O Supremo Tribunal Federal disponibilizou para download gratuito o livro Súmulas Vinculantes – Aplicação e Interpretação pelo STF. A obra reúne enunciados e aponta precedentes, com destaque para os que expressam, de forma sucinta, a fundamentação e o contexto fático em que foram aprovados. O livro está disponível em PDF, Epub, Mobi e também por áudio (MP3), listando 55 súmulas vinculantes, aprovadas até 28 de abril. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
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