A Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal vai pedir que o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, seja advertido pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República e que o órgão presidencial encaminhe o pedido de demissão do ministro. Segundo a OAB-DF, as sanções são justificáveis por causa da postura que Cardozo tem adotado nos últimos tempos ao defender o governo. Além disso, a OAB-DF cita que o advogado-geral tem dado “pouquíssima atenção” ao funcionamento da AGU.
“Com efeito, o Advogado-Geral da União, Dr. José Eduardo Martins Cardozo, assume uma defesa verborrágica e claramente política da Presidente da República, seus correligionários e interesses meramente políticos de autoridades e aspirantes à autoridade. Sua Excelência repete palavras de ordem construídas no seio das atuações político-partidárias, participa de reuniões de defesa política de autoridades e aspirantes a autoridades e literalmente esquece que a instituição que lidera tem responsabilidades de atuar institucionalmente em defesa de atos de poderes constituídos que podem carregar conteúdos visceralmente opostos aos efusivamente declarados e festejados pelo Advogado-Geral da União”, destaca a OAB-DF.
A acusação de que a AGU está fazendo defesa do governo não é nova e já foi rebatida por outros ocupantes da vaga. O ex-advogado geral da União, Luís Inácio Adams, em entrevista à ConJur, afirmou: "A AGU é um órgão que defende o Estado, que defende a administração pública como um todo, mas nessa defesa também defende o governo. E é parte do governo, da solução política. Ela qualifica as opções políticas. Mas o que acontece é que, muitas vezes, no exercício da competência técnica, se geram condicionantes e parâmetros que eliminam a escolha política".
Concordo. Quem quer ser bajulador do PT que vire funcionário do Partido. O desvio de função é claro nesse caso.
Como membro da AGU, agradeco à OABDF pela defesa que vem fazendo da Advocacia de Estado.
Não me recordo de ver postura diferente desse tarefeiro, independentemente da posição por ele ocupada. É genética, patológica e sistemática. Ele nasceu assim.
Grampear advogado não tem problema, agora defender a União, nossa, para tudo.
E um adendo, a maioria dos advogados da união reclama de qualquer um que seja Advogado-Geral, não é de hoje...os membros precisam ser defendidos deles mesmos.
"Em encontro com carreiras, Cardozo defende valorização da advocacia pública..."
http://agu.gov.br/page/c
A questão colocada, qual seja, o limite entre a função do procurador de Estado, alçado, no caso, à chefia de um cargo público republicano, com função de defender os atos da administração pública no exercício do seu PODER ADMINISTRATIVO, ou seja, atos que são ATOS DE ADMINISTRAÇÃO DA COISA PÚBLICA e a defesa de atos políticos dos Governantes (em todos os níveis). Não há, é de se ver, uma linha clara divisória entre o que seja uma coisa e outra, dependendo, a apreciação dessas condutas, da análise de caso a caso. Mas desde logo deve ficar claro que não é função das Procuradorias de Estado defender atos decorrentes de posturas partidárias, pessoais, do exercente de cargo político, seja este de vereador, deputado ou mesmo de chefe de executivo municipal, estadual, ou da presidência da república. É claro que muitas ações de ESTADO surgem em decorrência de opções políticas ideológicas do chefe dos diversos executivos, mas tais ações, consubstanciadas em leis ou decretos, desligam-se, no momento exato de sua decretação, das origens partidárias e se transformam em ATOS DE GOVERNO, podendo e devendo, nesses casos, serem defendidas pelos órgão estatais, aí incluídas as procuradoria. O que não cabe é a manifestação do Procurador Chefe do cargo vir a público defender a posição político-partidária do seu 'chefe-mor', como, ao que parece, tem sido a atuação desse ex-ministro da Justiça.
O PT não sabe diferenciar ParTido, Governo e Estado, para eles é tudo a mesma coisa, obviamente pertencendo os últimos dois ao primeiro.
E não só o Advogado-Geral da União demonstra isso como também a própria presidente, é só ver os discursos dela. Fica nítido que ela não discursa para a população, mas sim para os militantes do PT (que não visão deturpada deles é o próprio Estado).
