Quem ouvia a rádio Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (17/10) acompanhou uma briga inesperada: entre o desembargador Ivan Sartori, do Tribunal de Justiça de São Paulo, e o historiador e comentarista da rádio Marco Antonio Villa.
O assunto, a princípio, era o voto de Sartori no caso do massacre do Carandiru: relator, ele votou pela absolvição dos 73 policiais militares, mas não foi acompanhado pelos colegas da turma julgadora. O resultado final foi a anulação dos julgamentos de primeira instância, que haviam condenado os PMs, por falta de individualização das condutas.
O ex-presidente do TJ-SP já acusou a imprensa de ser financiada pelo crime organizado, por conta das críticas feitas por sua decisão no julgamento do Carandiru. Dessa vez, antes de começar a falar sobre o caso, o desembargador fez duras críticas a Marco Antonio Villa, que resolveu rebater.
– “Quero reclamar do jornalismo deplorável da Jovem Pan. Fui ofendido em dois programas por esse tal de Villa”, disse o desembargador.
– “Tal não. Tal, talvez seja o senhor. O senhor não vem falar comigo assim”, rebateu prontamente o historiador.
– “Covarde, vem falar isso no meu gabinete”, brada Sartori.
– “O senhor não tem equilíbrio, o senhor não poderia ser juiz. O senhor teria de ser demitido a bem do serviço público”, dispara Villa.
Ouça abaixo toda a discussão:
Esse tal de Villa, historiador medíocre, que infelizmente, encontra em parcela da mídia, a própria cumplicidade, fomentada em um jornalismo rasteiro e de duvidosa qualidade. Esse tal historiador se aventura, v.g., no campo jurídico, sem ter qualquer formação básica consistente a respeito, se convertendo, na verdade, no conhecido "papagaio de pirata", qual seja, repete o que profissionais de outras áreas lhes informam. Não estou aqui defendendo, quem quer que seja. Mas a arrogância e a prepotência desse tal historiador Villa, enoja qualquer pobre mortal.
Não conheço o desembargador Sartori.
Entendo que está sendo massacrado por alguns em razão de seu voto.
Massacre do Carandiru: pelo que li, no voto do desembargador, o julgamento foi equivocado.Haveria a necessidade de delinear uma a uma a conduta dos acusados.E, não teria havido isso.
Então, o desembargador está correto ao prolatar o voto.
Por outro lado, não consigo entender porque só os policiais militares receberam em sua cabeça a longa espada da Justiça.
E quem deu ordem para entrar?
Respondeu algum processo?
E quem autorizou o ingresso da Tropa no presídio, respondeu algum processo? Seria interessante, não só o CONJUR, mas, a mídia em geral relembrar tudo isso.Não vi a manifestação do Jornalista da Jovem Pan e nem do historiador, portanto me abstenho de entrar nesse ponto.
Em relação ao julgamento do Carandiru, pelo que acompanhei, a anulação foi correta, pois não foi possível individualizar a conduta de cada um dos policiais. (E quem deu a ordem? Nada aconteceu...). Quanto à tese de legítima defesa, acredito que o Ivan Sartori forçou a barra.
Mas, ele disse algumas verdades que já alguém já deveria ter dito ao Villa anteriormente.
De fato, ele é um historiador medíocre, que comenta desde impedimentos nos jogos do Corinthians a assuntos jurídicos, e invariavelmente fala bobagens em todos os assuntos.
E, como bem dito pelo des. Sartori, ele é um "laranja", pois hoje lhe dão voz por que seus comentários atendem a uma parcela da imprensa. Amanhã, quando o interesse político for outro, ele será chutado e esquecido.
