![Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]](https://cdn-conjur.s3.amazonaws.com/uploads/2019/08/caricatura-lenio-luiz-streck.png)
Ato 1. Quando eu tinha entre 12 e 14 anos, fui instado, por circunstâncias terceiro-quartomundistas (quem nasce no meio do mato não tem muita escolha), a trabalhar em oficina mecânica. Menino. Bem menino. Em vez de brincar com os meninos da classe média que podiam se divertir (inclusive nas férias), lá estava eu em trabalho insalubre. Sem salário fixo. Aos sábados, ao anoitecer, o patrão decidia quanto dava de “níquel” (assim ele chamava o dinheiro) para cada um. Não tinha ninguém por mim. Anos depois, passei no concurso para professor municipal. Fizera 16 anos. Comecei a lecionar. Meses depois, uma bala não me errou e me jogou seis meses no hospital, pois furara o pulmão. Simplesmente meu contrato com a Prefeitura virou pó. E não tinha ninguém por mim. Aliás, nem o Ministério Público foi por mim. A ação penal — que deveria ser por tentativa de homicídio — foi posta como lesão corporal grave. Claro, prescreveu. Já em Santa Cruz do Sul, em 1984 e 1985, vindo do mestrado, assessorei um sindicato. Vi a importância da Justiça do Trabalho e do sindicato quando uma fábrica de cigarros simplesmente resolveu levantar acampamento, deixando centenas de famílias a fumar bitucas.
Ato 2. Em 1986, assumi o Ministério Público em Itaqui, na fronteira com a Argentina. O município era tão grande que um dos lugares (Iruí) ficava a mais de 100 km da sede. Não havia Justiça do Trabalho. Nada. Quem fazia as rescisões era eu. Eu estava por eles. Lembro-me de um dia em que um maratimba (assim se chamava o trabalhador fronteiriço) veio ao meu gabinete com os cálculos de rescisão. Vi que estavam errados e mandei uma notificação para que o fazendeiro viesse ao fórum. O maratimba lá foi e voltou com a notícia: o fazendeiro dissera que trouxesse o promotorzinho no colo para ele conhecer. Chovia. Peguei meu Corcel (carro e não cavalo), botei o maratimba na boleia e adentrei ao sindicato, onde os fazendeiros tomavam mate e a fumaça do ambiente conformava uma atmosfera bizarra. Metido que eu era, falei: “O promotorzinho está aqui, só não está no colo. Quem pediu que eu viesse?”. Na hora, todo valente se caga perante a autoridade (sorte minha). E acertamos tudo. Eu era a Justiça do Trabalho. Eu era por eles.
Ato 3. Veio a Constituição e tudo se alterou. Para melhor. Hoje a Justiça do Trabalho está informatizada, está bem aparelhada, tem funcionários e juízes espalhados por todo o país. Como verão, seu trabalho tem assustado muita gente. Alguns têm razão em criticar; outros, não. Também tenho criticas a Justiça do Trabalho: o solipsismo de muitos juízes, a falta de um código processual e a recusa em usar o novo Código de Processo Civil, o excesso de sumulas e orientações jurisprudenciais (OJs — que valem mais do que a CF)… Mas, esperem. Contarei o porquê de estar dizendo tudo isso.
Ato 4. Cena 1. Fico pensando naquela “chimarrião” (reunião de chimarrão) esfumaçada de 1986 e a comparo à do 16º Congresso Brasileiro do Agronegócio, realizado em São Paulo, onde os vilões foram a Justiça do Trabalho e, pasmem, a Constituição. No painel principal, denominado Modernização Trabalhista (sic), comandada, é claro, por William Waack, da, é claro, Globo News (sempre ela), foi dito — e aplaudido — que os juízes do trabalho são “malformados” (sic) e a legislação trabalhista é “tiranossáurica” (sic). Já os procuradores foram definidos como “loucos” — sic — (acho que por seu trabalho legal na denúncia do trabalho ilegal e trabalho escravo e coisas correlatas). Interessante o agronegócio e o empresariado (mais Pazzianotto e Waack) falarem mal da Constituição Federal. Ela, a Constituição, é dirigente quando promove a economia-chapa-branca (extrativismo nas burras do Estado, com subsídios, etc. — que tal o BNDES que usa dinheiro do fundo do… trabalhador — bingo!) e é maldita (odiada) porque se atreveu a estabelecer, pasmem, direitos para os trabalhadores. Que coisa, não? Essa Constituição…
Ato 4. Cena 2. De forma “neutra”, o âncora William Waack disse ver um país “subjugado pela burocracia e pela legislação trabalhista” (eu poderia dizer: país sufocado por subsídios, por empresas grandes de comunicação que estão com grandes dívidas com o fisco e o INSS, etc — mas, deixa pra lá). Ou seja, o Brasil vai mal porque os trabalhadores têm direitos e a Justiça do Trabalho protege esses direitos. Bom seria que nada fosse regulado, certo? Ora, ficar pagando 13º para empregada doméstica, horas extras para quem trabalha mais de oito horas… isso deve ser ruim para o país… O ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto, foi um dos mais incisivos críticos da Justiça do Trabalho. O mote do painel foi: a Justiça do Trabalho atravanca o agronegócio. E o resto da economia. Solução: a Justiça do Trabalho deve acabar. Aliás, como disse o empresário Walter Schalka, “não deveria existir”. Simples assim. Bingo.
Ato 4. Cena 3. Todos elogiaram a reforma trabalhista e lamentaram que ainda não tenham sido extintos a Justiça do Trabalho e o próprio Ministério do Trabalho. Ou seja: atirar a água suja fora com a criança dentro. Pazzianotto foi mais longe, dizendo que os artigos 6º e 7º (que tratam, malditamente, dos direitos sociais e trabalhistas) deveriam ser extirpados da Constituição Federal. Foi um erro lá estarem, disse. Nem é necessário falar do resto, como a proposta de que empresários deveriam apoiar a nomeação de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (como se hoje e sempre isso não vem sendo feito…!). Mas, enfim, vamos comentar um pouco esses discursos pré-modernos. Antes disso: como constitucionalista, fico impressionado com o modo inconstitucional como esse tema tem sido tratado. Esse é o ponto. Onde fica a Constituição?
