Uma nova decisão liminar determinou nesta sexta-feira (18/3) a suspensão da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. A decisão é do juiz Luciano Tertuliano da Silva, da 1ª Vara Federal de Assis, em São Paulo.
A Advocacia-Geral da União terá 48 horas para se manifestar sobre a decisão. Segundo a assessoria de imprensa da AGU, o órgão ainda não foi intimado, mas já está preparando o recurso contra a decisão do juiz.
Na decisão, Silva diz que o ato de nomeação do ex-presidente teve por finalidade alterar a jurisdição responsável por processar e julgar Lula, assegurando-lhe a competência do Supremo Tribunal Federal. Segundo o juiz, a nomeação viola o princípio constitucional que determina que "ninguém será processado, nem sentenciado senão pela autoridade competente". O pedido foi feito por meio de ação popular.
O juiz cita também as conversas entre Lula e a presidenta Dilma Rousseff, na qual os dois falam sobre o termo de posse do ex-presidente.
“Restou evidente, pela publicação dos diálogos captados na quebra do sigilo e monitoramento telefônico judicialmente autorizados, o uso antecipado do documento registrador da nomeação — termo de posse —, antes mesmo da efetiva posse no cargo, para obstar o cumprimento de eventual e imaginária ordem de prisão preventiva a ser deflagrada pelo Juiz natural já mencionado, num demonstração emblemática de prejuízo à instrução criminal e à aplicação da lei penal”, diz o juiz.
Esta é a terceira decisão liminar contra a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil. Desde quinta, foram derrubadas duas liminares. Com informações da Agência Brasil.
Clique aqui para ler a decisão.
Juiz não tem Exército, não tem tanques, não tem artilharia, Divisões blindadas ou infantaria móvel.
Não há cobertura aérea ou naval para os seus atos.
Mas há a coragem física e moral daquele indivíduo que percebe que o país não pode ter donos.
O país não pode ser refém de alguns que usam o povo como mera massa de manobra, mas despreza este mesmo povo no particular da sua vida, agora já não tão particular assim.
Os Juízes tem cumprido a lei. Como todos estamos acostumados às chicanas, às demoras, à hipocrisia e ao conchavo, alguns teimam em rotular Juízes e apresentá-los como aquilo que eles não são.
São servidores cumprindo a lei.Coisa que sempre deveria ter existido neste país com a firmeza que vemos agora.
Sempre reclamos da impunidade.Era mera vontade de se criticar - eternamente - nossa nação?
Estão querendo transformar Juízes, Promotores, Procuradores, Policiais Federais e demais assessores, em algozes . Algozes de quem?
Que um país melhor surja, demonstrando que ninguém pode enganar todo mundo, o tempo todo.
E que ainda há dignidade nesta Bruzundanga desvairada.
Que ainda existem pessoas de fibra.
Que heróis não pertencem apenas a europeus ou americanos.
Que possamos ter pessoas com coragem de lutar o bom combate.
Que sejam fortes de espírito, de alma.Que tenham as mentes elevadas e procurem mostrar que não se renderão.
Mostrar que o poder emana do povo e em seu nome será exercido.
Que o país se renove e um novo amanhã surja no horizonte.
Lula não tem direitos políticos, Lula não tem presunção de inocência. A competência para julgar Lula é da mídia de massa, MORO SÓ HOMOLOGA.
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