A redução no horário de atendimento ao público adotada por alguns tribunais para cortar gastos deve parar no Supremo Tribunal Federal. A promessa foi feita pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinicius Furtado Coêlho, ao repudiar a medida.
Muitos tribunais apenas alteraram o horário de atendimento, iniciando e terminando seus trabalhos uma hora mais cedo. Mas alguns reduziram o atendimento. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO-AC) antes atendia das 8h às 18h e passou para 7h30 às 14h30. No Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), o funcionamento dos prédios será reduzido em uma hora, das 8h às 17h.
Segundo Marcus Vinicius, a economia do Judiciário deve ser feita de outras formas. “É descabido qualquer argumento para a redução do expediente, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário”, disse o presidente da OAB.
Leia abaixo a nota da entidade:
Diante da redução do horário de expediente dos tribunais, anunciada em alguns estados do Brasil, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apresenta a sua firme repulsa e contrariedade à medida.
Em nome dos 945 mil advogados e da sociedade civil brasileira, o presidente da OAB considera descabido qualquer argumento para a redução do expediente, quando a sociedade exige mais e melhores serviços prestados pelo Judiciário.
A OAB adotará as medidas perante o Supremo Tribunal Federal no sentido de restabelecer o funcionamento pleno do Judiciário, que deve funcionar os dois turnos. A economia de despesas do Judiciário deve ser obtida de outras formas, jamais com o fechamento de suas portas ao acesso a justiça.
como advogado não aceito esse petista como representante.
deveria contestar as falcatruas da quadrilha, que ele faz parte, e não tentar briga com os tribunais.
com o processo digital, o horário do expediente deveria ser até mais reduzido ainda, já que (quase) tudo encontra-se disponível online.
A OAB é hoje, mais do que nunca, um poço de demagogia.
Com o processo digital, admito que tenho ido pouco ao Fórum, somente para casos pontuais e de urgência. Acho que se funcionar por 4 horas está bom, desde que as audiências não atrasem.
Se depender da OAB os tribunais vão todos fecharem, se quiserem.
Corta o auxílio-moradia que sobra dinheiro.
Corta o auxílio-moradia que sobra dinheiro.
No mais, verifica-se que no Brasil o serviço público está muito distante de qualquer nível civilizatório. Como se sabe, os vencimentos médios no Judiciário brasileiro no que tange aos juízes gira na casa dos 30 mil. É algo astronômico mesmo para países ricos, na qual a renda média é muitas vezes maior. No entanto, mesmo considerando os rombos orçamentários, e a baixa qualidade do serviço prestado, a magistratura não se envergonha de piorar ainda mais o serviço ao invés de cortar na carne e estabelecer seus vencimentos de acordo com a realidade. Enfim, quem paga o pato é o povo, já massacrado pela ineficiência do Estado e do Judiciário mais particularizadamente.
Montadoras não vendem carros e cortam jornada, dão férias coletivas. Tá certo.
Uma loja não vende, encerra expediente mais cedo. Tá certo.
A crise está aí, muitas ações trabalhistas ajuizadas e... manutenção de vencimentos e benefícios aos servidores e... diminuição de expediente? Piada.
Se o servidor ganha, p. exemplo, R$ 10.000,00 e trabalha 8h/dia, ele custa X para o Povo. Se ele continua ganhando 10.000,00 e trabalha 6h/dia, custará X+1, mais caro portanto.
Que tal, então, instituir o home-office (economia de energia para o TRT) cortar vake-refeição e auxílio - transporte? Aí sim economiza. Cortar expediente mantendo íntegros os vencimentos e diminuir a produção (enquanto cresce o número de processos) pelo expediente encurtado é estranho.
Ao invés de brigar pela manutenção de direitos do trabalhador, o advogado sugere suprimi-los (auxílio alimentação). O que tem que cortar são os privilégios. Só o auxílio moradia dos magistrados custará quase 1 bilhão. Mas a OAB é cega para essas indecências...
Que tal OAB reclamar do corte do orçamento? Que tal rechaçar a cartinha dos 100 birrentos que falam asneiras contra a Justiça, em prol da impunidade?
Chega de futilidade, OAB...
A oab, na época de aprovação da ec/45 fez alarde sobre a necessidade de cessarem as férias forense, afinal os advogados queriam trabalhar. Não demorou dois anos, vendo o tiro no pé que deram, começaram a mendigar aos tribunais a suspensão dos prazos no fim do ano, afinal a classe precisava tirar férias.
Contas abertas, já que o que se verifica nos nossos Tribunais é redução de servidores de carreira, e aumento de estagiários, a mesma ladainha de que não tem recursos, mas o duodécimo vem recebendo reajuste e aumentos.
As construções faraônicas de prédios, quando já existe prédios que poderia ser ampliado. Juízes e servidores em licença que muitas vezes ultrapassam ano sem trabalhar, financiamento de bolsas no exterior para alguns afortunados, comarcas sem Juízes .
Creio, que o que falta no Brasil é a realização de auditoria externa, para sabermos de fato onde estão sendo aplicado os recursos públicos. Não só no Judiciário, mas no legislativo, no executivo, creio que a Ordem deveria encampar essa luta em defesa do povo brasileiro que paga imposto, já que temos os "que só vivem as custas dos que trabalham, ou seja, os que recebem 'bolsas' de dinheiro publico .
Os tribunais funcionam 24 horas por dia... Não existe plantão?
Se o caso é urgente, não dá para esperar o dia seguinte, acione o plantonista!!!
Meu caro, não desvie o foco.
No TRT/SP o atendimento começa às 11:30 e o expediente encerra às 18:00. Então, comece às 12:00, conceda uma pausa de 15 minutos e reajuste (para valor de lanche, não de almoço) o auxílio refeição.
Que se aplique o home-office: elimine o auxílio refeição, auxílio transporte.
Por gentileza,
Quantos dias úteis de trabalho houve na Justiça "do Trabalho", especialmente a de SP, em 2015, somando-se os períodos de: recesso + férias + feriados e emendas + suspensão de expediente + greve +recesso ao final de 2015.
O Sr. vai ficar surpreso.
E o custo fixo improdutivo que leva o Brasil para a ruína. Qualquer empresa que vivesse essa realidade da JT teria falido em menos de um ano.
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