Precisamos moralizar urgentemente esta venda de escravos![1]
Ato 5. A Justiça do Trabalho é o caos? É ela que atravanca a economia brasileira? Em um país em que ainda existe trabalho escravo? Nosso âncora da Globo News sabe em que país está? O ex-ministro Pazzianotto também? Ele que esteve na presidência do TST e nada fez com relação às coisas que hoje critica. No seu tempo, súmulas, enunciados, etc., campearam solto. Nenhum esforço para que a lei fosse cumprida com rigor. Nenhum esforço para que a Justiça do Trabalho se comportasse sem surpreender as partes.
Ato 6. Cena 1. A Justiça do Trabalho tem problemas? Evidentemente que tem. Por mim, não precisaria dar personal training pra magistrados (ver aqui). Tenho sido crítico em vários pontos. Mas daí a essa demonização vai uma distancia enorme. Os ganhos sociais da Justiça do Trabalho superam seus equívocos. Olhemos um pouco pelo retrovisor da história… Pensem no Brasil vivendo uma espécie de livre regulação… A Justiça eleitoral também tem problemas, basta ver o artigo 23 da LC 64, que institucionaliza o solipsismo judicial e permite cassar mandatos a partir de indícios e presunções.
Mas ninguém quer extinguir a Justiça Eleitoral. O Superior Tribunal de Justiça vai bem? Não. Então chamem o Pazzianotto e o William Waack — eles farão um projeto de extinção daquela corte. Os tribunais estaduais vão bem? Bom, alguns levam anos para julgar apelações (por mim, também alguns tribunais não precisavam pagar salários ou penduricalhos de mais de R$ 500 mil (ver notícias aqui e aqui). Mas, mesmo que a maioria ainda inverta o ônus da prova em crimes de furto, roubo e tráfico, ainda assim não pensamos em extinguir os tribunais. Claro, é bom não chamar o Pazzianotto e Waack para extingui-los, embora, nessa parte da inversão do ônus da prova, ambos elogiariam. Mas, no resto, por certo, aliados ao líder do agronegócio, acham que a Justiça Estadual também é muito cara — logo, por que não extingui-la? Falta só a tese da extinção do STF — provavelmente tema do próximo simpósio a ser ancorado por Waack.
Ato 6. Cena 2. Bom, há gente demais dizendo que os trabalhadores têm direitos demais. Tem até ministro do STF (ver aqui) dizendo isso. Engraçado: olho em volta e não vejo esses direitos “demais”. Vejo opulência, sonegação de tributos, lei que considera mais grave furtar do que sonegar e coisas do gênero. Alguém que vem de fora e leia essas manifestações “tipo-Pazzianotto”, dirá: se o Brasil extinguir a CLT e a Justiça do Trabalho, vai para o primeiro mundo. Pronto. Descobrimos o problema. A raiz está na CLT. E no modo como a Justiça do Trabalho a aplica. Bom, pelo jeito, o inicio da profilaxia e o grande passo para entrarmos no primeiro mundo já foi dado pela reforma trabalhista. Eivada de inconstitucionalidades, gize-se. O Bradesco, por exemplo, deu um imenso passo rumo à modernidade. Despediu milhares de “colaboradores” e vai recontratá-los como pessoas jurídicas (PJ). Simples. Isso que é bonito. Modernização: eis o lema!
Ato 6. Cena 3. Para esses setores “modernos” da economia, que acreditam que carregam o país nas costas e que ostentam uma postura de heróis nacionais, democracia é apenas ampliação desenfreada dos lucros. Qualquer regulamentação das relações entre capital e trabalho sempre é vista como intervencionismo estatal excessivo. É por isso que Pazzianotto considera a Constituição de 1988 como a pior de todas.
Ato 7. Sempre entendi que uma democracia depende de uma combinação simultânea entre liberdades civis, políticas e sociais, sendo que a melhor Constituição para uma comunidade política não é simplesmente resultado do que existe na cabeça de uma única pessoa — se dependêssemos apenas de Pazzianotto e gente como Waack estaríamos perdidos —, mas sim fruto de uma ampla pactuação entre os diversos segmentos de uma sociedade. É por isso que considero a Constituição de 1988 a mais democrática de toda a história constitucional. Eis o meu conservadorismo constitucional.
Ato 8. Cena 1. Repito. Aceito análises críticas sobre a atuação da Justiça do Trabalho. Da mesma forma que ocorre com a Justiça Comum, também me preocupam todas as decisões discricionárias que ocorrem no âmbito da Justiça do Trabalho. Todos sabem o quanto tenho escrito sobre isso. E dos tribunais superiores. No entanto, também entendo ser importante que os empresários levem em consideração os abusos praticados por empregadores contra seus funcionários. Para ilustrar essa situação, vejamos alguns números a respeito do assunto: De 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil. Algumas pessoas podem imaginar que esse tipo de situação só ocorre nos rincões do país, onde sequer há o que comer. Mas no estado de São Paulo, reconhecidamente uma das regiões mais prósperas do país, no mesmo período, foram libertados 1.485 trabalhadores (ver aqui). Recentemente, uma força-tarefa do MPT começou a investigar um esquema ilegal de agenciamento de imigrantes para trabalho doméstico em residências de famílias com alto poder aquisitivo. Mulheres das Filipinas, Chipre, Hong Kong, Dubai, Cingapura e Nepal eram mantidas em condições de escravidão, sendo que em alguns casos elas eram obrigadas a trabalhar de domingo a domingo, das 6h às 20h (ver aqui). Sem esquecer dos bolivianos escravos encontrados em diversas fábricas de roupas de luxo (ver aqui). Algo que os fiscais do trabalho constantemente encontram nos porões das grandes cidades. De fato, olhando tudo isso, precisamos moralizar urgentemente essa exploração dos trabalhadores…
Ato 8. Cena 2. No campo, segundo dados da Comissão Pastoral da Terra, ocorreram 61 assassinatos somente no ano de 2016, com 1.079 ocorrências de conflitos por terra. Também foram registrados assassinatos de auditores fiscais do Ministério do Trabalho.
