Diante do "furacão" Dilma Rousseff, que quebrou o Brasil, cabe a Michel Temer recolocar o país nos trilhos. Há expectativa de que se fechem as contas públicas, em 2016, com um rombo de R$ 170 bilhões. Nesse cenário, de déficit sem precedente, não se pode falar em reajuste de vencimentos, senão na recomposição duma economia debilitada pela incompetência, pelo crime e pela corrupção.
Apesar disso, a Câmara dos Deputados aprovou pacote de medidas com reajustes do funcionalismo — 15 projetos de lei ao todo. Isto implicará impacto de cerca de R$ 58 bilhões aos cofres públicos até 2019. Beneficiar-se-ão servidores dos três Poderes. A proposta de maior impacto eleva os ganhos dos ministros do STF de R$33.763,00 para R$39.293,00. E o efeito cascata, só quanto à folha de salários do funcionalismo do Judiciário, impactará a economia em R$ 6,9 bilhões.
Os projetos inda serão votados pelo Senado. E, conquanto já se contasse com a aprovação do reajuste, resultado de negociações anteriores, e se afirme que, para todos eles, "já haviam sido assegurados, na Lei Orçamentária Anual de 2016, os recursos necessários", a questão é saber da conveniência e oportunidade dos tais reajustes em hora de gritante apertura nacional.
Não se discute da justiça dos reajustes — o funcionalismo está sem ver a recomposição de salários já de algum tempo. Questiona-se, tão só, se, neste momento, esse reajuste se justifica. Hoje, o Brasil tem cerca de 12 milhões de desempregados diretos, a passar por recessão profunda — verdadeira depressão. Não há recursos, sequer, para a saúde e para a educação — como, de resto, para todos os demais segmentos de atendimento à população mais carente.
Grande parte desta está sem salário, porque não tem emprego. Está à volta, pois, com o mínimo do mínimo para o que existe de mais básico: comer! E, aqui, sem qualquer hipocrisia, é preciso se diga que o país, como está, não dispensa cota de sacrifício de todos e de cada um dos brasileiros — para que se reerga, reequilibre e volte a crescer.
Assim, não há como justificar reajuste de salários, sejam quais forem, sobretudo, para ministros da Suprema Corte, que, comparativamente ao grosso da população, recebem o suficiente à manutenção de vida digna. Cabe-lhes, pois, também a eles, dar o exemplo — abrindo mão, neste instante e a benefício do Brasil e de seu povo, do tal reajuste.
Há tempo para tudo — inclusive, para ganhar mais. E quem não quer um salário melhor e mais justo? Todos, sem exceção. Porém, é época de apertar o cinto, fazer economia e recuperar o país continental que nos serve de abrigo. Há de se analisar a situação, portanto, à luz de princípios — e não de oportunismo e conveniência, suscetíveis de, pelas particularidades do momento, mais que noutras épocas, criar castas diferenciadas.
De um lado, brasileiros muito pobres, desempregados e sem perspectiva real de melhoria a curto e médio prazo; doutro, os mais ricos (ou menos pobres), empregados e com reajustes salariais garantidos, em manifesto prejuízo dos fundamentos da economia do país.
Nos países ricos, em que o planejamento das coisas não é obra de ficção e nos quais a chaga da corrupção não alça os voos aqui alçados, em momentos de dificuldade, existe gordura a queimar. Já nos pobres, como o Brasil, em que a corrupção se fez acachapante e a incompetência governamental aviltante, não há do que queimar. Afinal de contas, ninguém a estas pode planejar — exceto diante duma organização criminosa montada para saquear a Nação, qual acontecido.
Quem preze a consciência, há de desejar ganhos maiores — na medida dos serviços efetivamente prestados. Todavia, não à custa da desgraça da maior parte do povo, envolto nas teias da desesperança de dias melhores. País sério preza a todos os seus cidadãos, conferindo-lhes iguais oportunidades de progresso e crescimento.
E um governo novo, que se queira ver respeitado, no contexto presente, não se pode dar ao luxo de abrir flancos à crítica fundada daqueles que, desesperados e sem enxergar uma réstia de luz no fim do túnel, nele buscam a coerência devida ao indispensável reerguimento nacional.
O ajuste das contas públicas não está a permitir, pois, agora, medidas quais a de que se trata, a espicaçaram aos mais aflitos e a beneficiarem a quem, neste instante, mais condição tem de manter viva a chama da dignidade de vida. Não há acerto ou acordo que se justifique ou possa explicar, nesse campo, que não o relativo à economia geral e irrestrita, a partir do próprio governo, com vista ao reaparecimento de um Brasil maior, melhor e mais igualitário!
