Mais de 1,5 mil juízes do Trabalho associados à Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) aderiram ao manifesto dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho no qual criticam uma possível desconstrução do Direito do Trabalho no Brasil.
O documento inicial foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Ele é apontado como uma resposta às propostas que estão sendo discutidas no governo do presidente interino Michel Temer, que planeja uma reforma previdenciária seguida de uma reforma trabalhista.
No documento intitulado Documento em defesa do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho no Brasil, os ministros afirmam que é preciso esclarecer a sociedade que a desconstrução do Direito do Trabalho será nefasta sob qualquer aspecto: econômico, social, previdenciário, segurança, político, saúde pública, entre outros tantos aspectos. Conforme os ministros, neste momento de grave crise política, ética e econômica, torna-se essencial uma reflexão sobre a importância dos direitos, em particular os sociais trabalhistas.
O posicionamento não é unânime no TST. Dos 27 ministros da corte, o manifesto conta com a assinatura de 20 integrantes. O próprio presidente do tribunal, ministro Ives Gandra Martins Filho, já afirmou, em entrevista à ConJur, que em tempos de crise econômica que a reforma trabalhista se faz mais urgente. "Dizer que em períodos tais, quando os trabalhadores estão fragilizados, não se devem promover reformas, é esquecer que também as empresas estão fragilizadas e quebrando, o que exige rápida intervenção para recuperar uns e outros. E isso só se faz afrouxando um pouco a corda que vai enforcando a todos, encontrando o ponto de equilíbrio de justa retribuição ao trabalhador e ao empresário empreendedor", afirmou.
Na avaliação do presidente da Anamatra, Germano Siqueira, contudo, o apoio de 1,5 mil magistrados é simbólica e marca a posição majoritária da magistratura do Trabalho em defesa dos direitos sociais. “Qualquer outro discurso contrário a isso é inoportuno e representa grave ameaça aos alicerces e a um mercado civilizado e justo para todos. Toda e qualquer proposta de reforma deve observar a Constituição Federal, que prevê a construção progressiva de novos direitos no intuito de melhorar a condição social do trabalhador e não de reduzir as suas conquistas históricas e fundamentais”, explica.
A 1,5 mil assinaturas foram colhidas pela Anamatra em uma semana. Contudo, o documento continua aberto para novas adesões de juízes de todos os ramos do Poder Judiciário, membros de outras carreiras, instituições, acadêmicos, entidades da sociedade civil e outros interessados. Para manifestar o apoio basta encaminhar e-mail para presidencia@anamatra.org.br, informando nome, cargo e instituição. Com informações da Assessoria de Imprensa da Anamatra.
Clique aqui para ler o documento.
O documento foi criado e assinado por 20 ministros do TST. Então sete dos ministros do TST não assinaram o documento.
Já é um bom indicativo.
Todos os que assinaram o documento estão com os empregos garantidos. Mas, e os trabalhadores desempregados?
Que tal deixarmos os empregados, desempregados decidirem no que querem mexer em direitos sociais, pois duvido muito que tais mudanças irá mexer em direitos dos “políticos” (subsídios, remunerações etc..). Estou ansioso para ver empregados privados aqui no fórum defenderem mudanças sociais, pois autônomo e funcionário público é fácil! Mas que se abre um plebiscito para tais mudanças, se tais mudanças forem para todos os trabalhadores: agentes públicos, empregados públicos e trabalhadores privados, aí sim, não seria pensar no próprio umbigo.
O contrato de trabalho é um contrato comutativo, logo, deve haver equilíbrio entre a prestação e a contraprestação. Aristóteles disse que na Justiça Comutativa não interessa quem são às partes e sim o conteúdo do contrato que deve estar em equilíbrio, daí a representação da Justiça pela Deusa Themis. Infelizmente o Judiciário Trabalhista é protecionista, pois olha a qualidade das partes e não somente o conteúdo do contrato. Quem pode não contrata mais porque o empresário sabe muito bem como funciona a " Justiça do Trabalho ". Basta olhar os Estados Unidos e ver como funciona um país e as relações trabalhistas eficientes!
que coisa canhestra os comentários abaixo...o ódio contra magistrados é tamanho que sequer devem ter lido a matéria, a qual denota claramente o apoio dos juízes do trabalho aos trabalhadores e seus direitos. Chamem Lacan e Jung, pois só o Freud não vai dar conta ...
Com o devido respeito, a visão desta parte dos magistrados é limitada e não reconhece duas situações que merecem, sim, reforma: "direitos" que minam o mercado de trabalho e interpretações judiciais "esticadas" que prejudicam as empresas.
De fato, muitos dos direitos intitulados sociais elevam em demasia o passivo trabalhista da empresa a ponto de forçarem a demissão de trabalhadores e/ou o adiamento de contratações. Ou seja, aquilo que supostamente foi criado para proteger o trabalhador é hoje o motivo de considerável parcela do desemprego que assola o país.
De outro lado, é bom esclarecer que as empresas não são contra a CLT, em regra são contra a jurisprudência que deturpa a CLT, que cria um passivo assustador e traz patente insegurança jurídica. Para verificar tal insana situação, basta comparar a jurisprudência dos tribunais trabalhistas com a das cortes comuns sobre um mesmo tema: são mundos diferentes.
Mas, a toda evidência, estamos no mesmo país, capitalista, que necessita de um mercado de trabalho forte e pujante para se desenvolver, com proteção ao trabalhador - claro! -, mas também com atenção especial ao mercado de trabalho, ao emprego e às empresas, todos pilares de uma economia de mercado.
