Não cabe ao Poder Judiciário censurar manifestações religiosas de pensamento, mesmo que infelizes, pois o livre exercício de consciência, crença e culto integra as garantias constitucionais. Assim entendeu a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (29/11), ao decidir pelo trancamento de ação penal contra o monsenhor Jonas Abib, fundador da comunidade Canção Nova.
O Ministério Público da Bahia acusou o sacerdote de incitação à discriminação religiosa em trechos do livro Sim, Sim, Não, Não – Reflexões de cura e libertação. Na obra, Abib afirma que o demônio “hoje se esconde nos rituais e nas práticas do espiritismo, da umbanda, do candomblé […]” e que “o espiritismo é como uma epidemia e como tal deve ser combatido: é um foco de morte”. O autor defende a queima de livros e de imagens.
Para o MP-BA, um problema relevante é que o livro teve mais de 400 mil exemplares vendidos e chegou à 85ª edição em 2007. A obra chegou a ser recolhida em 2008 por ordem da Justiça da Bahia.
A defesa afirmou que as declarações tinham a intenção de evangelizar, sem representar discurso de ódio contra as religiões citadas. Em sustentação oral, o advogado do padre disse que a publicação é destinada a convencer católicos hesitantes, aqueles que também recorrem ao espiritismo ou à umbanda.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, declarou que defende o respeito a todas as crenças, mas disse que declarações infelizes sobre crenças de terceiros fogem ao espectro de atuação do estado-juiz. “Liberdade de religião é a liberdade de acreditar e de fazer proselitismo em um ou outro sentido”, disse ele.
Fachin entendeu que os trechos citados, ainda que façam comparações incômodas, não configuram o tipo penal previsto no artigo 20 da Lei 7.716/1989 — que pune a prática, indução ou incitação à “discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”. Para o ministro, há uma tentativa de demonstrar a superioridade da religião católica com vistas a um resgate ou salvação de terceiros, mas não de sua subjugação.
“Apesar de as afirmações serem indiscutivelmente intolerantes, pedantes e prepotentes, entendo que elas encontram guarida na liberdade de expressão religiosa e, em tal dimensão, ainda que reprováveis do ponto de vista moral e ético, não preenchem o âmbito proibitivo da norma penal incriminadora”, escreveu o relator.
Único a divergir, o ministro Luiz Fux entendeu não ser caso de trancamento da ação penal. Já os ministros Rosa Weber, Marco Aurélio e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.
Em junho, Fachin havia rejeitado pedido da defesa para atribuir efeito suspensivo a recurso contra decisão do Superior Tribunal de Justiça que, ao rejeitar Habeas Corpus lá impetrado, negou o trancamento da ação penal. O ministro concluiu, na ocasião, que a medida era reservada aos casos de evidente constrangimento ilegal. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
RHC 134.682
O psicólogo Steve Pinker explica que os códigos morais da religião são autoritários. Tribais. Consistem em submissão à força, culto a fachadas, pureza e limpeza étnica.Se não fosse a atuação laica e, algumas vezes, contrária à religião, baseada na paridade e reciprocidade, justiça e coerência, não teríamos conseguido abolir a escravidão, os castigos cruéis, e emancipar as mulheres
Não foram os próceres religiosos que libertaram da opressão patriarcal as mulheres, mas os ateus. E a garantia de plena cidadania às minorias, ocorreu com a Democracia.
O psicólogo Steve Pinker explica que os códigos morais da religião são autoritários. Tribais. Consistem em submissão à força, culto a fachadas, pureza e limpeza étnica.Se não fosse a atuação laica e, algumas vezes, contrária à religião, baseada na paridade e reciprocidade, justiça e coerência, não teríamos conseguido abolir a escravidão, os castigos cruéis, e emancipar as mulheres
Não foram os próceres religiosos que libertaram da opressão patriarcal as mulheres, mas os ateus. E a garantia de plena cidadania às minorias, ocorreu com a Democracia.
Sobre o fato, para mim lamentável, tenho a dizer, como cristão batista, que temos o direito de discordar mas jamais chegar às raias da ofensa, como fez o fundador da Canção Nova.
Se a sua intenção é a de evangelizar, que isso seja feito no âmbito das paróquias, com os fiéis, ou durante encontros promovidos com os adeptos do catolicismo, no caso, daqueles que são adeptos das doutrinas da Canção Nova.
Ainda que o padre esteja certo, a liberdade religiosa deve ser preservada, inclusive, sua opinião.