Conheço o desembargador Sartori, e movo uma ação criminal contra ele e outra contra seu respectivo advogado. Arrogância e prepotência sobram, como se nota pelas frases na briga em questão. Porém, creio que nesse caso em específico, há excessiva exaltação de ânimos. Embora eu não conheça em detalhes o voto do Desembargador, que tem suscitado tantos debates, há exagero dos jornalistas em vários aspectos, pois nós temos um sistema em vigor na qual o julgador pode fazer o que bem quer quando julga. Sartori não fez nada diferente do que fazem todos os demais juízes quase todos os dias. A mídia tenta crucificar o Desembargador como se toda a culpa pelo fracasso do Judiciário em dar solução ao Massacre fosse exclusiva do Magistrado. Veja-se o silêncio geral quanto à falha do Ministério Público, que não individualizou a conduta. Claro que Sartori, nessa história toda, deve estar bem exaltado, pois embora sua atuação no julgamento seja de fato altamente questionável (veja-se as alegações da imprensa sobre o ladrão de salame) não difere do que fazem os outros juízes, e ninguém está apontando as falhas dos demais. Alguns Ministros do STF fizeram até pior no julgamento da semana passada, que infirmou cláusula pétrea da Constituição, e praticamente ninguém está reclamando. Sartori está no olho do furacão, sendo apontado como o vilão do momento (a mídia gosta de colocar a culpa nas costas de alguém em específico) mas esse debate não vai produzir resultados para a sociedade, justamente porque apesar de sua extrema arrogância e prepotência, Sartori é apenas mais um componente desta máquina defeituosa chamada Poder Judiciário.
O povo brasileiro precisa entender que o Poder Judiciário precisa de mudanças profundas. Não é Sartori que precisa mudar, mas o Judiciário. A mídia brasileira analisa e considera 0,0001% dos casos criminais julgados no Brasil. O processo penal brasileiro é um verdadeiro show de horrores, e quase tudo é negligenciado. Quando se gera um escândalo, como no Massacre em questão, naquele episódio na qual uma menina ficou presa com vários homens, etc., tenta-se encontrar um culpado, quando a culpa na verdade é do sistema. Veja-se que o Massacre do Carandiru foi em 1992. O caso já devia estar encerrado há muitos anos, e se assim o fosse Sartori sequer atuaria no caso. Há, nesse trajeto todo, inúmeras falhas, que a grande mídia ignora. Na maior parte das vezes não há um culpado nos problemas do Judiciário, mas falhas inúmeras que somadas geral o fracasso que conhecemos. Há um sistema defeituoso, que precisa de mudanças profundas, embora seja muito mais fácil jogar a culpa em um ou dois.
No mais, não concordo com a postura de nenhum dos dois na atrito em discussão, mas creio que Villa neste episódio fez o que todo cidadão com um mínimo de vergonha na cara deveria fazer em todos os casos. Sartori já entrou na entrevista atacando o Jornalista, que obviamente revidou. Não conheço nenhuma nação próspera formada por frangotes e acovardados, muito embora hoje no Brasil o que mais há são prostitutas e negociantes de ponta de esquina.
O professor Villa emprestou corajosa contribuição patriótica para o desmonte do projeto criminoso do Partido dos Trabalhadores com abnegação, cultura e lucidez que motivaram a imensa popularidade e respeito que hoje desfruta. O episódio noticiado, transmitido ao vivo, demonstrou o despreparo do desembargador Sartori para o cargo que ocupa.
Villa errou. Devia ter deixado o desembargador falar primeiro e depois responder. Virou briga de botequim. É da praxe jornalística deixar a notícia - no caso, o desembargador - se manifestar e ser julgada pelo ouvinte. Depois, uma intervenção mais serena do historiador. Doria deveria abrir um curso.
A batalha que tem que ser travada - são as das ideias!
Certamente acontecimentos dessa natureza nos conduz a certeza de que o Poder Judiciário necessita urgentemente de "ajustes". Não há de existir poder sem controle!
O papel da impressa, não só nesse episódio, tem sido de fundamental importância.
Sem adentrar ao mérito da decisão vertente, ousaria perguntar: se errada foi, quais consequencias para o Desembargador?
