A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, visitou neste sábado (5/11) o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Durante a inspeção, ela observou problemas que se repetem em outras unidades, como superlotação, falta de servidores e prestação precária de serviços.
Gláucio Dettmar/CNJ
Durante a visita, a ministra registrou locais onde mais de 3 mil pessoas ocupam alas com capacidade para apenas 1,4 mil vagas. No Centro de Detenção Provisória, 4 mil presos dividem o espaço destinado a 1,6 mil vagas.
De acordo com um servidor ouvido sob a condição de anonimato, há pavilhões com celas em que a superlotação chega ao triplo da capacidade do local. Apenas duas alas novas, inauguradas neste ano, comportariam a lotação projetada das instalações.
Em uma das celas visitadas, 18 homens dividiam o espaço onde só cabem oito pessoas. Para dormir, os detentos afirmaram que precisam forrar a superfície da cela apinhada com colchões porque não há camas para todos. Não era possível enxergar o piso do alojamento com tantos presos sentados no chão e sobre as camas.
A ministra também verificou o déficit de pessoal do sistema prisional do DF, principal motivo da greve dos agentes penitenciários, que durou 23 dias no mês passado. Uma consequência foi a suspensão das visitas aos presos durante parte do mês de outubro, o que gerou diversos protestos de familiares dos detentos e tensão no local.
Para vigiar e atender os cerca de 15 mil presos do complexo, existem apenas 1.483 servidores. A carência de equipes faz com que, para assegurar a realização de aulas, por exemplo, três agentes do Núcleo de Ensino do CDP acompanhem 60 internos pela manhã e mais 60 à tarde dentro das salas de aula.
O número insuficiente de agentes também impede que as escoltas de presos a consultas médicas dentro do Centro de Detenção sejam feitas adequadamente — recomenda-se que três agentes acompanhem cada detento em deslocamentos dentro do local. Mesmo assim, o serviço de atendimento médico do CDP realiza diariamente entre 50 e 60 consultas para garantir o direito à saúde aos encarcerados.
Durante a visita, a direção da unidade prisional apresentou uma área do CDP chamada de “peneira gigante”, onde presos retiram restos de comida das marmitas para servir aos peixes criados em tanques dentro do terreno da própria unidade. Como o processo abrange todas as marmitas servidas (cerca de quatro mil por refeição), há no lugar uma proliferação de moscas e mau cheiro. A ministra Cármen Lúcia visitou o local, onde viu presos com luvas, mas sem máscaras de proteção.
Nesse local, destinado a atividades laborais dos presos do CDP, a ministra conversou com presos que trabalhavam. A três deles, com idades entre 21 e 41 anos, perguntou sobre o tempo de pena que ainda faltava cumprir e sobre os planos para o futuro longe da prisão. Todos afirmaram planejarem uma nova vida, fora do crime, com ajuda da religião.
A um detento que operava uma máquina que prensava material reciclado, a ministra perguntou sobre a relação com a família. “Olha, às vezes eu até minto para a minha mãe, que já é velhinha. Digo que aqui que está tudo bem, para ela não sentir tristeza. Assim, também, ela não precisa me visitar. Prefiro ela lá, quietinha no cantinho dela”, afirmou.
Queixas
Após a visita, a ministra Cármen Lúcia evitou fazer declarações sobre o que viu, mas, na sequência, se reuniu com representantes da Associação de Familiares de Presos do DF e do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, na sede do CNJ.
No encontro, a ministra ouviu da presidente da Associação de Familiares de Presos do DF, Alessandra Paiva, sobre a precariedade dos serviços médicos prestados no Complexo da Papuda. Tratamentos odontológicos se resumem, em geral, a extrações de dentes, segundo ela. A representante das famílias de detentos criticou ainda a má qualidade da alimentação fornecida pela instituição aos presos.
Para o presidente do conselho distrital dos Direitos Humanos, Michel Platini, as visitas aos presos na Papuda são um ponto crítico — o fluxo de reclamações aumenta nos dias de visita, relatou. “Já ouvimos mães de presos, senhoras de 70 anos, denunciarem que são obrigadas a tirar a roupa diante de agentes. A revista ainda é vexatória no Distrito Federal devido, principalmente, a defeitos dos scanners, equipamentos que sempre solicitamos para a revista, mas que estão constantemente quebrados”
Ao final do encontro, a ministra afirmou que todas as denúncias e observações serão analisadas para a elaboração do diagnóstico da atual situação carcerária do país, que está sendo construído a partir das visitas da ministra às unidades prisionais dos estados. Cerca de 622 mil pessoas cumprem pena ou aguardam julgamento nas prisões do país, de acordo com as estatísticas mais recentes do Ministério da Justiça.
Em nota, a secretaria da Segurança Pública do DF informou que vem adotando medidas para reduzir os problemas de superlotação e déficit de servidores. O órgão prometeu entregar quatro novos prédios em 2017 com capacidade para abrigar 3,2 mil detentos, e informou que um concurso público para contratar 200 agentes penitenciários está em andamento.
Esta foi a segunda visita da ministra a a unidades do sistema prisional brasileiro — a primeira inspeção ocorreu no dia 21 de outubro, em prisões do Rio Grande do Norte. A proposta da série de inspeções repentinas é verificar in loco as condições em que os presídios funcionam. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ e da Agência Brasil.