Ainda que o padre esteja certo, a liberdade religiosa deve ser preservada, inclusive, sua opinião.
tenho dito que se usa dois pesos e duas medidas. Por questões semitas, um homem do Rio Grande do Sul foi condenado por racismo e, ele se expressava da mesma forma, agora o padre não é racista? Aliás, temos as mesmas vitimas, porque os nazistas, pensamento abominável investia contra judeus, negros, ciganos e não arianos, e, a conduta do padre investe diretamente contra a população negra, a maioria dos adeptos deste ramo do espiritismo, assim, por questões culturais. Dois pesos e duas medidas, talvez porque os negros não sejam ricos como os judeus.
Na minha simples e humilde opinião, creio eu, vou mais além do que esse padre escreveu, o demônio se esconde em outras várias religiões que aí existem pelo mundo e são representados pelos seus líderes que pregam aos seus fiéis estar com deus, mas, não se esqueçam de que o próprio satanás é um deus, daí todas essas turbulências mundial.
Após decisões do STF que determinam a prisão de acusados sem que ocorra o transito em julgado - em total ofensa a letra da Constituição Federal -, podemos esperar de tudo da Suprema Corte!
Quanto ao padre: Se formos observar o que a "santa" igreja católica fez ao longo dos séculos, teremos absoluta convicção da morada do chamado "Satanás", dentro da interpretação de culpa criada por ela própria para manipular o povo.
Interessante que o Papa Francisco recebeu recentemente no Vaticano expoentes da Doutrina Espírita como o grande orador espírita Divaldo Pereira Franco - Baiano e dirigente da Mansão do Caminho que acolhe MILHARES de crianças em SALVADOR - BA. Nesse mesmo dia e em outras audiências o Papa também recebeu DEZENAS de religiosos e orientadores de outras Religiões, em clara demonstração de humildade e respeito, parece evidente a diferença com o posicionamento desse Padre que possivelmente também deva fazer coro com a parte da Alta Cúria da Igreja Católica que, segundo se lê na imprensa mundial, estaria tramando lento e articulado GOLPE tentando derrubar do posto Francisco. Um grande isolamento a esse digno Cristão (Francisco), dentro da Igreja já é fato. Diga-me quem és que direi com quem andas. Não se pode esperar muito de todos.
Recomendo lerem o livro "Deus, deuses e Anjos" de Alexandre Cumino que faz um paralelo entre os sistemas religiosos e assistir o filme "Livro de Eli" (no original em inglês The Book of Eli).
Puro preconceito religioso contra o padre! As bancas de jornais estão cheias de revistas dos candoblecistas e ninguém é contra. É bastante um padre ou um pastor se manifestar e vem uma saraivada de protestos. Neste país o direito de expressão e opinião ainda é livre. Na Bahia há essa guerra! Tentaram também, sem sucesso, impedir a circulação do livro "Orixas, Caboclos & Guias" de Edir Macedo.
A religião sempre foi a causa de guerras, disputas..etc...
Cada um é dono da verdade...
Mas no fim de tudo isso, só uma coisa pergunto....
Não seria legal que as igrejas pagassem pis, cofins, ir, csll.., na categoria de prestação de serviços...?
A religião sempre foi a causa de guerras, disputas..etc...
Cada um é dono da verdade...
Mas no fim de tudo isso, só uma coisa pergunto....
Não seria legal que as igrejas pagassem pis, cofins, ir, csll.., na categoria de prestação de serviços...?
A religião é o ópio do povo - assinalou o pensador Karl Marx. Cria nas mentes a existência de um ser superior e de um mundo, totalmente, diferente do destinatário da mensagem. Permite manter as grandes massas em estado amorfo, de mansidão, de concordância com os gestores do poder, esperando a morte como se fosse um renascimento. Mas não conseguem as religiões soluções para os terríveis problemas que afligem o ser humano. É fácil jogar a culpa pelos problemas pessoais em Deus, um ente abstrato, o qual não pode ser tocado, sentido ou ser objeto de fúria das frustrações humanas.
A religião é o ópio do povo - assinalou o pensador Karl Marx. Cria nas mentes a existência de um ser superior e de um mundo, totalmente, diferente do destinatário da mensagem. Permite manter as grandes massas em estado amorfo, de mansidão, de concordância com os gestores do poder, esperando a morte como se fosse um renascimento. Mas não conseguem as religiões soluções para os terríveis problemas que afligem o ser humano. É fácil jogar a culpa pelos problemas pessoais em Deus, um ente abstrato, o qual não pode ser tocado, sentido ou ser objeto de fúria das frustrações humanas.