Ato 8. Cena 3. Além de todos esses números, Pazzianotto, Waack e seus amigos esquecem de mencionar que os governos vêm premiando os grandes produtores rurais com o perdão das dívidas. E no último perdão, o desconto não foi pequeno: R$ 10 bilhões. Para um país que se encontra numa grave crise econômica e que precisa ajustar suas contas para melhorar sua situação fiscal, abrir mão de R$ 10 bilhões não seria um mau negócio? Para o conjunto da comunidade brasileira podemos dizer que sim (ver aqui).
Em busca do tempo perdido: a volta dos “bons tempos”
Ato 9. Segundo o seminário ancorado por Waack (cujo discurso se multiplica nos meios de comunicação cotidianamente), temos de ir em busca do tempo perdido. Em resposta, vai aqui a minha ironia: Itaqui é que era bom. Nem Justiça do Trabalho havia. Havia que buscar a laço algumas nesgas de direitos. Ou, voltando um pouco, bom era no tempo de Lenio Streck como empregado de oficina mecânica, sem qualquer documento (que, aliás, nunca foi possível obter) ou de Lenio Streck, concursado, cujo contrato vira pó e não tem Justiça do Trabalho por perto. É, bons tempos aqueles. Algo como a antiga propaganda do Nescafé Casagrande, “A volta dos Bons Tempos”… (a propaganda mostra a patuleia indo bem cedinho ao cafezal, pés descalços, tocando boi com aguilhada e o casal branquinho-bonitinho tomando café fumegante, enquanto o locutor diz “a volta dos bons tempos”)! Mas chegaremos lá, de novo. Com a reforma trabalhista e a extinção da Justiça do Trabalho, sob o comando de Pazzianotto, Waack e correlatos, viva a função social do direito. Viva o welfare state. Esses europeus idiotas que inventaram isso se deram mal. É só olhar o lixo que é a “questão social” na Espanha, Alemanha, França e até em Portugal… Países miseráveis esses. Estado social… argh! Viva a modernidade.
Ato 10. Ah, ia me esquecendo. Essas teses brilhantes e progressistas podem ser aplicadas ao processo penal. Já temos, contando os com prisão domiciliar e tornozeleiras, um milhão de presos. Claro: a culpa disso é o excesso de garantias. Temos só um milhão. Se tirarmos as garantias, dobramos a população carcerária. Bingo. “A culpa é da bandidolatria que se espraia pelo país”, dirão. Sugiro um seminário para debater isso. Tema: retirar o artigo 5º da Constituição Federal. Extirpá-lo. Torná-lo pó. E aprovar prisão perpétua. Chamemos os duplos de Pazzianotto. Mas, o âncora, é claro, não pode ser outro que não ele, William Waack. Rumo à modernidade, se eles souberem o que é isso. Paradoxalmente, sob o pretexto de modernizar, o país está se transformando em um estado de natureza. E isso é pré-modernidade. Pobres dos pobres de Pindorama.
[1] A frase acima foi dita por um indignado vendedor de escravos pouco tempo antes da abolição do trabalho servil.
O professor esqueceu a filosofia e mandou ver, foi direto ao assunto! É isso mesmo - o estado social e liberal é injusto e grande produtor de miséria e desníveis sociais.
O professor esqueceu a filosofia e mandou ver, foi direto ao assunto! É isso mesmo - o estado social e liberal é injusto e grande produtor de miséria e desníveis sociais.
a culpa é da bandidolatria sim ! transformar bandidos em vítimas oprimidas da sociedade aumenta a criminalidade por ausência de responsabilização, o que é agravado com a desmoralização do direito penal. Tanto que no Governo Militar havia muito menos crimes do que atualmente, ou seja, ordem e progresso reduz crimes sim !!
a culpa é da bandidolatria sim ! transformar bandidos em vítimas oprimidas da sociedade aumenta a criminalidade por ausência de responsabilização, o que é agravado com a desmoralização do direito penal. Tanto que no Governo Militar havia muito menos crimes do que atualmente, ou seja, ordem e progresso reduz crimes sim !!
Ainda vivemos sob a sombra do sistema escravocrata , a desconfiança ao empresario resiste,uma parte do empresariado teima em viver no seculo XVI.Somente quem vem do andar de baixo da sociedade vai entender o que é ser tratado como lixo.
Este Vai lutar para ter o minimo de respeito nesta relação. Parabéns Professor .
Excelente professor!!! Direito, abrangente, incisivo!! Nessa pobre Nação dos trópicos não há nada que se possa comparar com capitalismo, liberalismo, conservadorismo. Não há capitalismo porque é uma terra de rentistas e monopolistas. Capitalista, no sentido são, investe e gera riqueza. Paga impostos e concorre na economia livre. Liberalismo não há. Porque dentistas e monopolistas o são nas tetas da viúva. Financiamentos públicos, isenções, perdões de dívidas, monopólios escancarados. Os donos da riqueza e dos meios de obtêm-la são mandantes dos atos de governo. Não repitam o Estado. Vivem em simbiose espúria com ele. E não há conservadorismo, porque nenhum pensador existe que defende as tradições culturais no sentido da decência cívica de todos os atores sociais. Nos resta um esquerdismo que propala o ódio, bancado pelo salário dos cargos públicos de servidores sindicalizados. Um esquerdismo financiado por ONGs patrocinadas por capitalistas, Ongs que não atuam naqueles países. Mas resta a pergunta que não cala: quem está pelo Brasil? Onde estão os bons ? Quando será vencido o silêncio dos bons??
Esse pessoal é engraçado. Quando há greves eles correm para a Justiça do Trabalho a fim de garantir uma liminar que determina 100% de trabalhadores em horários de pico e 80% nos demais horários.
E ainda têm a coragem de dizer que há excesso de proteção.
Esse pessoal é engraçado. Quando há greves eles correm para a Justiça do Trabalho a fim de garantir uma liminar que determina 100% de trabalhadores em horários de pico e 80% nos demais horários.
E ainda têm a coragem de dizer que há excesso de proteção.
