Associações de juízes, advogados e AGU saem em defesa de Osório

Corre em Brasília que o presidente interino, Michel Temer, está insatisfeito com o trabalho do advogado-geral da União, Fábio Medina Osório, e irá afastá-lo do cargo nesta segunda-feira (6/6). Após a informação ganhar força nos jornais, associações de classe foram a público neste domingo (5/6) demonstrar apoio ao chefe da AGU.

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) afirma que, desde que assumiu o cargo, Osório vem prestando apoio institucional ao trabalho da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público Federal no combate à corrupção e improbidade administrativa.

“O Advogado-geral da União também tem procurado valorizar os resultados alcançados pela Operação Lava-Jato e adota medidas para o ajuizamento de ações judiciais contra aqueles responsáveis pelos desvios de recursos públicos”, disse a nota, assinada pelo presidente da Ajufe, juiz Antônio César Bochenek.

Afirmando que as notícias sobre a eminente queda de Osório tem o objetivo de desmoralizá-lo, a Associação dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) manifestou repúdio a uma troca na AGU. “O ministro já demonstrou exemplar espírito público, ao reforçar a atuação da AGU no combate à corrupção e ao ajuizar ações bilionárias contra empreiteiras, na tentativa de recuperar ativos dos cofres públicos”, escreveu a entidade.

O Movimento dos Advogados Públicos Aposentados defendeu a “continuação do profícuo trabalho anunciado pelo novo governo, sob o comando do atual advogado-geral da União, expostos nas primeiras manifestações internas e nas entrevistas em que o titular da AGU, com propriedade, deu ênfase ao cumprimento de pautas com foco nos ditames constitucionais e na defesa do interesse e do erário públicos”.

Dizendo-se perplexo e indignado, o Movimento de Defesa da Advocacia também se posicionou. “Essas notícias e boatos parecem querer desmoralizar um governo que acaba de se iniciar com a difícil missão de passar o Brasil a limpo. Não será mediante ataques injustificados à honra das pessoas de bem e de advogados no exercício do seu mais lídimo e regular mister que se conseguirá emplacar interesses políticos ou econômicos de quem quer que seja”, ponderou a entidade.

Para a Associação Nacional dos Advogados da União, “independentemente de quem esteja atualmente no exercício do cargo de Advogado-Geral da União, fato é que, pela primeira vez desde a deflagração da operação ‘lava jato’, a AGU vem tendo espaço mínimo para uma atuação efetiva na defesa do patrimônio público e para a recuperação dos valores desviados do contribuinte”. 

Já o presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, afirma que vem acompanhando a propositura de ações de improbidade contra as empresas envolvidas na operação "lava jato". "A AGU, como instituição de Estado e qualificada constitucionalmente como Função Essencial à Justiça, deve perseguir a realização do interesse público em suas atuações consultivas e contenciosas".

"Assim, deve ser prestigiada e fortalecida a concepção de advocacia de Estado presente na iniciativa, pelos membros da instituição, das providências judiciais necessárias para o resguardo do patrimônio público. As ações já tomadas pelos advogados da União e pelo atual advogado-geral da União, em defesa do patrimônio público não podem ser alvo de pressões e constrangimentos estranhos aos interesses do Estado. É legítimo que a AGU zele pelo pagamento do que é devido à União", diz Lamachia. "Essas nobres missões não podem ser interditadas por disputas políticas e interesses menores."