Notícias da Justiça e do Direito nos jornais deste sábado

A liminar do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que afastou Eduardo Cunha da presidência da Câmara e do mandato parlamentar descontentou alguns ministros. Alguns acreditavam que o melhor seria apenas impedi-lo de assumir a Presidência da República caso Michel Temer viajasse, já que Cunha é réu na “lava jato”. Outros iam além e defendiam a saída dele do cargo, mas não a suspensão do mandato.  Segundo um ministro do STF, o ministro Zavascki provocou com a liminar "uma avalanche" que sufocou toda e qualquer possibilidade de divergência. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Debate interno
Ministros do chegaram a discutir, nos bastidores, se seria possível determinar a prisão do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como alternativa ao afastamento do mandato e da presidência da Câmara.  Nas conversas, esses ministros teriam indicado que os elementos eram robustos de que Cunha utilizou o cargo para práticas criminosas.  As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Separação de poderes
Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse que o tribunal não poder funcionar como “tutor-geral” do país e que é necessário respeitar a separação e autonomia dos Poderes.  Diz que agora a Câmara deve decidir sobre qual será o destino do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, após a decisão do STF que afastou o político do cargo. “Acredito que o Supremo já foi ao limite. O STF tem que tomar cuidado para não assumir um protagonismo excessivo. Essas intervenções cirúrgicas devem ser bastante cuidadosas”. Para o ministro, não há chance das decisões de Cunha, a partir do afastamento dele, como a que deu abertura ao processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, serem invalidadas.  Ele chama a atenção para o risco dessas anulações em outros atos aprovados pela Câmara durante o período em que ele esteve na direção da casa legislativa. “Tenho a impressão de que tem um pouco de limite para essa judicialização, nós temos que ter um pouco de responsabilidade institucional para com o país.”

Na mira
O Supremo Tribunal Federal deve retomar na próxima semana o julgamento da ação proposta pela Rede Sustentabilidade que defende que um réu não pode permanecer na linha sucessória da Presidência da República. Apesar de o STF já ter decidido afastar Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do comando da Câmara, a ação proposta pela Rede é mais ampla e pode atingir também o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Renan não é réu perante o Supremo, mas há ações contra ele. Uma, de relatoria do ministro Edson Fachin, partiu de denúncia no caso Mônica Veloso, que está parada no STF desde janeiro de 2013. Renan também é alvo de outros nove processos na esteira das investigações da "lava jato" e um da operação zelotes. O presidente do Senado nega irregularidades em todos os casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Denúncia de lavagem
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal  denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), o marido dela, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler. Eles teriam cometido corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo as investigações, a campanha de Gleisi ao Senado em 2010 recebeu R$ 1 milhão do esquema de desvios de dinheiro da Petrobras. Há indícios de que o dinheiro teria sido entregue pelo doleiro Alberto Yousseff. Em nota, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Veronica Abdala Sterman, que defendem o casal, disseram que receberam a notícia da denúncia com “inconformismo”. Segundo o texto, “todas as provas que constam no inquérito comprovam que não houve solicitação, entrega ou recebimento de nenhum valor por parte da senadora. A denúncia sequer aponta qualquer ato concreto cometido. Baseia-se apenas em especulações que não são compatíveis com o que se espera de uma acusação penal”.  As informações são do jornal O Globo.

Sob suspeita
O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes, remeteu ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal, nessa sexta-feira (6/5), novos indícios de irregularidades na situação financeira de empresas que prestaram serviço para a campanha da presidente Dilma Rousseff em 2014. Ambas já estavam sendo investigadas por supostas ilegalidades nos contratos com o PT. O encaminhamento do ministro acatou um pedido feito ao Tribunal pelo PSDB, que alega haver indícios de "irregularidade e ilegalidade na contratação e pagamento efetuado a empresas que não possuem capacidade operacional para prestar os serviços avençados pela campanha do PT". Os tucanos também afirmam haver evidências que de as empresas aparentam ser "de fachada" e foram contratadas por "exorbitantes e desproporcionais". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Passos monitorados

O setor de inteligência do Supremo Tribunal Federal foi informado, há cerca de dez dias, de que espiões de Brasília tinham detalhes dos hábitos e horários do ministro Teori Zavascki, relator da “lava jato”, e iniciou investigação sigilosa para saber se ele teve telefones grampeados ou foi atingido por outros tipos de monitoramento. A inteligência está em busca de elementos que levem aos mandantes da operação. As informações são da revista Veja.

Sem repasse
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo cobrou nessa sexta-feira (6/5) explicações em até dez dias sobre repasses e pagamentos relativos à Linha 4-Amarela da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô).  O pedido acontece após o governo paulista deixar de repassar à estatal valores da compensação tarifária para quitar obrigações contratuais com a concessionária, um total de R$ 332,7 milhões. O governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) diz que o Estado não tem dívidas com a empresa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Opinião
Em editorial, o jornal O Estado de S. Paulo comenta a aprovação do relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Lembra que o senador mineiro refutou a crítica de petistas de que o processo foi um golpe e destaca que desde o início houve a possibilidade de ampla defesa da presidente. “Nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo STF”, disse o senador. Para o jornal, direitos amplamente desfrutados pelo quinteto governista que integra a Comissão Especial do Impeachment.

Decisão binária
O jornal Folha de S. Paulo convidou dois senadores a opinarem se concordam ou não se o Senado deve instaurar processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Para o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), a denúncia apresentada perante a Câmara é clara: Dilma está sendo acusada da prática de condutas ilegais que atentaram contra a responsabilidade fiscal, as leis orçamentárias e o devido emprego do dinheiro público. Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), porém, não motivos para o impedimento da presidente. Segundo ele, “querem acabar com um governo que tomou a decisão política de priorizar as demandas e necessidades das classes mais necessitadas, rompendo com a lógica vigente há 500 anos”.

Poder moderador
Na opinião do historiador Demétrio Magnoli, em artigo publicado na Folha de S.Paulo, a decisão do STF de suspender o mandato de Eduardo Cunha ilumina uma crise institucional aguda e é um indício de que o governo transitório de Michel Temer viverá à sombra de um novo Poder Moderador, desta vez exercido coletivamente pelos juízes do Supremo. Ele lembra que no Brasil imperial o imperador exercia privativamente o Poder Moderador, com a assessoria do Conselho de Estado. “Graças a ele, o Primeiro Reinado configurou-se como monarquia absoluta. As desordens da Regência conduziram à instauração do parlamentarismo e à restauração do Poder Moderador, que passou a funcionar como "árbitro dos conflitos da elite", estabilizando o Segundo Reinado.