Cada um dá seu "pitaco" quando o assunto é reforma trabalhista ou Justiça do Trabalho. No entanto, a meu ver são totalmente fora da realidade raciocínios que concluem pela necessidade de "extinguir" a Justiça do Trabalho ou os direitos trabalhistas. Não é isso o que trabalhadores ou empresários querem. O que todos queremos (falo "todos" porque nós advogados representamos trabalhadores e empresários) são leis reais, concretas, factíveis, e que todos a cumpram (ou possam cumprir), e uma Justiça do Trabalho que julgue os processos submetidos a julgamento de forma imparcial, aplicando a lei ao caso concreto, de forma rápida, algo muito, muito distante ao que temos hoje. Nesse ponto, creio eu, surge a problema. Como se vê o prof. Lenio em sua lida pretérita na defesa de direitos trabalhista atuou como verdadeiro herói, mas hoje o que nós temos na Justiça do Trabalho e no pessoal envolvido com a realização dos direitos trabalhistas é bem o contrário. Cada um quer, para isso violando a lei de forma sistemática, obter o melhor com o cargo, poupo importando a lei, o trabalhador ou a própria atividade empresarial. Todos estão acomodados com os "resuminhos" que decoraram para o concurso público, e as únicas mudanças que propõem são no sentido de se aumentar os vencimentos, as vantagens do cargo, impedir qualquer controle por parte da sociedades, maior liberdade para decidir de forma ilegal. E essa situação acomete em larga medida o Ministério Público do Trabalho, sindicados, e o restante do pessoal envolvido com a questão. Quando a situação é assim tão crítica, qual a solução quase sempre corrente? Simples: acabar, extinguir, fazer virar pó.
Lembro-me que há alguns poucos meses, que já devem ter somado mais de um ano, os "desventurados" e "oprimidos" servidores da Justiça do Trabalho aqui em São José do Rio Preto entraram em "greve". A crise econômica já estava instaurada, e milhares de demissões ocorriam em todas as empresas da cidade (inclusive gerando igual número de ações trabalhistas). Havia um frenesi de momento em relação ao irracional projeto de aumento astronômico dos vencimentos dos servidores, que se aprovado iria gerar uma nova classe de barões da República, os barões empregados da Justiça do Trabalho, com vencimentos talvez maiores do que o do Presidente dos EUA. Decidiram cruzar os braços, e em caravanas se deslocavam regularmente para Brasília. No entanto, levantando o véu da insanidade que dominava a todos, sem a devida percepção pela sociedade, era possível se verificar que mesmo o servidor em atividade mais singela, como furar papel e organizar fisicamente os autos, percebida remuneração 10 vezes superior ao comumente pago no setor privado, isso para trabalhar 1/3 do tempo, com 1/4 do empenho e cobrança. Sim, era possível à Justiça do Trabalho, como ainda o é, trazer os vencimentos para o mundo da realidade, multiplicar os quadros de servidores e magistrados por 5 sem aumento nos custos, e julgar todos os processos até o Natal. Gente para trabalhar não falta (14,5 milhões de desempregados), e advogados para exercer função de juiz também não falta (somos 1 milhão). Mas, entre a solução do problema e a realidade atual há um "pequeno" empecilho: os interesses privados dos servidores e juízes, ávidos pelos elevados vencimentos, estabilidade, ausência de controle, sem preocupação com a qualidade do trabalho prestado. E aí eu pergunto mais uma vez: o que se faz?
Belíssima história de experiência de [sobre] vida bem sucedida.
Mas temos que concordar que os excessos regulatórios e os abusos do foro devem ser contidos, sobretudo alguns resquícios da Carta del Lavoro, em especial no que diz respeito ao sindicalismo.
A propósito:
“DECISÕES DE GOVERNO nº 78 – JUSTIÇA – EM 31 DE MARÇO DE 1824
Determina que os juízes fundamentem as sentenças que proferirem.
Desejando S.M. o Imperador que os súbditos deste Império comecem desde já a gozar de todas as vantagens promettidas na sabia Constituição, ha pouco jurada, e sendo uma das principaes a extirpação dos abusos inveterados do fôro, cuja marcha deve ser precisa, clara, e palpável a todos os litigantes: manda o mesmo A.S., pela Secretaria de Estado dos Negócios da Justiça, que os juizes de mor alçada, de qualquer qualidade, natureza e graduação declarem nas sentenças, que proferirem, circumstanciada e especificamente as razões e fundamentos das mesmas, e ainda nos aggravos chamados de petição, não só por ser isto expressamente determinado no § 7º da Ord. do Liv. 3º, Tit. 66, como por ser conforme ao liberal systema ora abraçado; afim de conhecerem as partes as razões, em que fundaram os julgadores as suas decisões; alcançando por este modo ou o seu socego, ou novas bases para ulteriores recursos, a que se acreditarem com direito. E assim o Manda, pela referida Secretaria de Estado, participar ao Conde Regedor da Casa de Supplicação, ou quem seu cargo servir, para que expeça a este respeito as convenientes ordens.
Palacio do Rio de Janeiro, em 31 de março de 1824. – Clemente Ferreira França”.
PIERANGELLI, José Henrique. Processo Penal – in Evolução Histórica e Fontes Legislativas. Bauru/SP: Ed. Jalovi, 1ª edição, 1983, p. 342.
Streck, deixo aqui sugestão de tema pra sua próxima coluna.
O título pode ser mais ou menos assim:
"Legal opinion" e a gourmetização do parecer
Afinal, um professor culto de verdade não redige parecer, redige "legal opinion" (http://www.conjur.com.br/2017-ago-13/pr
Aguardo seu artigo sobre a branding da consulta jurídica....
Hoje a coluna de Fabiola Reipert jurídica êh sobre? Advinha? Globo news. Novamente. Afinal para starstreck e sua trupe só advogado pode falar sobre direito. Que ousadia de Waack se meter nesta super ciencia que êh o direito... Starstreck não advoga na JT. Tem que escrever seu livrinho de perguntas e respostas.
E não percam, na próxima coluna de Fabiola : a incrível historia de como a Globo se filiou aos EUA para comprar o Brasil.
Publique este ano ainda Conjur!
A aplicação de Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, acabando com os direitos trabalhistas e com a Especializada e o MPT, formará uma massa de "zumbis", sem direitos, sem cidadania, sem lenço, sem documento, sem parentes importantes, e restará, apenas, o abrigo nas masmorras públicas, que dividirão com os perniciosos rebeldes primitivos.
O economista norte-americano, Edward Luttwak no livro "Turbocapitalismo", havia previsto essa situação.
