O aumento em 20% do volume de trabalho no Superior Tribunal de Justiça no primeiro semestre deste ano, na comparação com igual período de 2015, está afastando a corte de sua função principal. A opinião é da presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, e foi manifestada em uma reunião com jornalistas.
“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais”, afirmou a ministra, que se reuniu na última sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã.
Gustavo Lima
Segundo Laurita, em 2015, o STJ recebeu cerca de 330 mil processos. "Destes, 105 mil deixaram de ser distribuídos aos gabinetes de ministros por causa do trabalho de triagem e exame dos recursos inaptos, recursos que não podiam ser reconhecidos, realizados justamente por esses órgãos aos quais me referi.”
A presidente do STj também comentou sobre o entendimento liminar do Supremo Tribunal Federal que, por 6 votos a 5, garante a possibilidade de execução da pena de condenados antes do trânsito em julgado. “A postura mais firme do Supremo mostra-se mais consentânea [coerente] com o senso comum de Justiça, que, muitas vezes, era inobservado, promovendo verdadeira sensação de impunidade e incentivo ao malfeito.” Com informações da Agência Brasil.
*Texto alterado às 12h29 do dia 11 de outubro de 2016 para correção.
“A demanda excessiva tem afastado o STJ de sua função constitucional precípua, que é a de uniformizar a aplicação das leis federais por meio do julgamento dos recursos especiais”, afirmou a ministra, que se reuniu nesta sexta-feira com um jornalistas em um café da manhã”, opinou a ministra. ???
E vai aumentar mais ainda enquanto o STJ continuar a relutar em punir juízes que decidem de acordo com suas vontades pessoais (ou seja, sem a devida fundamentação nos termos da Constituição e da lei). Vale dizer que a Magistrada não disse tudo. Além do aumento no número de ações e recursos o STJ vem recebendo casos cada vez mais complexos. Na medida em que os juízes foram criando mecanismos para negar a prestação de tutela jurisdicional e violar o princípio da primazia do conhecimento do mérito, a advocacia por sua vez vem no contra-ataque. Os juízes inventam o argumento "x" para negar seguimentos aos recursos, e os advogados respondem com argumentações de 40 laudas, simplesmente "destruindo" os argumentos daqueles que não querem julgar os processos. É uma guerra, na qual o único perdedor é o jurisdicionado. Ou se muda a magistratura, ou a crise já anunciada há muitos anos irá se agravar ainda mais.
O STJ foi concebido pela Constituição de 1988 para poder dar vazão à natural e crescente demanda dos jurisdicionados. Por isso a previsão é de que seja composto por NO MÍNIMO 33 ministros. Suas instalações foram concebidas pelo arquiteto Oscar Niemeyer para dar albergue a 66 gabinetes. Isso significa que em algum momento pensavam em fazer com que o STJ tivesse 66 ministros. Se o volume de processos que para lá aflui é muito grande, a solução é aumentar o efetivo para dar conta do trabalho. Por que a atual presidente não encaminha projeto ao Congresso para aumentar o número de ministros do STJ? Mais gente poderá julgar mais processos. Quanto maior o contingente humano, mais facilmente se vencem os obstáculos. Será tão ruim assim dividir o poder com outros ministros? Se for isso, qual a razão? A sociedade merece uma resposta justificadora razoável, afinal, é a conta é paga com o dinheiro dos contribuintes.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Com a pec 241, não haverá aumento de ministros.
Agora, resta é reduzir o número de recursos, com a repercussão geral.
Basta as turmas do STJ decidirem da mesma forma casos símiles, porque cada uma decide de um jeito conforme o relator, destoando de julgados predominantes somente pela vaidade de proferir tese própria ainda que minoritária, fazendo com que as instâncias ordinárias, pela mesma razão (vaidade) não acolham os poucos julgados já uniformizados. Desse jeito, cada uma julgando como entende e não pelo que já decidido o número de recursos só aumentará.
Ora, senhores, não conseguem entender que toda essa doutrinação desses juízes sem legitimidade popular do STJ (muitos deles nomeados pela quadrilha petista) objetiva na verdade enganar o povo? Se o STJ tem mais recursos para julgar quer dizer que a Corte precisa trabalhar mais. É algo muito simples, banal para se compreender. Mas, para trabalhar mais, é preciso acabar com férias de 60 dias, emendões, abaixar vencimentos para contratar mais pessoal, e toda aqueles conceitos banais que se aprende na primeira aula de administração. Dizer isso no STJ é lançar o mais grave insulto a todos, desde o presidente até o porteiro. Todos eles acreditam que estão ali por uma "vitória", na qual são recompensados com um cargo altamente remunerado, sem nenhuma cobrança concreta (veja que eles querem determinar quanto e como vão julgar, como se a lei e as necessidades do povo não existissem). Se o trabalho prestado pela Corte é bom ou ruim, ninguém está preocupado, desde que os vencimentos e as regalias do cargo sejam fartos. Ainda ontem eu analisava o andamento de um recurso repetitivo em matéria previdenciária. O caso foi afetado a tal tipo de julgamento em 2009, e até agora sequer foi marcado julgamento. Isso para citar um único caso. Paralelamente, há milhares (ou até milhões) de profissionais da área jurídica em busca de um emprego para ganhar ao menos dois salários mínimos. Não vamos cair nessa. A situação atual de ineficiência do STJ em matéria de fluxo de processos é culpa deles do STJ, só deles, e de mais ninguém. Nós, que pagamos por tudo isso, não devemos cair no conto do vigário acreditando que eles são "coitadinhos", e que precisam de ajuda, pois as vítimas somos nós.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login