Um juiz da Comarca de Marechal Deodoro, em Alagoas, acusado de vender decisões, é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar do Conselho Nacional de Justiça. Com a instauração da investigação, o julgador foi afastado de suas funções até a decisão final do PAD e teve as vantagens inerentes ao cargo suspensas, exceto o auxílio-moradia.
Ele é acusado de receber R$ 200 mil para decidir pela soltura de preso e outros R$ 50 mil mensais para atuar em favor do prefeito da cidade. A decisão foi tomada nessa terça-feira (4/10) pelo Plenário do CNJ por unanimidade.
O conselheiro Emmanoel Campelo, relator do caso, afirmou em seu voto que há indícios suficientes para justificar a investigação. “Analisando a documentação acostada, verifiquei que consta a suspeita de uma possível organização criminosa na Comarca de Marechal Deodoro, composta por advogados e funcionários públicos, voltada à prática, em princípio, do crime de exploração de prestígio. Entendo que se revela prudente uma apuração rigorosa dos elementos probatórios.”
Em seu voto, a presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia, afirmou que, por não ter participado dos debates anteriores, acompanharia a questão do afastamento com a suspensão de todas as vantagens, inclusive parcelas. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.
Não entendi. Afinal o Juiz foi afastado porque cobrava muito ou pouco? A OAB estabelece valores máximos e mínimos para os advogados, mas não pune quem cobra pouco. A magistratura deveria ser mais transparente, e divulgar quais os valores ideais para se vender sentenças.
Também não entendi! Se alguém vende é porque tem quem compra ou intermedia. É o verso e o reverso da mesma moeda. Deveriam também divulgar a tabela com os valores de aquisição!
Negociar coisas sagradas como direitos não pode ser tolerado.
Oxalá seja o Juiz lançado às masmorras públicas, condenado a pagar severas indenizações aos prejudicados e não termine sendo lembrado com nome em rua no Estado das Alagoas.
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