A sessão de julgamento que apreciou os embargos infringentes do caso que ficou conhecido como massacre do Carandiru, com a morte de 111 detentos no maior presídio da América Latina em 1992, foi marcada por mensagens de solidariedade ao desembargador Ivan Sartori.
Reprodução
Relator do recurso de apelação no TJ-SP, Sartori votou pela absolvição de todos os envolvidos no episódio, em setembro do ano passado, e foi alvo de críticas de muitos setores da sociedade, como entidades que defendem os direitos humanos e alguns jornalistas e veículos de imprensa. O desembargador procurou se defender pela página que possui em uma rede social, mas as críticas e ofensas só se avolumaram. Ele chegou a ser ameaçado de morte e requisitou escolta armada durante esse período.
Na sessão desta terça-feira (11/4), em que os julgadores decidiram anular e refazer todos os cinco julgamentos promovidos pelo tribunal do júri, o primeiro a fazer o desagravo foi o advogado Celso Machado Vendramini.
“Não podemos nos quedar àquilo que a mídia deseja. Temos de respeitar a discricionariedade do juiz e do desembargador. Quando vi o que aconteceu com vossa excelência, comentei que não poderiam ter feito o que fizeram. Vossa excelência partiu para uma via crucis a partir do momento em que decidiu em um processo que começou errado desde o início. A coragem que o senhor teve de proferir aquele voto não parte de qualquer magistrado. Vossa excelência foi além e inovou, interpretou”, disse ele.
Relator do caso, o desembargador Luis Soares de Mello disse que estava engessado ao longo dos últimos meses, assim como o desembargador Euvaldo Chaib, pois sabia que seria chamado para julgar e não poderia se pronunciar sobre o episódio. “Nós estamos vivendo em um país em que a evidência do Judiciário fez nascer no nosso meio juristas. [..] Quanta pataquada se escuta de juristas de plantão. Há um momento se fez uma verdadeiro linchamento moral de um desembargador dessa casa. Seu voto é respeitável. É um desembargador que tem todo o conhecimento jurídico judiciário para proferir aquele voto. […] A mim me pareceu absolutamente ofendida a pessoa de Ivan Ricardo Garisio Sartori. Ele praticava um ato de oficio, ele julgava! Ele foi punido por praticar um ato de ofício, ainda que divergência haja. Estava engasgado há cinco ou seis meses para falar e ouvindo no rádio pataquadas. Que se defenda a tese, e eu a respeito, desembargador, assim como vossa excelência respeita as minhas.”
“Lamentavelmente, essa ideia do confronto, com ofensas pessoais a vossa excelência, as inúmeras, devem ser alvo de medidas próprias de apuração. Ninguém brinca com isso. Eu prezo tecnicamente por minhas decisões no tribunal assim como todos os colegas. Fomos preparados a vida toda para isso. Fui atacado por uma revista como o juiz que condena quem furta salame. Escrevi para a revista explicando e não tive direito a defesa. Há alguém interessado em retirar garantias. O cerceamento que o Judiciário brasileiro está sofrendo é caso de ser levado a tribunais internacionais. Todos estão honrando a toga e estamos sendo achincalhados”, disse o desembargador Edson Brandão durante seu voto.
Segundo Sartori, o que mais lhe marcou foi o silêncio dos colegas magistrados, pois não houve nenhuma manifestação de apoio em veículos de informação. Por isso, agradeceu ao advogado e aos colegas de câmara. “A magistratura não está zelando pela independência”, disse, ponderando que apenas o Instituto dos Advogados de São Paulo manifestou apoio por meio de parecer técnico sobre seu voto.
O Desembargador Ivo Sartori é um dos mais corajosos membros do TJSP. Teve coragem de inocentar os valorosos policiais que fustigaram uma rebelião que poderia abalar toda a estrutura carcerária.
Lembremos que, com a Constituição de 1988 foram enaltecidos os direitos em detrimento das obrigações.
Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.
Na Áustria foi necessário criminalizar a negativa ao holocausto, o que nos mostra que por maior que seja a barbaridade cometida pelo estado e seus agentes, sempre haverá alguém que dê apoio.
O episódio envolvendo o Desembargador Ivan Sartori não merece nenhum comentário, a bem da preservação da moralidade do Poder Judiciário. Julgadores devem manifestar-se sobre os casos a seu cargo apenas nas sentenças e despachos, oficialmente. Deu pra entender?
Desembargador Ivan Sartori, venho nesta tribuna pública declarar-lhe minha solidariedade. Sua decisão de fato fez Justiça! A absolvição dos policiais militares foi, é, e sempre será imperativa. Em verdade o senhor está sendo não apenas insultado, mas caluniado por uma corrente de pensamento esquerdista que tomou conta do Brasil e que precisa ser confrontada. Hostiliza-o também os ignorantes, beócios e ineptos. Jamais se esqueça ilustre juiz, você está salgando e iluminando. Por isso a perseguição dos mal intencionados e a omissão covarde dos que lhe deveriam ser solidários, em especial sua classe. Siga em frente, o senhor tem muito a contribuir com o Brasil!
O voto desse ministro foi tenebroso.
O voto desse ministro foi tenebroso.
Ieda e Celso, vocês são maravilhosos, honrando a advocacia. No mais, o processo volta para a 1ª Instância e tudo será renovado. Enquanto isso, fortuna será gasta com a nova tramitação.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login