Quando? Pense, depois escreva. Leia, ainda, o artigo 37, X de sua CF.
O ilustre doutor certamente sabe que a recomposição remuneratoria anual dos servidores públicos é previsão constitucional estabelecida pelo artigo 37, X, da CF. Desrespeitar a norma é legitimar uma inconstitucionalidade. Segundo, é importante lembrar que esse reajuste para agosto já foi fruto de um adiamento do reajuste de janeiro (que já violou direitos dos servidores), que poupou aos cofres públicos mais de 40 bilhões de reais nesse exercício de 2016. Com isso, o impacto será de 7 bilhões (num cenário de deficit de 170 bilhoes). Terceiro: será que essa recomposição remuneratoria de 5%, num contexto em que só a inflação medida de janeiro/2015 a janeiro/2016 foi de mais de 10%, sem contar a inflação entre janeiro/2016 e agosto/2016, é a causa do rombo nas contas públicas e direcionar medidas contra pleitos mínimos dos servidores é a solução ou contribui para a solução dos problemas do Brasil?
Congelar o salário dos servidores é fácil.
Mas congelar preços, aí não. Aí leva à indexação.
O que o articulista não atentou é que, para a grande maioria (exceção feita a juízes, promotores, procuradores, auditores e delegados), o tal "aumento" é mera reposição inflacionária, ou abaixo da inflação, até.
Direito, aliás, assegurado pela Constituição.
Quer dizer, quase. Pois tudo pode ser reajustado pela inflação, inclusive tabelas de honorários de profissionais liberais, menos o vencimento do servidor, favorito em toda eleição para vilão das contas públicas.
O servidor não tem culpa da ingerência de políticos e empresários sobre as contas públicas, até porque faz parte da parcela da sociedade que mais recolhe tributos, ao contrário de profissionais liberais, por exemplo.
Esse discurso esfarrapado, data venia, é como a dona de casa justificar não dar o aumento do salário mínimo a empregada, sob o argumento de que tem gente passando fome na África, e ela gastou muito com roupas e sapatos e, agora, precisa pensar nos gastos.
Pura retórica.
Ser contra reposição inflacionária, quando se recebe, segundo dados da transparência do TJ SP, no mês de abril de 2016, R$ 59.051,16 brutos mensais, ou mais de R$ 48.000,00 reais líquidos todo mês é fácil.
Dos quais destaca-se "auxílio-moradia" pago por liminar precária, para quem já tem moradia própria no município.
Muita gordura para queimar.
E é oportuno destacar, excelência, que o aumento dos juízes que está sendo pleiteado, refere-se à inflação FUTURA, conforme expressa exposição de motivos no projeto de lei.
O coitado do servidor que recebe 5 mil líquido por mês é que deve esperar anos, até o momento mais propício para ter a inflação.
Essa é a isonomia.
O artigo começou mal, demonstrando parcialidade contra a governante legitimamente eleita, nas urnas, atribuindo a ela a exclusividade da responsabilidade pela crise, e ao tecer loas ao governo interino, ilegítimo que, nessa condição, jamais será capaz de salvar-se a si mesmo, quanto mais ao Brasil. E os "170 bilhões..." Creio que a assessoria de imprensa do interino não faria melhor. Quanto aos salários inconstitucionais, posto que extrapolam o teto, nenhuma palavra, é claro.
No mais, o comentarista anterior tem razão. Normalmente, quem prega a abstinência salarial alheia já está ganhando o suficiente "para manter uma vida digna". O mesmo se diga quanto aos juízes federais e ministros do STF. Quanto aos servidores do judiciário federal, eles estão sem reajuste salarial, no mínimo há sete anos e, sempre que se o cogita, a justificativa denegatória é a mesma: não é um bom momento econômico para tal. Já os juízes obtiveram auxílio moradia de 4.300 reais, além de outros penduricalhos, sem o menor constrangimento.
O que muitos querem, principalmente os mais bem remunerados, é o aprofundamento do abismo salarial entre as diversas categorias de servidores, em que a cúpula seja bem remunerada e os mortais paguem o pato da crise econômica. E que se resignem com o permanente empobrecimento, caladinhos, para sempre.