Não me parece correto demonizar a justiça do trabalho e acreditar que a solução para crise começa pela extinção dos direitos dos trabalhadores e de outras conquistas sociais. Agora, também não me parece justo satanizar as atividades econômicas que tem contribuído com o desenvolvimento do país. O que precisamos é discutir essas questões com maior seriedade e racionalidade, deixando um pouco de lado o viés ideológico que só tem servido para confundir e nos dividir. Excessos existem de ambos os lados, mas parece que ninguém está disposto a ceder em nome de um bem comum. As individualidades (os ideais) estão sendo colocados acima de qualquer outra perspectiva. Em suma, a justiça do trabalho precisa ser reformulada sim e o país também necessita se modernizar para tornar-se mais competitivo no contexto do mercado global. Agora esse ganho econômico e social precisa ser compartilhado entre todos, pena de agravar as desigualdades sociais, ou seja, um dos principais fatores de atraso do nosso pleno desenvolvimento.
Irretocável o artigo. Parabéns pela excelente visão.
Tentando não perder o foco, faço minhas as palavras do professor Lenio Streck, e do comentário do Zé Machado, e mais: Só quem viveu e vive as situações de penúria ainda enfrentadas pelos trabalhadores em solo brasileiro (há também os imigrantes) pode saber o quanto ainda é preciso avançar em termos de direitos sociais.
Dia desses recebi uma caricatura retratando alguns líderes em discussão, onde há um mapa sobre uma mesa, cuja sustentação consiste em vários homens agachados, com a frase "Se eles se levantarem...".
Assim é no Brasil: se os que verdadeiramente sustentam a tudo e a todos se levantarem...
Obrigado professor por nos brindar com esse texto maravilhoso, inspirador, coisa de quem realmente viveu experiências que devem ser passadas adiante, para uma correção de rumos, e manutenção do que ainda há de bom.
Solipsismo, bem como OJ's e súmulas que "passam por cima" da Constituição. Isso aí.
Excelente coluna.
Talvez o problema da Justiça do Trabalho não seja ela, propriamente dita como "instituição" abstrata.
Como pode o maior TRT do país demorar um ano para providenciar o impulso oficial? E não adiante encostar barriga no balcão! E guias, e execuções, e a duração razoável do processo? Isso é secundário, importa e a ADVERTÊNCIA DE DESACATO afixada em varas que iniciam funcionamento às 11:30 e encerram às 17:50. Se continuar assim, não precisa existir.
Uma Justiça do Trabalho cujo processo é casuístico? Uma Justiça do Trabalho cujo objetivo é o acordo, em detrimento do direito propriamente dito (em audiências de 10 em 10 minutos não sobra tempo nem para qualificar as partes)? Uma Justiça do Trabalho em que não se percebe trabalho em prol do jurisdicionado? Na última década (em plena pujança de governo dito de esquerda) foram quantas greves? Quantos meses de paralisação? Quantos meses de expediente efetivo (não digo de produção)? Houve anos seguidos em que a JT funcionou cerca de seis meses...
Se continuar assim, não precisa existir!
Contraponto: lembrei-me do início do discurso sobre a necessidade do preparo administrativo/gestão pelos Juízes. Poucos anos depois iniciaram-se criações dos cargos de assistentes. Era um, já pensam em dois; e há os que adulam (trabalham se ganhar) esperando a queda de quem está Assistente em cargo de confiança.
Desde então, percebo que alguns juízes deixaram de judicar e se "especializaram" em gerir/administrar. A produção aumento consideravelmente (antes a JT era até modelo de celeridade, hoje ficou bem atrás), mas é perceptível a delegação praticada.
Precisamos de um Estado enxuto. Essas causas deveriam migrar para as Justiças do Estado. Vão dizer: "Na Alemanha tem Justiça do Trabalho!!!". Ora, a Alemanha vive milagre financeiro com trilhões de euros sem se ter onde gastar. Lá é natural esses estado de coisas. Aqui precisamos enxugar a máquina Estatal para evitar a falência do Estado. Defendo a extinção da Justiça do Trabalho de Primeira Instância e que migrem os processos para a Justiça Estadual, agindo esta em competência delegada. Precisamos viver nossa realidade.
Precisamos de um Estado enxuto. Essas causas deveriam migrar para as Justiças do Estado. Vão dizer: "Na Alemanha tem Justiça do Trabalho!!!". Ora, a Alemanha vive milagre financeiro com trilhões de euros sem se ter onde gastar. Lá é natural esses estado de coisas. Aqui precisamos enxugar a máquina Estatal para evitar a falência do Estado. Defendo a extinção da Justiça do Trabalho de Primeira Instância e que migrem os processos para a Justiça Estadual, agindo esta em competência delegada. Precisamos viver nossa realidade.
O articulista ridiculariza o debate para não precisar argumentar. Perspicaz, mas desleal.
O fato é que o Judiciário brasileiro é o mais caro do Planeta (!) (https://oglobo.globo.com/opiniao/a-just
Fosse relatar minhas "experiências empresariais" e dos múltiplos "eus empresários", ou seja, testemunhos pessoais sobre como direta ou indiretamente a Justiça do Trabalho tem sim atravancado a economia, provavelmente a quantidade de atos seriam incontáveis. Comecemos por questões simples como a dificuldade na contratação de pessoas qualificadas, porque estão todas estudando para concursos públicos. Até as vejo de vez em quando, mas ser contratada ganhando pouco para ir progredindo lentamente é praticamente um pecado. "Mesmo sem nenhuma ou com pouca experiência mereço ganhar meus R$10 mil", escuto bastante a respeito das entrevistas. Esquecendo que, grosseiramente, custará quase o dobro (pois seu parceiro invisível, Estado) regula todas as vírgulas do "contrato" e entra de sócio nos negócios em geral. Sem contar que profissionais sem experiência prática dificilmente agregam R$20 mil de valor (custo total) para as empresas quando em início de carreira. Não esquecendo, ainda, que quase todo o lucro é tributado (ou extorquido de alguma forma). Lembrando, novamente, o Estado entra de sócio. Ah, o custo dos direitos sociais? A falta de liberdade, atente que as melhores oportunidades estão nos setores mais regulados, onde se sabe (e se define) quanto se deve ganhar. Tem custado a ambição de toda uma geração, alienada ao sonho da vida pública e alheios a qualquer forma de empreendedorismo, pois o capitalismo é mau...
