As novas penalidades para quem dirige alcoolizado já apresentam problemas, pois em alguns casos o crime culposo pode ter pena maior do que sua modalidade dolosa. A análise é do professor João Paulo Martinelli, que leciona Direito Penal do IDP-SP, ao analisar a recém-sancionada Lei 13.546/2017.
de 5 para 8 anos de prisão.
A norma alterou o Código Brasileiro de Trânsito para tornar mais graves os crimes de homicídio culposo e lesão corporal culposa praticados na condução de veículo.
O homicídio culposo de trânsito, praticado por motorista que esteja sob influência de álcool ou outro tipo de substância análoga, terá pena de 5 a 8 anos de prisão. A lesão corporal culposa de trânsito, praticada sob influência de álcool ou substância análoga, terá pena de 2 a 5 anos de prisão.
Essas penas, segundo Martinelli, são desproporcionais em relação a outros crimes mais graves. “Se um motorista embriagado, por exemplo, atropelar alguém sem intenção e provocar pequenas lesões, sua pena poderá ser maior que a pena de quem, dolosamente, provocar lesão corporal grave, cuja pena é de 1 a 5 anos”, compara.
O professor diz que lesão corporal grave é a que resulta em debilidade permanente de membro, sentido ou função do organismo. “Essa é mais uma tentativa do legislador de resolver o problema das mortes e acidentes de trânsito com uso da lei penal. Como se apenas a lei fosse a solução”, critica.
Primeiro ele começa o texto sendo técnico e termina sendo ideológico, só faltou dizer que é o punitivismo, eu já disse isso aqui, qualquer lei que venha jogar bandidos na cadeia os parciais daqui são contra.
Primeiro ele começa o texto sendo técnico e termina sendo ideológico, só faltou dizer que é o punitivismo, eu já disse isso aqui, qualquer lei que venha jogar bandidos na cadeia os parciais daqui são contra.
Só esqueceu que ao crime culposo pela embriaguez ao volante precede conduta dolosa de beber e dirigir. A reprovabilidade da conduta é alta. A reprovabilidade do resultado também. Legítima opção do legislador. Infelizmente o garantismo que vige no Brasil tenta deturpar tudo. Há muita campanha educacional no trânsito. Há muitas altas administrativas para quem bebe e dirige, mas mesmo assim, nada funciona. Ė hora de o direito penal entrar, antes que os inconsequentes continuem a fazer milhares de vítimas.
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