O "cumpanheiro Cardozo" nada mais é que um acéfalo corajoso. Não precisa demitir. Sua insignificância é tamanha que qualquer medida é o mesmo que chutar cachorro morto.
Sou Advogado Público Federal, tendo ingressado na carreira de Procurador do Banco Central por concurso público há 23 anos, sempre atuando no contencioso judicial.
Minha atribuição constitucional e legal é sobretudo defender o Banco Central, e assim tenho feito juntamente com uma denodada e combativa equipe de advogadas e advogados cujo índice de êxito judicial varia em torno de 90%.
Mas defendemos com êxito não apenas a Autarquia, se não também seus dirigentes, e com orgulho, além do mesmo denodo e da mesma combatividade.
Já se disse que o Estado é uma ficção jurídica, definição que não julgo das melhores porque nada pode ser mais real do que os impostos que ele nos cobra aos cidadãos. Mas pelo menos para explicar que o Estado inexiste sem as pessoas que lhe dão vida, tal definição se presta. Não há Estado sem Governantes e sem Administradores.
Não é possível defender o Estado sem defender quem o governa e administra. Além de defender o Banco Central em juízo e fora dele, de defender o patrimônio público, tenho também a incumbência de defender as políticas públicas legítima e democraticamente definidas pelo Poder Executivo e pelo Poder Legislativo. E não se pode defender as políticas públicas sem defender os que as planejam, formulam, executam e põem em prática. Se os policy players não podem ser defendidos pelos advogados do Estado, o próprio Estado e suas políticas ficariam indefesas.
Eis porque, a Lei 9.028, de 1995, em seu art. 22, dispõe que "A Advocacia-Geral da União e os seus órgãos vinculados, nas respectivas áreas de atuação, ficam autorizados a representar judicialmente os titulares e os membros dos Poderes da República" além de outros agentes públicos que relaciona não exaustivamente.
(Continuo)
Se não é só uma ficção, não há dúvida de que o Estado não é pessoa natural. Não tem corpo físico, não possui mente, não sente, não sofre, não se emociona, não possui honra subjetiva, família. Só pessoas têm corpo, sangue, alma, honra subjetiva.
Ao defender as pessoas físicas de dirigentes, ex-dirigentes e servidores do Banco Central tenho o cuidado redobrado porque sei que estou lhe dando com pessoas de carne e osso, que têm um passado e um futuro, um nome a defender e honrar, ancestrais e descendentes de que se orgulhar.
E tenho defendido dirigentes e ex-dirigentes do atual é de governos anteriores, dos governos Collor, Itamar, FHC, Lula e Dilma. Não citarei os nomes de meus representados para não os expor. Mas quero dizer que além de pessoas renomadas e famosas, são todas, apesar de suas diferentes correntes políticas, culturais, ideológicas, partidárias, todas, sem exceção, são pessoas honradas e que injustamente foram ou estão sendo processadas em ações de improbidade administrativa, ações populares etc. Todas até aqui julgadas foram fulminadas pela improcedência ou inépcia. E estou seguro de que as que ainda tramitam terão o mesmo insucesso.
Digo isso não para me vangloriar, pois cedo aprendi que elogio em boca própria é vitupério. Digo-o para enaltecer meus colegas de trabalho, que também atuam nesses processos, mas digo-o sobretudo para defender o nome e a honra dos dirigentes e ex-dirigentes do Banco Central, porque o bom conceito de uma Instituição como o Banco Central se constrói pelas mulheres e homens que lhe dão corpo e alma.
Enfim, se o Advogado José Eduardo Cardoso comete alguma irregularidade ao defender governantes, eu também cometo. OAB/DF: inclua/me no polo passivo dessa representação.
Deus parece que o país esta mudando....acertadíssima a conduta da OAB-DF, essa ânsia descabida para mostrar serviço para a titia e alongar um mandato já falido esta afundando um país gigante e de riquezas, "o povo esta sofrendo dia a dia" , acho que o Dr. Cardozo deveria cuidar da sua saúde e deixar a nação melhor para o futuro de seus próprios filhos!!!!
O Advogado Geral da União Eduardo Cardoso defende o Lula, a Dilma do PT e se esquece das suas diversas atribuições.
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