Cabe esclarecer a esse saderdote !Que a inquisição foi um dos maiores genocídio cometido na terra , mesmo antes do termo literal existir. O catolicismo em nome de de Deus apagou culturas dos povos com sangue. Se impôs com a espada e arrogancia por declaração de perfeição, juntou riquesas materias com sangue, hoje estamos contruindo um mundo de fraternideda, tolerancia, gentilezase ele deveria divulgar isso e não falar de irmãos que vem Deus de outra forma diferente da dele .É necessario senhor Padre que pratiques o amor a todos sem distinção como Jesus o fez pois era amor simplesmente.
Quanto ao julgamento semente a Deus pertence !!!
Primeiramente, esse título "intolerância livre" na reportagem chega a ser patético!
O cerne da questão que a condenação de uma religião sobre outra não se dá na arena pessoal, mas do discurso teológico. Se existe uma religião que ensina que determinada conduta conduz à salvação, outra dirá exatamente o contrário. A lei ritual e moral de uma pode ser completamente adversa à outra. E nisso consiste o Princípio do Pluralismo previsto na própria Constituição. Criminalizar um livro que ensina que "espiritismo" vem do diabo, é o mesmo que criminalizar a própria teologia cristã, inviabilizando o proselitismo e a própria liberdade de religião.
Não se trata de uma questão de "tolerância" ou "intolerância", pois ninguém pode tolerar tudo. Ora, um indivíduo extremamente tolerante é pessoa de caráter insípido, o típico "homem-massa" descrito no livro de Ortega y Gasset. A "tolerância" não requer a destruição da personalidade e o rebaixamento do indivíduo a mero mínimo denominador comum sem direito à existência como pessoa autônoma. A ideologia do "tolerantismo" é invasiva à nossa propriedade privada fundamental: nossa alma!
A intolerância dos "tolerantes" é na verdade um mero jogo político. Os "tolerantes" só concedem liberdade num perímetro que não ameace seu poder. Neste contexto, causou-me bastante estranheza esta decisão exculpando o padre vir junto de uma decisão que descriminaliza o aborto no primeiro trimestre de gravidez.
PRECEDENTE IMPORTANTE, E EXTREMAMENTE FELIZ!
Imaginemos que o discurso teológico de uma vertente diga que a atos de eliminação de indivíduos de alguma outra leve ao "céu" (salvação), logicamente não haveria como se coadunar com tal disposição e a discordância quanto ao posicionamento tem até caráter pedagógico e orientador cujo fim é trazer a coisa a um mundo mais real. Não há nesse caso, quebra do Princípio da Pluralismo que remeteria mais precisamente à existência dessa e não a um princípio permissionista do tudo poder porque existe. A teologia Cristã pode ser vista por muitas perspectivas e atribuir que uma é a correta pode ser um tanto quanto reducionista e aí sim se inviabilizaria a liberdade religiosa. Intolerância não é sinônimo de temperança, consequência muito mais afeta a atitudes de massa, homem-massa! O respeito ao outro como um todo eleva e constrói personalidades permitindo a autonomia e distinção individual. A imposição de se aceitar pensamentos diversos talvez seja "tolerantismo" por parte de que a sofre, mas partir da premissa que pensamentos unívocos são patologias invasivas.
Meu caro Thadeu, com certeza não se pode permitir tudo em matéria de religião, mas o exemplo que você citou não se aplica ao caso concreto, já que não estamos falando de "eliminação de indivíduos". Estamos falando de teologia, e de liberdade de pregar esta teologia, que não pode ser reduzida a uma decomposição puramente racional, já que se trata de um domínio para além da razão. É uma ilusão, aliás, imaginarmos um mundo em que predomine esta paz no discurso entre correntes religiosas tão discrepantes quanto antagônicas. Se existem diferentes religiões, é justamente porque não há paz entre elas! Não há razão para se criminalizar a teologia cristã, sobretudo em matéria discursiva. Há inúmeras leis e dispositivos legais inspirados claramente na teologia moral católica, como é o caso da proibição de jogos de azar, da tipificação do "exercício arbitrário das próprias razões", da "instigação ao suicídio" etc. Por mais que você nutra antipatia ao catolicismo, a religião católica está impregnada em nossas leis e tradições. Além disso, os católicos precisam ser informados e ensinados sobre a teologia da religião que professam.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login