A Associação Paulista do Ministério Público, que representa promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, divulgou nota nesta terça-feira (19/1) com críticas a uma carta de advogados que tratam a operação “lava jato” como uma nova inquisição. O manifesto foi assinado por mais de cem advogados e publicado nos três maiores jornais do país, na última sexta-feira (15/1).
Para a entidade, um “pequeno grupo de advogados” sugeriu que o Judiciário, o Ministério Público Federal e a Polícia Federal uniram-se com o objetivo de manipular a opinião pública para pressionar condenações. “Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração”, diz a entidade, reproduzindo nota já divulgada no dia 15 pela Associação dos Juízes Federais do Brasil.
A APMP apoia-se ainda em declarações assinadas pela Associação Nacional dos Procuradores da República. Sobre a alegação dos advogados de que há vazamento seletivo de documentos sigilosos, a entidade diz não haver “qualquer evidência de que o Ministério Público Federal esteja vazando informações indevidas”.
Apesar disso, a associação paulista afirma que a divulgação de informações sobre o processo “atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”. “Nós, representantes de promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade.”
Leia a íntegra da nota:
A Associação Paulista do Ministério Público (APMP), entidade que representa promotores e procuradores de Justiça da ativa e aposentados do Estado de São Paulo, vem repudiar o manifesto que dezenas de advogados penalistas e constitucionalistas divulgaram nos principais veículos de comunicação, na sexta-feira, 15 de janeiro de 2016, contra a operação “lava jato”.
Em total conformidade com nota divulgada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), reforçamos que “não há qualquer evidência de que o Ministério Público Federal (MPF) esteja vazando informações indevidas”. E que, “uma operação com as dimensões da ‘lava jato’ (com 941 procedimentos instaurados, 75 condenados, cerca de R$ 2 bilhões recuperados e R$ 4 bilhões em curso para repatriação aos cofres públicos, 85 pedidos de assistência jurídica internacional), é de interesse público e a divulgação de informações atende aos preceitos constitucionais da publicidade e do direito à informação”.
Também em sintonia com nota divulgada pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a APMP entende que “o manifesto desse pequeno grupo de advogados dá a entender a ideia absurda de que o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal se uniram com o propósito e manejar a opinião pública para pressionar o próprio Judiciário. Não só a história não é factível, como parece o roteiro de uma ficcional teoria da conspiração”.
Nós, representantes de promotores e procuradores de Justiça de São Paulo, repudiamos toda e qualquer tentativa de condenar um trabalho sério, digno e eficiente no combate à corrupção e à impunidade. Por isso, os Procuradores da República têm todo o nosso apoio e solidariedade.
São Paulo, 19 de janeiro de 2016
Diretoria da Associação Paulista do Ministério Público
... Nós , esmagadora maioria de conscientes e bem formados advogados , em nome dos anseios do sofrido Povo Brasileiro , sentimo-nos muito felizes e gratificados com a Ilibada Atuação do Ínclito Dr. Sérgio Moro e de sua Briosa–Fiel-Incorruptível Equipe , composta de Brilhantes Promotores e Incensuráveis Policiais Federais , e , avalizamos , com férrea confiança , todo o trabalho que vem sendo , criteriosa e esmiuçadamente desenvolvido , reconhecendo que , pela primeira vez , na triste história política de nossa Pátria , há união de justos objetivos legais e saneadores , por parte daqueles que detém a jurisdição desta intrincada-desdobrada malversação legal , curvando-nos , também , com gratidão , aos Magníficos Ministros do STF - Supremo Tribunal Federal pela Ímpar Determinação e pela Precisa Atuação para que todos , independente de suas “comendas” , sejam exemplarmente punidos, FAZENDO A SEMPRE TÃO ALMEJADA , ANTES , NUNCA ALCANÇADA , JUSTIÇA .
SUCINTA-HONRADA RESPOSTA À REPULSIVA CARTA ABERTA DE SUPOSTOS , BEM INTENCIONADOS , ADVOGADOS , COM ASSINATURAS FALSIFICADAS, QUER EM FACE DE ERRÔNEA MOTIVAÇÃO E/OU DE FRAUDULENTA APOSIÇÃO .