O que não se pode admitir são "direitos" e interpretações judicias "esticadas" que colocam trabalhadores e empresas em lados opostos, como se inimigo fossem.
Trabalhadores e empresas são parceiros e dependem um do outro, e isto deve estar espelhado na legislação trabalhista e na jurisprudência dos tribunais.
Neste contexto, a legislação trabalhista merece reforma, sim, a refletir a evolução das relações jurídicas trabalhistas e empresariais, à luz da economia de mercado.
Devemos entender que por trás da falsa premissa onde se induz acreditar na vertente da perda de conquistas dos trabalhadores que na realidade está causando desemprego e fome. Vamos mudar o sistema corroído por uma casta assoberbada de direitos com altos salários que se assentam como bons mocinhos ao arrepio da realidade muito prá poucos e nada para os 200 milhões de brasileiros. Se há desemprego urge Mudanças em todos os setores que atrapalham o crescimento de vagas, o processo trabalhista desequilibra o imponderável trabalhista, por exemplo a empregadora concorre para fazer uma obra sem a certeza do custo final, dada a aplicação de leis trabalhistas com condenações em valores harbitrados de forma deliberada sem contar que sujeitam as empregadoras a falência. Vamos mudar para aquecer o mercado é colocar comida na mesa do trabalhador.
Vejo sempre profissionais e empresários criticarem a CLT, no entanto, nunca vejo o que realmente pretendem. Fato é que desejam a precarização do trabalho. É sabido que mais de 90% das ações trabalhistas versam sobre horas-extras. Porque nenhum destes propõe o sistema de pagamento como nos EUA, qual seja, hora trabalhada. Simples, porque querem impor jornadas excessivas sem a devida remuneração. Quanto aos magistrados, é claro que defendem suas carreiras, pois, em especial, os desembargadores não sentenciam sempre em favor dos direitos dos que merecem.
O empresário deve se defender do Brasil, seu maior inimigo !!!
Incrivel na Europa a carga horária do trabalhador é de 36 semanais. O Brasil é o único que ainda mantém 44horas semanais para o trabalhador e um piso salarial vergonhoso e excludente. Absurdo ainda é o que este interino vem aplicando principalmente em relação aos direitos sociais do trabalhador. É excludente e exploração. Há ja patrões aproveitando de trabalhadores, com arga de hora além do permitido sem remuneração devida extra. Alega se o trabalhador n quiser assim, tem mil lá fora para seu lugar. Escravidão!!!! E ainda com os aposentados salarios abaixo do piso? Misserável este interino! Como os idosos vão viver? Um salário nem dá para comer, remédios, alguém para ajudar qdo estes já n conseguem mais cuidar da casa, pequenas tarefas!Trabalharam a vida toda para o pais e estão condenados por viverem. Crime, barbaria, isto sim! Mulher deve trabalhar mais até 65 anos alegando o ministro do interino porque usam mais tempo o dinheiro da previdência. Vagabundo e desumano este homem! Se os homens vivem menos, o qt6o bebem mais que as mulheres, se cuidem menos, são ruaceiros desde cedo jovens.Mulher tem tripa jornada, gerem filhos e cuidem deles, ajudam na maioria dos casos dos pais idosos.etc.Em separação, sempre é ela quem fica com a responsabilidade da familia, etc. Este ministro n sabe o que diz e nem o governo interino. Seu projeto é excludente e desumano. Nosso pais está de volta ao neoliberalismo com este interino e sua cúpula elitista, machista, préconceituosos. Este homem interino é louco e faz parte de um bando de sem consciência. Por que o Ministério Publico n faz justiça com os criminosos corruptos que estão no poder? Porque liberaram aumentos exorbitante p/ o funcionalismo do executivo, legislativo, judiciário e quer tirar dos trabalhadores?
Incrivel na Europa a carga horária do trabalhador é de 36 semanais. O Brasil é o único que ainda mantém 44horas semanais para o trabalhador e um piso salarial vergonhoso e excludente. Absurdo ainda é o que este interino vem aplicando principalmente em relação aos direitos sociais do trabalhador. É excludente e exploração. Há ja patrões aproveitando de trabalhadores, com arga de hora além do permitido sem remuneração devida extra. Alega se o trabalhador n quiser assim, tem mil lá fora para seu lugar. Escravidão!!!! E ainda com os aposentados salarios abaixo do piso? Misserável este interino! Como os idosos vão viver? Um salário nem dá para comer, remédios, alguém para ajudar qdo estes já n conseguem mais cuidar da casa, pequenas tarefas!Trabalharam a vida toda para o pais e estão condenados por viverem. Crime, barbaria, isto sim! Mulher deve trabalhar mais até 65 anos alegando o ministro do interino porque usam mais tempo o dinheiro da previdência. Vagabundo e desumano este homem! Se os homens vivem menos, o qt6o bebem mais que as mulheres, se cuidem menos, são ruaceiros desde cedo jovens.Mulher tem tripa jornada, gerem filhos e cuidem deles, ajudam na maioria dos casos dos pais idosos.etc.Em separação, sempre é ela quem fica com a responsabilidade da familia, etc. Este ministro n sabe o que diz e nem o governo interino. Seu projeto é excludente e desumano. Nosso pais está de volta ao neoliberalismo com este interino e sua cúpula elitista, machista, préconceituosos. Este homem interino é louco e faz parte de um bando de sem consciência. Por que o Ministério Publico n faz justiça com os criminosos corruptos que estão no poder? Porque liberaram aumentos exorbitante p/ o funcionalismo do executivo, legislativo, judiciário e quer tirar dos trabalhadores?
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login