Sou Juiz Federal e tenho em minha vara uma quantidade muito grande de ações penais envolvendo trabalho escravo. Vejo situações onde empregados contratados para cuidar de gado dormem e moram em currais, situação de carvoarias com contratos com grandes Usinas de Minas Gerais, onde os trabalhadores da carvoraria moram em local insalubre, comem apenas ossadinha (é um osso bovino com um pouco de carne envolta) cheia de larva de mosquito, tem que fazer as necessidades no mato pois não tem banheiro, dormem em barraca pois o abrigo fornecido é tão quente que não dá para ficar dentro, recebem apenas por produção, trabalham mais de 12 horas por dia em fazendas que ficam a dezenas, as vezes centenas de povoados mais próximos.
Tenho isso em meu dia-dia e nem atuo na área trabalhista. Fico imaginando a quantidade de infrações sérias que ocorrem diariamente e que ocorreria com a extinção da Fiscalização do Trabalho e JT e o pior, com a aprovação da proposta de que no campo os trabalhadores podem receber a remuneração em alimentos e abrigo ao invés de dinheiro!
Estamos cronologicamente no século XXI, mas o Brasil ainda está socialmente no século XVII.
Melhor artigo de todos os tempos!
Streck, verdadeiro gênio do direito.
O articulista apresenta exatos 0 argumentos contra quem critica. É incrível, ser considerado um grande intelectual e resumir-se a argumentar com apelo a autoridade, romantismo ideológico e etc. Citar países com legislações trabalhistas rígidas como a nossa e que são ótimos para se trabalhar? Nope. Citar o por que de acabar com uma esfera judiciária cara, ineficaz, e que não existe em qualquer outro lugar do mundo? Jamé. A CLT está sim defasada, é um estímulo a informalidade, é um legado do fascismo getulista que a criou por atender interesses populistas. Usar argumentos da doutrina econômica? Zero. E ainda tem gente que dá o título de filosofo para o sofista que só argumenta com falácias. Argumentos embasados na doutrina econômica? Nope. Direito comparado? Nope. Nada, nada, nada e absolutamente nada, é pura e simples retórica lastreada em nada. A classe intelectual brasileira ama uma legislação que só cria burocracia, limita a criação de empregos formais (que diminui a oferta de mão de obra enquanto a demanda por trabalho aumenta, o que torna salários baixíssimos), que só o México a utiliza nos mesmos moldes (país com condições de trabalho precárias e salários ridículos como o brasileiro e etc). Deve dar uma satisfação tão grande para a massa intelectual ver empresários se ferrando que esquecem que o subproduto de empresários falidos é uma nação falida. É por isso que vemos advogados trabalhistas e juízes do trabalho (os poucos que enriquecem com essa legislação esdrúxula) e a intelligentsia com o enviesamento progressista de sempre defendendo essa legislação precária, antiga e de moldes fascistas. Filosofo do apego a autoridade, ad hominen e outras falácias, não chegou em Sócrates ainda, coitado.
Solução do articulista para combater condições análogas: preservar uma legislação que incentiva a informalidade, o desemprego, a falta de concorrência entre outros fatores de subdesenvolvimento econômico. Leu um monte de jusfilósofo só para citar nos argumentos de apelo a autoridade, deixou os livros de economia empoeirando e decorou as falácias retóricas de juízes do trabalho, sindicalistas, advogados trabalhistas e outros membros da intelligentsia que são os únicos que lucram com essa legislação antiquada e espúria. Vamos deixar juízes do trabalho, advogados trabalhistas, sindicalistas, intelectuais e outros membros da sociedade que não se dão ao trabalho de aprender economia, não conhecem como funciona a geração de emprego, renda e riquezas, nunca trabalharam em setor algum, repetirem e regularem toda a economia nacional com a mesma baboseira do trabalhismo fascista da década de 30. Piada.
Acabar com a justiça do trabalho pode ser até pertinente, considerando que ela representa um elefante branco, assim como o MP, para o Estado. Agora, por óbvio, os direitos dos trabalhadores jamais podem acabar, pois não seria bom nem mesmo para os empregadores.
Ilustres Doutos,
Na minha pequena experiência como Profissional e lá se vão 50 anos, trabalhando e residindo há 60 anos em uma cidade que é a segunda da Bahia, com uma população estimada em de 1.000.000 de habitantes, já vi e vivi situações em que Injustiça do trabalho prejudicou e muito os micro e pequenos empresários, o empresário ter prejuizos com trabalhadores e não terem o direito de demitir, como aconteceu com a nossa empresa, que sofreu prejuízos de quase dez mil reais e teve que demitir a trabalhadora e ainda ter que pagar R$ 16.000,00 de indenização e multa do FGTS, empregado ter recebido as verbas rescisórias e alegar perante o Juiz que o empregador, fez ele assinar a rescisão mas não lhe pagou, e o empresário honesto cumpridor de suas obrigações teve que pagar outra vez porque o Juiz não creditou nele e sim no trabalhador e por aí via. Sou favorável à Justiça do Trabalho, mas deveremos revisá-la e revisar também vários Juizes do Trabalho, porque nem sempre o emrpegador é desonesto e escravajista.
"no estado de São Paulo, reconhecidamente uma das regiões mais prósperas do país, no mesmo período, foram libertados 1.485 trabalhadores". ..
Desculpe, preclaro Mestre. Libertar escravos não é nem deveria ser uma preocupação da Justiça do Trabalho. Mas, sim, da Polícia. Para isso a CLT é totalmente irrelevante.
Caro dr. Lenio, de antemão quero esclarecer que sou seu admirador, não sou produtor rural ou empresário do Agronegócio e não pretendo postar aqui nenhuma argumentação Jurídica, o que pretendo é apelar para a coerência, bom senso e pelo princípio mais comezinho de Justiça, não pela visão da minha atividade profissional – a mera aplicação da Lei.
Então admirável professor – menos!