Como sabemos, NENHUMA.
Portanto, aí revela-se o importante papel da impressa que é trazer essas questões para reflexão de todos.
Com relação as atitudes do Jornalista e do Desembargador, só lamento.
Não conheço nem o Des. Sartori e nem o Radialista Marco Antônio. Também não li o acórdão em questão, tampouco conheço profundamente a ação judicial concernente ao caso do massacre em Carandiru. Mas lendo o comentário de alguns colegas, gostaria também de deixar os meus dois tostões a respeito.
Não sou psicólogo, mas me causa severa estranheza a atitude do Des. Sartori. Ou ele é um homem de sensibilidade muito elevada ou ele é um cidadão excepcionalmente orgulhoso, ambos adjetivos péssimos para o exercício da magistratura.
Essa necessidade do Des. Sartori de ter de ficar afirmando a validade de seu voto, demonstra uma insegurança muito grande em relação ao próprio trabalho. É como se os fundamentos do próprio voto não bastassem. Já é a segunda ou terceira notícia que leio a respeito do Des. Satori armando algum 'barraco' por causa desse tema, quando é notoriamente sabido que juízes, e servidores públicos em geral, terão sua atividade escrutinada pela sociedade. Se ele realmente achava que poderia fazer o que bem entendesse em sua posição sem o mínimo de fiscalização, cumulado com os outros aspectos das atuais circunstâncias, isso denota desequilíbrio mental, emocional, ou alguma natureza de insegurança fora do normal.
Ademais, juízes como Sérgio Moro ou Fausto de Sanctis, ou até mesmo o Lewandowski no caso do Impeachment, passam(ram) por um escrutínio muito maior do que este e nem por isso os referidos magistrados demonstraram desequilíbrio mental.
Dito isso, está cada vez mais claro que houve problemas de ordem jurídica na condução do processo do Carandiru, e que esses problemas desaguaram no tribunal, aumentando a pressão em cima dos Desembargadores. No entanto, não é de se esperar que um leigo como o Marco Antônio tenha saiba disso.
Francisco Gilberto Lagrasta (advogado autônomo)
Não tive a oportunidade de ler o teor do Voto do Doutor Sartori, motivo pelo qual não tenho opinião formada a respeito do assunto; de outra parte, também entendo que não ficou esclarecido e nem se chegou a ser apreciado quem autorizou e foi responsabilizado pela entrada dos policiais no presidio.
Não conheci a integra do Voto do Desembargador Sartori, motivo pelo qual não tenho opinião inteiramente formada a respeito do assunto; porém, não ficou bem esclarecido quem autorizou e foi responsabilizado pelo ingresso dos policiais no local.
Esse desembargador está certo! A imprensa quer porque quer condenar os policiais. Agora, se coloquem no lugar dos policiais! Não fizeram exames das armas nem nada. Como todos os policiais que estavam lá cumprindo ordens são homicidas?! Em direito penal, você só pode responder pelos seus atos pessoais. Lógico que tinha de ser anulado esse júri! Me estranha setores da imprensa e direitos humanos desejarem que inocentes sejam condenados por homicídio! É o Estado quem tem que provar o crime, e não o acusado provar sua própria inocência! Com isso, na próxima rebelião, os policiais iriam se recusar a ir lá intervir. Aí, quero ver se esse villa, imprensa marrom e esse pessoal dos direitos humanos vão lá! Anteontrm mesmo em Roraima, em uma rebelião, os presos mesmos mataram 25 outros presos, além de tomar como reféns todos aqueles que lá estavam visitando presos. Se o Bope não interviesse, morreriam mais pessoas do que o Carandiru, pois é o maior presídio do estado. Mas eu queria ver, se tal qual a imprensa propugnou, no sentido de manter condenação injusta a centenas de policiais só por lá estarem, se eles viessem a cumprir pena, se teria mais algum policial que entraria num presídio em caso de rebelião!