Os poucos que , motivadamente , a firmaram , lutam , desesperadamente , para tentar justificar os seus vultosíssimos honorários , pagos por “enlameado numerário” quantitativamente obtido , aproveitando-se do desespero dos seus inescrupulosos clientes e da inimaginável grandeza dos valores por eles furtados , continuadamente , há décadas , da Sociedade Brasileira , a ponto de deixá-la , absolutamente , falida , e das vãs promessas de absolvição , “por falta de provas” , dos seus patronos , que não contavam com a minuciosa delação premiada , instrumento único , com plena eficácia , para a integral assepsia dos profundos-impenetráveis labirintos dos porões da corrupção , forjados com imprescindível cumplicidade do Governo Federal , provavelmente , também , inspirador desta “Totalmente Desmoralizada Carta Aberta” , depois da afirmação pública do Honrado Dr. Gilson Dipp , asseverando que NÃO A ASSINOU e de que A SUA ASSINATURA É FALSA .
Todos querem tirar uma casquinha da Lava Jato. É simplesmente patético. Parece a cura de todos os males do Brasil.
Esta carta dos "divogadios" unidos pela facilitação de acesso ao profundo bolso de seus "crientes" , com certeza vai entrar para a historia do Direito contemporâneo como a mais desastrosa tentativa de virar o jogo no tapetão.
Já descontando o lero lero engarrafado da "ampla defesa e contraditório" , esses rabulas de paletó Armani apenas deixaram vir a publico o seu mesquinho descontentamento com a "falta de colaboração" por parte do Douto Ministério Publico e dos Juízes com suas pretensões inconfessáveis de se encherem de grana de origem pra la de suspeita e certamente JAMAIS declarada devidamente aos Orgãos de fiscalização da receita federal.
Palavra que fiquei chocado com a repugnante CARA DE PAU dos signatários de escreverem um pasquim bem vagabundo de quinta categoria como aquele. Depois so não podem "lullar" dizendo que "eu não sabia" o que estava assinando......são os petralhas fazendo escola e os "divogadios" espertonautas pegando carona na cauda do cometa.
Por coisas deste subtipo é que fica difícil de acreditar que um dia o nosso cansado Brasil possa vira ser digno de uma forma qualquer de respeito. Pelo visto continuaremos a ser a velha republiqueta bananeira devidamente desmoralizada perante o resto do Mundo dito civilizado. Que nojo !
MP e Judiciário estão de parabéns. Os fatos que estão se revelando são de arrepiar. As garantias individuais dos réus estão sendo devidamente observadas, e mesmo essas tem limites também, até porque não podem ser usadas como escudo para praticar crimes bem como protelar eternamente o processo. A sociedade tem de ter também o seu direito à legitima defesa contra corrupção. Esta chegou a um nível tal que não há saída: ou o Brasil a combate vigorosamente ou a República vai a pique e com ela o ideal democrático. De novo parabéns!!!
MP e Judiciário estão de parabéns. Os fatos que estão se revelando são de arrepiar. As garantias individuais dos réus estão sendo devidamente observadas, e mesmo essas tem limites também, até porque não podem ser usadas como escudo para praticar crimes bem como protelar eternamente o processo. A sociedade tem de ter também o seu direito à legitima defesa contra corrupção. Esta chegou a um nível tal que não há saída: ou o Brasil a combate vigorosamente ou a República vai a pique e com ela o ideal democrático. De novo parabéns!!!
Prezados Senhores,
Paz e Bem!
01 - As cartas, ah! as cartas, na Justiça Brasileira não se dá mais cartas, aplica-se a Lei;
02 - Bravos, bravos! Estamos "navegando" nas águas da democracia brasileira, graças ao pioneirismo do Poder Judiciário;
03 - Temos todos nós, cidadãos deste País, a oportunidade, com o voto de, colocar neste "barco" os Poderes Legislativo e Executivo, no momento à margem da Nação.
Cordialmente,
RT
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