Vamos pelo princípio, não se defende uma parte demonizando a outra. Sinto pelas suas palavras, apesar de sua elevada análise coerente de diversos assuntos e sua ambição admirável de ser justo, o senhor sofre do mesmo problema que todos nós e que, via de regra, nos cega, nossos traumas de infância, nossa cultura familiar e social, nossa luta sofrida para vencer profissionalmente, testemunhas oculares e de oitiva das injustiças do caminho – quando não vítimas – mas, essas agruras devem nos fazer crescer e não nos tornar mesquinhos.
Complementando o esclarecimento, não sou produtor rural ou adquirente, sou apenas um brasileiro que alcançou um relativo sucesso e, como todos nós razoavelmente bem alimentado pelos produtos do Agronegócio.
Creio que citar como exemplo posturas de certas pessoas que se intitulam líderes do Agronegócio e não são, mais de 90% dos produtores e adquirentes sequer os conhecem, o trabalho no campo não dá espaço para masturbações mentais, assistir comentários idiotas proferidos por idiotas, não foi correto, foi uma grande injustiça. Não existe alternativa fora da união e entendimento entre os produtores e adquirentes, salvo pela postura de alguns sabidões que exploram a mão de obra humana e produtores rurais, unicamente por estarem na área rural, se estivessem na área urbana fariam a mesma coisa.
Quanto à Globo, vamos e venhamos, não somos idiotizados, a emissora é um veículo de imprensa, vive disso, escândalos, más notícias, análises distorcidas e outras cositas mais – boas notícias, agua com açúcar e honestidade não dão audiência e não vendem jornais (professor Lênio o senhor faz um programa de televisão, assim como eu que fui apresentador de um “talk show” durante 27 anos e 15.750 entrevistas, conhecemos sobejamente como as coisas funcionam e nunca entramos no jogo). O que me causa espanto é ter que ler opiniões de operadores do Direito sobre processos que não tiveram acesso e se baseiam em análise de jornalistas que sequer são especializados na área de Direito, ou opiniões intencionalmente distorcidas por algum membro mal intencionado do Ministério Público, é preciso observar que o que dizem não é opinião da maioria dessa respeitável instituição – não acreditem na cumplicidade da maioria.
1. O Brasil é um país continental imenso, com uma população heterogênea, calada e pacífica, assim o maior erro é tomar como paradigma de raciocínio a exceção, temos que raciocinar pelo geral;
2. Devemos fazer reengenharia mental para escaparmos de todos os tipos de “sofismas” – nas religiões, ideologias, doutrinas, noticias e assim por diante, até o que o papai e mamãe nos ensinaram. As análises emocionais somente servem para ganhar discussões e atarantar os adversários, não é isso que almejamos, queremos contribuir para corrigir os erros – única solução é a análise técnica dos assuntos e um grande esforço para raciocinar no meio desse furacão de informações e desinformações – como diz Millor Fenandes – “pensar é só pensar” – eu completo – “raciocinar é que são elas”.
3. As Instituições, no geral, estão bem postas, claro que existem erros elas foram cria
4. As Leis. Ah! As Leis. A maioria é de excelente qualidade. Há erros ? Claro que há, vamos nos esforçar para corrigi-las. Qual a forma de fazê-lo? É simples, não sendo passivos! EXATAMENTE COMO FAZEMOS AQUI, AS VEZES ESTAMOS ERRADOS, NO ENTANTO NÃO SOMOS PASSIVOS!!!!!!
5. Violência no campo? Claro que existe, o Brasil possui o maior rebanho bovino comercial do mundo, fornece alimentos para a maior parte dos países do mundo. Vocês já imaginaram quantos milhões de cidadãos estão envolvidos no processo? A área rural é composta por comunidades como a área urbana. Nós aqui bem alimentados, com as casas gradeadas, com carros blindados, assaltados a toda hora, um assassinato a todo minuto, sentados confortavelmente nas nossas torres de marfim teclando críticas à violência localizada no campo. Nós não tivemos a decência de contemplar o rural na nossa Constituição – Ela é totalmente urbana. Claro que precisamos corrigir a violência, não há o que a justifique – sou pacifista, acredito em argumentos e negociação para dirimir conflitos, naturalmente, muitas vezes temos que que possuir a paciência de “Jó”.
Meu caro professor Lênio, respeito imensamente os seus conhecimentos , reconheço as horas insones “queimando pestanas” para adquirí-los, alguns acham que as suas opiniões saíram do “nada” – ledo engano. Na minha modesta opinião comprometida de fã o senhor tem 99% de acerto, porém, dessa vez errou e errou feio, precisa parar e pedir desculpas aos sofridos integrantes do Agronegócio que nos alimentam e nos possibilitam a oportunidade desse debate tão enriquecedor e agradável – por favor, continuemos a debater – ninguém é dono da verdade, assim não preciso de licença para manifestá-la.
O colunista, e isso já está se tornando um costume, usa de sofismas para combater (reais e supostos) sofismas. O que está em questão, basicamente, é: a) nossas leis trabalhistas atuais realmente são favoráveis ("direitos"?) ao trabalhador (ex: impossibilidade de maior parcelamento das férias)?; b) é preciso mesmo haver uma Justiça à parte ou a Justiça do Trabalho poderia estar inserida na Justiça Comum?
P.S. Curioso como certos jornalistas e empresas de jornalismo só são criticados quando não defendem mesma a causa dos críticos.
"De 1995 a 2015, 49.816 pessoas foram libertadas da escravidão no Brasil. ... no estado de São Paulo, reconhecidamente uma das regiões mais prósperas do país, no mesmo período, foram libertados 1.485 trabalhadores ..."
Desculpe, Dr. Lênio; ouso sugerir que libertar pessoas do trabalho escravo não tem NADA a ver com a CLT. Quem escraviza pessoas não está nem aí para a CLT - nem para a lei Áurea! Este é um problema de polícia, simplesmente.
Como já dizia Machado de Assis,"A causa da justiça tem enchido o estômago e inchado o espírito de muito galopim deste mundo; não como causa, mas como frase, que se adapta a todos os programas." Assim, nem perco o meu tempo em ler artigos de gente que não suporta opinião contrária e se acha a ultima coca cola do deserto.
Parabéns pelo artigo, doutor Streck.