Embora louvável a atitude da ministra, talvez a grande diferença nisso tudo, seja somente o caráter surpresa da visita. De mais a mais, nada do que ali fora observado soa como estranho ou novidade para toda a sociedade. O Brasil secularmente insiste na irresponsabilidade quando se refere a matérias de cunho penal, notadamente na utópica política de ressocialização. Não temos presídios, cadeias, unidade de recuperação, temos sim, masmorras que degradam ainda mais o ser humano que ali tem a desgraçada sorte de adentrar. Estes homens deveriam trabalhar para retribuir à sociedade todos os malefícios que a ele impõe e que os sustentam. A ociosidade, a violência, o descaso e tantas outras mazelas que assolam o sistema prisional brasileiro são fruto da inoperância e inércia estatal. Há quem conforme-se com a construção de presídios - sim, eles são necessários - porém deveriam servir como um complexo de reciclagem moral, pois no mais das vezes recebem o que há de ruim para ser encarcerado e após o cumprimento de uma pena fajuta, volta à esta mesma sociedade para dela vingar-se com o que há de pior, financiado diretamente pelo próprio estado.
A declaração do "Estado de Coisas Inconstitucional" deveria servir para alguma coisa.
Muito importante que ocorra visitas surpresas de autoridades e com mais frequências. Apesar da imagem mostrar um interno vestido de uniforme, nunca foi visto por mim durante passagem de meu filho anteriores no CDP e ATP tal uniforme sendo usado pelos presos provisórios. Se foram criados porque só aparece para entrevista ? Resolveria o drama de muitos presos e familiares que chegam ao sistema com a roupa da prisão em flagrante e só recebem roupa branca de familiares em delegacias ou após liberação para primeira visita no CDP. E no advento da greve recente , muitos presos ficaram sem primeira visita no primeiro mes de detenção, sem assistencia material, de frutas, isto sendo desumano e contrário à medidas e ações básicas de saúde que requer no mínimo higiene corporal. A Senhora ministra teve acesso às celas de acolhimento na triagem para ver com os próprios olhos se os presos estavam vestidos de branco ou se tinha algum exposto por intolerância à roupas de outra cor no sistema penitenciário ? Chegou a ver o ritual de admissão ? se usam água sanitária (Hipoclorito de sódio )para banhar pés em concentração tóxica para o ser humano? Como enfermeira especialista e experiente em controle de infecção desconheço a indicação para uso em pele humana de um produto destinado à saneamento de ambiente. Conferiu se tem enfermaria para recém-operados no CDP ? não existe excelentíssima Ministra do STF. Meu filho, ficou em torno de 20 dias no chão insalubre, em cela superlotada, após ser submetido à Laparotomia Exploradora no HBDF em janeiro de 2016, contra-indicando todas as recomendações,Reincidente, !meu filho está sem receber primeira visita há mais de 30 dias, após sua chegada ao CDP em out/16..Primeira agendada para dia 9 .e não emitem senha online desde 04;nov.
Os familiares de presos, visitantes cadastrados aguardam a efetividade das visitas . Até o momento só realizadas na sexta para o bloco 5, dado importante omitido no boletim da Secretaria de Segurança, o que gera maior sofrimento e desgaste para familiares. Infelizmente, muitos não tiveram informação da Petição Pública, Direito de Visita ao Preso e Dignidade, muitos gostariam de expressar sua indignação e deveriam ser orientados para ferramentas adequadas.http://www.peticaopublica.com.
Se tributar drogas vai sobrar dinheiro para investir e reduzir o encarceramento pela metade. Dinh tb necess p/ pagar melhores salários a investigadores.
Se tributar drogas vai sobrar dinheiro para investir e reduzir o encarceramento pela metade. Dinh tb necess p/ pagar melhores salários a investigadores.
#VisitaDeCriançaemPresídio
Acordei pensando ...
Tanta lei de proteção à Criança,
Tanto agente penitenciário reinvindicando adicional de insalubridade,
Tanta Criança e alimentantes grudados no peito da mãe na fila de visita em presídios, muitas no primeiro mes de vida. Filas duplas apertadas em corredores estreitos...de um metro de largura
Tantas viroses que podem ser transmitidas em aglomerados.
Tantos visitantes apertados , dividindo espaço no mesmo pátio de prisão no dia de visita.
Tanta comissáo de fiscalização ! É Núcleo de saúde, de controle, de fiscalização prisional ..e ninguém até hoje pensou no risco apresentado para esses menores de infeçção, de traumas mentais, de lesőes corporais em caso de motin ou rebelião no pátio de visita, ou até mesmo acidental.
Tantas propostas feitas pelos agentes e nunca vi uma proposta fora de greve para crianças, bebezinhos e adolescentes terem um dia especial de visita em presídio e com toda a proteção à saude .
Ninguém sabe das eststísticas de tuberculose, nem sabemos se fazem pesquisa periódica nos presos.
Sabemos que sáo vacinados contra hepatite na admissão no sistema penitenciário.
E que suspendem visitas em caso de epidemia de caxumba , por exemplo.
E as outras viroses e infecçoes não detectadas como pneumonias, gripes, dengue, zirca, etc e tal. ....???
E ainda dificultam o acesso de interno ao médico do núcleo de saúde e pouquissimos familiares e presos sabem que teem o direito assegurado na Lei de Execução Penal de contratar assistęncia médica particular.
Ontem escutei relato de presos dizendo : " aqui se falar que está doente e que quer ir ao médico, o agente responde que só os que estiverem quase morrendo; e se for ao médico e o médico disser que não está morrendo leva cacetada..."
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