Ele não deveria ter ligado pra lá e ter metido processo no Villa! Não tem que ser monge não. Isso no meu modo de ver! Acho que o cidadão quer ser julgado por iguais! Agora, você julga na melhor das boas intenções, anula uma teratologia, e vem sendo achincalhado pelo cara, com nome citado e tudo. Um canalha não ligaria, mas uma pessoa honrada, com brio, sim. O próprio jornalista da jovem pan disse que ele sempre foi muito educado e atendeu muito bem a imprensa quando presidente do tribunal. Ele falou esse tal de vila e já foi sendo atacado. Acho que o vila é historiador, não sei. Mas se é jornalista, errou. Ali o desembargador ligou pra se defender. Não xingou o vila, só falou esse tal de vila. O vila tinha que permanecer calado aguardando o jornalista que comandava abrir pra ele falar! O cara ligou pra se defender, isso ficou bem explicado. Não xingou o vila, mas disse que vinha sendo agredido há dias pelo tal do vila. Antes que quem comandava a atração abrisse o microfone pra ele, ele partiu gritando. Profissionalismo zero! Tal de Vila não é cortês, mas não chega a ser xingamento! Não é cortês, mas não é xingamento. Acontece que alguns jornalistas estão acostumados só a atacar, a ser pedra. No momento de ser vidraças, de deixar a pessoa falar criticando, não sabem receber as críticas. Ele tinha que ouvir, e aguardar quem comandava o contraditório aberto pela Jovem pan dizer que era a vez dele se defender. Ali, ele estava sendo criticado, e a jovem pan democraticamente estava deixando o desembargador se defender, até mesmo para propiciar ao ouvinte uma outra visão, para que cada um tirasse suas próprias conclusões.
O desembargador, acompanhado de mais 2, votou pela anulação. Não entendo porque a mídia não aceita a decisão. A mídia não pode atacar a honra de uma pessoa que apenas está fazendo o seu trabalho.
engarrafamento, engavetamento, batida e trânsito pesado?
Casos como o do Carandiru ocorrem todos os dias, mas ninguém observa porque não é notório. As policiais civis estão sucateadas e relegadas a segundo plano, porque não dão voto, já que a sensação de segurança vem da Polícia Militar patrulhando. Não se nega que tal mister é de suma importância, mas o investimento em sistemas de inteligência, material de pericia adequado, treinamento das polícias em técnicas modernas de investigação, alteração da legislação para evitar a investigação por escada, obteriam melhor resultado do que tentar burlar o direito de defesa só porque são policiais, embora não seria a primeira vez.
Eu não consigo entender como o desembargador Sartori conseguiu ver legítima defesa naquele massacre do Carandiru. O artigo 25 do Código Penal estabelece os limites para que alguém possa ser beneficiado com essa excludente de antijuridicidade, quando diz que "entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem". Pelo que foi apurado não foi o que aconteceu no massacre do Carandiru. Nunca poderia ser classificado como legítima defesa.
Nao se trata de Batman x Superman , mas sim de um duelo entre um ''deusembargador'' x '' o dono da verdade''. Só podia dar nisso!
Errou Sua Excelência o Desembargador ao perder a calma com o jornalista é certo, mas é compreensível dada sua condição humana.
Erro maior é o da “onipotende” imprensa, que acusa sem apurar, processa sem ouvir e coloca quem a desagrada na prisão da opinião pública (Cf. Falcão, Joaquim, A imprensa e a justiça in O Globo, Rio de Janeiro, 6 de julho, 1993, p. 7, apud: Habeas Corpus nº 85.298-0/SP, STF).
Não se olvida da importância da imprensa (Marx, Karl, A liberdade de imprensa, Porto Alegre, L&PM, 2000, p. 65), mas muitas vezes a imprensa abusa do poder.
