O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil foi ao Supremo Tribunal Federal questionar o atraso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para dar andamento ao pedido de impeachment do presidente Michel Temer protocolado pela OAB em maio deste ano. No mandado de segurança protocolado nesta quinta-feira (17/8), a entidade afirma que já se passaram mais de 80 dias sem que Maia tenha analisado o material, seja para recebimento e processamento ou rejeição.
O pedido de afastamento do presidente foi elaborado com base na delação premiada do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F. O executivo gravou uma conversa com o presidente em que relata crimes que cometeu e pede favores junto à alta administração pública. Para a OAB, Temer cometeu crime de responsabilidade por "possíveis atos de intercessão em favor de particulares, demonstrando favorecer interesses privados em detrimento do interesse público".
Segundo o Regimento Interno da Câmara, compete ao presidente da Casa efetuar juízo preliminar de admissibilidade das denúncias por crime de responsabilidade contra o presidente da República. Na opinião da entidade, Maia, ao não analisar o pedido, impede que os deputados saibam o conteúdo da denúncia. “Tal expediente constitui desvio de finalidade", afirma a OAB.
Clique aqui para ler o MS.
Coitada da OAB. Desmoralizada e enfraquecida por suas posturas omissas, é o mesmo que nada para Maia.
Como advogado, louvo o empenho da OAB. Mas me surpreende que a entidade não use do mesmo zelo quando juízes e ministério público praticamente "engavetam" um processo, mesmo que o cpc lhes dê prazo contado. É hora de advogar por todos, não só naqueles casos em que se tem "interesse"....
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. OAB deveria respeitar o art. 2º da Carta Magna Brasileira, que consagra a separação dos Poderes fulcrada na independência e harmonia entre o judiciário, executivo e o legislativo. Ocorre que tal proposta não passa de um novo jogo de cena. No impeachment de Collor ela foi agraciada com o jabuti de ouro, o famigerado caça-níqueis exame da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades.Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB? Ensina-nos Martin Luther King. “Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo.
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