O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse ao Supremo Tribunal Federal que o pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-presidente da República José Sarney foi feito em sigilo porque sua divulgação poderia desencadear “uma crise institucional” no país.
Zavascki o fim do sigilo dos pedidos.
A conclusão está no pedido em que Janot solicitou ao ministro Teori Zavascki o fim do sigilo dos pedidos, baseados nos depoimentos de delação premiada do ex-presidente da Transpetro, empresa subsidiária da Petrobras, Sérgio Machado. O conteúdo das delações foi divulgado nesta quarta-feira (15/6) após decisão de Teori.
A petição de Janot foi assinada no dia 9 de junho, dois dias após a informação sobre os pedidos de prisão ter sido publicada pelo jornal O Globo. No documento, o procurador classifica o vazamento de “ato criminoso” e diz que o responsável por ter repassado a informação ao jornalista tinha a intenção de esvaziar os pedidos.
“Acrescente-se, ainda, que divulgação promovida de forma seletiva e sem o contexto correto dos fatos também tem o potencial de desencadear uma crise institucional, eis que não foram noticiados os fundamentos das providências requeridas pelo procurador-geral e, tampouco, os termos dos depoimentos prestados pelos colaboradores. O desconhecimento acerca dessas informações tem gerado uma série de especulações distorcidas a respeito da atuação do procurador-geral da República e das relações entre as Instituições direta e indiretamente envolvidas", disse.
Na semana passada, Janot negou que o vazamento de informações sobre os pedidos de prisão tenha partido do Ministério Público Federal. Na segunda-feira (13/6), o procurador enviou ofício à diretoria da Polícia Federal pedindo a abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações dos pedidos de prisão.
Defendido por colegas
A atuação de Janot nas investigações da “lava jato” foi defendida por colegas da categoria. Seis associações de procuradores da República divulgaram nota para repudiar “tentativas de desqualificar” a atuação do procurador-geral da República.
A manifestação foi divulgada na noite desta quarta, após Renan Calheiros acusar o Ministério Público Federal de agir com “abuso de poder”. No mesmo discurso, o senador classificou de “esdrúxulo” e “ridículo” o pedido de prisão dele, de Romero Jucá e de José Sarney.
Na nota, as entidades afirmam que Janot está cumprindo seu dever de forma imparcial e de acordo com a lei, e que os membros de MPF vão continuar atuando com “serenidade na defesa dos direitos e garantias constitucionais”.
A manifestação é assinada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT). Com informações da Agência Brasil.
Não existe sigilo no Brasil (a República dos vazamentos).
Leis, resolução do CNJ, etc., não são capazes de impedir os vazamentos seletivos.
Como tudo irá vazar mesmo (impunemente e seletivamente), então é melhor acabar logo com o sigilo de todas as delações e de todo o resto.
Ministro Teori, por favor, não deixe mais nada em sigilo. Aparentemente, é a única forma de impedir os vazamentos.
Sabe qual a maior hipocrisia do senhor Janot e CIA? É que quando Dilma estaa no governo , ninguém achava isso, Dilma cansou de pedir para investigar e ninguém ligou, bastou o Renan golpista e corrupto dizer que vai pedir impeachment do Janot para ele tomar uma atitude. Isso é não é apenas hipocrisia dá impressão de um concluo de golpe. Quer dizer que vazamento no governo do presidente corrupto cria crise institucional, mas o da Dilma na criava.
A justiça vai muito mal, mas muito mal mesmo.
Todo vazamento tem um único objetivo, dar prosseguimento ao golpe. Tanto é que as conversas gravadas já tinham ocorrido há muito tempo, antes da Dilma ser afastada temporariamente. Agora é que eles tentarão adiantar mais ainda o impítimam da Dilma.
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