vigília da cidadania. E, quando um agente, como Lula,
não prima por todas as aparências de legalidade e legitimidade no seu atuar , ele automaticamente atrai
contra si, as mais fortes suspeitas de um comportamento antijurídico francamente sindicável e condenável
pelos cidadãos. É o que está acontecendo, vai muito além de uma questão de antipatia a imagem política do agente em questão. Houvesse a Revista Veja publicado alguma notícia inverídica, ofensiva à honra e à boa fama daquele político, teríamos caracterizado verdadeiro Ato ilícito Absoluto, e aí sim caberia a responsabilidade civil
da Revista Veja. Agora, para quem já disse que o Judiciário não vale nada, o que vale são as relações pessoais, muito me admira a busca incessante ao Judiciário para preservar a própria imagem, devia guardar o dinheiro dos amigos com mais primor, para quando as coisas realmente esquentarem.
Parece que se estabeleceu um consenso de que certos cidadãos devem ser protegidos em seus direitos da personalidade e outros não. A capa da "r.e." é descabida e ofensiva. Desafiando, sim, a intervenção estatal para correção do abuso.
Ocorre, todavia, que quem julga pode estar alinhado à relativização de direitos e à cisão das morais, entre tuteláveis ou não. Alguns juízes podem negar o direito que concederiam aos demais mortais, talvez com um sorrisinho de escárnio no canto da boca, sem serem questionados.
Se a foto fosse de uma juíza vestida de palhaça (o que seria muito menos ofensivo), certamente a condenação seria imediata, e correta, com base, justamente, nos direitos da personalidade. Se a vítima fosse um ministro do STF, a indenização seria alta.
Quem sabe um dia nosso judiciário adira ao que hoje lhe é exceção: o julgar segundo o direito posto. Vai demorar.
Ao menos da parte que não recebe um pão com mortadela e R$ 35,00 para ir à manifestação em favor do governo no meio da semana.
Se a Veja não pode expressar o que pensa a sociedade, então a Globo também não pode transmitir uma manifestação com 1 milhão de pessoas na Avenida Paulista (as quais pensam exatamente como expressado na cada da Veja)? Que tipo de liberdade de imprensa é essa?
O goleiro Bruno só pode ser retratado como homicida a a partir do trânsito em julgado da sua sentença? Ou apenas a partir da descoberta do cadáver que se encontra desaparecido até hoje? Ou só após o julgamento de eventual revisão criminal?
A história desse sujeito faz parte da história brasileira (gostem ou não) e mesmo assim é preciso desconsiderar fatos históricos para se falar dele? Ainda que o mensalão não tenha se tornado "piada de salão"?
A comparação com a indenização arbitrada em favor do ministro Gilmar Mendes é típica da retórica petista. A retórica petista se vale de uma técnica que eles consideram infalível: qualquer debate pode ser vencido se questionando "E o PSDB?", "E o FHC?", independente das circunstâncias do caso concreto.
Dizem que debater com petista é como jogar xadrez com uma pomba: ela derruba todas as peças, defeca no tabuleiro, estufa o peito e sai cantando vitória.
O sujeito foi Presidente da República e sempre começa uma frase afirmando "nunca antes neste país"... Ou seja, afirma conhecer tão bem o país inteiro ao ponto de atestar o marco histórico disso ou daquilo mas quando é indagado sobre questões comezinhas acerca do seu próprio patrimônio ou do seu partido a resposta sempre é: "EU NÃO SABIA DE NADA".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
Se é normal receber "presentes" de grandes empreiteiras que mantém contratos bilionários com o Estado, se é normal receber milhões para copiar a wikipédia, se é normal usar imóveis alheios sem pagar um centavo, se é normal mandar a mudança para um sítio que você jura que não é seu mas além de ter mandado sua mudança para lá você ainda o "visitou" ao menos 111 (cento e onze) vezes... A quem considera isso tudo "normal" a sentença deve parecer mesmo equivocada.
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168
O semanário tucano bem que podia abandonar a panfletagem e começar a fazer jornalismo, com o que estaria, pela primeira vez, prestando um grande serviço à Nação. Quem sabe assim se livre da falência iminente, risco que doravante tenta minimizar, mediante troca do diretor de jornalismo, por um, digamos, mais equilibrado.
Aos que acham que isso que a revista tucana faz é jornalismo, decente e imparcial, que está compreendido na liberdade de expressão, aliás, defendida pela sra. juíza, mostrem, por favor, uma, apenas uma capa em que ela joga assim, tão pesado com um cacique tucano ou com um membro do judiciário. Será essa a ética que ensinam nas faculdades de jornalismo? Quero crer que não.
Até que isso se dê, vale a presunção de que, o que o comitê de imprensa tucano, travestido de revista, faz, pode ser tudo, menos jornalismo.
Engraçado... Não vi ninguém processar os milhares de pessoas no Brasil e EUA que levaram o pixuleco às ruas, com cara de lularápio e roupa de presidiário. Tem alguma diferença?!?!?! Muito cinismo e hipocrisia, isso sim.
Eu,particularmente achei bem tendenciosa a capa da Revista,pois apesar de não ter conhecimentos na área jurídica, sei que toda pessoa não pode ser exposta nem mesmo se for comprovada a culpa com tamanho desrespeito.
No Brasil, as leis deveriam ser feitas para todos e acredito que no caso a revista se excedeu no seu direito de informação.Poderia publicar a noticia sem fantasiar ninguém,apenas exercendo o direito de publicar baseado no interesse coletivo.
Lamento que a revista se preste a esse papel,pois como povo a mensagem foi bem clara de alguém condenado e culpado.E os direitos assegurados aos cidadãos pela Constituição Federal?E o princípio da presunção de inocência?A pessoa já foi julgada?Pode-se depois de condenada expor o réu a vexame público?E quem para o cidadão que sequer existe provas legais ?Pois as imagens tem peso,as imagens ficam e penso que deveria ter mais cuidado nas publicações.Sou como cidadã a favor que tudo seja apurado,que todo e qualquer cidadão que atente contra o crescimento de nosso país seja julgado e se houver provas seja condenado.Sou a favor que a corrupção seja considerado crime hediondo,pois quando é desviado dinheiro público o povo sofre.Falta remédios,falta educação,falta vergonha na cara e falta sobretudo ética nas relações políticas do nosso país.
Não sou direita nem sou esquerda,sou apenas uma brasileira que morre de vergonha de estar em um país onde a bandalheira impera e não é de hoje.Chega, o povo não aguenta mais sofrer.
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