O que o Articulista não disse foi que o Governo Temer está seguindo o mesmo caminho (ainda com agravantes) trilhado pelo PT, que levou à quebradeira. Dada a fraqueza do Governo nos últimos anos, desde 2003, optou-se por uma espécie de "lua de mel" com o funcionalismo público em troca de apoio político. Foram se elevando irresponsavelmente os vencimentos, incorporando-se benefícios, excluindo-se as responsabilidade, até que o setor privado não teve mais como continuar. De cada 100 servidores públicos e suas famílias, 101 votaram com o PT nas últimas eleições, excedente que junto com o bolsa família possibilitou a vitória em três eleições presidenciais seguidas. Temer, desde que assumiu, segue pela mesma linha. Sem absolutamente nenhuma representatividade popular (fala-se em 10% de aprovação de seu "Governo"), sem ideias e sem aliados com capacidade técnica para exercer funções governamentais, aposta no mesmo mecanismo de elevação de vencimentos e distribuição de cargos que, vastamente praticados pelo PT, quebrou o País. Para Temer, interessa apenas tirar o melhor proveito possível para ele, sua esposa, filhos, demais familiares e amigos, até que seja deposto devido a suas irresponsabilidade. Nós, 200 milhões de brasileiros, estamos inteiramente entregues à própria sorte, com a estabilidade do País em risco e o Governo Federal pensando exclusivamente nos próprios orçamentos familiares e de como se dar bem exercendo um cargo público.
O funcionalismo público vive de espoliar o povo brasileiro, é só ver o salário deles em comparação com o setor privado, isso sem contar com as aposentadorias extremamente generosas, porque no Brasil tem até isso, servidor público não pode se aposentar no INSS como os trabalhadores do setor privado.
Tem Estado que gasta 50% do orçamento só em folha de pagamento. Ou seja, 50% da riqueza expropriada do setor privado é distribuída a eles.
Essa é a distribuição de renda as avessas na versão tupiniquin.
Já que a época é de apertar os cintos e dar o exemplo, como disse o articulista, sugiro que se julgue desde logo o já mencionado Auxílio-Moradia, aquele que, nas palavras de outro julgador do TJ-SP, destinava-se a garantir que o magistrado tivesse acesso a sapatos razoáveis e ternos decentes, evitando-se o fatigante deslocamento a Miami para tais fins.
Artigo tendencioso e populista.
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Como disseram abaixo, a revisão anual é prevista pela Constituição, e flagrantemente desrespeitada pela Administração.
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O Governo se locupleta indevidamente mantendo as carreiras públicas com um monte de cargos vagos, sem provimento. São cargos já criados por lei, de modo que existe previsão orçamentária para mantê-los. Enquanto isso, os servidores se desdobram acumulando trabalho e funções.
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O reajuste é natural, e mais uma vez não cobre a inflação. Novamente os salários e subsídios são achatados.
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Enquanto isso, uma canetada concede ilegítimo auxílio-moradia a todos os magistrados do país.
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No mais, o articulista escancara preferência política, e procura justificar sua visão política às custas do funcionalismo.
os servidores do executivo do estado de sao paulo, apesar de ser o estado mais rico da federacao, esta ha 2 anos sem reajuste, nem reposicao da inflacao
o servidor quanto mais proximo do cidadao e o que ganha menos ex professor, saude e policia
Reposição e não reajuste, mas concordo que todos devemos sar nossa contribuição, para tanto que tal devolver o carro de luxo?? Que tal instalar Varas e Cartórios no restaurante de luxo do Tribunal, que tal devolver celulares funcionais? Que tal viver do subsídio???
Manda quem pode, obedece quem tem juízo, macacada...
Manda quem pode, obedece quem tem juízo, macacada...
Parabéns ao articulista. É uma realidade prejudicial à população que poucos se atrevem a descrever. Quanto aos que criticaram o artigo, que tal expandi-lo? Pode-se iniciar falando sobre os salários do serviço público que são muito maiores que os seus similares na iniciativa privada. Depois, podem explicar as demais regalias que somente o funcionalismo público possui, tais como estabilidade no emprego, aposentadoria integral, ausência de controle de ponto, férias de 60 dias, lotes de auxílios disto e daquilo, etc. Falar em sacrifício a favor da população com a exclusão destas injustificáveis regalias e equalização com a iniciativa privada, nem pensar... Já que mencionaram a Constituição Federal, podem escrever também sobre o princípio da igualdade, pois conforme dizia George Orwell, "há uns que são mais iguais que os outros".
A pretensão de reajustar os salários do funcionalismo neste momento por que passa o país, está a confirmar que a crise não é econômica, mas moral, antes de tudo!
Qual o dado que o comentarista tem para comparar salários de iniciativa privada com o serviço público?