Sempre tive vontade de assistir a essa propaganda do Nescafé Casagrande, “A volta dos Bons Tempos”. Em artigo passado o senhor não nomeou a marca do café, mas agora o fez. Ainda não consegui encontrar o vídeo no Youtube de forma alguma. Seria possível colocar um link em nota de rodapé ou Post-Scriptum?
Não faço mais a área trabalhista, em razão dos problemas relatados em meu primeiro comentário. Todavia, excepcionalmente, dias atrás aceitei realizar duas audiências para um colega. Não nego, por exemplo, que no ramo da construção civil as condições sejam precarizadas. Dois exemplos:
a) o cidadão confessou ter trabalhado um mês para uma empresa. Na sua liquidação inicial, estimou ser credor de cerca de R$ 30.000,00. A reclamada disse que ele trabalhou apenas um final de semana. A testemunha do reclamante, que também ajuizou ação trabalhista, moveu sua ação contra o empregador e o tomador de serviços. Foi testemunhar e disse que o reclamante (que ajuizou ação somente contra a tomadora) trabalhava nas condições alegadas. Confirmou que sua ação foi ajuizada contra duas empresa, ao passo que o reclamante acionou somente a tomadora. Neste episódio (alegação de 30 dias trabalhados que gerariam R$ 30.000,00), eis que o colega ex-adverso questiona sobre possibilidade de acordo. Diante da negativa, questiona se não é melhor "evitar o risco da ação". O Juiz estranhou a liquidação! Como pode um colega argumentar na base da "faca no pescoço"?
Seguem os links interessantes publicados hoje no Conjur:
http://s.conjur.com.br/dl/au
P.S: vendo sessões do TST na TV Justiça só constato julgamentos envolvendo grandes empresas e grupos.
Algo está muito mal encaminhado em termos de Justiça do Trabalho.
Voltei Professor Lenio e a responsabilidade é sua que me fez ler suas palavras mais de 10 vezes. Sou obrigado a dar razão sobre a Justiça do Trabalho na sua essência, o conceito que ela é a justiça do empregado – ela é uma Justiça especializada no julgamento das relações dos trabalho, na aplicação das regras do Direito do Trabalho, aí está o grande erro. Quando um Juiz acha que está defendendo os trabalhadores ele se despe da condição de Juiz. Este conceito de Justiça com lado é que está totalmente errado, o Judiciário não tem lado, a balança da Justiça não pode ser desregulada..
A legislação Trabalhista é protecionista – verdade – como
Ao invés de extinguir a Justiça do Trabalho temos que coloca-la nos trilhos corretos, o que ela tem que cuidar é para que todos, empregados e empregadores qualquer legislação em todos os ramos do Direito. As Leis não foram criadas para punir e sim para proteger Direitos.
O grande erro está nos homens que aplicam as Leis e que acham que devem seguir as suas convicções – convicção nunca foi fonte do Direito.
Desculpem, aos 71 anos e 45 de Advocacia não tenho mais paciência com a imbecilidade e pré-conceitos.
Fui Advogado atuante na Justiça do Trabalho, dos dois lados, durante mais de 25 anos e vi de tudo, não Advogava somente na defesa dos Direitos dos clientes, muitas vezes, fui obrigados a defende-los dos Juizes.
Contestei, contraditei, fiz reconvenções, exceções, embargos de todo gênero, recursos em geral, perdi e ganhei questões.
Os colegas tem que começar a entender que o Direito do Trabalho é uma especialidade, não há espaço para diletantes ou aventureiros, os Advogados civilistas, tributaristas, criminalistas e outros vão perder a questão e prejudicar os clientes.
É preciso, como em qualquer ramo do Direito, estudar e estudar muito, sem esquecer que o processo é formalístico. Quanto aos clientes, de ambos os lados, são bons ou maus. Não adianta se queixar.
Por outro lado não existe Advogado milagreiro, a defesa da empresa e do empregado deve começar na prevenção, não estou falando em salário ou direitos pecuniários, vou mais longe, todos tem que ser instruídos de seus Direitos e obrigações.
Se pretende extinguir a Justiça do Trabalho ou o Direito do Trabalho? Sendo o Judiciário Trabalhista quem julgará o Direito do Trabalho? Sendo a extinção do Direito do Trabalho quem julgará as relações do Trabalho?
Calma, muita calma nessa hora.
Nós Advogados vamos lutar, até morrer ou aposentar, em defesa dos clientes. Vamos ganhar e perder causas, vamos enfrentar bons e maus Juízes – afinal para que serve um Advogado.
Desculpem os colegas, o Conjur não é muro de lamentações, vamos a luta, vamos defender o Direito de Defesa, a presunção de inocência e aplicação correta da Lei.
O Conjur é um site onde os colegas escrevem suas opiniões, algumas que concordamos outras que discordamos.
Não estamos aqui para achincalhar quem escreve e sim para debater opiniões, vamos parar de julgar os autores dos textos. Será que estamos aqui para julgar os autores por crime de opinião.
Quero ter a oportunidade de ler a todos com carinho e admiração, mesmo que discorde, somente pela linha argumentativa, pela inteligência na defesa de seus argumentos, pelas teses e assim por diante.
Há que haver respeito humano, quem não respeita os outros não respeita a sí mesmo. Já discordei hoje duas vezes do Professor Lenio e nem por isso perdi o respeito por ele, ao contrário passei arespeitá-lo mais pelos seus argumentos e a coragem de expor suas opiniões
Como sempre, os seus artigos provocam debates acalorados, o que é muito bom. Nada tenho a acrescentar quanto ao tema. Sinto-me, entretanto, no dever de homenagear a sua biografia. Já admirava o profissional do Direito e o Mestre. Agora, admiro o cidadão Lenio Streck. Vida longa e boa saúde !
A Justiça do Trabalho foi feita para os empregados. Os empregadores assumem toda a responsabilidade por uma atividade. A empresa quebra , o empregador cai na desgraça e os empregados tomam tudo. Esta é a Justiça do Trabalho atualmente. Os Juízes são arrogantes, despreparados, mal educados, prepotentes. As audiências são transformadas em show de grosserias. E os advogados abaixam a cabeça. Equilibrar os direitos, sem a Justiça do Trabalho. É o pior artigo que o Doutor já escreveu até hoje.
Mas, não pare de escrever, apenas mude de assunto.
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