Um protesto de auditores fiscais fez o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) suspender novamente sessões de turmas ordinárias. O órgão, responsável por julgar processos administrativos envolvendo contribuintes e Fisco, divulgou que o movimento impede o cumprimento do calendário da 2ª e da 3ª Seção de Julgamento, marcadas para esta semana, entre terça (22/11) e quinta-feira (24/11). As suspensões têm ocorrido desde 25 de outubro.
Só serão normais os julgamentos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de Julgamento, além das sessões da 1ª e 2ª Turmas da Câmara Superior de Recursos Fiscais, entre os dias 21 e 23.
Reprodução/Carf
A medida foi adotada depois de conselheiros que representam o Fisco aderirem a movimento de auditores fiscais da Receita Federal. A categoria decidiu paralisar as atividades no dia 18 de outubro contra proposta na Câmara dos Deputados que procura reformular a carreira tributária e instituir um programa de remuneração variável.
Com isso, membros da 2ª Seção chegaram a apresentar pedidos de vista para interromper as análises. Para evitar sessões apenas protocolares, o Carf tem optado por atrasar o calendário. Segundo o conselho, a medida evita gastos públicos com deslocamentos e diárias dos conselheiros, “evitando, também, futuros questionamentos dos órgãos de controle externo”.
Inicialmente favoráveis ao Projeto de Lei 5.864/2016, auditores fiscais reclamam de que o relator do texto, deputado Welington Roberto (PR-PB), apresentou relatório mudando a redação original e equiparando os cargos de auditor fiscal e analista tributário da Receita, de acordo com o Sindifisco Nacional. A categoria também anunciou operação padrão em portos, aeroportos e fronteiras de todo o país.
Lamentável! Com 12 milhões de desempregados e uma profunda crise econômica um órgão importante com o Carf jamais poderia parar. No entanto, fica à mercê de servidores públicos altamente remunerados, de baixa qualificação e eficiência, que se sentem no direito de simplesmente emperrar o funcionamento da repartição em busca de vantagens econômicas irreais. E, o mais grave, ninguém diz ou faz alguma coisa.
Se não trabalhou, não pode receber. O povo brasileiro não pode se dar ao luxo de pagar cerca de 20 mil reais por mês para servidor público que não trabalha. Chega de imoralidade. Quem não está satisfeito com o salário que ganha vai procurar outro emprego, em vez de ficar surrupiando os bolsos dos brasileiros que pagam impostos.
Analista tributário faz tarefa de média complexidade e auditor fiscal, de alta complexidade. 0 resto é balela!
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