Por acaso pretende comparar o salário de um auditor com todos os formados em contabilidade?
Da mesma forma que determinados advogados recebem um "almoço" por um trabalho, enquanto outros cobram dezenas de milhões.
A média é apenas uma estatística buscada para nivelar por baixo.
Na página da transparência do TJ-SP o subscrevente do artigo aufere cerca de R$ 48.000 Líquidos, sendo que parte desse valor se refere a um benefício de legalidade, moralidade, justificativa, razoabilidade e veracidade bem questionáveis: o auxílio-moradia. Questiono: uma verba indenizatória com fins meramente remuneratórios não é um abalo aos fundamentos jurídicos de sua concessão? Como pode toda a magistratura, e o MP por arrastão do CNMP, receber uma verba índole tão duvidosa com base numa liminar deferida por uma só Ministro do STF? A repercussão aos cofres públicos foi e é tamanha que não deveria ter sido decidido pelo pleno do STF? São inúmeras as notícias de tribunais e MP's Brasil a fora que pagaram retroativos dessa verbas imoral desde 2006. Por essas e outras, sei que não vamos mudar. O patrimonialismo português somado com a corrupção africana são as chagas da nossa Administração Pública.
Como mostrou o artigo "O teto virou piso", no judiciário e MP praticamente ninguém ganha menos que a remuneração de ministro do STF (R$ 33 mil). E esta remuneração se dá a custa de verbas como auxílio-moradia que não passam por autorização legislativa. É uma contradição pessoas que ganham do Erário 50, 60 e as vezes mais de 100 mil por mês serem contrários à mera reposição da inflação aos que percebem uma minúscula fração daqueles ganhos.
Prezados, para quem interessar, vejam o link: http://www.tjsp.jus.br/Download/Transpar
Página 12. Assim até eu peço para não ter aumento agora.
O artigo traz muita razão no que diz. Aumentar salários em meio a uma crise parece mesmo uma antítese, e é. Mas aqui ressalto que não houve também estudo a priori para analisar quais carreiras estavam a mais tempo sem aumento ou reposição salarial. A Constituição Brasileira assegura reajuste anual, data-base, para os servidores, mas isto não vem acontecendo na prática. Para cada aumento é necessário uma lei diversa que tramita pelas casas legislativas. Também condeno o aumento em tempo de crise. Mas acredito que não convém comparar inciativa privada com o serviço público, porque as divergências salariais já são gritantes dentro do serviço público e as regalias não se aplicam a todos. A título de exemplo, nada justifica, que Ministros do STF ganhem o subsídio de quase quarenta mil e ainda percebam mensalmente auxílio-moradia de mais de cinco mil. VEJAM AUXÍLIO-MORADIA. E isto se estende a todos os Ministros, Juízes e Membros dos Ministérios Públicos, e a ciranda deverá ser aumentada, afinal de contas os Defensores Públicos também devem ganhar o tal AUXÍLIO-MORADIA. Necessário ressaltar que, na atualidade, os servidores do Poder Legislativo são os mais bem remunerados e continuam com aumentos, ao passo que, os servidores do Poder Judiciário e Ministério Público, amargam derrotas seguidas, com vencimentos e salários muito aquém de carreiras análogas nos outros dois poderes. Concluindo, cada caso é um caso. Existem divergências salariais e diferenças de tratamento no próprio serviço público. Para a iniciativa privada crescer é necessário incentivos e crescimento do país. Agora pensem a crise existe...mas para alguns no serviço público nunca existirá, um seleto grupo de MEMBROS POLÍTICOS que, estes sim, recebem regalias, altos subsídios, auxílios moradia
Vejamos....! Quando falamos de servidor público nos vem à cabeça magistrados, procuradores, promotores ou pessoal do legislativo.... Mas não é ai que pesa a situação econômica. Pois tanto o judiciário como o legislativo possuem -bem ou mal- indexadores que garantem uma remuneração favorável, tendo crise no país ou não. Coisa diferente acontece com os servidores do executivo. Alguém se perguntou quanto ganha um auxiliar administrativo do executivo? Muitos estão se lixando nisto, mas a verdade é que não existe para esses servidores aumento per se, mas reposição de perdas que não chegam nem a cobrir a inflação desde o último aumento.
Isso sempre acontece porque há uma sina de enxergar o funcionalismo público como mera carga burocrática, não como prestadores de serviços, vítimas também da burocracia com que são associados, mas que se submetem para garantir a transparência que outros não conseguem. Fazendo com que os benefícios para essa minúscula parte da sociedade seja visto como um tormento para a população em geral.
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