O fato não é novo. Recorde-se a acusação de Lorde Chatham: a liberdade de imprensa é uma “prostituta privilegiada” (René Ariel Dotti, Proteção da vida provada e liberdade de informação, São Paulo, RT, 1980, p. 127) e mesmo do alerta do Regente Feijó: “outra causa não menos fecunda da imoralidade é a licença de escrever. Povos ainda ignorantes (....) abraçam com precipitação e sem o menor exame de tudo quanto pelo prestígio da imprensa se oferece à sua inexperiência. Qualquer homem sem letras e sem costumes (...) ataca a vida particular e pública do cidadão honesto; inflama as paixões e revolve a sociedade (...)” (Caldeira, Jorge org., Coleção Formadores do Brasil - Diogo Antônio Feijó, São Paulo, Editora 34, 1999, p. 89).
Ora, a imprensa é um fator real de poder (Ferdinand Lassale - Qu'est-ce qu'une constitution?) e, por isso, precisa de limites. Só há liberdade quando não se abusa dela (Montesquieu, O Espírito das Leis, São Paulo, Saraiva, p. 163).
O que se vê diariamente é a imprensa, com sua força incontrolável, colocando que a desagrada na prisão da opinião pública.
Hoje levianamente acusam-se Juízes, amanhã poderá ser qualquer um de nós, que cegamente aplaude o fato sem maior reflexão.
A rigor, não há razão para questionar o voto do togado, já que, em tese, restou observado o convencimento motivado. Em contrapartida, o comentário feito pelo Facebook e os xingamentos (covarde e laranja) merecem severas críticas.
Uma pergunta que não quer calar: "O juiz não é livre para errar?
Uma pergunta que não quer calar: "O juiz não é livre para errar?
Os Desembargadores e Juízes do TJSP são extremamente conservadores; afinal proveem de Universidades, também, celeiros do conservadorismo: PUC, USP, MACKENZIE, FMU, Universidade São Judas, Faculdade de Direito de Taubaté, Uninove, Bandeirantes, Faculdade de Direito de Santos, além de outras.
Os Desembargadores e Juízes do TJSP são extremamente conservadores; afinal proveem de Universidades, também, celeiros do conservadorismo: PUC, USP, MACKENZIE, FMU, Universidade São Judas, Faculdade de Direito de Taubaté, Uninove, Bandeirantes, Faculdade de Direito de Santos, além de outras.
Então, antes de mais nada, quem deveria ser processada é a empresa de telefonia pelo mal serviço prestado...
Só pra descontrair...
Indivíduo que se presta, consciente ou inconscientemente, a participar de golpes para outros indivíduos, normalmente poderosos em persuadir e, portanto, que se aproveita da ingenuidade alheia. Fonte: www.dicionariodegirias.com.br
O desembargador deveria processar o pseudo historiador que foi condenado a pagar indenização a Lula por calúnia e difamação.
O Jornalista, escritor e professor comentarista,Sr.Villa no seu direito de fazer críticas, comentou o resultado do julgamento, sem ter lido na íntegra o voto do Desembargadores e todos os votos que foram feitos pelo julgamento da lide do caso do Carandirú, portanto, quem comenta uma decisão sem ter lido a sentença e os votos,é simplesmente um ignorante,um completo imbecil, ao passo que o Desembargador caiu na esparrela do comentarista da rádio Jovem Pam. Fato lamentável, faltaram com educação, coerência e principalmente com honestidade.Deixo a pergunta o Sr.Villa leu o processo na íntegra, leu todos os votos e a sentença e o acordão do Tribunal de Justiça de São Paulo.Os dois erraram, o Desembargador por ter sido mal educado,já se sabe que O Desembargador só se manifesta ou em despachos,ou em votos de relatória ou em Acordão, não precisa dizer ou explicar,o jornal têm assessoria jurídica para interpretar o voto e explicar para o comentarista do rádio.Erraram os dois.
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